TJMG 16/06/2021 -Pág. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER

TERMOS ADITIVOS
CONSIDERANDO:
A publicação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (“LGPD”); A
necessidade de as Partes formalizarem suas responsabilidades contratuais em relação à LGPD; A necessidade de atualizar o endereço da GASMIG,
em função da sua mudança de sede.
A GASMIG celebrou os seguintes Termos Aditivos, mantendo inalteradas as demais condições contratuais:
Nº Processo Nº Contrato
Nome do Fornecedor
Data de assinatura do aditivo
TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAGIL-0006/18 4600000582 OLIVEIRA
14/06/2021
RIOS S.A.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
8 cm -15 1493431 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO SEDESE Nº 08/2021
-PROGRAMA BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO
Registramos a inclusão doANEXO I:
ANEXO I
VALOR E A QUANTIDADE DE CADA CATEGORIA DE BOLSA
BOLSA PARALÍMPICA
Categoria

Quantidades

Valor Bimestral

Bolsa-atleta nacional

71

R$ 1.500,00

Bolsa-atleta internacional

15

R$ 2.500,00

Bolsa- atleta paralímpico

8

R$ 5.000,00

Bolsa-técnico II

10

R$ 3.000,00

O repasse financeiro referente a bolsa-atleta e a bolsa-técnico será realizado bimestralmente, pelo prazo de doze meses.
CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ATLETA/TÉCNICO
Respeitando os critérios de seleção dispostos no item 6 deste edital,
após a classificação dos atletas e técnicos paralímpicos aptos à pleitear
o benefício, a distribuição da quantidade de bolsas ocorrerá da seguinte
forma:
No caso dos atletas:
- Nível Nacional: a distribuição das bolsas disponíveis poderá ser de até
cinco (05) bolsas por modalidade.
- Nível Internacional: a distribuição das bolsas disponíveis poderá ser
de até três (03) bolsas por modalidade.
- Nível Paralímpico: Livre
- No caso dos técnicos, a distribuição das bolsas disponíveis poderá ser
de até duas (02) bolsas por modalidade em cada categoria de bolsa.
Essa quantidade de bolsas distribuídas por modalidade poderá ser
remanejadaquando, após a distribuição entre os classificados, ainda
existirem bolsas disponíveis.
Havendo saldo orçamentário e financeiro da ação do Programa Bolsa
Atleta e Bolsa Técnico, no ano da publicação do Edital, poderá ser feita
a convocação de excedentes na lista de selecionados.
Havendo diminuição no saldo orçamentário, poderá ser reduzido o
número de bolsas disponíveis no Edital.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
9 cm -15 1493380 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 880\2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Nova Serrana. Objeto: Implementação do Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) no
município de Nova Serrana. Fica instituída a nova Comissão Gestora
do Acordo de Cooperação Técnica 880/2020: Servidor Sedese: Brígida
Rosa Couto Menário, Masp.: 1.489578-3 - CPF: 123.195.746-89, Servidores da Prefeitura de Nova Serrana, Jennifer Danielle Souza Santos,
CRP 04/52339 e Jassiara dos Santos Figueiredo, OAB MG 174.179.
Processo SEI nº 1480.01.0009550/2020-52.
3 cm -15 1493001 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2021
Processo SEI nº 2260.01.0001138/2021-13. Partes: EMG/SEDESE e
Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: Cessão do servidor Wladmir Mello, cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO, MASP
903.117-0, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no período de 01/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: 60 meses
a contar de 01/01/2021.
2 cm -15 1493024 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2021
Processo SEI nº 2260.01.0001082/2021-70. Partes: EMG/SEDESE e
Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: Cessão da servidora Elisângela Aparecida Martins Machado, cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD, MASP 1.367.455-1,
pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com
ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no período de
01/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: 60 meses a contar
da data de 01/01/2021.
3 cm -15 1493025 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2021
Processo SEI nº 1450.01.0189593/2020-38. Partes: EMG/SEDESE e
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP. Objeto:
Cessão do servidor Ronaldo Ferreira Pinto, cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO, MASP 929.069-3, pertencente ao quadro da
CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE,
bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão
do servidor, praticados no período de 01/01/2021 até a publicação do
Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2021 a 31/12/2021.
2 cm -15 1493028 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2021
Processo SEI nº 1480.01.0000171/2021-15. Partes: EMG/SEDESE e o
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Objeto: Cessão do servidor
Pedro José da Silva, cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais– ASO
I/J, MASP 929.584-1, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE, bem como convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados
no período de 01/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: 60
meses a contar de 01/01/2021.
2 cm -15 1493031 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2021
Processo SEI nº 1480.01.0000168/2021-96. Partes: EMG/SEDESE e
o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Objeto: Cessão do servidor Heron Antunes Lima, cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais–
ASO IV/G, MASP 929.731-8, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE, bem como
convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no período de 01/01/2021 até a publicação do Convênio.
Vigência: a contar de 01/01/2021 a 31/12/2021.
2 cm -15 1493029 - 1

TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito, as Prorrogações de Ofíciodo Termo de Colaboração nº 1481001487/2019 -Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, na publicação da Resolução
SEDESE nº 12, de 22 março de 2021 - publicada em 23/03/2021 eResolução SEDESE nº 32, de 10 junho de 2021 - publicada em 11/06/2021.
Processo SEI: 1480.01.0006416/2019-89.
2 cm -15 1493328 - 1
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2020.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 14/06/2021. Vigência: até 31/07/2021.Processo
Sei nº1480.01.0006097/2020-66.
2 cm -15 1493336 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF/IPATINGA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
- SEI Nº 1190.01.0006602/2020-63
Aderente: Município de Bugre. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de publicação.
Weber dos Santos Coutinho, Superintendência
Regional da Fazenda/Ipatinga – 15/06/2021
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-24/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 29/06/2021, às 10 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão para prestação
de serviços de manutenção, atualização e suporte técnico, com fornecimento de peças, para equipamentos de informática instalados no Data
Center da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG, constituídos de
2 (dois) Switches modulares, modelo C9010 DELL. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
B.Hte. Simone de Sousa Almeida Amaral Faria – Pregoeira.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010903 - CONTRATO SIAD Nº 9250692
SEI Nº 1190.01.0003225/2020-62
Partes: EMG/SEF e Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda,
Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por mais um período de
36 meses, com início 19/06/2021e término em 18/06/2022; - Valor total
estimadoR$ 1.141.913,49; Dotações Orçamentárias: 1191 04 126 115
20520001 3390 4002, fonte 10.1 -RECURSOS DO CUSTEIO Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF –
AF 2º NÍVEL ITAJUBÁ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI Nº 1190.01.0009897/2021-44
Aderente: Município de Wenceslau Braz. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de sua publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha – 15/06/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO RESUMO CONTRATO
Torna sem efeito a publicação no Diário Oficial de “MG” de 15/06/2021
referente ao RESUMO DO CONTRATO SEF Nº 1900010943 - Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº. 1191001- 000074/2020 - Processo SEI nº: 1190.01.0007662/2021-55. Partes: EMG/SEF e BRASIL
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Secretaria de Estado de
Fazenda–SEF/MG.
11 cm -15 1493530 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO – TERMO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD N° 9280815 – (INF – 4311.00)
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0001756/2021-03
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2021
PROCESSO DE COMPRA Nº 2251003 0000008/2021
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: Prestação de serviços de
informática (Plataforma Oracle Exadata - Serviço de hospedagem de
bases de dados, abrangendo recursos de hardware, software, sistema
operacional e sistema gerenciador de banco de dados (SGBD), utilizado
nas instalações do Data Center da CONTRATADA); III-Vigência: 12
(doze) meses a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por
sucessivos períodos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto no artigo
57, inciso II da Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a forma tácita; IVDo Valor Global: R$ 1.521.783,72; V- Da Dotação:2251.23.125.020.4
030.0001.3.3.90.40.3.0.60.1.; VI- Foro: Belo Horizonte. Firmado em
15 de junho de 2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg; Roberto
Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela Prodemge.
4 cm -15 1493208 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO
Extrato de Alteração do convênio nº 1301001505/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Piracema. Objeto: Extrato de alteração de execução de dotação orçamentária e financeira obrigatória. Indicação de
emenda impositiva para pagamento da 2ª parcela do convênio com
apostilamento da dotação orçamentária do exercício de 2017 no valor
correspondente a R$60.000,00, conforme plano de trabalho. Nova dotação: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Assinatura:
14/06/2021. Processo SEI nº: 1300.01.0000775/2020-55
RETIFICAÇÃO
Retificação do Convênio nº 1471000678/2018, publicado no “MG” em
-12/06/2021, pág.24. Onde se lê: “Município de Diamantina”, leia-se:
“Município de Dom Silvério”.
3 cm -15 1493547 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO
SIGED Nº 00165668 2301 2018,
CONTRATADA: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA– CNPJ N.º 20.501.854/0001-69-CONTRATO Nº 166/2013.
DECISÃO .O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no relatório
de fls.118/130 exarado nos autos em epígrafe, pela Comissão designada pela portaria de n.º 3.725/18, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla
defesa, DECIDE PELA APLICAÇÃO DAS SEGUINTES SANÇÕES:
ADVERTÊNCIA da contratação, de acordo com Cláusula 14.2.1, Contrato nº 166/2013; RESSARCIMENTO AO ERÁRIO o valor de R$
426.646,81 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Quarenta
e Seis Reais e Oitenta e um Centavos), conforme relatado em Nota
Técnica de 12/09/2018 às fls. 92/101, MULTA CONTRATUAL no
valor de R$ 207.783,90 (duzentos sete mil, setecentos e oitenta três
reais e noventa centavos), 20% (vinte por cento) sobre o débito contratual previsto das medições no valor de R$ 1.038.919,49 ( Um milhão,
trinta e oito mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos) na forma prevista na execução do Contrato 166/2013, em sua
Cláusula Quatorze, 14.2.2, letra “c”, 14.3.com aplicação do artigo 87,
II, da Lei Federal 8.666/93, e Decreto Estadual 45.902/12, artigo 38,
II, “c”, devendo ser atualizado quando do efetivo pagamento,, que
deverá ser realizado por meio de Documento de Arrecadação Estadual
(DAE),SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, por
prazo definido no art. 6º, da Lei nº 13.994, de 2001, e no art. 38, incisos
III e IV do Decreto nº 45.902, de 27/01/2012. Conforme previsão do
artigo 50 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 002/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0125165/2021-58. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 15:00hs (quinze
horas) do dia 25/06/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CARTA CONVITE Execução de Bueiro
Duplo Tubular Metálico para Variante na Rodovia LMG-844, trecho
Casa Grande - Queluzito. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 04ª URG do DER/MG – Barbacena, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 17/06/2021. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 24/06/2021 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá nos dias 21/06/2021 e 22/06/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 018/2021. Processo nº: 2300.01.0071833/2021-57. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Execução
da Obra de Reforma para Reestruturação do Laboratório de Medicamentos Estéreis (LME) do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais
(HPM/PMMG), localizado no município de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade M. BORGES
ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 65.364.226/0001-17, com o preço global de R$575.594,52 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e
noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente a janeiro
de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 037/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0084222/2021-10. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à Tomada de Preços objeto do Edital em epígrafe, com a
seguinte classificação definitiva: 1º lugar: ASEL Construções Rodoviárias Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 040/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0085109/2021-20. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA, ENGIBRÁS ENGENHARIA S/A,
CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, TERRASA ENGENHARIA LTDA, COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI,
CONSTRUTORA ZAG LTDA e inabilitadas as empresas: SENIC —
SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PETREL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA SINARCO LTDA e GABIOSAN
CONSTRUTORA EIRELI. A partir desta publicação fica aberto prazo
de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação
estará à disposição no Núcleo de Licitações do DER/MG, para análise pelos interessados, nos horários de 09:00h às 11:00h e de 14:00h
às 16:00h.
EXTRATO DE CONTRATO
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de São Geraldo-MG.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 04/2021.
Objeto:um caminhão basculante M.BENZ/LK 1113 placa GMG2442, registro patrimonial nº 17897211, pertencente a 5ª URG – UBÁ,
Valor global: R$ 32.333,33. Finalidade: melhorias no atendimento de
serviços nas estradas do Município de São Geraldo/MG.. Processo:
2300.01.0026785/2021-70.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 150621-1179.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Aviso de Licitação referente ao Edital nº: 002/2021.
Processo SEI nº: 2300.01.0125165/2021-58, publicado na página 43,
da edição do dia 15/06/21.
28 cm -15 1493511 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 9280810/2021​
–IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.
PARTES: EMG/SEJUSP e a empresa IT-ONE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO S.A., Publicado no jornal “Minas Gerais” de
15/06/2021, página 44, coluna 03, ONDE SE LÊ: “Assinatura em:
14/06/2020.”; “LEIA - SE: “Assinatura em: 14/06/2021”.
2 cm -15 1493005 - 1

quarta-feira, 16 de Junho de 2021 – 51
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2917.03.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA FL LOGÍSTICA EIRELI
- ME. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contarto de prestação de
serviço de transporte intermunicioal, incluindo veículos e motoristas,
destinadas ao agentes públicos das unidades centro de apoio médico
e pericial de Ribeirão das Neves I, presídio de Ribeirão I centro de
ressocialização e pré-soltura de Ribeirão das Neves I -José Maria Alkimin, Presídio de Ribeirão das Neves II - inspetor José Martinho Drumond e completo público privado Ribeirão das Neves I -cpp, localizado
em Ribeirão das Neves I/Mg. OBJETO: A correção do último termo
de apostilamento 19153322, onde foi solicitado alteração no contrato devido, a publicação da Resolução 146 de 15 de julho de 2020,
publicada em 16 de julho de 2020, republicada em 29 de agosto de
2020 (18986521), uma vez que no Memorando.SEJUSP/DTS–gestão
de contratos.nº 1152/2020 (19095844), foi relacionado a Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria equivocadamente: onde se lê:
Onde se lê: Penitenciária Nelson Hungria, lêia-se: Penitenciária de
Contagem I - Nelson Hungria; leia-se Onde se lê: Complexo Penitenciário PPP - lêia-se: Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves
I-CPP-RNS-I.A prorrogação do período de vigência do contrato inicial
339033.05.2917.18/2018, por mais 12 meses a contar de 15/06/2021.O
reajuste de preços do Contrato Inicial com base no Índice IPCA/IBGE
– Abril/2020 – 6,76% (30423312) (IPCA/mês Abril-2021) divulgado
na data de 11/05/2021 (30423300), atendendo ao contido na cláusula
sexta - do reajuste de preçosdo contrato inicial, bem como aos critérios da resolução 8898/2013 (30423197), considerando a partir da
data de 07/06/2021 aniversário da proposta para aplicação do reajuste.
.VALOR: O valor do contrato para o período dos 12 meses prorrogados
será de R$ 1.202.983,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.42
1.145.4429.0001.339033.05.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.3390
33.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Gustavo Rodrigues de Moura Assinatura em: 14/06/2021.
7 cm -15 1493153 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n°
41/2021,ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 19/
SEJUSP/NUREL/2021, de 11de junho de 2021, emitido pela Comissão
Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Públicanos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 098/2019, que
recomendou a aplicação à empresa Prudente Refeições Ltda., inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o númeronº
42.947.333/0001-72, sediada na Rua Perite, 458, conjunto 201 A,
bairro Pompéia, Belo Horizonte/MG, a penalidade demulta no valor
deR$ 9.156,21 (nove mil cento e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos) eressarcimento aos cofres públicos no valor de R$75,11 (setenta
e cinco reais e onze centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 15de junho de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -15 1493134 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 64/2021. Objeto: Prestação de serviços de SERVICO DE CONFECCAO E INSTALACAO DE PLACAS
DE SINALIZACAO INTERNA E EXTERNA e SERVIÇO GRÁFICO,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 28/06/2021, às 11h00, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 15de
junhode 2021.
3 cm -15 1493080 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9280728/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. ESPÉCIE: Contrato de compra. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a contratação para fornecimento de
combustível (gasolina comum, álcool comum hidratado e óleo diesel
subtipo S-10) nos pontos de abastecimento que compõem a rede de
abastecimento do Governo do Estado de Minas Gerais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registrode Preços nº 11/2021.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. VALOR: O valor estimado do presente Termo de Contrato é de R$3.334.660,00 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil
seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 145
1.06.122.705.2500.0001.339030.26.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.000
1.339030.26.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.339030.26.0.10.1​, 1
451.06.181.139.4412.0001.339030.26.1.10.1, 1451.12.243.143.4421.
0001.339030.26.0.10.1, 1451.06.421.144.4417.0001.339030.26.0.10.1
.SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Glaucius de Lucca Braga.
Assinatura em: 14/06/2021.
4 cm -15 1492988 - 1
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 13/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e o Ministério Público de Minas Gerais, com interveniência do Gabinete de Segurança e Inteligência. Termo de Cooperação Técnica nº 13/2021. OBJETO: O presente Termo de Cooperação
Técnica tem por objeto o compartilhamento de informações do Sistema
Integrado de Gestão Prisional - (SIGPRI) entre a SEJUSP e o Ministério Público de Minas Gerais, para fins de subsidiar ações de preservação da Ordem Pública. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo é
de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 15/06/2021. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco, Jarbas
Soares Junior e Vanessa Fusco Nogueira Simões.
3 cm -15 1493224 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO
Nº 9280803/2021 ​– NW DRONES COMERCIO E
MANUTENCAO DE DRONES EIRELI.
PARTES: EMG/SEJUSP e a empresa NW DRONES COMERCIO E
MANUTENCAO DE DRONES EIRELI, Publicado no jornal “Minas
Gerais” de 15/06/2021, página 44, coluna 04, ONDE SE LÊ: “Assinatura em: 14/06/2020.”; “LEIA - SE: “Assinatura em: 14/06/2021”.
2 cm -15 1493003 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Fundamentação
Número do Auto
Autuado
(Decreto/Anexo/
de Infração
Código)
Jose Aparecido da Silva
229309/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 809.456.276-53
Ailton Gabriel Cornelio
229553/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 387.846.886-53

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106152304420151.