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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 113, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de
saúde previstas no Plano Minas Consciente.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020
23 1431304 - 1

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
ROSA MARIA DA SILVA REIS
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES,
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, respondendo
pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Estado

ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do
KATHLEEN GARCIA NASCIMENTO
Ouvidora-Geral Adjunta do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 113, de 23 de
dezembro de 2020)

de 2020)

“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS

ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:

DESCRIÇÃO:
Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA

MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço

CLASSIFICAÇÃO
ANTERIOR
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda amarela
Onda verde
Onda verde
Onda vermelha

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro de 2003)
4º Trimestre/2020
1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Ref. Pagamento/
Nº
Vencimento Adicionais Tempo Vantagens
Vantagens
Vantagens
Anulações
Totais
Situação
Pagamentos
Básico
de Serviço
Cargo/Função
Eventuais
Atrasadas
Outubro/2020
Aposentado/Proc.
390
7.091.091,47
690.330,17
481.923,97
0,00
1.744,90
154.046,21 8.111.044,30
Aposentadoria
Efetivo
719
18.144.174,89
376.229,21
163.056,27 7.813.182,48
52.765,30
2.495,54 26.546.912,61
Outras
53
334.235,00
1336,50
4.250,00
140.173,01
0,00
0,00
479.994,51
Novembro/2020
Aposentado/Proc.
389
7.132.707,76
701.508,33
482.890,34
306.758,88
2.531,76
154.046,21 8.472.350,86
Aposentadoria
Efetivo
717
18.749.436,72
365.051,05
162.089,90 7.503.458,41 141.044,69
8.066,35 26.913.014,42
Outras
53
334.235,00
1.336,50
4.250,00
127.025,38
0,00
0,00
466.846,88
Dezembro/2020
Aposentado/Proc.
391
394
7.132.707,76
701.508,33
482.890,34 530.628,72
0,00
154.046,21
Aposentadoria
Efetivo
714
734
18.770.673,95
359.187,30
159.535,61 4.309.223,64
459.340,04
19.861,64
Outras
53
53
334.235,00
2851,50
4.250,00
84.380,13
1.309,09
0,00
2ª Parcela do Décimo Terceiro/2020
Aposentado/Proc.
391
0,00
0,00
0,00 8.263.345,61
0,00 4.193.454,49 4.069.891,12
Aposentadoria
Efetivo
711
0,00
0,00
0,00 18.811.671,48
0,00 9.349.197,17 9.462.474,31
Outras
53
0,00
0,00
0,00
279.047,32
0,00
139.523,73
139.523,59

RECLASSIFICAÇÃO (DE
26/12/2020 A 02/01/2021)
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha (regressão de fase)
Onda amarela (regressão de fase)
Onda verde
Onda vermelha

EXPECTATIVA DE
PROGRESSÃO OU DE
REGRESSÃO DE FASE

”.
23 1431779 - 1

ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N. 592/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, XVI,
‘e’ e artigo 11, ambos, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, prorroga a designação do Defensor Público RAFAEL
BOECHAT, MADEP nº 637-D/MG para, voluntariamente, sem prejuízo das atribuições no próprio Órgão de Atuação, nos moldes da Resolução nº 273/2020, cooperar nas Defensorias Cíveis do Barreiro, Belo
Horizonte, pelo período compreendido entre os dias 26 de novembro de
2020 e 07 de fevereiro de 2021.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
23 1431500 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 594/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’ e
artigo 11º, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Beno Benveniste Koatz, MADEP.
877-D/MG, para atuar, voluntariamente e sem ônus para a Administração, nos processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado
- SEEU da Defensoria Pública em Muriaé/MG, com início em 07 de
janeiro de 2021 e previsão de término em 06 de abril de 2021, inclusive,
sem que haja prejuízo de suas atribuições no próprio Órgão de Atuação,
tudo conforme Resolução 359/2020.
Belo Horizonte, 24 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
23 1431730 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL N. 593/2020
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos (as) RENAN PAULO DA COSTA ALVES – MADEP: 218-D/
MG, SABRINA TORRES LAMAITA IELO- MADEP 0495D/MG e
JULIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - MADEP 0438D/
MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de conduzir o processo administrativo disciplinar
n. 1116.0912.2019.0.004.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
23 1431518 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N. 591/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, XVI,
‘e’ e artigo 11, ambos, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, prorroga até o dia 22 de janeiro de 2021 a designação
das defensoras públicas Izabela Souto Maior Filizzola Moraes, Madep
171-D/MG e Paula Regina Fonte Boa Pinto, Madep 540-D/MG para,
voluntariamente, sem prejuízo das atribuições no próprio Órgão de Atuação, nos moldes da Resolução nº 180/2020, cooperar nas Defensorias
Cíveis do Barreiro, Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
23 1431498 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, às defensoras públicas:
ATO Nº 567/2020
0632, Helena Odete Pimenta, a partir de 11/12/2020.
ATO Nº 566/2020
0288, Rosania Aparecida Chaves, a partir de 11/12/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 às defensoras públicas:
ATO Nº 568/2020
0889, Janaina dos Santos Damas Ribeiro, a partir de 08/12/2020.
ATO Nº 569/2020
0590, Riane Soares Lopes Salvador, a partir de 28/11/2020.
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,que poderão
ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, ao
(s) defensor (es) público (s):
ATO Nº 571/2020
0902, Sheila Santos Nunes, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2020.
ATO Nº 572/2020
0909, Tamiris Gomes Brandão, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2020.
ATO Nº 573/2020
0842, Emmanuel Botelho Calili, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2020.
ATO Nº 574/2020
0904, Felippe Moreira Favilla, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2020.
ATO Nº 575/2020
0885, Camila Machado Umpierre, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2020.

ATO Nº 576/2020
0915, Thiago Coutinho Yamane, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2020.
ATO Nº 577/2020
0447, Renata da Silva Gontijo Marini, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/12/2020.
ATO Nº 578/2020
0788, Nilza Martins Pataro Machado, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
11/12/2020.
ATO Nº 579/2020
0074, Flavio Nelson Dabes Leão, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2020.
ATO Nº 580/2020
0089, Andréa Abritta Garzon Tonet, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2020.
ATO Nº 581/2020
0090, Elias Manuel Gomes, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/2020.
ATO Nº 582/2020
0068, Wesley Soares Caldeira, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/2020.
ATO Nº 583/2020
0508, Gisely de Oliveira Milagres, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2020.
ATO Nº 584/2020
0069, Eduardo Vieira Carneiro, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/2020.
ATO Nº 585/2020
0449, Heverton Flávio Ronconi da Rocha, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2020.
ATO Nº 586/2020
0013, Denise Magaldi de Lacerda Resende, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
17/11/2020.
ATO Nº 587/2020
0067, Luciana Ferreira Gagliardi, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/2020.
ATO Nº 588/2020
0801, Mariana do Espirito Santo Costa Pires, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 05/11/2020.
23 1431306 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: LUCAS GUIMARAES NUNES,
matrícula N. 167.301 - 1, do cargo de Assistente Administrativo, Nível
I, Grau A, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 06/11/2017.
23 1431442 - 1
ATO DO COMANDANTE DO BPMRv CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 165.190 - 0, LUANNY SANTANA FERREIRA
DE PINHO, ASPM-1C, a partir de 31/10/2020.
23 1431437 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso
da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n°
792, de 24/06/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 à servidora: Matrícula 1332071-8, LINDICE SILVA CAMPOS XAVIER, cargo de analista de gestão de seguridade social, por 30
dias, referente ao 1° quinquênio, a partir de 13/01/2021.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR - DPGF
23 1431711 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças DO IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n° 792,
de 26/06/2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n º 869,
de 05/07/1952, por (08) oito dias, a servidora: Matrícula – 1480004-9,
TALITA PALITOT DA SILVA, a partir de 16/12/2020.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR - DPGF
23 1431716 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201224020234015.