TJMG 13/01/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Areal Tumiritinga Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Tumiritinga/MG, PA/
Nº 2383/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 08/01/2031.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
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rente por meio do protocolo R0155308/2020 de 10/12/2020 solicitou o
arquivamento da outorga 6956/2007. Município: Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 07354/2020 de 27/02/2020.Requerente: Francesco Vitello - ME. CPF/CNPJ: 27.212.556/0001-06. Curso d’água:
Rio São Francisco. Motivo: Conforme determina o § 3º do art. 24 do
supracitado Decreto 47.705/2019. Município: Piumhi - MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 12 de janeiro de 2021.
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Minas Gerais - Caderno 1

56, de 1º de agosto de 2019, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 40
do Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e os motivos apresentados pela comissão designada,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias corridos o prazo previsto
no parágrafo único do art. 2º da Portaria SEPLAG/SCGE nº 01/2020,
publicada em 10 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.
Lucas Vilas Boas Pacheco
Superintendente Central de Governança Eletrônica
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 06956/2007 de 01/11/2007. Requerente: Cooperativa Agropecuária de Pitangui Ltda. CPF/CNPJ:
26.236.984/0001-06. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: O reque-

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
PORTARIA SEPLAG/SCGE Nº 01/2021
Prorroga prazo estabelecido na Portaria SEPLAG/SCGE Nº 01/2020.
O Superintendente Central de Governança Eletrônica, no uso da atribuição prevista nos incisos III e IV do art. 4º da Resolução SEPLAG nº

PORTARIA SEPLAG/SCGE Nº 02/2021
Prorroga prazo estabelecido na Portaria SEPLAG/SCGE Nº 02/2020.
O Superintendente Central de Governança Eletrônica, no uso da atribuição prevista nos incisos III e IV do art. 4º da Resolução SEPLAG nº
56, de 1º de agosto de 2019, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 40
do Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e os motivos apresentados pela comissão designada,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias corridos o prazo previsto
no parágrafo único do art. 2º da Portaria SEPLAG/SCGE nº 02/2020,
publicada em 10 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.
Lucas Vilas Boas Pacheco
Superintendente Central de Governança Eletrônica

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
SEPLAG Nº 01/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: W.L.P., MASP 1.391.552-5, C.L.F., MASP 1.312.898-8,
W.E.R., MASP 1.436.068-9 e G.O.E., MASP 1.381.273-0.
Comissão Processante - Presidente: Thaís Pierre Lanna Prata, MASP
1.222.961-3
Membros: Anderson da Costa, MASP 1.128.001-3 e Gustavo Henrique
Ribeiro Santos, MASP 669.754-4.
Sec. de Estado de Planejamento e Gestão, Belo
Horizonte, 11 de janeiro de 2021.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
reverte ao serviço público estadual nos termos do Art. 54, § 3º da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, WANDERLUCIA WELERSON SOTT
MEYER, MASP 330.680-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação, conforme Laudo Médico emitido em 30 de dezembro de 2020, pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.

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Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
1.172.464-8 CARLOS EDUARDO FRIZEIRO DE OLIVEIRA

PROTOCOLO
TIPO
180352
ACIDENTE DE TRABALHO

1.452.564-6 MARCOS FABIANO FERREIRA SANTOS

S/N

RESULTADO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO

ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADA DOENÇA PROFISSIONAL

MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO FOI POSSÍVEL O ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL CONFORME CRITÉRIOS TÉCNICOS E IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
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COMUNICAÇÃO : 0012/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 13244090 Daliton Fernando Figueiredo – ATB – 1 - Virginopolis - 60 - 28/10/2020 A
26/12/2020 - 158.I, 13244090 Daliton Fernando Figueiredo – PEB – 3
- Virginopolis - 60 - 28/10/2020 A 26/12/2020 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03405933 Celio Veiga de Barros – PEB – 1 - Eugenopolis - 14 - 08/12/2020 A 21/12/2020 - 158.I, 08323156 Debora
Ribeiro Marcenes Silva – PEB – 3 - Palma - 30 - 27/11/2020 A
26/12/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 13276514 Keller Cristiane Pereira Campos –
EEB – 2 - Sete Lagoas - 27 - 01/12/2020 A 27/12/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 10518322 Carla Cristiane Lima Ribeiro – PEB – 1
- Uberaba - 30 - 24/11/2020 A 23/12/2020 - 158.I
Metropolitana C, 13210067 Patricia de Almeida Silva – ATB – 2 - Belo
Horizonte - 12 - 23/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I, 13213483 Natalia
Maria Pains da Silva – SEV – 3 - Ribeirao das Neves - 10 - 14/12/2020
A 23/12/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 02928133 Marta Lucia de Oliveira – ANE – 4 Belo Horizonte - 20 - 30/11/2020 A 19/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09591876 Ana Maria dos Santos Nascimento Mendes – ASEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 10 04/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 10815876 Everaldo Silva Cardoso –
ASP – 3 - Uberlandia - 35 - 03/12/2020 A 06/01/2021 - 158.I, 11067832
Rafael Costa Maia – AGSE – 2 - Montes Claros - 1 - 22/11/2020 A
22/11/2020 - 158.I, 11261674 Josue Nunes Mota Matos – AGSE –
3 - Montes Claros - 7 - 23/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I, 11407277
Uarlei Soares Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 14 - 10/11/2020 A
23/11/2020 - 158.I, 11934676 Anderson Candido de Oliveira da Silva
– ASP – 2 - Muriae - 5 - 16/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 12139192
Rafael Medina Leite Mendes – ASEDS – 1 - Muriae - 3 - 10/11/2020
A 12/11/2020 - 158.I, 12215620 Michael Bicalho Mendes – DAD-1
– 1 - Montes Claros - 5 - 23/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I, 12493425
Bruno Miranda Nascimento – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 9 - 21/11/2020
A 29/11/2020 - 158.I, 13854724 Jhonny Washington Soares de Oliveira – ASP – 1 - Francisco Sa - 9 - 21/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I,
13886700 Amilton Ricardo Mota da Silva – ASP – 1 - Francisco Sa - 1
- 16/11/2020 A 16/11/2020 - 158.I, 14366728 Marcelo Mendes Lott –
ASP – 1 - Nova Lima - 7 - 13/12/2020 A 19/12/2020 - 158.I, 14366728
Marcelo Mendes Lott – ASP – 1 - Nova Lima - 28 - 20/12/2020 A
16/01/2021 - 158.I, 14430466 Joyce Ramos Silva – ASP – 1 - Montes
Claros - 5 - 19/11/2020 A 23/11/2020 - 158.I, 14496954 Iara Aparecida
Dias – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 30/11/2020 A 01/12/2020 158.I, 14537948 William Rodrigues Lima – ASP – 1 - Taiobeiras - 14
- 01/12/2020 A 14/12/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10740066 Tatiana Mara Soares de Oliveira – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 11/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I, 14357420 Priscila Jacinto Burns – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 09/12/2020 A
10/12/2020 - 158.I
Fundacao Joao Pinheiro, 10354884 Wladia Dias Ferraz – GCT – 1 Belo Horizonte - 30 - 14/12/2020 A 12/01/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10456093
Marilia Sarmento da Silva – AUNIV – 1 - Montes Claros - 60 25/11/2020 A 23/01/2021 - 158.I, 10460269 Any Mary Dias Xavier
– TUS – 1 - Montes Claros - 30 - 19/11/2020 A 18/12/2020 - 158.I,
10543155 Alexsandra Coelho de Araujo Gomes – MEDUN – 2 - Montes Claros - 7 - 18/11/2020 A 24/11/2020 - 158.I, 10544377 Maria
Margareth de Melo – TUS – 1 - Montes Claros - 60 - 20/11/2020 A
18/01/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 03223526
Rosalia Maria Perigolo – PEB – 3 - Simonesia - 06/01/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12014254 Fernando da Silva
Rezende – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 07/01/2021 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 11307881
Jose Antonio Justino Ramos – EEB – 3 - Monte Carmelo - 45,17.06.20
20,31.07.2020,1314/2020,MG 20.08.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08961039 Maria
Elisnai Santos Martins Sousa – ASB – 2 - Almenara - 10 - 16/12/2020
A 25/12/2020 04ª SRE - Campo Belo, 12236873 Marluce da Silva Zanuncieli – ASB
– 1 - Perdoes - 8 - 10/12/2020 A 17/12/2020 25ª SRE - Ouro Preto, 12911699 Natielly Alves Ferreira – PEB – 1 Ouro Preto - 10 - 16/12/2020 A 25/12/2020 43ª SRE - Aracuai, 13151030 Adiney Ferreira Mota – ASB – 1 - Virgem
da Lapa - 14 - 15/12/2020 A 28/12/2020 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13091939 Marcos Gustavo
Veloso Silva – – 2 - - 1 - 08/12/2020 A 08/12/2020 - , 13196696 Leandro Meireles da Fonseca – – 1 - - 14 - 23/12/2020 A 05/01/2021 - ,
13305123 Leilane Kelly Azevedo de Brito – – 2 - - 3 - 22/12/2020 A
24/12/2020 - , 13307517 Joao Alisson Brant – – 1 - - 5 - 18/12/2020
A 22/12/2020 - , 14231633 Janaina Paula dos Santos Valina – – 1 - - 5
- 16/12/2020 A 20/12/2020 -

A 31/12/2020 - , 09366717 Maria Emilia Ferreira Lopes – PEB – 2 Jacinto - 130 - 24/08/2020 A 31/12/2020 Metropolitana B, 08020786 Silvana Caldeira Rocha – PEB – 2 - Esmeraldas - 60 - 25/11/2020 A 23/01/2021 - , 10988657 Simone da Silva –
ASB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 30/09/2020 A 28/11/2020 - , 10988657
Simone da Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 122 - 31/05/2020 A
29/09/2020 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12207619 Rosemary Grizante Rosa – ASB – 1 - Belo Horizonte - 19/11/2020 -

COMUNICAÇÃO : 0028/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Vanessa Marchiori Goncalves – – 0 - - 3 - 14/12/2020 A
16/12/2020 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 08776593
Vandermaria Fonseca Maia – ATB – 1 - Montes Claros - 60 - 30/09/2020
A 28/11/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 10092682 Ivanilze Rocha da Silva Cruz – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 204 - 30/05/2020 A 19/12/2020 39ª SRE - Uberaba, 09791203 Leila Bertanha Damasceno – PEB – 1
- Delta - 61 - 01/08/2020 A 30/09/2020 43ª SRE - Aracuai, 08045890 Needa Gianna Caldeira Vilela e Lima –
PEB – 2 - Indaiabira - 60 - 01/11/2020 A 30/12/2020 COMUNICAÇÃO : 0021/2021
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
08447617 Maria da Gloria Gabriel Pamplona – ATB – 3 - Congonhas 15 - 09/11/2020 A 23/11/2020 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 10573251 Luciane Imaculada de Oliveira Leite –
PEB – 1 - Muriae - 51 - 11/11/2020 A 31/12/2020 - 158.I, 14224067
Joseane Emilia Goncalves Veggi – EEB – 1 - Muriae - 7 - 27/11/2020
A 03/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769973 Ladislau Coutinho
Otone – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 23/11/2020 A 25/11/2020
- 158.I, 10794238 Maria Emilia Magalhaes Mendes – ASP – 2 - Belo
Horizonte - 4 - 24/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I, 11174794 Josiele
de Fatima da Silva Santiago – ASP – 3 - Betim - 60 - 14/11/2020 A
12/01/2021 - 158.I, 11721438 Michele Francine Fagundes Oliveira
– ASP – 2 - Montes Claros - 1 - 16/11/2020 A 16/11/2020 - 158.I,
11721438 Michele Francine Fagundes Oliveira – ASP – 2 - Montes Claros - 1 - 20/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 12026746 Roberto
Willian Fagundes – ASP – 3 - Sao Joao Del Rei - 60 - 30/10/2020 A
28/12/2020 - 158.I, 12041646 Nivaldo Idalino de Freitas – ASP – 3 Brumadinho - 37 - 14/11/2020 A 20/12/2020 - 158.I, 12053500 Marcelo
Pereira Monteiro – ASP – 3 - Passos - 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021
- 158.I, 12139481 Jaqueline Vieira Aguiar Lacerda – ANEDS – 1 Muriae - 7 - 12/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 12203360 Luiz Henrique Azevedo Silva – ASP – 1 - Ibirite - 10 - 18/11/2020 A 27/11/2020
- 158.I, 13310693 Edgar Oliveira do Nascimento – ASP – 2 - Contagem - 5 - 17/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I, 13310693 Edgar Oliveira
do Nascimento – ASP – 2 - Contagem - 4 - 22/11/2020 A 25/11/2020
- 158.I, 13763008 Deivide Goncalves Costa – ASP – 1 - Muriae - 4 05/11/2020 A 08/11/2020 - 158.I, 13793278 Eliardo Ricardo de Aquino
– ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 7 - 16/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I,
13867064 Ederson Luiz Vaz – ASP – 1 - Contagem - 12 - 03/11/2020 A
14/11/2020 - 158.I, 13867064 Ederson Luiz Vaz – ASP – 1 - Contagem
- 2 - 16/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13746623 Fabricia Cecilia Marques Ribeiro – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 12/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 14224067 Joseane
Emilia Goncalves Veggi – EEB – 1 - Muriae - 27/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05321401 Alessandra Onofre de Medeiros – PEB – 1 - Carangola - 14 - 07/12/2020
A 20/12/2020 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08447617 Maria da Gloria Gabriel
Pamplona – PEB – 2 - Congonhas - 15 - 09/11/2020 A 23/11/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09366717
Maria Emilia Ferreira Lopes – PEB – 1 - Jacinto - 130 - 24/08/2020

Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09563131 Jiselle
Silva Ramalho – PEB – 3 - Almenara - 5 - 09/11/2020 A 13/11/2020 158.I, 09563131 Jiselle Silva Ramalho – PEB – 5 - Almenara - 5 09/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03385119 Geralda Moreira – ATB – 2 - Presidente
Juscelino - 88 - 03/12/2020 A 28/02/2021 - 158.I, 04363537 Betania
de Oliveira Nadu – PEB – 3 - Corinto - 60 - 01/12/2020 A 29/01/2021
- 158.I
11ª SRE - Diamantina, 09612227 Jakeline de Cassia Leal Costa – EEB
– 1 - Itamarandiba - 60 - 16/11/2020 A 14/01/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 05890470 Mirailce Socorro Soares Oliveira – PEB
– 2 - Ubai - 30 - 16/11/2020 A 15/12/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08838740 Anatolio Carlos da Mata Junior
– PEB – 1 - Montes Claros - 90 - 18/11/2020 A 15/02/2021 - 172,
09757600 Gilvania de Souza Mendes Cardoso – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 09/12/2020 A 06/02/2021 - 158.I, 10572824 Luciana Mendes
Alves – ATB – 1 - Vargem Grande do Rio Pardo - 60 - 04/12/2020 A
01/02/2021 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 04572491 Andreia Matoso Marques Soares –
PEB – 4 - Varzea da Palma - 60 - 01/12/2020 A 29/01/2021 - 158.I,
10565547 Valeria Aparecida dos Santos – ATB – 1 - Pirapora - 16 14/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02914596 Ana Maria Linhares Caires – EEB
– 2 - Padre Paraiso - 3 - 23/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I, 03357886
Robelia Lima Porto Santos – PEB – 2 - Serra dos Aimores - 14 18/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 03365681 Antonia Idelzira Feitosa
– ANE – 2 - Teofilo Otoni - 11 - 19/12/2020 A 29/12/2020 - 158.I,
09777087 Marcela Goncalves Lucena Moreira – PEB – 1 - Machacalis - 30 - 23/11/2020 A 22/12/2020 - 158.I, 09777087 Marcela Goncalves Lucena Moreira – PEB – 2 - Machacalis - 30 - 23/11/2020 A
22/12/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 13208442 Natalya da Conceicao Sobrinho Gato – PEB
– 2 - Uba - 18 - 30/11/2020 A 17/12/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08978439 Michela Marcia Pinheiro Kaminise –
PEB – 2 - Uberlandia - 7 - 17/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I, 10612182
Ligia Aparecida Dias Cassiano – ATB – 1 - Uberlandia - 6 - 08/01/2021
A 13/01/2021 - 158.I, 13245345 Leticia de Sousa Bernardes – ATB – 2
- Uberlandia - 16 - 14/12/2020 A 29/12/2020 - 158.I
Metropolitana B, 09688730 Wladimir Milan Celso de Abreu – PEB – 1
- Contagem - 10 - 14/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I, 09688730 Wladimir Milan Celso de Abreu – PEB – 2 - Contagem - 10 - 14/12/2020 A
23/12/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 12371423 Wanius de Sousa Pimentel – TDE – 3
- Divinopolis - 59 - 05/10/2020 A 02/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09314832 Eliezer Mendes
Lima – ASP – 4 - Francisco Sa - 15 - 23/11/2020 A 07/12/2020 158.I, 11299112 Rondinelli Rodrigo da Silva – ASP – 3 - Curvelo - 1
- 03/12/2020 A 03/12/2020 - 158.I, 12114583 Antonio Borges de Souza
Neto – ASP – 3 - Ituiutaba - 15 - 20/12/2020 A 03/01/2021 - 158.I,
12147617 Ana Paula de Souza – ASEDS – 1 - Governador Valadares 30 - 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I, 12443792 Fabiola Ribeiro Silva
– ANEDS – 1 - Uberlandia - 31 - 10/12/2020 A 09/01/2021 - 158.I,
13053749 Juslane Alves Lacerda Varela – ASP – 2 - Ribeirao das Neves
- 1 - 10/11/2020 A 10/11/2020 - 158.I, 13385737 Gildeon de Souza
Pereira – ASP – 2 - Pompeu - 15 - 23/11/2020 A 07/12/2020 - 158.I,
13738067 Louianne Patricia de Freitas Cardoso – ASP – 1 - Pirapora 60 - 14/12/2020 A 11/02/2021 - 158.I, 13787320 Ana Claudia de Souza
Lima – ASP – 1 - Belo Horizonte - 2 - 05/11/2020 A 06/11/2020 - 158.I,
13815402 Bruna Alves Silva Vidal – ANEDS – 1 - Governador Valadares - 2 - 17/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 13817358 Daniane dos
Santos Alves – ANEDS – 1 - Curvelo - 2 - 03/12/2020 A 04/12/2020
- 158.I, 13885215 Guaracy Cezario Moreira – ASP – 1 - Caratinga - 14
- 10/11/2020 A 23/11/2020 - 158.I, 14360804 Lupercio Renato Mendes – ASP – 1 - Diamantina - 8 - 10/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I,
14387112 Thiago Oliveira Garcia Fonseca – ASP – 1 - Formiga - 59 27/11/2020 A 24/01/2021 - 158.I, 14461230 Richard Hiroshi Caetano –
ASP – 1 - Uberlandia - 1 - 15/12/2020 A 15/12/2020 - 158.I, 14545792
Maira de Oliveira Cornelio Camargosreis – ASP – 1 - Vespasiano - 10
- 26/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 14582118 Andrea de Deus e Silva –
ASEDS – 2 - Uberlandia - 4 - 17/12/2020 A 20/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 02705440 Lea Pesce –
DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 55 - 28/12/2020 A 20/02/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10723682 Cassia Figueiredo Dias – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 30 - 19/05/2020 A 17/06/2020 - 158.I, 13796800 Ana Paula Garcia
Paiva – MEDSS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 09/12/2020 A 23/12/2020
- 158.I

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10946085
Janette Soares Fonseca – TUS – 2 - Montes Claros - 61 - 15/11/2020
A 14/01/2021 - 158.I, 11528031 Richard Rennan Soares Barbosa
– AUS – 1 - Montes Claros - 5 - 15/12/2020 A 19/12/2020 - 158.I,
11808854 Marcia Tolentino Amaral – TUNIV – 1 - Montes Claros - 30
- 16/12/2020 A 14/01/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10905990 Juliano Fabio Martins – ATHH – 2 - Uberlandia
- 4 - 06/07/2020 A 09/07/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 32784520625
- Plinio de Freitas Junior – PEB - 12/01/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
09806688 Michela Vieira Ribeiro Pereira – PEB – 1 - Governador Valadares - 12/01/2021 30ª SRE - Pirapora, 04572491 Andreia Matoso Marques Soares – PEB
– 4 - Varzea da Palma - 12/01/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12216628 Luciana Alves Rodrigues – ASP – 1 - Diamantina - 12/01/2021 - , 14374532 Pedro Henrique
Bastos Freitas – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 12/01/2021 - , 14469134
Pedro Henrique Xavier dos Santos – ASP – 1 - Luz - 12/01/2021 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10723682 Cassia Figueiredo Dias – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 12/01/2021 - , 10723682 Cassia Figueiredo Dias – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 12/01/2021 - , 13812888 Rafaelle Lins Barbosa Noronha
– ANSS – 1 - Belo Horizonte - 12/01/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08612046 Patricia Geralda Magalhaes – ATB – 1 - Coronel Fabriciano
- 10 - 28/12/2020 A 06/01/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14028542 Matheus Philippe
Gomes de Oliveira – – 1 - - 3 - 24/11/2020 A 26/11/2020 Secretaria de Estado de Governo, 03294758 Regina Maria Chaia Franca
– DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 4 - 21/12/2020 A 24/12/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 11484268 Janete Ramos dos Santos – – 2 - - 15 14/12/2020 A 28/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13680426 Emerson Santana – –
1 - - 14/11/2020 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 14907794 Fabio de Sena Ferreira
Correa – – 1 - - 07/12/2020 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 14765721
Elza Marzulo Torres – PEB – 1 - Bom Jardim de Minas
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13680426 Emerson Santana –
–1Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10814317
Chirley Xavier de Castro – PEB – 1 - Leme do Prado - 60 - 01/09/2020
A 30/10/2020 - , 10814317 Chirley Xavier de Castro – PEB – 1 - Leme
do Prado - 155 - 29/05/2020 A 30/10/2020 12ª SRE - Divinopolis, 10626711 Katrine Oliveira de Carvalho e Santos – PEB – 1 - Santo Antonio do Monte - 5 - 01/11/2020 A 05/11/2020
- , 10626711 Katrine Oliveira de Carvalho e Santos – PEB – 1 - Santo
Antonio do Monte - 59 - 06/11/2020 A 03/01/2021 17ª SRE - Januaria, 05910682 Maria Jose Goncalves Pereira – PEB – 1
- Montalvania - 60 - 31/10/2020 A 29/12/2020 28ª SRE - Patos de Minas, 06996672 Maria Celia Vieira – ASB – 1 Patos de Minas - 63 - 30/10/2020 A 31/12/2020 30ª SRE - Pirapora, 10675353 Dayse Cristina Mendes Coelho – PEB –
1 - Varzea da Palma - 60 - 23/11/2020 A 21/01/2021 - , 10675353 Dayse
Cristina Mendes Coelho – PEB – 2 - Varzea da Palma - 60 - 23/11/2020
A 21/01/2021 -

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