TJMG 18/05/2021 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Maio de 2021 – 43

Minas Gerais Diário do Executivo
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8467898
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8564449
8564431
8388801
8544239
8560452

Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido

GQB0581
PVO4222
PVO4222
CNK2942
PZG6115
PZG6115
DFG8512
GVD2109
GUA2480
HBE8326
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PZQ8257
PWK6336
PWK6336
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PUW0474
HCH3344
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HHA8258
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HKD1645
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GKK1186
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HEL1888
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HEP7757
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OMF6543
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HGU4076
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DFO8432
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8865303
8888954

Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido

HMD9155
GZB2830
GYV4307
HEX5518
ORB1447
GQR2547
HGA8599
GVV6948
GVV6948
GVV6948
FAB9094
OLX0195
KEN2574
PXB3846
PWA9145
GYO6136
HNJ7813
GSN8734
OWK1941
HIB1488
OWP2074
OWP2074
OWP2074
JOV1302
HJD0530
GWE4624
OWV1311
OWV1311
PVU1658
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PXH4606
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8974618
9079644
9115510
9072303

Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido

HEE9437
HAQ3007
HGU8649
HGU8649
OQC5469
OQC5469
HLA5988
HHX8521
HCX7757
HCX7757
PUS1443
HMC7433
JHR6509
JHR6509
PYL6355
BYZ3825
GYC7824
HAB6610
HMK0561
GWF1750
GWI5358
HGO4847
CYG8476
HEN9644
HAR4040
BYZ3825
HBD7624
GUG2010
FKV3407
PUF6164
OLX5804
OXF8181
OXF8181
HER2354
HLT1015
HHA9514
HHA9514
OMG8703
EXA7341
QPP5786

003201906019
9670651
Não Provido JIC6530
003201906024
9098041
Não Provido QQI2459
003201906151
9033950
Não Provido GZB2994
003201906160
9008359
Não Provido HHO4177
003201906187
9078606
Não Provido HJV2489
003201906202
9094598
Não Provido ORA3171
003201906412
8948913
Não Provido OWZ1866
003201906421
9650347
Não Provido QPX3300
003201906428
9044113
Não Provido HNM1622
003201906438
9191729
Não Provido GSX3025
003201906448
9105620
Não Provido HFN5487
003201906503
9882591
Não Provido HLO3550
003201906569
9723493
Não Provido PUR7120
003201906570
9723472
Não Provido PUR7120
003201906601
9000694
Não Provido GZU7165
003201906635
9146364
Não Provido HIE1495
003201906636
9146356
Não Provido HIE1495
003201906641
9126686
Não Provido HKM5318
003201907345
9955265
Não Provido PYU3630
003201907640
9262337
Não Provido QNZ4866
003201907644
9147625
Não Provido HEV2457
003201908153
9136934
Não Provido HKO2906
003201908162
1002097
Não Provido GPS6640
003202000337
9407812
Não Provido HJP9788
003202000830
9413238
Não Provido QQW7857
003202002563
8573033
Não Provido OPB5559
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
853 cm -17 1482453 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- FELIXLÂNDIA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
ADEMIR VIEIRA BORBA
643.931.786-53
SITIO PONTE ALTA
4,3214 PLANTAR S/A - PLANEJAMENTO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTOS
- MENDES PIMENTEL
REQUERENTE
MARIA APARECIDA FREITAS MARTINS

CPF/CNPJ
006.373.116-98

SÍTIO FREITAS

- PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
REQUERENTE
ADILSON DE JESUS ALVES DOS REIS
ADRIANA LOPES DE CARVALHO
JOÃO DOS SANTOS MOREIRA NIZA
JOSÉ LUIZ DOS REIS

CPF/CNPJ
305.057.636-15
276.725.8586-0
007.946.916-76
499.583.806-68

IMÓVEL
FAZENDA PAU DOLHO
FAZENDA CAIÇARA
FAZENDA PAU D’OLHO
FAZENDA CRISTOFIL

ÁREA(HA)
67,9594
4,0421
17,9788
22,6367

CPF/CNPJ
300.326.118-54
931.187.836-72
057.806.256-97

IMÓVEL
FAZENDA BREJOS
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA AURORA

ÁREA(HA)
CONFINANTES
1,2289 TERRAS A QUEM DE DIREITO - FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
2,8314 PEDRO DE OLIVEIRA - FAZENDA CURRAL NOVO
40,8671 IVAN JOSÉ DA CRUZ - FAZENDA AURORA
GUERREIRA DOS REIS - FAZENDA MONTE ALEGRE I, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES - FAZENDA MONTE ALEGRE E
18,5111 THIAGO
JÚLIO FERREIRA COSTA - FAZENDA ROÇA VELHA
15,1303 ALÍCIO ROCHA - FAZENDA CANCELA
0,2552 .GERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA LEÃO - FAZENDA PERI PERI E SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS - FAZENDA PERI PERI.
HELLEN CHRISTIANNE MARTINS RIBEIRO BORBOREMA - FAZENDA MANOEL CHICO E ESPÓLIO DE DANIEL JEOVÁ DE CARVA11,9244 LHO
- FAZENDA NATANAEL
2,5361 ROBSON RODRIGUES DA SILVA - FAZENDA NOVA AURORA
37,9938 GUILHERME SANTOS FREITAS – FAZENDA BREJO GRANDE
9,9110 ENEDINA FERREIRA DOS SANTOS - FAZENDA PEIXE BRAVO E HILDA GOMES FERREIRA - FAZENDA PUBA
61,8831 ZULMIRA SOARES DE SOUZA - FAZENDA BREJINHO
6,5197 OSTELINA DE FREITAS DIAS - FAZENDA FRADE
9,1018 JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA - FAZENDA MUNIZ
16,7870 LUCILÉIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA - FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
12,8188 MARIA DOMINGA DE OLIVEIRA - FAZENDA PÉ DA LADEIRA
PEDRO DOS SANTOS - FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS E ILZA RAINHA DE PORTUGAL - FAZENDA RIACHO DOS
6,3992 DAMAZIO
CAVALOS
35,9615 TERRAS A QUEM DE DIREITO - FAZENDA LAGOA VERMELHA
12,0095 JOSÉ DOS SANTOS - FAZENDA VISTA ALEGRE
33,6437 JOÃO DE FREITAS LIMA - FAZENDA LAGES VÃO E AVG SIDERURGIA LTDA - FAZENDA MATO GROSSO
88,6992 DELI GONÇALVES DOS SANTOS - FAZENDA FRADES
6,1501 CARLITO BARBOSA DOS REIS - FAZENDA VEREDA DOS POLDOS
11,2658 JOSÉ HÉLIO EVANGELISTA - FAZENDA FRADES-BONFIM

IMÓVEL

ÁREA(HA)
3,1600 BENEDITO FRANCISCO DE FREITAS

CONFINANTES

CONFINANTES
ERINEU GONÇALVES MACEDO
MANOEL JOSÉ DE ALKIMIM, JOELTON FERREIRA COSTA E DOMINGOS LOPES DOS REIS
CIRO RABELO DE OLIVEIRA AMORIM
JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO E MARIA APARECIDA PEREIRA

- RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
ALDEIR PRATES DA SILVEIRA
ALVARO DE OLIVEIRA
ANANIAS JOSÉ DA CRUZ
CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA

465.088.566-34

FAZENDA MONTE ALEGRE

DAVID GONÇALVES OLIVEIRA
DJANIRA DE OLIVEIRA SANTOS

006.731.596-80
068.589.056-26

FAZENDA CANCELA
FAZENDA PERI PERI

GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA

028.234.446-29

FAZENDA RIO DA CRUZ

GERALDO OLIVEIRA CRUZ
HIPOLITO ANGELO DE MELO
ILZA FERREIRA VIANA
IRACI ALVES ROCHA MESQUITA
JOSÉ HELIO EVANGELISTA
MANOEL DE PATROCINO SANTOS
MANOEL DE SOUZA
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA

030.305.676-21
178.831.806-49
110.166.456-86
459.862.076-53
090.254.026-23
041.791.168-80
959.324.026-87
526.978.786-53

FAZENDA FLORESTA
FAZENDA MATO ROÇADO
FAZENDA PUBA
FAZENDA AIDOPOLIS-ATOLEIRO
FAZENDA FRADES-BONFIM
FAZENDA BREJO
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA PÉ DA LADEIRA

OLIVIA RAINHA DE PORTUGAL DIAS

040.187.276-90

FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS

OSMANE DOS ANJOS
OSMARINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS
OSVALDO PEREIRA
POLYANA ALMEIDA CRUZ
SEBASTIÃO ANTUNES DOS SANTOS
ZACARIAS ASSIS MARTINS

537.596.486-49
047.432.776-04
802.353.106-97
051.718.836-88
754.896.436-68
537.589.606-06

FAZENDA LAGOA VERMELHA
FAZENDA VISTA ALEGRE
FAZENDA LAGES VÃO
FAZENDA SÃO JOSÉ
FAZENDA BREJO GRANDE
FAZENDA FRADES

- SANTA FÉ DE MINAS
REQUERENTE
AIRES VIEIRA RAMOS

CPF/CNPJ
966.087.066-34

IMÓVEL

ÁREA(HA)

CONFINANTES

FAZENDA PALMEIRAS

16,3021 RICARDO RIBEIRO DA SILVA E JUSTINO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

ALEXANDRE JOSÉ LEITE

969.817.091-04

FAZENDA SÃO TOMAZ

50,8167 ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E ALEXIS JOSE LEITE

ANDERSON SILVA OLIVEIRA

085.473.596-80

FAZENDA NOVA ESPERANÇA

24,7654 ARLEY SILVA OLIVEIRA E AILTON SILVA OLIVEIRA

CLAUDIO ABREU BARBOSA

702.688.606-10

SITIO PAU D’OLEO

2,3732 SEBASTIÃO PEREIRA BARBOSA

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

048.596.286-16

FAZENDA VÁRZEA DA CAATINGA

7,6370 JULIO FERREIRA DE MELO

JOSÉ GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA

007.351.146-33

FAZENDA FORQUILHA RIACHINHO

64,4137 ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS E CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES

MARIA APARECIDA GONÇALVESDE ANDRADE

040.275.146-96

SÍTIO MARCO DE PEDRA

ESPÓLIO DE DANIEL PEREIRA DE ANDRADE - FAZENDA SÃO TOMAZ E ESPÓLIO DE ALCIDES FERREIRA DAS NEVES - FAZENDA
26,7083 SÃO
TOMAZ

MARIA HILDA MENDES SOARES

079.944.906-70

FAZENDA PARAÚNA

24,3637 CELSO ROSA DE AZEVEDO

ROBERTO ALVES PAMPLONA

404.110.286-34

FAZENDA TRÊS RIACHOS

62,2834 MARCOS ANTONIO MASSUQUE E DAYVSON GERALDO GONÇALVES DE MENDONÇA

SANDRA GONÇALVES DA SILVA

091.619.736-02

FAZENDA OLHOS VERDES

VALDOIR ANTONIO DE SOUZA

561.471.636-04

FAZENDA JATOBÁ

VILMAR SOARES DA SILVA

959.069.756-91

FAZENDA FORQUILHA EXTREMA

CPF/CNPJ
567.904.226-68

IMÓVEL
FAZENDA CINEMA

43,9014 JOAQUIM CANDIDO ALVES MOREIRA JUNIOR E RONE PEREIRA DA SILVA
177,1878 IAGO BORGES ARAGÃO, GILSON DIAS DE OLIVEIRA, WILSON MENDES VARGAS E FRANCISCO DE ASSIS
SATIL GOMES DA SILVA - FAZENDA RAMO VERDE, ADÃO RIBEIRO DA SILVA, GERALDO APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA
62,9587 ESPÓLIO
E ZACARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

- TEÓFILO OTONI
REQUERENTE
AMILCA SOUZA CAMPOS

ÁREA(HA)
CONFINANTES
84,9511 RICARDO SOUZA NUNES E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
76 cm -17 1482465 - 1

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