TJMG 25/02/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através de e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br ou telefone 037 33012121.
PTA 05.000316864.36 de 12/11/2020.
Parcelamento: 12.098328100-39 desistente em 30/12/2020.
Sujeito Passivo: Diego Dias Carvalho - I.E: 002580824.00-93.
Endereço: Avenida Primeiro De Junho, Número: 477. Bairro: Centro
CEP: 35500-003 Divinopolis-MG.
Coobrigado: Diego Dias Carvalho - CPF: 052.776.376-48
Endereço: Rua Lavinia Fonseca, Número: 1281. Bairro: Dona
Rosa Davanuze. CEP: 35500-769. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2021.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.

Coobrigada: Júnia Marisa Dias - CPF: 008.418.806-54.
Endereço: R Itamarandiba, Número: 900, apto 201. Bairro: Bom
Pastor
CEP: 35500-148 Divinopolis-MG.
Coobrigada: Ianka Rosa Nunes dos Santos. CPF: 019.444.356-62
Endereço: Rua Havana Nr: 00971, Bairro: Santa Rosa. CEP: 35500536 Divinopolis-MG.
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2021.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis
24 1450057 - 1

SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que
a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária,
localizada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/MG. Maiores esclarecimentos através do e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
este processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA 05.000278809.41 de 02/08/2017
Sujeito Passivo: Chinellus Ltda - I.E.: 002535724.01-59.
Endereço: Rua Moacir Jose Leite, Nr: 100, LOJA 121,
Bairro: Santa Clara. CEP: 35500-119.Divinopolis-MG
Coobrigado: Warley de Oliveira Santos - CPF: 58.347.206-09.
Endereço: Rua Itamarandiba, Número: 931. Apto 302.
Bairro: Bom Pastor. CEP: 35500-148 Divinopolis-MG
Coobrigado: Giancarlo Simoes- CPF: 611.288.646-49. Endereço: Rua
Januário de Souza Rocha, Nr: 225. Bairro: Belvedere. CEP: 35501-320
Divinopolis-MG
PTA 05.000278817-77 de 02/08/2017
Sujeito Passivo: Chinellus Ltda - I.E.: 002535724.02-30.
Endereço: Avenida Primeiro de Junho, Nr:297, Bairro: Centro. CEP:
35500-003.Divinopolis-MG
Coobrigado: Warley de Oliveira Santos - CPF: 58.347.206-09. Endereço: Rua Itamarandiba, Número: 931. Apto 302. Bairro: Bom Pastor.
CEP: 35500-148 Divinopolis-MG
Coobrigado: Giancarlo Simoes- CPF: 611.288.646-49. Endereço: Rua
Januário de Souza Rocha, Nr: 225. Bairro: Belvedere. CEP: 35501-320
Divinopolis-MG
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2021.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis

SRF I - Governador Valadares

SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que
a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária,
localizada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/MG. Maiores esclarecimentos através do e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
este processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA 05.000267553.10 de 13/07/2016.
Sujeito Passivo: Lanchonete e Churrascaria Tati Ltda. I.E:
546134785.01-46. Endereço: Rua Mar de Espanha. Nr:525. Bairro:
Santo Antonio. CEP: 30330-270. Belo Horizonte - MG.
Coobrigada: Tatiana Mielle Bueno Guimaraes Dias - CPF: 049430956
31. Endereço: Rua Jaime Corsino, Nr: 59 - Apto 101. Bairro: São
Pedro. CEP: 33805555.Ribeirao das Neves -MG.
Coobrigado: Janor de Santana Guimaraes - CPF: 222881806 25.
Rua Jose Pedro Pereira, Nr: 00123. Bairro: Centro CEP: 33805480
Ribeirão das Neves – MG.
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2021.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado, abaixo relacionados,
que as peças fiscais abaixo foram reformuladas pela Delegacia Fiscal
de Divinópolis e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na
repartição fazendária, localizada na Rua João Morato de Faria, Nº 145.
Bairro: Centro. Divinópolis/MG. Maiores esclarecimentos através do
e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
os processos serão encaminhados à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA 05.000310417.61 de 05/12/2019.
PTA 05.000309970.71 de 19/11/2019.
Sujeito Passivo: Amarelo Distribuição de Bebidas e Alimentos Eireli.
IE: 002844327.00-55. Endereço: Rua Wagner Magalhaes La Badie,
Num.: 285. Bairro: São Sebastiao. CEP: 32150-110. Contagem-MG.
Coobrigado: Luiz Eduardo Viana Mol. CPF: 507476816 00. Endereço:
Rua Itororó, Nr: 993. Bairro: Padre Eustáquio. Cep: 30720450. Belo
Horizonte MG.
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2021.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que
a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária,
localizada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/MG. Maiores esclarecimentos através do e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
este processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 59.000018792.27 de 21/03/2019.
Sujeito Passivo: Alumdill Ind e Com de Prod de Alumínio Ltda - IE:
001569080.00-40. Endereço: Avenida Bela Vista. Nr: 1120. Bairro:
ICARAI. CEP: 35502-264. Divinopolis - MG.
Coobrigada: Rita de Cassia de Jesus- CPF: 042.247.476-26. Endereço:
Avenida Bela Vista, Nr: 1100. Bairro: Icarai. CEP: 35502-264. DIVINOPOLIS - MG.
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2021.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que
a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária,
localizada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/MG. Maiores esclarecimentos através do e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
este processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA 05.000287967.90 de 22/12/2017.
Sujeito Passivo: Via Atlântica Comercial Ltda - I.E.: 001029362.00-08
Endereço: Avenida Amazonas, Número: 1096. Bairro: Belvedere. CEP:
35501-635 Divinópolis-MG.

SRF-I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Comunicamos que o Fisco reformulou o crédito tributário concernente
à peça fiscal em referência e promoveu a juntada de documentos referente ao PTA abaixo indicado. Nos termos do art. 140, c/c art. 120,
inciso II, § 2º, ambos do RPTA,, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08,
fica concedido ao sujeito passivo a seguir identificado ( que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do
Estado ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado
por via postal) o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, para
vista aos autos e/ou aditamento da impugnação ou pagamento/parcelamento do crédito tributário com as reduções previstas na legislação
tributária, se for o caso. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655–4º andar–Centro– Teófilo Otoni – MG – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração 01.0011750704.64
Sujeito Passivo: Auto Posto Bueno Ltda I.E. 443.968334.00-85
Endereço: Av. Geraldo Romano, 497 – Centro – Nanuque - MG
Coobrigado: João Anacleto de Oliveira CPF: 001.228.386-02
Endereço: Rua Capitão Fonseca, 331- Cantinho do Céu – Mutum
- MG
Teófilo Otoni, 24 de fevereiro de 2021
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1- Chefe AF
24 1450123 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF IPATINGA/AF/ 2º NÍVEL/ITABIRA
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução nº 5.209 de 17/12/2018, fica o sujeito passivo responsável
abaixo identificado intimado a promover o pagamento ou parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente. A falta de pagamento/parcelamento
até dia 28/02/2020 implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial/extrajudicial. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão
ser obtidos através do e-mail afitabira@fazenda.mg.gov.br ou pelo
Telefone (31)3067-7100.
PTA N°: 15.000062805.00
Sujeito Passivo: ROMULO CESAR MARTINS ROSA
CPF: 231.987.706-10
Endereço: Avenida Carlos Drumond de Andrade, nº 195 - Apto. 301 Centro - Itabira/ MG - CEP 35900-025
Itabira, 23 de fevereiro de 2021.
Virgínia Soares Fontes - MASP 669.187-7
Chefe AF 2º Nível Itabira SRF Ipatinga
24 1450058 - 1

SRF I - Juiz de Fora
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), nos termos do artigo 149 do Código
Tributário Nacional, cientificado(s), do Termo de Rerratificação de lançamento da peça fiscal, abaixo relacionada, tendo em vista à alteração
efetuada pela Delegacia Fiscal de Juiz de Fora - 2.
Por se tratar de crédito tributário de natureza contenciosa, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta intimação, para impugnação, pagamento à vista ou parcelamento do crédito
tributário, nos termos do inciso II, § 1º, do artigo 120 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos deste
Estado, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/2008 - RPTA.
- PTA 01.001397990-00 de 30/09/2019.
Sujeito Passivo: Ronaldo da Silva Pereira Junior, CPF 007.471.547-08,
Rua Pensilvania, n.º 114, Bloco 03, Apartamento 281 – Cidade Monções – São Paulo – SP
Sujeito Passivo: Mauricio Ferrante, CPF 069.387.838-02, Rua Almirante Tamandaré, n.º 210, Apartamento 102 – Centro – Santo André
– SP.
- PTA 01.001398414-05 de 30/09/2019.
Sujeito Passivo: Ronaldo da Silva Pereira Junior, CPF 007.471.547-08,
Rua Pensilvania, n.º 114, Bloco 03, Apartamento 281 – Cidade Monções – São Paulo – SP
Sujeito Passivo: Luca Fadda, CPF 707.127.641-27, Rua Diogo Jacome,
n.º 518, Bloco 2, Apartamento 81 – Vila Nova Conceição – São Paulo
– SP.
- PTA 01.001398569-17 de 30/09/2019.
Sujeito Passivo: Ronaldo da Silva Pereira Junior, CPF 007.471.547-08,
Rua Pensilvania, n.º 114, Bloco 03, Apartamento 281 – Cidade Monções – São Paulo – SP
Sujeito Passivo: Luca Fadda, CPF 707.127.641-27, Rua Diogo Jacome,
n.º 518, Bloco 2, Apartamento 81 – Vila Nova Conceição – São Paulo
– SP.
Para maiores esclarecimentos, os mesmos poderão ser obtidos através do endereço eletrônico da Administração Fazendária Juiz de Fora,
afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2021.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe AF1º Nível - Juiz de Fora
24 1450060 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
ATO Nº 85 /2021 AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei
Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :378.6076,ADAILTON LINHARES DA SILVA, a contar de 16/01/2021, referente ao cargo deASP I/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei
Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :376.9304,ANGELO JOSE MARTINS, a contar de 16/01/2021, referente ao
cargo deASP IV/D.

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei
Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :905652- 4,
GERALDO DINIZ SILVA, a contar de 08/02/2021, referente ao cargo
deASP I/H
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :905322-4,JOSE
FRANCISCO DUARTE FERREIRA, a contar de 08/02/2021, referente
ao cargo deASP I/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor:MaSP :381585- 9,RILDO
ANTONIO MEDINA RODRIGUES, a contar de 08/02/2021, referente
ao cargo deASP IV/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei
Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :9054412,ANTONINHO ANTONIO FERREIRA, a contar de 08/02/2021, referente ao cargo deASP II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a
Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor:MaSP :9054073,AMILTON DA SILVA, a contar de 08/02/2021, referente ao cargo
deASP II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor:MaSP :379495- 5,ELDER
PESSOA DE AZEVEDO, a contar de 08/02/2021, referente ao cargo
deASP III/I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor:MaSP :379520-0,SERGIO
RODRIGUES RIBEIRO, a contar de 08/02/2021, referente ao cargo
deASP I/A.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor:MaSP : 905681-3,JOSE
EDUARDO DINIZ, a contar de 08/02/2021, referente ao cargo deASP
IV/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei
Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP : 379.5100,GILMAR HENRIQUE DE SOUZA, a contar de 08/02/2021, referente ao cargo deASP III/H.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :905586-4,RENATO
DA SILVA OLIVEIRA, a contar de 09/02/2021, referente ao cargo
deASP III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei
Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :9054982,ADEMIR FERNANDES PINTO, a contar de 09/02/2021, referente
ao cargo deASP III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor:MaSP :376967- 6,LUIS
FERNANDES PINTO, a contar de09/02/2021, referente ao cargo
deASP III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei
Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :9056870,JOSE SEBASTIAO SILVA, a contar de 09/02/2021, referente ao
cargo deASP II/G.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos ternos art. 148, §§§§1º,2º, 3º e 4º, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com a
Lei Complementar Federal nº 51, de 1985. do servidor: MaSP :9057233,WILLIAN SILVA COSTA, a contar de 09/02/2021, referente ao cargo
deASP III/I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :905689- 6,JULIO
CESAR DE FREITAS, a contar de 12/02/2021, referente ao cargo
deASP II/J..
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :375.688-9,JOSE
MARCOS DE OLIVEIRA, a contar de 20/02/2021, referente ao cargo
deASP IV/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :378.590-4,MARIA
DO ROSARIO BRAGA, a contar de 22/02/2021, referente ao cargo
deASP IV/E.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual N°104 de 2020, combinado com a Lei
Complementar Federal N°51, de 1985, do servidor: MaSP :288.2165,FERNANDO TEIXEIRA GROSSI, a contar de 23/02/2021, referente
ao cargo deMADS IV/F.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
24 1449701 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado
em 21/12/2019, relacionado ao servidor MARIA GIAMILE DE
SOUZA, MASP1449281-3, em cumprimento à decisão judicial nº
1.0000.20.069457-8/000, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0115795/2020-10.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 1449921 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
474/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 474/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 06/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO - MASP 1.117.733-4, PROCESSADO NO PAD
474/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Luís Henrique da Costa - MASP 1.376.392-5
Presidente da Comissão

quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 – 7
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
089/2020, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP/PDS Nº 089/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 31 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Socioeducativo, Alessandro Nogueira Reis Masp
1.292.169-8, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da
Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente do PDS 089/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 127/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 019/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Luiz Claudio Silva – Masp 1.178.694-4, para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737
ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009
ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente da SAD 127/2015
17 1447383 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2019, publicada no Minas Gerais de 30 de janeiro de 2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA / NUCAD / CSet/
SEJUSP/PSD nº. 001/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o artigo
256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado Wellington de Oliveira Silva – MASP
1.352.103-4, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
MG, no dia 04/03/2021, das 08:00h às 14:00h, para acompanhar oitivas de testemunhas e para prestar declarações acerca dos fatos que lhe
são imputados conforme portaria inaugural. E-mail para contato: ana.
lacerda@seguranca.mg.gov.br
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de fevereiro 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues - MASP 1.226.892-6
Presidente da Comissão
15 1446718 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 90/2021:RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, aos servidores:
Masp 12490231, DORCAS ALVES DO NASCIMENTO, ASEDS, I/B,
por motivo de incorreção na data da vigênciano Ato 017/2015 publicado em 11/04/2015:
Onde se lê: referente ao 1° quinquênio de exercício a contar
31/03/2014,
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de
31/03/2015.
Masp 6660344, FABRICIA RODRIGUES TOLENTINO, ANEDS I/B;
por motivo de incorreção na data da vigênciano Ato 002/2014 publicado em 08/01/2014:
Onde se lê: referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
18/12/2013.
Leia-se: referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
14/11/2013.
Masp 6660344, FABRICIA RODRIGUES TOLENTINO, ANEDS
II/B; por motivo de incorreção na data da vigência, publicado em
25/07/2019:
Onde se lê: referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
17/12/2019.
Leia-se: referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
13/11/2018.
Masp 11564283, FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS JESUS, ASP,
I/C; por incorreção na referência e na data da vigênciano Ato 583/2020
publicado em 25/11/2020:
Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
18/03/2020.
Leia-se: referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
29/03/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 1449941 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
•Ferkyt Metais Ltda. - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto
móveis; Serviço galvanotécnico. – Ubá/MG – PT 11423/2013 – Classe
3. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data: 12/11/2019.
Primeiro Termo Aditivo 25610955 ao TAC de Nº 0775008/2018. Processo SEI nº 1370.01.0019998/2020-35.
•Mineração Estrela Dalva Ltda. - ME – Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento – Acaiaca/MG – PT 03770/2014
- Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data: 25/07/2020.
Terceiro Termo Aditivo Nº 0536659/2020 ao TAC N° 0814269/2017.
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1450118 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210224233816017.