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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 07/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Orôncio Murgel Dutra - 2399, MaSP 355074-6, Adilson Teodoro
Rocha, AEBII-0, 1º cargo, ref. ao 7º quinq., de exercício, a partir de
09.09.2018.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
01/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Pedro Leopoldo –
Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
834368-3 Cintia Pereira da Silva Rocha, PEBII H - 1º cargo, ref. ao
4º, a partir de 18.05.2002; 5º biênio, a partir de 07.07.2004; 6º biênio,
a partir de 31.07.2006; 7º biênio, a partir de 14.10.2008 e 8º biênio, a
partir de 02.11.2010.
15 1446488 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 06, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada por Andréa Cristina Dungas
Santos, Emerson Luiz de Castro e Jussara Maria de Carvalho Guimarães –Câmara do Ensino Superior/CEE, Girlaine Figueiró Oliveira e
Juliana de Carvalho Moreira – Câmara do Ensino Médio/CEE, Ivonice
Maria da Rocha – Câmara do Ensino Fundamental/CEE, Enilda Costa
Fagundes – Superintendência Técnica/CEE, Renato Lopes – Superintendência Executiva/CEE, Anna Carolina Peragallos Correa – Coordenação de Normas e Legislação/CEE, Paulo Leandro de Carvalho – Subsecretaria de Articulação Educacional/SEE e Rosana Aparecida Dores
Martins, Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos/SEEpara, sob
a presidência daprimeira, propor a reformulação da Resolução CEE nº
397/1994, que dispõe sobre autorização para dirigir, lecionare secretariar escolas de Educação Básica.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
15 1446689 - 1
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 03, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada porJussara Maria de Carvalho Guimarães, Andréa Cristina Dungas Santos, Emerson Luiz de Castro, Girlaine Figueiró Oliveira eIvonice Maria da Rocha– Conselheiros,
Enilda Costa Fagundes e Cláudia Márcia Cunha Ribeiro – Superintendência Técnica, Cátia Maísa Santos e Renato Lopes – Superintendência
Executiva, Anna Carolina Peragallos Corrêa – Assessoria de Normas
e Legislaçãoe pelo representanteda Subsecretaria de Ensino Superior/
Secretaria de Estado de Educação,Eduardo Henrique Pereira para, sob
a presidência daprimeira, propor a normatização da Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
*Fica retificada a publicação no “MG” de 05.02.2021.
15 1446809 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
ATO 007 – RETIFICAÇÃO:
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso I, do Artigo 7º do Decreto 47906 de 02 de
abril de 2020, retifica:
No MG 16.01.2021 – Portaria nº 2/2021, referente a Luzia da Conceição Parreiras, Masp. 0977552-9, onde se lê 01.01.2018 leia-se
01.01.2019;
No MG 16.01.2021 – Portaria nº 2/2021, referente a Ana Maria da Paixão Carneiro Sousa, Masp. 1018793-8, onde se lê 01.01.2018 leia-se
01.01.2019;
No MG 16.01.2021 – Portaria nº 5/2021, referente a Luzia da Conceição Parreiras, Masp. 0977552-9, onde se lê 01.01.2020 leia-se
01.01.2021;
No MG 16.01.2021 – Portaria nº 5/2021, referente a Ana Maria da Paixão Carneiro Sousa, Masp. 1018793-8, onde se lê 01.01.2020 leia-se
01.01.2021
13 1446455 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 966/2021 RETIFICA o ato n.º 1980/2020, publicado em
10/10/2020, de alteração de carga horária, referente ao servidor MARCEL DE ALMEIDA FREITAS, Masp nº 1034884-5, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, onde se lê: a contar da data da publicação até
31/12/2020, leia-se: No período de 22/07/2020 a 09/10/2020.
ATO N.º 972/2021 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e inciso
II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em comissão DAI 22 UM1100085 que ocupa, da servidora CARLA CARNEIRO
COSTA MACIEL DE PAIVA, Masp nº 1421272-4, da Reitoria, a contar
de 12/02/2021.
ATO N.º 973/2021 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora DEBORA CAZELATO DE SOUZA, Masp n.º 1275909-8, da Unidade Acadêmica de
Passos, por um período de 120 dias, a partir de 02/02/2021.
ATO N.º 974/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora FRANCIANE DINIZ COGO, Masp n.º
1460592-7, da Unidade Acadêmica de Passos, a contar de 02/02/2021.
ATO N.º 975/2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de convocação nº 809/2021 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de EDILENE ERAS, Masp n.º 12298725, da Unidade Acadêmica de Campanha, de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas
aulas semanais, no período de 01/02/2021 à 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
15 1446817 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
Retifica, por erro material, a Portaria nº 155 – Reitor/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 22/12/2020, para a seguinte forma:
Onde se lê:
QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005
MASP
Adm.
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Novo Nível
Novo Grau
13960901
1
Lanuza Borges Oliveira
PES
IV
A
V
A
Leia-se:
MASP
13960901

Adm.
1

QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Novo Nível
Lanuza Borges Oliveira
PES
IV
A
VI

Novo Grau
A
15 1446480 - 1

ATO Nº 019 – REITORA EM EXERCÍCIO/2021 - A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professora ILVA RUAS DE ABREU, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06
de dezembro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e
art. 9º da LCE nº 64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora MAGNA ADACI DE QUADROS COELHO, Masp 0384121-1,
CPF 292.357.906-20, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau B, lotada no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
144 do ADCT da Constituição Estadual/1989, incluído pela Emenda
Constitucional nº 104/2020, combinado com art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, a contar de 01/02/2021, com direito aos
proventos integrais calculados com base na última remuneração.
15 1446660 - 1
ATO Nº 24 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2021.
O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto
nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de
10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de
08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, ao
servidor:
DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
Clínicas Odontológicas
Masp 1405321-9 - Marco Tullio Brazao Silva, adm. 3, a/c 16/02/2017.
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ATO Nº 025 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
RETIFICA, no ato nº 008/REITOR/2021 de afastamento para gozo de
férias-prêmio, publicado no DOEMG de 14/01/2021, no que se refere
ao servidor:
Masp1046463-4, Julimar Santos Vieira, Admissão01, AUNIV, onde se
lê: retroativo a 09/01/2020, leia-se: retroativo a 09/01/2021.
ATO Nº 026 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito)
dias, dos servidores: Masp 1175635-0, Matildes de Souza Borges, a
partir de 12/01/2021. Masp 1092206-0, Cassia Regina Salgado Barros
Gomes, a partir de 01/02/2021. Masp 1269289-3, Welington Freire Barbosa, a partir de 08/02/2021. Masp 1045775-2 , Flavia Magaly Silveira
Nobre, a partir de 31/01/2021.
ATO Nº 027 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, as servidoras: Masp 1484257-9, Glauciane Maria de Araújo Sarmento e Lopes, a
partir de 22/01/2021. Masp 1174979-3, Rúbia Isabela Prado Almeida,
a partir de 08/01/2021. Masp 1174774-8, Sarah Santos Cordeiro Silva,
a partir de 14/01/2021. Masp 1386194-3, Erika Lucas Lopes, a partir de 10/02/2021. Masp 1469664-5, Gisele Souza Tupina, a partir de
23/12/2020
ATO Nº 028 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, RETIFICA, no ato nº 001/DDRH/2021 de REGISTRO DE
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, publicado
no DOEMG de 07/01/2021, referente à servidora: Masp 1491183-8,
Brenda Leite Silva, Admissão 01, onde se lê: Masp 1177626-6, leia-se:
Masp 1491183-8.
ATO Nº 029 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1303275-0, Gabriel Botelho
Brito, a partir de 28/12/2020.
15 1446789 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
05/2021-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor: Jesus da Costa Santos, MASP 1.018.539-5, a
partir de 25/01/2021.
15 1446503 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 68, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Fundação
Ezequiel Dias, como cessionária. Objeto: Cessão doAntônio Roque
de Freitas Sobrinho,Masp 1045359-5,ocupante do cargo efetivo de
Técnico da Indústria Gráfica, para exercer suas funções na Fundação
Ezequiel Dias, com ônus para o Cessionário. Fundamento normativo:
Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do Decreto 47.558/2018. Ficam
convalidados os atos praticados no período de 01/01/2021 até a data de
publicação do presente instrumento. Assinam: Igor Mascarenhas Eto,
pela SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira e Roberto Alexandre Braga
Gontijo como Gestores do Convênio e Dario Brock Ramalho, pela Fundação Ezequiel Dias: 11/02/2021.
Convênio de Cooperação Técnica n° 71, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo, como cessionária. Objeto: Cessão do
servidor Márcio de Faria, Masp 1045406-4,ocupante do cargo efetivo
deTécnico da Indústria Gráfica, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, com ônus para o Cessionário.
Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do Decreto
47.558/2018. Ficam convalidados os atos praticados no período de
01/01/2021 até a data de publicação do presente instrumento. Assinam:
Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Leônidas José de Oliveira, pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo: 15/02/2021.
Convênio de Cooperação Técnica n° 73, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo, como cessionária. Objeto: Convalidar a cessão do servidor Orlando Aparecido Honorato, Masp 10454205,ocupante do cargo da carreira de Auxiliar de Administração Geral,
para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo,
com ônus para o Cedente. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII
e VIII do art. 15º do Decreto 47.558/2018. Ficam convalidados os
atos praticados no período de 02/01/2020 até 25/09/2020. Assinam:
Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Leônidas José de Oliveira, pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo: 15/02/2021.
8 cm -15 1446786 - 1

Controladoria-Geral do Estado
NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 10/2016, instaurado pelo Controlador-Geral do
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Portaria CGE nº 14/2016,
publicada em 24/12/2016, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, com fundamento no art. 10 do Decreto Estadual n°
46.782/2015 e em razão das anteriores tentativas infrutíferas de notificação por todos os meios legais cabíveis, como via postagens pelos
correios, telefone e e-mail, NOTIFICA a empresa MEGATRENDS
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 01.658.334/0001-10,
na pessoa de seu representante legal e/ou sócio administrador, Fernando
Julio Ciccarini, para, querendo, apresentar DEFESA, no prazo de 30
(trinta) dias, acerca dos fatos acusatórios constantes na referida Portaria
de instauração do PAR nº 10/2016, quais sejam: “... por ter, em tese,
incorrido na prática dos ilícitos descritos nos incisos II, III e IV, alíneas,
“d”, “f” e “g”, do art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013”.
Os representes legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa jurídica (empresa), mediante comprovação dessa condição, deverão entrar
em contato pelo e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou helton.
almeida@cge.mg.gov.br, para receberem as devidas orientações relativas ao necessário cadastramento prévio no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, tendo em vista que o referido processo atualmente tramita em meio eletrônico (virtual), conforme determinação do Decreto
nº 47.228/2017. Após o cadastramento no SEI, a pessoa jurídica obterá
acesso eletrônico (virtual) a todos os atos processuais e poderá inserir
sua defesa, alegações finais ou outras manifestações nos autos, conforme o caso.
Ressalta-se, por fim, que a presente publicação torna válida e eficaz
esta notificação, para todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação
processual prosseguirá independentemente de manifestação da defesa,
nos termos do art. 10, inciso VIII, e do art. 17, parágrafo único, do
Decreto nº 46.782/2015.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021.
Helton José Almeida de Souza
Presidente da Comissão Processante – PAR 10/2016
8 cm -15 1446612 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 26º BPM x Município de Bom Jesus do Amparo/MG; Convênio 01/2021. Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Bom Jesus
do Amparo/MG. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2024.
1 cm -15 1446479 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 1250071 26/2021
Objeto: Materiais de Radiocomunicação, de acordo com especificações
técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das propostas comerciais
para o Portal de Compras/MG: até dia 25/02/2021 às 08h55min. Abertura das propostas dia 25/02/2021 às 09h00min. A íntegra do edital e
outras informações pelo telefone 31-2123-1103. Edital disponível no
site www.compras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br.
2 cm -15 1446518 - 1
9ª RPM/54º BPM – PUBLICAÇÃO CONVÊNIO DE
REPASSE NÃO FINANCEIRO 01/2021 – 54º BPM
PMMG – 54º BPM. x Prefeitura Municipal de Canápolis/MG. Objeto:
O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições
de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o
Policiamento de Canápolis/MG. Valor:R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Vigência 15/02/2021 a 31/12/2024.
2 cm -15 1446490 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ªRPM x Município de Novo Cruzeiro/MG. Convênio nº
012.19/2021. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes, visando
o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública no Município de Novo Cruzeiro/MG, conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/12/2024. Valor total: R$ 576.000,00.
2 cm -15 1446522 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Município de Cristália/MG; Termo
de Convênio nº 05/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Cristália/
MG; Valor total do Convênio: R$ 245.340,00; Vigência: 03/02/2021
a 31/12/2024.
2 cm -15 1446629 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
060/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Guanhães/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de
Guanhães/MG. Valor: R$ 36.000,00 (Trinta e três mil reais). Vigência:
O presente convênio tem vigência de 12 (doze) meses a contar da data
de sua assinatura.
2 cm -15 1446694 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUHOS - CBC, CNPJ 57.494.031/0001-63, Contrato 250/2020, Processo de Compras 236/2020. Objeto: aquisição de munição real. Valor
total R$ 166.600,00. Vigência até 30/04/2021.
1 cm -15 1446752 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CPE – Artebrilho Locação de Mão de Obra Temporária Ltda
– Contrato nº 9270875/2021, cujo objeto: Contratação de empresa
para prestar serviços deconservação, limpeza, higienização e manutenção predial, nas dependências do Batalhão de Polícia de Guardas–
(BPGd), incluindo o fornecimento de materiais. Vigência 15/02/2021 a
14/02/2022. Valor global R$ 49.170,00.
2 cm -15 1446678 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUHOS - CBC, CNPJ 57.494.031/0001-63, Contrato 248/2020, Processo de Compras 199/2020. Objeto: aquisição de munição real. Valor
total R$ 56.680,00. Vigência até 30/04/2021.
1 cm -15 1446751 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUHOS - CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 265/2020, Processo de Compras 207/2020. Objeto: aquisição de espingarda cal.12.
Valor total R$ 6.157,98. Vigência até 31/05/2021.
1 cm -15 1446755 - 1
REVOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 04/2021. Processo de Compras: 12553020004/2021 - Processo SEI nº:
1250.01.0009768/2020-54. Objeto: aquisição de TESTES DE DIAGNÓSTICO MOLECULAR RÁPIDO (RT-PCR) PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DO COVID-19, com pacto adjeto em regime
de comodato, por 6 (seis) meses, de02 (dois) equipamentos semiautomáticos tipo teste laboratorial remoto (TLR) para determinação qualitativa de SARS-COV-2, com fornecimento parcelado de reagentes,
manutenções preventivas e corretivas e assistência técnica, para atendimento ao Hospital da Polícia Militar de MG. O Ordenador de Despesas
do CSC/SAÚDE, resolve Revogar o pregão eletrônico por interesse e
conveniência da Administração.
3 cm -15 1446601 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMOS DE TERMOS ADITIVOS
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1.
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a inclusão da
especialidade de Pediatria ao cont. nº 410/2020 - Serviços Médicos Hospitalares Almeida e Byrro Ltda - Vigência: 19/01/2021.
Data: 15/02/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 30 (trinta) dias ao cont. nº 777/2016- Fontes Fisioterapia Ltda- Vigência: 01/02/2021. Data: 15/02/2021. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, ao cont. nº 750/2016 - Núcleo Odontológico Flávio Gontijo Carvalho Ltda - ME- Vigência: 18/01/2021.
Data: 15/02/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
4ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação
da vigência por mais 06 (seis) meses a alteração da Responsabilidade
Técnica, Razão Social e o Anexo I ao cont. nº 01/2016 - Clínica de
Fisioterapia e Medicina Bom Pastor Ltda - Vigência: 15/02/2021.
Data: 15/02/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
5ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação da vigência por mais 02 (dois) meses a inclusão e exclusão de
especialidade e retificação da Responsabilidade técnica ao cont. nº
76/2016 - Consultório Odontológico Pimenta Nóbrega Ltda- Vigência: 05/02/2021. Data: 15/02/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses, a alteração da Responsabilidade Legal, da
Responsabilidade Técnica e do endereço da sede ao cont. nº 74/2016
- Visão – Centro Avançado em Oftalmologia Clínica e Cirúrgica Ltda
– ME - Vigência: 15/01/2021. Data: 15/02/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102152233470125.