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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Junho de 2021 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo
- Masp. 1.413.867-1, Marylin Saldanha Nascimento Victor Silva,
Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 8/6/21.
- Masp. 1.427.307-2, Felipe André Tavares Vieira, Investigador de Polícia, lotado em Machado, 7 dias a partir de 2/6/21.
- Masp. 1.458.447-8, Reyginia Fernanda Moreira de Souza, Investigadora de Polícia, lotada em Arinos, 2 dias a partir de 1/6/21.
- Masp. 1.458.573-1, Cecília Ribeiro Souto Salim, Investigadora de
Polícia, lotada em Itambacuri, 30 dias a partir de 4/6/21.
- Masp. 1.459.392-5, Rene Rodrigues Ferreira Batista dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Paracatu, 15 dias a partir de 24/5/21.
- Masp. 1.459.824-7, Lillian Elizângela Rosa dos Santos Fernandes,
Investigadora de Polícia, lotada em Itanhomi, 8 dias a partir de 4/6/21,
em prorrogação.
- Masp. 1.460.710-5, Nilmara Niuelly Meira Dantas Santos, Investigadora de Polícia, lotada em Taiobeiras, 5 dias a partir de 1/6/21.
- Masp. 1.478.951-5, Monah Zein, Delegada de Polícia, lotada na Capital, 11 dias a partir de 1/6/21.
- Masp. 1.480.029-6, Wander da Silva Leite, Investigador de Polícia,
lotado em Vazante, 2 dias a partir de 1/6/21.
- Masp. 1.480.149-2, Ramon Fernandes Palma, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Serrana, 13 dias a partir de 31/5/21.
- Masp. 1.492.833-7, Gabriela Saud Rezende Melo, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 1/6/21.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 342.713-5, Eliane Fernandes de Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 9/6/21.
- Masp. 458.133-6, Cristina Ferreira da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 120 dias a partir de 2/6/21.
- Masp. 1.101.639-1, Gláucia Regina da Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 120 dias a partir de 8/6/21, em prorrogação.
- Masp. 1.145.045-9, Ângela Fellet Miranda Chaves Rodrigues, Delegada de Polícia, lotada em Juiz de Fora, 120 dias a partir de 8/6/21.
- Masp. 1.188.471-5, Jorge Alexandre Maximiano, Delegado de Polícia, lotado em Carangola, 120 dias a partir de 9/6/21.
- Masp. 1.459.824-7, Lillian Elizângela Rosa dos Santos Fernandes, Investigadora de Polícia, lotada em Itanhomi, 60 dias a partir de
12/6/21.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 279.123-4, Edmir Eugênio da Silva, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, licença indeferida em 9/6/21, por indicação para
teletrabalho.
- Masp. 370.099-4, Eustáquio Procópio, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, licença indeferida em 11/6/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 377.069-0, Ademir Caetano Leal, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, licença indeferida em 8/6/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 381.227-8, Robson Pires Alvarenga, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 7/6/21, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 386.368-5, Franklin Pernes Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Itabira, licença indeferida em 10/6/21, por necessidade de
junta médica.
- Masp. 667.011-1, Nídia Altivo Gomes Jardim, Investigadora de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, licença indeferida em 10/6/21, por necessidade de junta médica.
- Masp. 667.950-0, Adriana Andrade da Silva, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 7/6/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 668.033-4, Tatiana Cristina Câmara Barbosa Gil, Investigadora
de Polícia, lotada em Ouro Preto, licença indeferida em 11/6/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 668.104-3, Reginaldo da Silva de Vasconcelos, Investigador de
Polícia, lotado em Rio Piracicaba, licença indeferida em 10/6/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.057.459-8, Clodoaldo Cosme Lopes de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, licença indeferida em 1/6/21, por
necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.061.221-6, Valmir Valverde da Costa, Investigador de Polícia, lotado em Ouro Preto, licença indeferida em 11/6/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.111.632-4, Fábio Xavier de Mello, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, licença indeferida em 8/6/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.112.162-1, Gabrielle Amélia Souza, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 8/6/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.112.406-2, Dayana Borges Amorim Ferreira, Investigadora
de Polícia, lotada em Patos de Minas, licença indeferida em 8/6/21, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.112.779-2, Rodrigo Aurélio Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado em Andradas, licença indeferida em 10/6/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.140.560-2, Lídia Aparecida Silva de Deus, Investigadora de
Polícia, lotada em Patos de Minas, licença indeferida em 9/6/21, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.232.881-1, Paola Rezende do Nascimento Pedrosa, Escrivã
de Polícia, lotada em Ouro Preto, licença indeferida em 11/6/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.255.805-2, Bruna Cristina Pinto de Carvalho, Investigadora
de Polícia, lotada em Ouro Preto, licença indeferida em 11/6/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.256.105-6, Anderson Camargos Moura, Investigador de Polícia, lotado em Bom Despacho, licença indeferida em 7/6/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.256.855-6, Celma Pinheiro Cordeiro Pereira, Investigadora
de Polícia, lotada em Diamantina, licença indeferida em 7/6/21, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.318.298-5, Thiago Andrade Silva, Escrivão de Polícia,
lotado em Ipatinga, licença indeferida em 10/6/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.351.873-3, Dalmo Augusto de Assis Magalhães, Técnico
Assistente da Polícia Civil, lotado em Ouro Preto, licença indeferida
em 11/6/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.418.653-0, Rafael Marques de Sousa Araugio, Perito Criminal, lotado na Capital, licença indeferida em 7/6/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.458.640-8, Lucas Adler Rodrigues de Britto, Investigador de
Polícia, lotado em Inhapim, licença indeferida em 10/6/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.479.869-8, Álvaro Simões Vimieiro Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Ouro Preto, licença indeferida em 11/6/21, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.480.042-9, Jomara Maria Madazio, Investigadora de Polícia,
lotada em Ouro Preto, licença indeferida em 11/6/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.257.077-6, Edwilson de Souza Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
19/2021. Onde se lê 4 dias a partir de 26/4/21, leia-se 3 dias a partir
de 27/4/21.
- Masp. 1.478.983-8, Pedro de Queiroz Monteiro, Delegado de Polícia, lotado em Perdões, retificando licença publicada na Portaria
10/2021. Onde se lê 19 dias a partir de 5/2/21, leia-se 19 dias a partir
de 25/5/21.
V. tornar sem efeito as publicações que se referem aos seguintes
servidores:
- Masp.1.057.459-8, Clodoaldo Cosme Lopes de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, tornando sem efeito a publicação
na Portaria 22/2021, por ter sido publicada na Portaria 20/2021.
- Masp.1.242.621-9, Luciano Costa Penido, Investigador de Polícia, lotado em Formiga, tornando sem efeito a publicação na Portaria
19/2021.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 341.993-4, Sônia Maria Gualberto, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, alta a partir de 11/5/21, sem restrições.

- Masp. 1.188.471-5, Jorge Alexandre Maximiano, Delegado de Polícia, lotado em Carangola, alta a partir de 9/6/21, com restrições.
- Masp. 1.242.858-7, Horácio da Silva Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, alta a partir de 4/6/21, sem restrições.
- Masp. 1.458.491-6, Natália Bastos Nascimento, Investigadora de
Polícia, lotada em Sete Lagoas, alta do ajustamento funcional a partir de 8/6/21.
- Masp. 1.459.824-7, Lillian Elizângela Rosa dos Santos Fernandes,
Investigadora de Polícia, lotada em Itanhomi, alta a partir de 12/6/21,
com restrições.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.172, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a composição da Primeira Comissão Processante Permanente da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e, nos termos do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei 5.406
de 16 de dezembro de 1969 e da Resolução 6.742 de 12 de julho de
2004, que instituiu no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil as
Comissões Processantes Permanentes e,
Considerando a proposição da Senhora Corregedora-Geral de Polícia
Civil,
Resolve:
Art. 1º Dispensar Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, Masp 457.885-2 e Vítor Gesse dos Santos, Investigador de
Polícia, Nível Especial, Masp 546.616-4, das funções de Presidente e
Membro da Primeira Comissão Processante Permanente.
Art. 2º Designar Dr. Rafael Leandro de Paula Costa, Delegado de
Polícia Titular, Masp. 1.331.226-9 como Presidente e Leandro Alves
de Souza, Investigador de Polícia, Nível III, Masp 1.255.969-6 como
Membro, para integrarem a citada Comissão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2021
Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
RESOLUÇÃO Nº 8.173, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a composição da Segunda Comissão Processante Permanente da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e, nos termos do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei 5.406
de 16 de dezembro de 1969 e da Resolução 6.742 de 12 de julho de
2004, que instituiu no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil as
Comissões Processantes Permanentes e,
Considerando a proposição da Senhora Corregedora-Geral de Polícia
Civil,
Resolve:
Art. 1º Dispensar Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia,
Masp 386.038-4 e Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.152.024-4, das funções de Presidente e Membro da Segunda Comissão Processante Permanente.
Art. 2º Designar Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp. 1.145.194-5 como Presidente e
Alberto César da Silva Cardoso, Investigador de Polícia, Nível II, Masp
1.255.779-9 como Membro, para integrarem a citada Comissão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2021
Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
RESOLUÇÃO Nº 8.174, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a composição da Terceira Comissão Processante Permanente da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições nos termos do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei nº 5.406 de
16 de dezembro de 1969 e da Resolução nº 7.566 de 18 de novembro de
2013, que instituiu no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil a
3ª Comissão Processante Permanente e,
Considerando a proposição da Senhora Corregedora-Geral de Polícia
Civil.
Resolve:
Art. 1º Dispensar Cláudio Henrique Fróes da Silva, Investigador de
Polícia, Nível Especial, Masp 386.117-6, das funções de Membro da
Terceira Comissão Processante Permanente.
Art. 2º Designar Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.152.024-4, para integrar, como Membro, a
citada Comissão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2021
Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
RESOLUÇÃO Nº 8.175 DE 27 DE MAIO DE 2021
Institui, em caráter experimental e precário, as Unidades Regionais de
Custódia de Governador Valadares e Montes Claros.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – Ficam instituídas, em caráter experimental e precário, as Unidades Regionais de Custódia de Governador Valadares e Montes Claros, que passam a gerir em suas respectivas áreas de atuação as atividades relacionadas à cadeia de custódia da prova, na forma do disposto na
Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e na Resolução nº 8.160, de
26 de fevereiro de 2021.
Parágrafo único – Enquanto não implantada a Central de Custódia
em Belo Horizonte, caberá à Superintendência de Polícia TécnicoCientífica - SPTC - desempenhar a coordenação técnica das referidas
unidades.
Art. 2º – Fica autorizado às respectivas chefias intermediárias adotarem os atuais sistemas já em uso em suas unidades, possibilitando que
no futuro haja a migração para os sistemas corporativos em desenvolvimento pela Superintendência de Informações e Inteligência Policial
- SIIP.
§ 1º – O atual sistema em uso na unidade de Montes Claros será, nesta
primeira etapa, a referência para avaliação da implantação das unidades
referidas no art. 1º desta resolução.
§ 2º – Nesta etapa experimental, serão avaliados todos os processos
e fluxos relacionados à cadeia de custódia, possibilitando que as boas
práticas possam ser incorporadas ao processo de implantação e expansão das Unidades Regionais de Custódia.
Art. 3º – Os espaços físicos a serem destinados exclusivamente para as
Unidades Regionais de Custódia, sob supervisão da respectiva Seção
Técnica Regional de Criminalística – STRC, devem ter quadro de pessoal exclusivo, ter seu uso monitorado constantemente, com controle
rígido de acesso ao local, estabelecendo ainda fluxo dinâmico que possibilite razão de entrada e saída de materiais adequada, evitando-se o
acúmulo de materiais e objetos.
Art. 4º – A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças SPGF - avaliará as áreas e projetos disponíveis para reforma/construção
do espaço definitivo das Unidades Regionais de Custódia, na forma do
Projeto do subgrupo de infraestrutura, além da estruturação do mobiliário e outros equipamentos necessários para funcionamento das Unidades Regionais de Custódia.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor em 1º de junho de 2021.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
16 1494236 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.898 – no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício nº 4652/2021/
GABSENASP/SENASP/MJ, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, prorroga a mobilização do servidor
Daniel Barcelos Ferreira, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
667.760-3, para no exercício das funções de seu cargo efetivo, dar continuidade às atividades na Diretoria de Políticas de Segurança Pública
da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 15.08.2021.
74.899 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão
datada de 14 de junho de 2021, proferida nos autos nº 001825207.2021.8.13.0704, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Unaí,
suspende do exercício da função pública, João Henrique Furtado de
Oliveira, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP. 1.083.840-7 e
Amanda Pereira Campana Venditti, Investigadora de Polícia, nível II,
MASP. 1.144.147-4, bem como suspende o acesso dos servidores ao
sistema da Polícia Civil de Minas Gerais e proíbe o acesso ou frequência às dependências do 16ª DPC – Delegacia de Polícia Civil da Cidade
de Unaí/MG.
74.900 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede à Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de
Polícia, nível Especial, MASP 1.111.403-0, lotada no 4° Departamento
de Polícia Civil de Juiz de Fora, redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.901 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede à Aline Ferreira da Fonseca, Investigadora
de Polícia, nível III, MASP 667.806-4, lotada na 1ª Delegacia Regional
Polícia Civil de Montes Claros, redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
16 1494235 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 533 DE 02 DE JUNHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Juiz de Fora/MG, através do SEI nº
1510.01.0132792/2021-11 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, o Servidor Vilar Ribeiro Fernandes, Masp
344.105-2;
Art. 2º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, o Servidor Marcelo Afonso Rocha Portes
, Masp 1.114.253-6;
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Cunha
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 534 DE 02 DE JUNHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Barbacena/MG, através do SEI nº
1510.01.0034807/2021-28 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Santos Dumont/MG, o Servidor Milton da Cunha Castro
Júnior , Masp 1.188.604-1;
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Santos Dumont/MG, o Servidor Cleber Faria da Silva ,
Masp 457.766-4;
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Cunha
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 553, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Alan Ribeiro da
Silva, Masp 458.241-7 e Paulo César Campos de Barros Junior, Masp
386.260-4.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidor Alan Ribeiro da Silva, Masp
458.241-7 e Fernanda Monteiro Pereira Soares, Masp 1.352.877-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Cunha
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 554, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Divinópolis/MG, através do SEI nº 135114/2021-76.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Formiga/MG, a Servidora Yana Menezes Padilha Moetzsohn
, Masp 1.458.389-2.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Formiga/MG, a Servidora Ariane Almeida Ludwig , Masp
1.479.877-1.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Cunha
Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 556, DE 156 DE JUNHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas
Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e
integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, em conformidade com o art.3º, § 2º da Portaria
1.715 de 21 de novembro de 2018 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei
Federal nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Considerando as disposições contidas na Lei Estadual
18.031/2009 e Portaria nº 1.715, de 21 de novembro de 2018
do Detran-MG, devidamente atestado pela Divisão de Registro
de Veículos (DRV) no âmbito do município de Belo Horizonte
e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Resicom Residuos Industriais
Ltda., CNPJ nº 03.054.633/0001-70, situada na Avenida General David Sarnoff, nº 2662, Bairro Inconfidentes, Contagem MG, CEP 32210-110, para a atividade de remoção de resíduos,
especialmente placas, lacres e demais materiais descartados nos
processos realizados pelo DETRAN/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a atividade de remoção de resíduos,
especialmente placas, e demais materiais descartados nos processos realizados pelo DETRAN/MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que mantidas as condições elencadas na Portaria 1.715/2018 DETRAN/
MG.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos nas Lei Federal nº. 12.305/2010,
Lei Estadual 18.301/2009 e Portaria nº 1.715, de 21 de novembro de 2018 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Cunha
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 557, DE 15 DE JUNHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas
Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e
integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, em conformidade com o art.3º, § 2º da Portaria
1.715 de 21 de novembro de 2018 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei
Federal nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Considerando as disposições contidas na Lei Estadual
18.031/2009 e Portaria nº 1.715, de 21 de novembro de 2018
do Detran-MG, devidamente atestado pela Divisão de Registro
de Veículos (DRV) no âmbito do município de Belo Horizonte
e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Associação Dos Catadores De
Materias Reciclavéis De Araguari (ASCAMARA), CNPJ nº
04.790.578/0001-40, situada na Rua 17, nº 100, Bairro Independência, Araguari - MG, para a atividade de remoção de resíduos, especialmente placas, lacres e demais materiais descartados nos processos realizados pelo DETRAN/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a atividade de remoção de resíduos,
especialmente placas, e demais materiais descartados nos processos realizados pelo DETRAN/MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que mantidas as condições elencadas na Portaria 1.715/2018 DETRAN/
MG.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos nas Lei Federal nº. 12.305/2010,
Lei Estadual 18.301/2009 e Portaria nº 1.715, de 21 de novembro de 2018 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Cunha
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 558, DE 16 DE JUNHO DE 2021
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante
da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762,
de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da
Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pelo 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras/MG e solicitação através do
Ofício PCMG/6DEPPC/LAVRAS nºs 897/2021 e 831/2021,
protocolo 3851/SAF/2021, que informa ter o Centro de Formação de Condutores Augusto Ltda, código 1935-01, CNPJ
10.695.710/0001-37, nome fantasia Autoescola Trânsito Livre
e seu Diretor Geral Vanderson Antônio dos Santos Augusto
(sócio proprietário), registro 6550, CPF 847.953.016-20, sua
Diretora de Ensino Adrielen Francisca dos Santos A Oliveira
(sócia proprietária), registro 24491, CPF 053991486-09 e Diretora de Ensino Cassiana Pereira da Costa, registro 32922, CPF
128739086-29, por terem praticado em tese as infrações previstas Art.69, inciso III e Art. 70, inciso III, previstas na Resolução
789/2020 do CONTRAN, e demais legislações pertinentes;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através
de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as
penalidades de legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão vejamos: Presidente: Alexandra Gonçalves de Oliveira, MASP 458.030-4; Secretária: Rosana de Araújo Oliveira,
MASP 667.861-9 e como Membro: José Augusto Machado
Vasconcelos, MASP 1.243.329-8, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo, e, ao final, através de
relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor
do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
PORTARIA Nº 559, DE 16 DE JUNHO DE 2021
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante
da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762,
de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da
Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pelo 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras/MG e solicitação através do
Ofício PCMG/6DEPPC/LAVRAS nºs 832/2021 e 886/2021,
protocolo 3845/SAF/2021, que informa ter o Centro de Formação de Condutores Peixoto e Venâncio, código 1522-01,
CNPJ 07.076.815/0001-01, sua Diretora Geral Elisângela Aparecida Rezende Ribeiro, registro 12279, CPF 002.787.786-82,
seu Diretor de Ensino (e proprietário) Donizeti Peixoto, registro 9177, CPF 538.382.206-25 e seus Instrutores de Trânsito
Laércio Leriano, registro 26067, CPF 014777636-86 e Cleber
Augusto de Oliveira, registro 9429, CPF 972911886-87;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210617003230017.