TJMG 19/02/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 11
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 937729-2, Romelia Siman Lima Claudino, a
partir de 12/2/2021, ref. ao cargo 01, TDEV-I, a vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104/20, c/c art.40, da CF/88, com reação dada pela EC Nº 41/03, c/c
Art.6 da EC 41/03 com direito a remuneração integral.
* Republicado, por motivo de incorreção no sobrenome, “MG”
12/02/2021, Pág 16, Col. 01.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 15
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Profª
Maria Coutinho - 8664- MaSP 334086-6, Leidna Rosevane Duarte,
a partir de 01/02/2021, data da exoneração do cargo em comissão de
diretor escolar, ref. ao PEBIII-P, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº
104/20, c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com c/c
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Mateus Leme - E.E.
Elias Salomão - 34380- MaSP 765921-2, Fatima Aparecida Gaia, a partir de 18/01/2021, data da exoneração do cargo em comissão de diretor
escolar, ref. ao PEBIII-L, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20,
c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com c/c art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 115 h/a.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 06 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Betim - E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP
1109243-4, Ana Lusia Ramos Souza, ATBIIC, cargo 05, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/3/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 07 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP
353785-9, Rosangela da Conceiçao Leandro Andrade, PEBIC, em ajustamento funcional, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 8/3/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 08 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP
860873-9, Norma Nunes Ribeiro, ATBIVJ, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 2/3/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 09 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP
377659-8, Eneida Ferreira Lopes, ATBIV-L, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 01/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 39 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094MaSP 980981-5, Jose Eugenio de Souza, PEBIIN, exercendo cargo em
comissão diretor DII, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 25/6/2012; MaSP 980981-5, Jose Eugenio de Souza, PEBIIN, exercendo cargo em comissão de diretor DII, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 25/6/2017.
*Republicado por motivo de incorreção no ano do ato, Pul. 12/02/2021,
Pag.16, Col.02.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 42 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira
- 8494- MaSP 445728-9, Tarciso Benedito de Oliveira, PEBIH, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 27/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 43 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos
- 6094- MaSP 1383633-3, Jussara Rodrigues Pedra Marques, ATBIC,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 44 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Newton Amaral - 7960MaSP 320189-4, Rejane Coelho Alzamora, EEBII-I, cargo 02, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 45 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Des. Mário
Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 457554-4, Almira do Nascimento
Ferreira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
09/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 46 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos
- 6094- MaSP 1273012-3, Adriana Gomes de Andrade, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/06/2020, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 47 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. do Bairro São Caetano - 8028- MaSP 1126877-8, Marbele Cristiane Borges da Silva,
ATBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 29/01/2021,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 48 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 1252476-5, Pamela Gaston Giostri, PEBIB,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/08/2020, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; E.E. José Mendes Corrêa - 1091- MaSP 1419954-1, Maria
Aparecida de Abreu e Souza, ATBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 09/01/2021 que poderão ser usufruidos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 49 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP
1219592-1, Nayara Aline Muniz de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 07/02/2021 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E.
Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP 663729-2, Roberto Marcio Vasco
de Matos, PEBIII-H, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir

de 03/10/2020 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Helena Guerra - 8753MaSP 969939-8, Flavio Dias da Rocha, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 03/02/2021 que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
MaSP 1270450-8, Rossana Paula Coelho, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 01/02/2021 que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 50 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. do Bairro São Caetano 8028- MaSP 1109087-5, Natiane Cristina Costa Nascimento, PEBIII-H,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 8/2/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 51 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. do Bairro São Caetano
- 8028- MaSP 1113355-0, Jose Antonio Gonçalves Junior, PEBIII-G,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 17/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 52 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Nair Mendes
Moreira - 8559- MaSP 1100262-3, Rejane de Oliveira Batista Souza,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2021,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
LOTAÇÃO – ATO Nº 09/2021 Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: PARA CONTAGEM – Na
EE Dep. Cláudio Pinheiro - 8711, MaSP 264628-9, Letícia da Penha
Guimarães, adm. 1, PEB2F, Regente de Turma, 16 aulas, por motivo de
retorno de LIP. Com exercício a contar de 28/12/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2021
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: PARA CONTAGEM – Na
EE Helena Guerra - 8753, MaSP443373-6, Carla Renata de Oliveira
Macedo, adm. 1, PEB2G, Língua Portuguesa, 16 aulas, por motivo de
retorno de LIP. Com exercício a contar de 29/01/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 03/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Contagem - EE Professora Maria Coutinho/ EE Professora
Maria Coutinho, MASP 879347-3, Lilian Cavalcante Pedrosa Gonzaga,
EEB I B, admissão 3, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
D III, a partir de 15/02/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 04/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do
servidor: Mateus Leme - EE Elias Salomão/ EE Elias Salomão, MASP
854872-9, Daniel Fernando Batista, PEB III P, admissão 1, e PEB III L,
admissão 2, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DI, a partir de 15/02/2021,
vinculado ao cargo efetivo de PEB III P, admissão 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 05/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Ibirité – EE João Ferreira de Freitas/ EE Pedro Evangelista
Diniz, MaSP 1340408-2, Michaelle de Araújo Pereira, ATB I A, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE V, a partir de 15/02/2021.
17 1447439 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 1047512-7, Maria Angela de Almeida, PEBIA,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 294/2016 public.
em 8/4/2016, onde se lê: ... com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 6853 dias ..., leia-se: ... com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 6838 dias ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04 / 2021
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 1053627-4,
Edson da Silva Filho, PEBIIG, cargo 01, por motivo de incorreção na
data da vigência. Ato nº 98/2006 public. em 9/3/2006, onde se lê: ... 1º
quinq. de exercício, a partir de 31/7/2003, leia-se: ... 1º quinq. de exercício, a partir de 8/9/2003, data da averbação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05 / 2021
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 1053627-4,
Edson da Silva Filho, PEBIIG, cargo 01, por motivo de incorreção na
data da vigência. Ato nº 397/2017 public. em 18/07/2017, onde se lê:
... 3º quinq. de exercício, a partir de 2/6/2012, leia-se: ... 3º quinq. de
exercício, a partir de 21/3/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06 / 2021
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 1053627-4,
Edson da Silva Filho, PEBIIG, cargo 01, por motivo de incorreção na
data da vigência. Ato nº 90/2012 public. em 13/07/2012, onde se lê: ...
2º quinq. de exercício, a partir de 3/10/2008, leia-se: ... 2º quinq. de
exercício, a partir de 24/01/2009.
17 1447441 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020, Conforme artigo
147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa - E. E. Nilo Mauricio
Trindade Figueiredo - 9407, MaSP 436144-0, Zelia Aparecida Ferreira
Costa, PEBIII P, 1º cargo, a partir de 20/07/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020, Conforme artigo
147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – EE Britaldo Soares Ferreira Diniz - 2127, MaSP 980652-2, Márcia Lúcia dos Santos,
ATBII I, 1º cargo, a partir de 10.02.2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 02/2 021
ALTERA O(s) NOME(S), à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada Conceição –
9679, MaSP 976072-9, Darlene Maria Munhoz Bonadio para Darlene
Maria Munhoz Lopes.

ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2021
ANULA NO ATO, no que se refere a (aos) servidor (es): Vespasiano–
E.E. Professor Guilherme Hallais Fraça –11061, MaSP 320210-8,
Rosalva de Paula, PEBIIIP, 1º cargo, na parte em que concedeu Férias
Prêmio, Ato 63, publicado em 09.05.2015, por falta de implemento de
tempo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA ATO Nº
05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte – E. E. Profª. Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 873065-7,
Monica Aparecida da Silva Gomes Dias, a partir da data de publicação,
ref. ao PEBIIG, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/ art. 40
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/ art. 6º da EC nº 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/89, com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA ATO Nº
06/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte – E.E. Profa. Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 371614-9,
Edmilson José Pereira, a partir da publicação, ref. ao PEBI P, 2º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/ art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/ art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/89, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária 111 h/a;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% ATO Nº
02/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, a: Belo Horizonte – Sem
Lotação – Em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 860906-7,
Maria Socorro da Silva Melo, PEBIII M, 1º cargo, ref. ao 7º biênio a
partir de 24/05/2007, ref. ao 8º biênio a partir de 16/07/2009, ref. ao 9º
biênio a partir de 27/08/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 08/2021.
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 800677-7, Marcia Teixeira
Claudio Paranhos, PEBIIG, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 28.11.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 09/2021.
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ribeirão das Neves – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 873615-9, Raimunda Alves
Batista Filha, PEBIII P, 1º cargo, Apostilada – Diretor de Escola – D3C,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17.05.2020.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 04/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Geraldina Ana Gomes – 2453, MaSP 368712-6, Rosângela Inácio Chagas, PEB2 I, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 01/03/2021. E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461,
MaSP 1129913-8, Gabriela Santos Brito Pereira, PEB2 F, 1º cargo, por
02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 08/03/2021. Jaboticatubas - E.E. Leonidas Marques Afonso – 9300, MaSP 389190-0,
Cíntia Regina Mariano da Silva, ATB3 J, 1º cargo, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01/03/2021. Lagoa Santa - E.E.
Nilo Maurício Trindade Figueiredo – 9407, MaSP-1052884-2, Marcus Vinícius Pereira, PEB1 B, 4º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq.

de exercício, a partir de 01/03/2021.E.E. Reparata Dias de Oliveira –
9482, MaSP 962900-7, Mauro Soares Ferraz, PEB1 J, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 01/03/2021.MaSP 597730-1, Zoroastro Haendel
Ribeiro Campos, PEB1 D, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 01/03/2021. Santa Luzia - E.E. Geraldo Teixeira da Costa– 10596, MaSP 368399-2, Berenice Diniz Lima Barbosa,
ATB3 N, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 15/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 10/2021.
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ribeirão das Neves – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 873615-9, Raimunda Alves
Batista Filha, PEBIII P, 1º cargo, Apostilada – Diretor de Escola – D3C,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17.05.2020.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 11/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Vespasiano – E.E. Professor Guilherme Hallais França - 11061, MaSP 320210-8, Rosalva
de Paula, PEBIIIP, 1º cargo,06 meses ref. ao 1º decênio, de exercício, a partir de 20.04.2002; 3 meses ref. ao 3º quinq., de exercício, a
partir de 25.04.2007, 3 meses ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 06.05.2012 e 03 meses ref. ao 5º quinq.de exercício, a partir de
08.02.2018;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº06/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: BELO HORIZONTE – EE FRANCISCO MENEZES
FILHO - 1881, Masp 975357-5, EDILENE ALVES MATIAS FIDELIS, ATB3G admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola - SEIII, a partir de 15/02/2021.
REVOGAÇÃO ATO Nº 01/2021
REVOGA NO ATO nº 109, publicado em 09.11.1994, concessão do 1º
decênio de exercício, ato nº 186, publicado em 22.12.2000, concessão
do 3º quinq.de exercício, ato nº26, publicado em 03.02.2009, concessão
do 4º quinq.de exercício, ato nº 33, publicado em 17.03.2011, concessão do 5º quinq.de exercício a parte referente ao servidor: Vespasiano
– E.E. Professor Guilherme Hallais França -11061, MASP 320210-8,
Rosalva de Paula, PEBIIIP, 1º cargo, em razão de exclusão de tempo.
18 1448146 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2021
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao(s) servidor(es): Vespasiano – E.E. Professor Guilherme Hallais França - 11061, MaSP 320210-8, Rosalva de Paula,
PEBIIIP, 1º cargo, Ato nº 71, publicado em 20.10.2006, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: por 02 meses, ref ao 4º quinq. de exercício, a partir de 01.04.2009., leia-se: por 02 meses, ref ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 01.04.2009.Ato nº 76, publicado em 02.05.2011,
por motivo de incorreção no texto, onde se lê: por 01 mês, ref ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 02.05.2011, leia-se: por 01 mês, ref
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 02.05.2011,Ato nº 06, publicado
em 21.01.2012, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: por 02
meses, ref ao 5º quinq. de exercício, a partir de 01.02.2012, leia-se: por
02 meses, ref ao 1º decênio de exercício, a partir de 01.02.2012,Ato nº
117, publicado em 18.07.2015, por motivo de incorreção no texto, onde
se lê: por 01 mês, ref ao 5º quinq. de exercício e por 03 meses ref. ao 6º
quinq.de exercício , a partir de 03.08.2015, leia-se: por 01 mês, ref ao 1º
decênio de exercício e por 03 meses ref. ao 4º quinq.de exercício.
18 1448148 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 0082/2021, e
considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 10/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de
Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021)
SITUAÇÃO
ATUAL
NÍVEL
GRAU
IV
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
IV
B
I
B
IV
B
IV
B
IV
B
I
B

SITUAÇÃO
NOVA
NÍVEL GRAU
VI
A
VI
A
VI
A
IV
A
IV
A
IV
A
VI
A
IV
A
VI
A
VI
A
VI
A
IV
A

NOME

MASP

ADM

CARREIRA

ADRIANO AGUIAR MOL
ALECIR FRANCISCO DE CARVALHO
ALINE AZEVEDO COSTA
CARIME ZUNZARREM
CRISTIANE SILVA FRANCA
CRISTINA HILL FAVERO
DANILO VIEIRA VILELA
EDUARDO LUCAS GOULART SWERTS
FLAVIA CRISTINA SILVEIRA BRAGA
GUSTAVO HENRIQUE GRAVATIM COSTA
GUSTAVO TOMAZ DE ALMEIDA
JOSE RENATO FIALHO RODRIGUES
JOSE ROBERTO SCHNEEDORF FERREIRA
DA SILVA
LAMOUNIER LUCAS PEREIRA JUNIOR
LIDERVAN DE PAULA MELO
LUCIANA MENDES VELLOSO
LUIZ ERNESTO GUIMARAES
MARILIA NUNES SILVA
MAURICIO DE ASSIS REIS
MIRIAM DE CASTRO POSSAS
MIRIAM PINHEIRO BUENO
NADJA MARIA MOURAO
OSANIA EMERENCIANO FERREIRA
PAULO HENRIQUE PINHEIRO BARBOSA
CRUZ
RAFAEL OTAVIO FARES FERREIRA
ROBERTA LOPES PINTO E AVILA AGUIAR
RODRIGO MIRANDA DE QUEIROZ
ROGERIA CRISTINA ALVES
SAMELA SUELEN MARTINS VIANA
PESSOA
STEFANIA LIMA OLIVEIRA
SUELLEN MOTA MARQUES COSTA
THAIS MAURA MARQUES
TIAGO LUIS OLIVEIRA
VITORIA REGIA IZAU
WADSON GOMES AMORIM
YRURA GARCIA JUNIOR
YURI SIMON DA SILVEIRA

1108466/2
1009656/8
1101500/5
1034109/7
0896906/5
0561227/0
1458035/1
1456345/6
1458013/8
1458048/4
1457603/7
0855658/1

3
3
3
3
4
3
1
1
1
1
1
3

PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES

1246861/7

2

PES

I

B

IV

A

01/03/2021

1229384/1
1441911/3
1196142/2
1457553/4
1389428/2
1458082/3
1457877/7
1457911/4
1034181/6
1096820/4

2
2
4
1
2
1
2
1
4
4

PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES

I
IV
I
IV
IV
I
I
IV
IV
IV

B
B
B
B
B
B
B
B
B
B

IV
VI
VI
VI
VI
IV
IV
VI
VI
VI

A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021

1458029/4

1

PES

I

B

IV

A

01/03/2021

1232231/9
1034160/0
1051109/5
1322312/8

2
3
4
2

PES
PES
PES
PES

IV
I
IV
I

B
B
B
B

VI
IV
VI
IV

A
A
A
A

01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021

1314214/6

2

PES

I

B

IV

A

01/03/2021

1396960/5
1458153/2
1034283/0
1372480/2
1458086/4
1412924/1
1034163/4
1171383/1

2
1
3
2
1
2
3
3

PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES

IV
I
IV
I
IV
I
I
I

B
B
B
B
B
B
B
B

VI
IV
VI
VI
VI
IV
IV
IV

A
A
A
A
A
A
A
A

01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102182231360121.

VIGÊNCIA
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021

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