TJMG 17/02/2021 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Areial Carvalho Nascimento Ltda ME
CNPJ: 13.119.506/0001-66

Apresentar instrumento de procuração assinada a época, acompanhada do
064080/2016 – 458646/20 documento pessoal do procurador, caso a autuada seja representada por
procurador. Ausência de data e assinatura.

Multa simples de 3.300 UFEMGs e apreensão. 222501/2020 de 28/01/2020 em Para de Minas/MG

Gilmar Ferreira Batista
CPF: 086.378.126-86

53391/2016 – 674141/19

Apresentar instrumento de procuração assinada a época, acompanhada de
documentos pessoais do procurador.

Multa simples de 410 UFEMGs e apreensão.

256927/2019 de 06/12/2019 em Pimenta/MG

Rubens Bernardes Martins
CPF: 078.059.946-25

53134/2016 – 679390/19

Apresentar cópia dos documentos pessoais do autuado.

Atila Franciele de Souza Batista
CPF: 107.388.686-71

Multa simples de 3.300 UFEMGs.

Alef da Silva Mendes
CPF: 018.105.486-83
Bruno Cesar da Mata
CPF: 126.648.466-39

256334/2019 de 30/10/2019 em Carmo do Cajuru/
MG

Jose Reginaldo Silveira
CPF: 496.313.226-53

Multa simples de 2000 ufemgs

261415/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Areial Carvalho Nascimento LTDA ME
CNPJ: 13.119.506/0001-66

Cleiton Marcio de Carvalho Nogueira
CPF: 012.497.946-76

Multa simples de 7500 ufemgs

263049/2020 de 02/09/2020 em Itaúna/MG

SP da Silva Couto Extração ME – CNPJ
19.414.529/0001-80

Otavio Pires de Miranda
CPF: 046.069.996-24

Multa simples de 3000 ufemgs e apreensão

262192/2020 de 15/08/2020 em Arcos/MG

Jose Rosa de Araújo Filho
CPF: 042.221.536-80

Multa simples de 3200 ufemgs

260878/2020 de 06/07/2020 em Lagoa da Prata/MG

Diocelio Rodrigues Lemos
CPF: 028.062.756-44

Multa simples de 520 ufemgs

262187/2020 de 13/08/2020 em Para de Minas/MG

O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – NAI – da SUPRAM ASF para apresentação dos documentos ou para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente adequado e atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Procurar o Núcleo de Autos de
Infração ASF. Endereço: Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis – MG, CEP 35500-036. Telefone: (37)32292800.
16 cm -16 1447158 - 1

Roberto Carlos Pereira Fonseca
CPF: 909.207.086-68

Multa simples de 1250 ufemgs

260553/2020 de 22/06/2020 em Itaúna/MG

Marcelo Geraldo de Lima
CPF: 032.879.646-82

Multa simples de 4800 ufemgs

262232/2020 de 18/08/2020 em Onça de Pitangui/
MG

David Mendes Maciel
CPF: 048.023.716-67

Multa simples de 1250 ufemgs

260670/2020 de 26/06/2020 em Para de Minas/MG

Edson Aparecido de Faria
CPF: 858.597.376-53

Multa simples de 1650 ufemgs

261529/2020 de 23/07/2020 em Itaúna/MG

Thiago Cesar da Silva
CPF: 085.531.626-80

Multa simples de 140 ufemgs e apreensão

257920/2020 de 29/02/2020 em Morada Nova de
Minas/MG

Igor Santos Nascimento
CPF: 133.381.056-30

Multa simples de 2000 ufemgs

Jadson Quirino da Silva
CPF: 385.670.228-86
Patrick Wender Costa
CPF: 132.487.976-90

64081/2016

Ausência de assinatura na defesa por quem é responsável para assinar em
nome da empresa à época da apresentação da defesa em 12/12/2016.

52835/2016 – 672217/20

Ausência de contrato social ou procuração que demonstre a competência
para assinar defesa administrativa em nome da empresa.

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração da SUPRAM Alto São Francisco, no endereço: Rua Bananal, nº 549, Bairro
Vila Belo Horizonte em Divinópolis-MG.
Autuado

Nº do AI

Decisão sobre a apreensão

Inácio Hélio Rodrigues Bitencourt
CPF: 508.837.041-53

025169/2016

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Claudomiro Antônio de Oliveira
CPF: 074.901.016-97

197863/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

261444/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Ney Joaquim Vieira ME
CPF: 12.840.287/0001-47

131310/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Multa simples de 2000 ufemgs

261438/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Alexsandro Abel da Fonseca
CNPJ: 577.337.406-49

030459/2017

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Multa simples de 520 ufemgs e apreensão

256469/2019 de 04/11/2020 em Bambuí/MG

João Paulo da Silva
CPF: 016.896.946-70

133896/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Mateus Vinícius Couto
CPF: 149.577.726-06

255298/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Chácaras Brandao Empreendimentos Imobiliários ltda
Multa simples de 500 ufemgs
CNPJ: 213097050001-65

257446/2020 de 01/02/2020 em Santo Ant. do
Monte/MG

Marlon Morais
CPF: 079.432.566-11

Multa simples de 4140 ufemgs

257859/2020 de 23/02/2020 em Formiga/MG

Sebastião da Costa Pereira
CPF: 467.437.406-59

193160/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Júlio Cesar Guimarães
CPF: 004.469.116-58

Multa simples de 2000 ufemgs

261412/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

José Geraldo Pereira
CPF: 804.755.826-91

193110/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Lorena Lagares Soares
Cpf: 016.433.886-14

Multa simples de 2000 ufemgs

261402/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Gilmar Carlos Rodrigues
CPF 023.051.416-29

85120/2017

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Wellington Gabriel Rodrigues Otoni
CPF: 159.1146156-74

Multa simples de 2000 ufemgs

261445/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Gilmar Nogueira Teles
CPF: 028.304.766-62

124942/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Cleirimar Marcos de Souza
CPF: 050.459.136-38

Multa simples de 2000 ufemgs

261428/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

José Severino da Costa
RG: 10645279/SSP/MG

014449/2016

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Matheus Henrique Silva Batista
CPF: 144.640.406-40

Multa simples de 2000 ufemgs

261418/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

João Eugenio de Oliveira
CPF: 740.088.706-87

52913/2016

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Robson Feliz da Silva
CPF: 060.111.934-71

Multa simples de 2000 ufemgs

261414/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Josias Antônio do Nascimento
CPF: 053.687.536-75

85468/2017

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Fernando Henrique de Oliveira
CPF: 099.967.956-24

Multa simples de 2000 ufemgs

261443/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Guilherme Souza Pereira
CPF: 108.878.256-64

83678/2017

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

CPF: Multa simples de 2000 ufemgs

261375/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Gabriel Rodrigues da Silva
CPF: 131.516.626-76

86827/2017

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Ana Luísa Santos
CPF: 146.056.826-51

Multa simples de 2000 ufemgs

261410/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Hilton Ribeiro
CPF: 621.087.356-15

131909/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Fabio Francisco Paulino
CPF: xxx.xxx.xxx-xx

Multa simples de 2000 ufemgs

120029/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Vicente Luis Ferreira
CPF: 024.891.416-27

131584/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Antônio Germino da Silva
CPF: 026.105.976-90

Multa simples de 2000 ufemgs

261453/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Romilda Brigida da Silva Azevedo
CPF: 963.745.946-49

098735/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Rafael Rodrigues Vieira
CPF: 126.665.206-09

Multa simples de 2000 ufemgs

261407/2020 de 20/07/2020 em Formiga/MG

Sebastião Dirceu Ribeiro
CPF: 057.226.476-32

197764/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Gerson Duarte Lacerda C. Araújo
CPF: 749.849.856-15

77395/2017

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Tiago Alencar Soares
CPF: 077.125.626-44

124944/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Thulio Alves Nunes
CPF: 120.918.146-01

131081/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Tatiane Constantino da Silva
CPF: 088.433.336-21

86536/2017

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Tarcísio Elias da Silva
CPF: 516.031.286-20

92257/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Wilson Antônio Machado
CPF: 695.967.196-53

131279/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Ronaldo Jose dos Santos
CPF: 097.258.946-50

83933/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Reni Pereira da Silva
CPF: 043.896.656-26

83697/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Fabrício Cruz de Queiroz
CPF: 395.525.238-85

77453/2018

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Aurélio Honorato Lopes
CPF: 655.860.936-34

265114/2020

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Marinsecki Geraldo De Souza
CPF: 710.870.016-68

263207/2020

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Mucio Antônio Reis Rosa
CPF: 718.387.246-72

53240/2017

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Jorge Andrade da Costa
CPF: 762.385.126-87

193516/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Bruno Henrique da Silva
CPF: 116.522.216-70

255984/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Alaer Almindo da Silva
CPF: 059.645.296-90

255840/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Edimilson Alves Pinheiro
CPF: 401.927.255-72

256902/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Marina da Rocha Silva
CPF: 070.897.685-97

256903/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Jorlan Empreendimentos Ltda
CNPJ: 11.046.681/0001-45

Abraão Normando
015.766.444-99

de

Moraes

34 cm -16 1447164 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
Notifica-se os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da confirmação da(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a 7ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente, localizada na Rodovia MG 050, KM 131, Bairro J.A. Gonçalves em Divinópolis – MG, ou através do telefone número (037)3691-8053, para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018.
Autuado

Motivo

Valor

AI

Odilon Jovino de Souza
CPF: 364.850.986-15

Defesa Intempestiva

Multa simples de 5.030 UFEMGs

201022/2019

Vanderlei Alves da Silva
CPF: 027.930.606-74

Defesa Intempestiva

Multa simples de 700 UFEMGs.

256054/2019

Gilberto Pereira da Silva
CPF: 019.248.486-94

Defesa Intempestiva

Multa simples de 17.500 UFEMGs.

256045/2019

José Domingos Lopes
CPF: 096.339.706-01

Defesa Intempestiva

Multa simples de 1.500 UFEMGs.

201171/2019

Roberto Carlos da Cunha
CPF: 2043.897.636-36

Ausência de pagamento da taxa de expediente

Multa simples de 2.300 UFEMGs.

255588/2019

Severino Antônio Romão
CPF: 747.737.556-87

Ausência de pagamento da taxa de expediente

Multa simples de 3.750 UFEMGs.

256297/2019

Condomínio Rural Ripas
CNPJ: 14.192.282/0001-80

Ausência de pagamento da taxa de expediente

Multa simples de 4.304,16 UFEMGs.

256156/2019

Reginaldo Rodrigues de Souza
CPF: 941.154.606-44

Ausência de pagamento da taxa de expediente

Multa simples de 12300 UFEMGs.

257796/2020

12 cm -16 1447150 - 1
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o autuado abaixo
descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, para apresentar emenda de defesa, no prazo de 10 dias, contados desta publicação, conforme previsão do artigo 63 do Decreto 47.383/2018:
Autuado (Nome e Identificação)

Nº do AI/Processo

Emenda a ser cumprida

256367/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Raimundo Guimarães da Silva
CPF: 162.563.566-72

instrumento de procuração assinada a época, acompanhada de
012609/2016 - 461164/19 Apresentar
documentos pessoais do procurador e do autuado.

Elite Moveis
CNPJ: 290454470001-69

255649-2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Marcelo Barros Gondim
CPF: 003.863.696-40

de identificação completa do autuado e assinatura. Defesa apre025213/2016 - 458778/19 Ausência
sentada por pessoa diversa da autuação.

Carlos Eduardo Pereira Alvarenga
CPF: 132.967.436-77

201247/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Glauco Caetano Lasmar Lavanderia ME
CNPJ: 05.689.819/0001-21

Apresentar instrumento de procuração para a pessoa que assinou a defesa,
053082/2016 - 665974/19 outorgada a época, acompanhada de documentos pessoais do procurador
e do autuado.

João Ambrósio de Assis Chaga
CPF: 520.685.016-00

256099/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

SP da Silva Couto Extração ME
CNPJ: 19.414.529/0001-80

instrumento de procuração assinada a época, acompanhada de
052836/2016 – 672215/19 Apresentar
documentos pessoais do procurador e do autuado.

Marconi Mendes Alves
CPF: 042.578.136-44

133974/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

077072/2016 – 461486/19 Apresentar cópia dos documentos pessoais dos procuradores outorgados.

Manoel Pereira de Souza
CPF: 111.234.946-49

256895/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

Roberto Lelis de Almeida
CPF: 469.877.626-00

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102170005130145.