TJMG 13/04/2021 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 13 de Abril de 2021 Diário do Executivo
disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Eduardo Bruno Assis Moreira CNH
025609287-97
Processo
010009172 Data/Hora
10/04/2019 03:57
Placa OPN-6408 AIT R435524356 Artigo
CTB 281*
Condutor
Eduardo Bruno Assis Moreira CNH
025609287-97
Processo
010009172 Data/Hora
10/04/2019 03:58
Placa OPN-6408 AIT R435524364 Artigo
CTB 218*I
Condutor
Eduardo Bruno Assis Moreira CNH
025609287-97
Processo
010009172 Data/Hora
18/06/2019 20:33
Placa
QQN-8694 AIT
CTB 162*II
Condutor
Eduardo Bruno Assis
025609287-97
Processo
010009172 Data/Hora
Placa
QQN-8694 AIT
CTB 232
Condutor
Eduardo Bruno Assis
025609287-97
Processo
010009172 Data/Hora
Placa
QQN-8694 AIT
CTB 162*V

T149504195 Artigo
Moreira CNH
18/06/2019 20:33
T149502583 Artigo
Moreira CNH
18/06/2019 20:33
T149536089 Artigo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Diego de Souza Carrara CNH
052530222-10
Processo
010134123 Data/Hora
26/02/2018 08:26
Placa
PUE-3200 AIT
L001004157 Artigo
CTB 252*§
Condutor
Diego de Souza Carrara CNH
052530222-10
Processo
010134123 Data/Hora
24/03/2018 10:10
Placa
PUE-3200 AIT
AE06908558 Artigo
CTB 181*
Condutor
Diego de Souza Carrara CNH
052530222-10
Processo
010134123 Data/Hora
28/04/2018 09:29
Placa
PUE3200 AITL001004060 Artigo
CTB 181*
Condutor
Diego de Souza Carrara CNH
052530222-10
Processo
010134123 Data/Hora
19/05/2018 09:32
Placa
CTB 181

PUE-3200 AIT

AE06937080 Artigo

EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão executivo e integrante da estrutura da polícia civil, no uso de suas atribuições com fundamento na resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito cita/notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Ciretran - DETRAN/ MG, Rua Felisberto Leopoldo,
262, bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em
cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, cep 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na
infração abaixo descrita, prevista no artigo (165) do CTB (descrição:
dirigir sob influencia de alcool ), cujo auto de infração de trânsito(AIT)
está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, Inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503 de 23/09/1997), resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito – Contran. eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei. condutor: Savio
Pedro Do Nascimento - CNH: 017900093-04 Processo n. 010156008 –
AF01799180 placa: HGB2676 - data: 31/01/2016 hora: 21:20 - art.265
Local: Rua Santa Cruz,86 – Mariana/MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 000001/2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que
instituiu o C.T.B, NOTIFICA e torna público, para conhecimento dos
interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na
BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato
não cabe recurso à JARI/DETRAN/MG e ao CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach
Arthur Vinícius Gonçalves Teixeira
062214101-05/MG
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
GZW-3905 AA05815585
6253082
Grave
Belo Horizonte/MG, 07 de Abril de 2021
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da
INSTAURAÇÃO proferida nos Processos Administrativos por Infração de Trânsito, tendo em vista o cometimento de infração prevista na
Lei 9.503 de 23/09/1997, de que poderão ser penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos automotores, curso de reciclagem
e aprovação em exame, conforme artigo 268, Inciso II do CTB (Lei
9.503/1997), Resolução 723/2018; podendo, caso queiram, apresentar
defesa no prazo de 15 (quinze dias) a contar desta publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente (de 8h às 17h), na 9ª. Delegacia
de Policia Civil de Timóteo/MG-, situada na Av. Efigênia Pereira Bittencourt Nº. 28, Bairro Timirim, CEP 35180-328, Timóteo/MG, onde

poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado,
ou através do site do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br, sob pena
de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art.15 da resolução 182/05 CONTRAN.
Edvaldo Quintao Torres
Nº Renach: 01582530640
Processo: 10349336
Artigo:
218*III DO CTB
Erick Da Silva Viana
Nº Renach:
04871484298
Processo: 10349253
Artigo:
175 DO CTB
Esio Mariano Da Silva
Nº Renach:
04470719192
Processo: 10349317
Artigo:
165 DO CTB
Filipe Andrade Dos Santos
Nº Renach: 06900285988
Processo: 10349327
Artigo:
165 DO CTB
Geraldo Lucio De Miranda
Nº Renach: 00393647209
Processo: 10349311
Artigo:
165 DO CTB
Guilherme Abreu Nascimento
Nº Renach: 00782495398
Processo: 10349379
Artigo:
218*III DO CTB
Grimaldo Martins
Nº Renach: 00479845486
Processo: 10349325
Artigo:
165 DO CTB
Inez De Assunção Agostinho Nº Renach: 04863687913
Processo: 10349386
Artigo:
218*III DO CTB
Jose Ataide Moreira
Nº Renach: 01389357206
Processo: 10349367
Artigo:
218*III DO CTB
Jose Edson Batista
Nº Renach: 03586243643
Processo: 10349333
Artigo:
218*III DO CTB
Jose Eustaquio De Almeida
Nº Renach: 01392815942
Processo: 10349330
Artigo: 165 DO CTB
Nelger Da Silva Castro
Nº Renach:
04145698340
Processo: 10349302
Artigo:
165-A DO CTB
Robson Silva
Nº Renach: 00490807844
Processo: 10349365
Artigo:
218*III DO CTB
Thamara De Souza C. Assis
Nº Renach: 05991031410
Processo: 10349356
Artigo:
218*III DO CTB
Vitor Andrade Araujo
Nº Renach:
01479138209
Processo: 10349389
Artigo:
218*III DO CTB
Zayller Valente Lira
Nº Renach: 02360803452
Processo: 10349384
Artigo:
218*III DO CTB
69 cm -12 1467891 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 91/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santa Bárbara do Leste/
MG. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a
contar de 01/01/2021. Valores: Estima-se a despesa global por parte do
Município em R$ 26.371,20 (Vinte e seis mil trezentos e setenta e um
reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias: 0200303.061810003
2.141.33903000000; 0200303.0618100032.141.33903600000; 020030
3.0618100032.141.33903900000. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 07/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Wilma Pereira Mafra Ribeiro (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 206/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Crisólita/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze)
meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula
terceira do instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$15.168,00 (quinze mil cento e sessenta
e oito reais). Dotações Orçamentárias: 06.181.0003.2023. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 07/04/2021.
Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Ronaldo
Costa Farias (P/Pref.).
3º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 79/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itaúna/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses.
Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
99.388,90 (noventa e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa
centavos). Dotações Orçamentárias: 02.05.01.04.122.0082.2.066. Da
Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
09/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e
Neider Moreira De Faria (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 54/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Rio Paranaíba/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2021 a 31/12/2024. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 646.946,40 (seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: 00032.06.01.00 04.122.003.2.0407 3 390 30, 00612.06.01.00
04.122.003.2.0407 3 390 36, 00033.06.01.00 04.122.003.2.0407 3 390
39. Da convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
07/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e
Valdemir Diogenes da Silva (P/Pref.).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM Nº 07/PCMG/2021
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e Arena Vencer Complexo
Esportivo Multiuso Spe LTDA (Transmitente). Objeto: Transferência,
pelo Transmitente, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, ao Transmissário, de 03 (três) Veículos MITSUBISHI L200
TRITON GL 2.4 D 4X4 MT, Tipo:Caminhonete, Ano Fabr/Mod: 2021
e 05 (cinco) DJI MAVIC 2 ENTERPRISE Z0OM COM CONTROLE
SMART 276CH4SROAO6BP, 276CH4SROA064Z, 276CH4SROAO6ES, 276 CH4SROAO6GK, 276CH4SRO. Valores: R$ 587.970,00
(quinhentos e oitenta e sete mil e novecentos e setenta reais)​. Do Foro:
Belo Horizonte. Assinatura: 09/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (Transmissário), Bruno Muzzi (Transmitente).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9237543/2019
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1510004 15/2019
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0142480/2019-50
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica HIGISERVIS DEDETIZAÇÃO LTDA - ME. Do objeto: prestação de serviço de desratização e dedetização, destinados a atender às necessidades do Instituto
Médico Legal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor total
R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais). Vigência:
23/04/2021 a 22/04/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
22.0001.3.3.90.39.61.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 09/04/2021.
Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/Contratante) e DENIO
DO NASCIMENTO (P/ Contratada).

Minas Gerais - Caderno 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9275368/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 04/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0218650/2020-51
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FORTLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Do objeto: aquisição de Mobiliáros (Mesa de madeira) para a implantação do projeto piloto do Plantão
Digital da PCMG com recursos do Fundo de Segurança Pública. Valor
total R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.006
.123.139.2094.0001.4.4.90.52.14.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
09/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/Contratante) e Antonio de Jesus Fernandes Ramos (P/ Contratada).

-DLF-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS COM ABRANGÊNCIA
INTERNACIONAL Nº 79/2021 - CBMMG.
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros
de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas
para registrar preços, em âmbito internacional, visando a aquisição de
Materiais de Atendimento à Ocorrências de Incêndio Urbano, Salvamento Veicular e Terrestre, com o objetivo de suprir as necessidades do
CBMMG, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h do dia 26
de abril de 2021, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A
íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: http://www.compras.
mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do
e-mail: dlf.gol@bombeiros.mg.gov.br.
BH, 12Abr21. Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9275420/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189-13/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0036401/2021-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Do objeto: aquisição de munição de diversos calibres para suprir as Unidades Policiais, em atendimento ao Convênio Federal nº 904871/2020. Valor total R$ 99.000,00 (noventa e
nove mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.xx.0.24.1; 15
11.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.xx.0.10.3 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 09/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/
Contratante) e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior (P/ Contratada).

-1ªCIA IND-RESUMO DE MINUTA DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o município de Andradas/MG, visando instalação de um Posto Avançado de Bombeiros no
município. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Signatários: Cel
BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral e Margot Navarro Graziani Pioli, Prefeita Municipal.
6 cm -12 1467877 - 1

23 cm -12 1467889 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição do imóvel situado no município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE

CPF

ADRIANA LOPES DE CARVALHO

IMÓVEL

276.725.858-60

ÁREA(HA)

FAZENDA CAIÇARA

4,8700

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -12 1467713 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

ÁREA(HA)

ELIENE ANTUNES ASSUNÇÃO

717.347.086-20

FAZENDA BURITI TABOQUINHA

40,5787

ENIVON FERREIRA AMORIM

070.377.626-60

FAZENDA CANTINHO DO SUSSEGO

36,4076

EVA ARLINDA ALVES DE ALMEIDA DOS REIS

064.635.066-80

FAZENDA CANA BRAVA

11,5464

JONES BATISTA FERREIRA CARVALHO

537.785.706-25

FAZENDA JOAO RODRIGUES

4,8035

JONILSON PEREIRA DOS SANTOS

157.961.078-10

FAZENDA CANA BRAVA OURO VERDE

7,8462

JOSE ANILSON PEREIRA DA SILVA

055.175.206-85

FAZENDA FLORES BARREIRO FURADO

11,0296

JOSE PAULO FERREIRA

023.039.888-02

FAZENDA CAICARA

7,6424

LEONARDO ALVES DE ALMEIDA

159.069.778-21

FAZENDA CANA BRAVA

0,8897

NISMAR NERES DE SOUZA

029.483.296-39

FAZENDA CAIÇARA

5,1377

ODILIA COSTA MACEDO REIS

061.878.586-89

FAZENDO BARREIRO DANTAS

VANDERLEI GOMES CORREA

028.418.976-64

FAZENDA SACO DA ONCA

10,1382

ZULMA ANTUNES DE SOUZA

140.991.848-38

FAZENDA BURITI PAU DOLHO

40,9536

0,2972

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -12 1467719 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- BONITO DE MINAS:
REQUERENTE

CPF/CNPJ

ELIO PATROCINIO COSTA DA 125.529.028-55
LUS

IMÓVEL

ÁREA(HA)

CONFINANTES

NÃO IDENTIFICADO 3,6732 CONFRONTANTE
VULGO JORGE.

SÍTIO SANTA PAULA

- PEDRAS DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

ÁREA(HA) CONFINANTES

ARLINDO ALVES DE ALMEIDA 696.101.776-20 FAZENDA CAICARA

5,6656 ARLINDO ALVES DE ALMEIDA

CARMINO MENDES VIEIRA

074.146.198-69 FAZENDA TRASPASSAS

CICERO DE JESUS DE SOUZA JACOME
2,2940 ALMEIDA, ANTONIO MENDES LOURENÇO E VILA TRASPASSAS

DENART ALVES COUTINHO

002.976.656-77 FAZENDA BAIXA GRANDE

27,1058 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO

ISAU BORGES AMORIM

088.898.146-59 FAZENDA
VENTO

38,1271 CLEYTON AMORIM BORGES

MORRO

MANOEL DOS ANJOS ALVES 026.815.676-02 FAZENDA
MACHADO
AÇUDE

CAICARA

NELCINO MENDES LOURENCO 803.646.326-15 FAZENDA PAU D’ARCO
TEREZINHA
MENDES

DO

FERREIRA 036.177.786-82 FAZENDA CAICARA

25,7030 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
RENATO LOPES DOS REIS E RENILDA
54,3252 LOPES
AMORIM
JOSÉ ADÃO MENDES LOURENÇO,
8,8174 CARLOS DE FAGUNDES JACONE E
ARNALDO SOARES CORRÊA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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TERMO DE CESSÃO DE USO À TÍTULO
GRATUITO DE IMÓVEL Nº 06/2021.
Partes: SEAPA e o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Objeto:
Imóvel com área total de 1.545,50 m², composto pelo terreno e área
construída,localizado na Rua Capitão Domingos nº 180-Bairro Abadia,
município de Uberaba-MG, registro nº 50.797, Livro 3-BA do Cartório

de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba/MG e Escritura de
Compra e Venda Livro 214, Folha 24 V do Cartório da Comarca de
Uberaba/MG, conforme consta na cláusula primeira. Data de assinatura: 09/04/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104130031020128.

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