TJMG 08/04/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.1.060.921-2, André Augusto Santos De Ávila, 2º quinquênio a
contar de 21/04/2012, em retificação ao MG de 14/07/2012, que o concedeu a contar de 25/04/2012.
Masp.1.061.142-4, João Lopes De Sá Neto, 2º quinquênio a contar de
08/04/2012, em retificação ao MG de 23/08/2012, que o concedeu a
contar de 09/04/2012.
Masp.1.061.142-4, João Lopes De Sá Neto, 3º quinquênio a contar de
07/04/2017, em retificação ao MG de 10/08/2017, que o concedeu a
contar de 08/04/2017.
Quinquênio Administrativo - Cancelamento
MG – 06/04/2021.
Masp.387.529-1, Carlos Alberto Barbosa Dos Santos.
Cancela quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao (s) servidor (es):
Masp. 387.529-1, Carlos Alberto Barbosa Dos Santos, 5º quinquênio a
contar de 05/03/2021.
Motivo: Desligamento do servidor em 12.12.2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 06 de abril de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxílio funeral.
Concede auxílio funeral, nos termos do Decreto nº 47.506/2018, aos
seguintes beneficiários:
Data do
MASP
Servidor
Requerente
Óbito
Myriam
Guerra
Miriam
Geralda
24933-4 Rodrigues
19/07/2018
Botelho
Salvador Isaias
Da
Silva 28/02/2021
386025-1 Marcos
Dias
Ribeiro
Helio
Lopes
De
Selma
Campos
Lima
062850-3 Almeida
07/12/2020
De Almeida
Ortencia De 5/28/2016
2943017 Jose Martins Filho Maria
Paula
Henrique Viviane Magalhaes 18/02/2021
1458563-2 Claudio
De Magalhaes
De Carvalho
Costa Lucimar Ribeiro De 19/03/2021
343739-9 Antenor
Gonçalves
Camargo Gonçalves
Roberto Alves Barbosa Júnior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021
SEI 1510.01.0051815/2021-10
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a
pretensão estatal. Desta forma deve o servidor R.A.B. Masp MASP
938.793-7, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2021
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
07 1466102 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 046/CGPC/2021
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 247.324/CGPC/2018,
noticia que os servidores C.L.F.C., Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.101.568-2 e R.A.S., Investigador de Polícia, Nível I, Masp
835.872-3 praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150,
incisos XV e XXIII c/c art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II, III,
VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação
da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 14/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 322.857-4, Delmo Antônio de Oliveira, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 29 dias a partir de 30/3/21, em prorrogação.
- Masp. 340.694-9, Eudes Vieira de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Padre Paraíso, 120 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 342.107-0, Lúcia Helena Martins da Fonseca, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 342.234-2, Márcio Aparecido Veríssimo, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 342.324-1, Hélio Lage Cabral, Investigador de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 30 dias a partir de 23/3/21, em prorrogação.
- Masp. 343.774-6, Dionísio Leonardo Nogueira, Investigador
de Polícia, lotado em Ouro Branco, 6 dias a partir de 12/2/21, em
prorrogação.
- Masp. 352.117-6, José Carlos Rodrigues das Neves, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 60 dias a partir de 29/3/21.
- Masp. 359.491-8, Márcio Barbosa Silva, Técnico Assistente da Polícia
Civil, lotada em Viçosa, 30 dias a partir de 24/3/21, em prorrogação.
- Masp. 366.524-7, Mônica Peixoto Guimarães, Auxiliar da Polícia
Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 25/3/21.
- Masp. 367.178-1, Inez Margarete Aureliano, Auxiliar da Polícia Civil,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 370.211-5, Luiz Cláudio de Barros, Investigador de Polícia, lotado em João Monlevade, 55 dias a partir de 27/3/21, em
prorrogação.
- Masp. 386.243-0, Maria Angélica Silva Melo, Escrivã de Polícia,
lotada em Campestre, 60 dias a partir de 1/4/21, em prorrogação.
- Masp. 386.377-6, Glauber Santos Magalhães, Investigador de Polícia, lotado em Santana do Paraíso, 9 dias a partir de 24/3/21, em
prorrogação.
- Masp. 386.397-4, Jeane Auxiliadora Santos da Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 10 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 386.437-8, Marcos Antônio Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 45 dias a partir de 23/3/21.
- Masp. 457.868-8, Sidney Alves Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia, lotada
em Curvelo, 60 dias a partir de 17/3/21, em prorrogação.
- Masp. 457.971-0, Luciano Frade Rocha, Delegado de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 2 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 458.253-2, Arilson César de Andrade, Investigador de Polícia,
lotado em Lavras, 9 dias a partir de 27/3/21, em prorrogação.
- Masp. 546.581-0, Emerson Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado
em Diamantina, 5 dias a partir de 17/3/21.
- Masp. 546.888-9, Rogério da Silva, Investigador de Polícia, lotado em
Formiga, 10 dias a partir de 20/3/21.

- Masp. 546.933-3, Marcus André Dias Seródio Melo, Investigador de
Polícia, lotado em Rio Pomba, 8 dias a partir de 25/3/21.
- Masp. 617.179-7, Cléber Alencar Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 8 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 667.763-7, Marco Túlio Cardoso de Melo, Investigador de
Polícia, lotado em Santa Luzia, 7 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 667.884-1, Márzio Rios Elias, Investigador de Polícia, lotado
em Formiga, 12 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 667.959-1, Gessiane Soares Cangussu, Delegada de Polícia,
lotada em Janaúba, 12 dias a partir de 29/3/21, em prorrogação.
- Masp. 668.056-5, Enilton Gonçalves Vianna Júnior, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 26/3/21, em prorrogação.
- Masp. 764.401-6, Sirley de Freitas Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Itaúna, 15 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 941.061-4, Ildencarmo Ferreira Rosa Carrieiros, Investigador
de Polícia, lotado em Nanuque, 11 dias a partir de 23/3/21.
- Masp. 941.445-9, Roberto Carlos Pires Corrêa, Investigador de Polícia, lotado em Confins, 30 dias a partir de 19/3/21, em prorrogação.
- Masp. 1.060.985-7, Flávio Almeida de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 27/2/21, em prorrogação.
- Masp. 1.061.202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 10 dias a partir de 25/3/21.
- Masp. 1.076.644-2, Eduardo Constant Machado Júnior, Investigador
de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 5 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 1.111.464-2, Ana Paula Ribeiro Montanha Grossi, Escrivã de
Polícia, lotada em Ubá, 10 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 1.111.632-4, Fábio Xavier de Mello, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 60 dias a partir de 25/3/21.
- Masp. 1.120.461-7, Wagner Naves de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 31 dias a partir de 29/3/21, em prorrogação.
- Masp. 1.145.184-6, Rodrigo Araújo Ciscotto, Delegado de Polícia,
lotado em Matias Barbosa, 5 dias a partir de 28/3/21.
- Masp. 1.145.248-9, Daniel Henrique Silva Reis, Perito Criminal,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 1.150.209-3, Ernesto Lúcio Carvalho de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 13 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 1.172.022-4, Wesley Ferreira Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 30 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 1.174.206-1, Sara Nazareth Sales, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 1.176.426-3, Vívian da Costa Carvalho, Escrivã de Polícia,
lotada em Caratinga, 14 dias a partir de 22/3/21, em prorrogação.
- Masp. 1.189.264-3, Valdiney de Oliveira Farias, Escrivão de Polícia,
lotado em João Monlevade, 2 dias a partir de 25/3/21.
- Masp. 1.202.068-1, Luiz Giovanni Guimarães Guedes, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 23/3/21.
- Masp. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegada de Polícia, lotada em
Juiz de Fora, 5 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 1.237.714-9, Gabriela Garcia Damasceno, Delegada de Polícia,
lotada em Uberlândia, 29 dias a partir de 24/3/21, em prorrogação.
- Masp. 1.242.405-7, Lívia Brígida Machado Rocha Martins, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 1.242.417-2, Emanuela Cristina Teixeira Campos, Investigadora de Polícia, lotada em Entre Rios de Minas, 7 dias a partir de
19/3/21.
- Masp. 1.242.638-3, José Daniel Rodrigues, Investigador de Polícia,
lotado em Rio Pomba, 7 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 1.242.645-8, Leandro Nunes Boscato, Investigador de Polícia,
lotado em Rio Pomba, 14 dias a partir de 23/3/21.
- Masp. 1.255.793-0, Marcelo Coutinho Inácio da Silveira, Investigador
de Polícia, lotado em Jequeri, 11 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 1.256.013-2, Rafael Hirle, Investigador de Polícia, lotado em
Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 19/3/21.
- Masp. 1.256.110-6, Wilson Alves de Matos, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 15 dias a partir de 4/3/21.
- Masp. 1.256.411-8, Arthur Cunha Carvalho Dias, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 12 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 1.256.712-9, Márcio Flávio Félix, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 17/3/21.
- Masp. 1.256.777-2, Cristiane Crisóstomo Mendes, Investigadora de
Polícia, lotada em Pirapora, 9 dias a partir de 25/3/21.
- Masp. 1.257.397-8, Romero de Souza Fortunato, Investigador de Polícia, lotado em Belo Oriente, 11 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 1.257.472-9, Saulo Barbosa Silveira, Investigador de Polícia,
lotado em Formiga, 14 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 1.317.765-4, Daiane Ribeiro Almeida Aragão, Escrivã de Polícia, lotada em Jaíba, 14 dias a partir de 26/3/21.
- Masp. 1.317.882-7, Leandro Lima Borges, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, 31 dias a partir de 1/3/21.
- Masp. 1.317.972-6, Wagner Drei Júnior, Escrivão de Polícia, lotado
em Ubá, 7 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 1.328.569-7, Paula Kelly de Freitas Menezes, Investigadora de
Polícia, lotada em Itabira, 3 dias a partir de 29/3/21.
- Masp. 1.330.061-1, Evandro Nascimento Radaelli, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 19/3/21.
- Masp. 1.330.218-7, Adriana Ferreira Pereira, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 1.331.197-2, Vinícius Augusto de Souza Dias, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/3/21, em prorrogação.
- Masp. 1.352.789-0, Irene de Jesus Moreira, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 4 dias a partir de 23/3/21.
- Masp. 1.355.113-0, Karen Silva Guedes, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada em Betim, 8 dias a partir de 25/3/21.
- Masp. 1.356.066-9, Lissandra Cantagalli Ferreira, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 60 dias a partir de 29/3/21,
em prorrogação.
- Masp. 1.356.779-7, Jaqueline Martins dos Santos, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de 25/3/21.
- Masp. 1.359.006-2, Rejane Alves Batista, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 27 dias a partir de 11/3/21.
- Masp. 1.359.261-3, Alina Antunes Santos, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 30/3/21.
- Masp. 1.412.137-0, André Bahia Miranda, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 23 dias a partir de 6/4/21, em prorrogação.
- Masp. 1.412.230-3, Arthur Leandro Barral, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 5 dias a partir de 29/3/21.
- Masp. 1.412.456-4, Dhiogo de Oliveira Ramos, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 15 dias a partir de 25/3/21, em prorrogação.
- Masp. 1.412.529-8, Bruno Rabelo Rodrigues, Investigador de Polícia,
lotado em João Pinheiro, 2 dias a partir de 30/3/21.
- Masp. 1.412.595-9, Rafaela Silveira Santos, Investigadora de Polícia,
lotada em Além Paraíba, 60 dias a partir de 28/3/21.
- Masp. 1.413.597-4, Sara Josiane Ferreira dos Santos Meireles, Investigadora de Polícia, lotada em Manga, 6 dias a partir de 27/3/21.
- Masp. 1.455.391-1, Mariana Duarte Paolinelli, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 8 dias a partir de 21/3/21.
- Masp. 1.455.441-4, Jaqueline Mitsue Yugue, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberlândia, 30 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 1.458.431-2, Ana Clara de Castro Silva Furtado, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 45 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 1.478.950-7, Vitor Becker Pires Vaz, Delegado de Polícia,
lotado em Sapucaí, 14 dias a partir de 19/3/21.
- Masp. 1.480.139-3, Thais Cristina Batista, Investigadora de Polícia,
lotada em Bom Jesus do Galho, 15 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 1.480.222-7, Leonardo Rodrigues dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Cambuí, 30 dias a partir de 20/3/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.480.347-2, Fernanda Kelly Ferreira, Investigadora de Polícia,
lotada em Barão de Cocais, 10 dias a partir de 12/3/21.
- Masp. 1.482.592-1, Bruce Eduardo de Battisti, Escrivão de Polícia,
lotado em Mutum, 7 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 1.482.704-2, Mariana Lemos de Campos, Escrivã de Polícia,
lotada em Patrocínio, 12 dias a partir de 19/3/21.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 668.147-2, Pedro Paulo Andrade, Investigador de Polícia,
lotado em Diamantina, 90 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 1.188.269-3, Daniel Guimarães Rocha, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 180 dias a partir de 1/4/21, em prorrogação.
- Masp. 1.188.738-7, Allen Maciel Arruda, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 180 dias a partir de 5/4/21, em prorrogação.
- Masp. 1.256.110-6, Wilson Alves de Matos, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 60 dias a partir de 31/3/21.
- Masp. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, 180 dias a partir de 25/3/21, em prorrogação.

Minas Gerais - Caderno 1

III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 342.022-1, Alexandre Magno dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, licença indeferida em 30/3/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 349.201-4, Carlos Antônio Lopes, Investigador de Polícia,
lotado em Galiléia, licença indeferida em 30/3/21, por não constatação
de incapacidade laborativa.
- Masp. 546.581-0, Emerson Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado
em Diamantina, licença indeferida em 30/3/21, por indicação para
teletrabalho.
- Masp. 667.714-0, Luciano de Jesus Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Diamantina, licença indeferida em 30/3/21, por indicação
para teletrabalho.
- Masp. 1.082.302-9, Itamar Santana Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, licença indeferida em 30/3/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.111.562-3, Alexandre Henrique dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, licença indeferida em 30/3/21, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.112.034-2, Yuri Fagner Soares, Investigador de Polícia,
lotado em Itaúna, licença indeferida em 30/3/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.233.978-4, Fabiana Lopes Rodrigues, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberlândia, licença indeferida em 31/3/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.356.645-0, Camila Almeida Lopes, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, licença indeferida em 26/3/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.366.580-7, Juliane Raquel Guimarães Cortes Monteiro,
Médica Legista, lotada em Ponte Nova, licença indeferida em 31/3/21,
por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.368.033-5, Daniela Couto Matos, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 29/3/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.370.401-0, Eduardo André Silva Vieira, Investigador de
Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, licença indeferida em
31/3/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.413.375-5, Carlos Rodrigo Ferreira da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, licença indeferida em 31/3/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.458.522-8, Lorena Baeta Trindade, Investigadora de Polícia,
lotada em Tiradentes, licença indeferida em 31/3/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.458.653-1, Camila Messeder Pereira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 31/3/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.480.150-0, Raphaela Melo Rigueira Caldeira, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 30/3/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.480.195-5, Rayanne dos Santos Cordeiro, Investigadora de
Polícia, lotada em Almenara, licença indeferida em 30/3/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.480.408-2, André Gomes Lelis, Investigador de Polícia,
lotado em Paracatu, licença indeferida em 29/3/21, por documentação
insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.352.196-8, Marlene dos Santos Fernandes Carvalho, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada em Montes Claros, retificando
licença publicada na Portaria 10/2021. Onde se lê 7 dias a partir de
1/3/21, leia-se licença indeferida em 30/3/21, por férias no período.
V. tornar sem efeito as publicações que se referem aos seguintes
servidores:
- Masp. 1.242.357-0, Diego Amadeu Faria Braga, Investigador de Polícia, lotado em Patos de Minas, tornando sem efeito a licença publicada
na Portaria 10/2021, referente ao período de 4 dias a partir de 1/3/21.
VI. cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.330.218-7, Adriana Ferreira Pereira, Delegada de Polícia,
lotada Capital, cancelando publicação da Portaria 13/2021.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 667.901-3, Edeilson Carlos de Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, alta a partir de 28/3/21, sem restrições.
- Masp. 668.150-6, Francisco Carlos Ruela, Investigador de Polícia,
lotado em Guaxupé, alta do ajustamento funcional a partir de 31/3/21.
- Masp. 1.174.863-9, Fábio Cabreira Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, alta a partir de 16/2/21, sem restrições.
- Masp. 1.317.882-7, Leandro Lima Borges, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, alta a partir de 1/4/21, sem restrições.
- Masp. 1.480.240-9, Juliana Santos Parreiras Goulart, Investigadora de Polícia, lotada em Nova Serrana, alta a partir de 25/3/21, sem
restrições.
Belo Horizonte, 6 de abril de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
07 1466104 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 101/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. da lei nº 869 de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, aos servidores abaixo:
Masp
Servidor
vigencia
GONCALVES
1159080-9 FLAVIA
27/03/2021
BARROSO FERNANDES
1158215-2 VIVIANE DE PAULA BRITO
22/03/2021
ATO Nº 102/2021 - CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05-10-88, e lei
nº 18.879 de 27-05-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora VALDENIA GOMES FILGUEIRA, masp 1226259-8,
a partir de 05/04/2021.
ATO Nº 103/2021 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003,
aos servidores:
Nº de Quinquênio
MASP
Servidor
Início
meses Referente
ADRIANA
MACIA
1144737-2 DOS SANTOS
01/03/2021 1 Mês
2º
DE 11/04/2021 1 Mês
901474-7 SIDNEY
5°
ALMEIDA
ATO 104/2021 - TORNA SEM EFEITO o ato nº 097/2021, publicado
31-03-2021, de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor
EDEN CANGUCU DE CARVALHO, MASP 1017037-1, por ter sido
publicado indevidamente.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
07 1466073 - 1

PORTARIA IMA Nº 2051, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Define o período de Maturação do Queijo Minas Artesanal produzido
nas microrregiões de Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado,
Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I,
do Decreto 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, e;
CONSIDERANDO que segundo a alínea b) do Inciso III do Artigo 5°
da Lei Estadual n° 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que “dispõe
sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas
Gerais”, a validação de pesquisas sobre queijos artesanais mineiros realizadas por outras instituições é de competência da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG;
CONSIDERANDO o trabalho científico intitulado “Perfil socioeconômico de agricultores familiares e caracterização de queijo minas artesanal de serra do salitre (MG) em diferentes períodos de maturação e
épocas do ano; Dissertação de Mestrado defendida por Rainer Chaves
Figueiredo; UFMG; 2018. Orientadora: Profª Dra. Mônica Maria Oliveira Pinto Cerqueira e o trabalho científico intitulado “Microbioma do
queijo Minas artesanal da Serra do Salitre ao longo do período de maturação; Tese de Doutorado defendida por Felipe Machado de Sant‘Anna;
UFMG; 2019. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Resende de Souza;
CONSIDERANDO Relatório 1.2021 - EPAMIG/EPAMIG ILCT, disposto no processo SEI n°1230.01.0000226/2020-83, elaborado pela
Comissão Consultiva do queijo artesanal, que recomenda a intervenção
da SEAPA-MG junto aos órgãos de Inspeção Sanitária de POA para a
aceitação e consequente legalização, a fim de alterar o tempo de maturação do Queijo Minas Artesanal da Microrregião da Serra do Salitre
de 22 para 14 dias;
CONSIDERANDO Relatório 2.2021 - EPAMIG/EPAMIG ILCT, disposto no processo SEI n°1230.01.0000226/2020-83, elaborado pela
Comissão Consultiva do queijo artesanal, que recomenda a intervenção
da SEAPA-MG junto aos órgãos de Inspeção Sanitária de POA para a
aceitação e consequente legalização, a fim de alterar o tempo de maturação do Queijo Minas Artesanal da Microrregião da Canastra e Serra
do Salitre de 22 para 14 dias;
CONSIDERANDO a Portaria IMA n° 1969, de 26 de março de 2020,
que dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias
e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as
demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de
Queijo Minas Artesanal – QMA; RESOLVE:
ART. 1º – Alterar o §1º do artigo 4º da Portaria IMA nº 1969, de 26 de
março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1 º Fica definido o período de maturação do queijo Minas Artesanal como mínimo de 14 (quatorze) dias para a microrregião de Araxá,
Canastra e Serra do Salitre, mínimo de 17 (dezessete) dias para a
microrregião do Serro e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de QMA, o período mínimo de maturação
será de 22 (vinte e dois) dias ou pelo maior período especificado em
estudos científicos.
ART. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
07 1466148 - 1
PORTARIA IMA Nº 2049, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do
Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso
I, do Regulamento a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07
de fevereiro de 2020,
Considerando as disposições do Inciso III, Art. 4º e Inciso II, Art. 5º
da Lei Estadual 23157, de 18 de dezembro de 2018, que “ Dispõe
sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas
Gerais.”;
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 48.024, de 19 de
agosto de 2020, que “ Regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro
de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos
artesanais de Minas Gerais.” e;
Considerando o estudo “CARACTERIZAÇÃO INTEGRADA DE
MUNICÍPIOS NA REGIÃO DA MANTIQUEIRA COMO PRODUTORES DE QUEIJO ARTESANAL”, elaborado pela EMATER/MG,
de 2019; RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas, na forma do Anexo
I desta Portaria;
Art. 2º – Para a produção e comercialização do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas deverão ser observadas as normas contidas no Anexo
I desta Portaria e nas demais normas regulamentadoras da produção de
Queijos Artesanais no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
ANEXO I
(à que se refere a Portaria IMA nº 2049, de 07 de abril de 2021)
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE
DO QUEIJO ARTESANAL MANTIQUEIRA DE MINAS
ITEM 1– DA DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS
SENSORIAIS.
1.1. Definição: considera-se Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas, o
queijo elaborado a partir do leite integral de vacas sadias, cru, hígido,
de produção própria, com utilização de soro fermento, e que o produto final apresente consistência dura, textura tendendo a fechada,
cor interna intermediária entre o branco a amarelada, sabor moderadamente salgado suave a picante e odor moderadamente pronunciado,
conforme a tradição histórica e cultural da região da Mantiqueira, onde
é produzido.
1.2. O Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas classifica-se, de acordo
com o regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos,
como um queijo gordo e de baixa umidade.
1.3. Composição:
I – O queijo Artesanal Mantiqueira de Minas apresenta como ingredientes obrigatórios: leite integral cru, culturas lácticas naturais, coalho e sal.
II – O Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas poderá ter como ingredientes opcionais, isolados ou em combinação: condimentos, especiarias, azeite e vinho desde que atendam a legislação específica e que
estejam prontos ao consumo na forma em que se apresentam.
III – Não é permitida a utilização de qualquer tipo de aditivo e/ou coadjuvantes de tecnologia.
IV – É permitido o uso de resinas após o período de maturação do
queijo.
1.4. Características Sensoriais:
Consistência dura, textura tendendo a fechada, cor interna intermediária entre o branco a amarelada, sabor moderadamente salgado, suave a
picante e odor moderadamente pronunciado.
ITEM 2 – DA CLASSIFICAÇÃO, DOS CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS, MICROBIOLÓGICOS E FÍSICO-QUÍMICOS.
2.1. Classificação: o queijo Artesanal Mantiqueira de Minas é considerado um queijo de baixa umidade e gordo.
Critérios macroscópicos: o produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza em sua composição.
Critérios microbiológicos:
Parâmetro
Padrão
Coliformes a 35°C (UFC/g)
n=5; c=2; m=200; M=1.000
Coliformes a 45°C (UFC/g)
n=5; c=2; m=100; M=500
Staphylococcus coagulase positivo n=5; c=2; m=100; M=1.000
(UFC/g)
Salmonella spp. (/25g)
n=5; c=0; m=ausência; M=Fonte: Portaria MAPA 146/1996.
Critérios físico-químicos:
Parâmetro
Umidade (g/100g)
Amido (g/100g)
Fosfatase residual
Nitrato*

Padrão
Máximo de 35,9
Negativo
Positivo
Negativo

*Para o queijo Artesanal Mantiqueira de Minas não é permitida a presença de nitrato. Os resultados obtidos por meio de métodos quantitativos apropriados que forem menor do que o limite de quantificação
podem ser considerados negativos e/ou ausentes.
Fonte: Portaria MAPA 146/1996 e estudo “Caracterização do Queijo
Artesanal de Alagoa - MG: parâmetros físicos, físico-químicos, microbiológicos e sensoriais”, elaborado pela Embrapa Gado de Leite,
em parceria com outras instituições - inclusive a EPAMIG/ILCT, de
novembro de 2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210408010516016.