TJMG 07/07/2021 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Julho de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
Do Presídio de Resplendor I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Ronaldo Silva de Oliveira - 611678

Conselheiro Pena

Da Penitenciária de Patrocínio I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de
periculosidade:
Ladislau Ananias Ferreira - 798374

Patrocínio

Do Presídio de Montes Claros II, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de
periculosidade:
Joel Cardoso de Queiroz – 792787

Montes Claros

Do Presídio de Caratinga I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Gleisson Antonio Faria - 338879

Caratinga

Do Presídio de Caratinga I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Walcenires Jose de Medeiros - 2743

Caratinga

Do Presídio de João Monlevade I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de
periculosidade:
Adriano Zeferino Mendes - 377488

João Monlevade

Do Presídio de Nova Era I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Alif da Silva Oliveira - 419752

Nova Era

Do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
– Jorge Vaz, para o Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José
Martinho Drumond, para continuidade do cumprimento de pena:
Wilames Monteiro Silva - 443780

Ribeirão das Neves

Do Presídio de Congonhas I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Valter Martins de Rezende - 924136

Congonhas

Do Presídio de São João Del Rei I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Kennedy Adriano de Freitas Silva - 786346

Barroso

Do Presídio de Pirapora I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Rodrigo Santana - 46548

Pirapora

Do Presídio de Araçuaí I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Isaqueu Francisco Pinheiro - 651194

Araçuaí

Do Presídio de Teófilo Otoni I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Dilson Pacheco da Silva - 263044

Teófilo Otoni

Do Presídio de Buritis I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Jacinto Alves de Araujo - 883667

Arinos

Do Presídio de Extrema I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Jose Aparecido da Silva - 135574

Extrema

Do Presídio de Pedro Leopoldo I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Arineu Silva de Jesus - 944284

Pedro Leopoldo

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
06 1502255 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 160ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Sul de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 12 de julho de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 159ª RO de 07/06/2021.
5. “Municipalização do Licenciamento Ambiental: orientações institucionais e ações de engajamento aos municípios. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de Licenciamento Ambiental Simplificado:
6.1 Prefeitura Municipal de Lavras - Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário - Lavras/MG - PA/Nº 10073/2012/001/2019 - Classe 2. Apresentação: Supram SM.
6.2 Garcia Administração e Participação S.A./Sítio Meu Xodó - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura; Aquicultura e/ou unidade
de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Machado/MG - PA/SLA/Nº 0071/2021 - Classe 2. Apresentação: Supram SM.
6.3 Mineração Corcovado de Minas Ltda./Fazenda Lençóis - Lavra a
céu aberto; Rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Candeias/MG - PA/
SLA/Nº 2157/2021 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento/
Arquivamento de Licenciamento Ambiental:
7.1 RTA - Real Tecnologia Ambiental Ltda. ME - Aterro Sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - Baependi/MG PA/Nº 22118/2015/002/2019 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.
8. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Frigorífico Tamoyo
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro,
Poços de Caldas/MG, Processo nº 3371/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Bom Retiro Agronegócios Ltda., Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Cruzília/MG, Processo nº 2483/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Companhia Geral de Minas, Lavra a céu aberto
- Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Poços de Caldas/MG,
Processo nº 2803/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
3. Fazbetom Concreto Ltda., Usinas de produção de concreto comum,
Pouso Alegre/MG, Processo nº 2133/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Ismeria Aparecida da Fonseca Ribeiro Analio, Avicultura, Itanhandu/MG, Processo nº 3048/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rene de Andrade
Batista, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de
terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, Nazareno/
MG, Processo nº 3276/2021, Classe 2, Motivo: Ausência de Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - DAIA para supressão
de vegetação nativa e/ou Autorização para Corte de Árvores Isoladas e
insuficiência técnica das informações apresentadas.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1502233 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Marcílio Oliveira Moreira Miranda Eireli ME (CNPJ
28.185.984/0001-41) – Para: Emerson Nogueira da Cruz Ltda (CNPJ
28.185.984/0001-41) – PA nº 86568802/2018. Validade: 10/05/2025.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
06 1502216 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
048/2021, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 048/2021, publicada no Minas
Gerais de 12 de junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “comissao8risp@gmail.com” no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI, c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246, inciso I,
todos na forma da Lei Estadual nº 869/1952, estando sujeito a uma das
penalidades previstas no art. 244, incisos I e III, do referido Diploma
Legal, c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: JOÃO MARTINS DE ARAUJO - MaSP 1.363.001-7 – PROCESSADO NO PDS 048/2021.
Governador Valadares, 01 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
01 1500045 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA a PRORROGAÇÃO DO PRAZO de condicionante do
processo abaixo identificado: 1) Licença de Operação Corretiva: *Santa
Vitória Açúcar e Álcool Ltda / Faz Santa Vitória - Mat 10.172 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Santa
Vitória/MG – P.A. Nº. 26697/2011/001/2013 – Classe 4. Aprovada a
prorrogação do prazo do item 6 do Anexo I (Condicionantes) do Parecer Único nº. 0746978/2019, para julho de 2021.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1501836 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Cofle Indústria e Comércio
do Brasil Ltda., fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos, Sete Lagoas/MG,
Processo nº 2109/2021, Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Papagaios, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; estação de tratamento de esgoto
sanitário, Papagaios/MG, Processo nº 3368/2021, classe 2. 2) Fassa do
Brasil Indústria e Comércio Ltda., aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração, Matozinhos/MG, Processo nº 3372/2021,
classe 3.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
06 1501975 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Frigorifico
Beira Rio ltda - Secagem e salga de couros e peles- Conceição das Alagoas/MG - PA n°3228/2021. 2. Jose David Skaf Neto/Fazenda Duas
Pontes e dos Cunhas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Araguari/MG
- PA n°3222/2021. 3. Edair de Abreu Lima/Fazenda Serra Mat. 14.846
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo- Perdizes/MG - PA n°3221/2021. 4.
Comercial Dipedras Araguari ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração- Araguari/MG - PA n° 3256/2021.
5. Maorides Vandelino Mazeto/Fazenda Santa Maria e Lagoa - mat.
5003 e 5004 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conquista/MG - PA
n°3246/2021. 6. Elhon Cruvinel Borges/Fazenda Alagoas, lugar Mata
do Brejo, Santo Antônio das Minas Vermelhas e Gurita mat: 83.925,
92.546, 10.510 ,7.464, 32.875, 18.348, 5.635, 30.423, 7.986, 9.237,
59.289, 38.601, 18.593, 59.972, 29.460 ,4.560 e 15.040 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura- Patos de Minas/MG - PA n°3247/2021. 7.
Edgardo Maia do Amaral Gontijo/Fazenda Colônia, Colônia Agrícola,
Leal ou Prata e Gigante – mat. 100.552, 107.003, 100.550, 105.205,
103.974, 103.833, 108.000, 106.025, 100.551 E 100.553 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes- Patos de Minas/MG - PA n°3295/2021. 8. Pro-Ambiental
Tecnologia ltda - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos, Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordode embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição,
e/ou filtros de óleo lubrificante, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não,
Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos
Classe I perigosos, Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços
de Saúde(UTRSS), Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de
mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais
que contenham mercúrio, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não
implique exposição de resíduos perigosos- Carmo do Paranaíba/MG
- PA n°3280/2021. 9. Flausino da Fonseca Marquez/Fazenda Caieira
mat- 55.936 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo- Gurinhatã/MG - PA n°3349/2021. 10.
Luiz Vieira Mesquita ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil- Estrela do Sul/MG - PA n°3261/2021. 11.
Geovani Maike Rebelatto/Fazenda Agua Limpa, Jambreiro e Lohmann
V mat. 3.023, 3.024, 7.846, 39.985 e 40.543 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura- Nova Ponte/MG - PA n°3289/2021.
12. Ivanilde Pinto Neto/Fazenda Santo Inácio mat. 39.714, 453 e
73.372 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo Florido/MG - Protocolo
nº PA n°3290/2021.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1501764 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Mineração Turmalina, Lavra a céu aberto – Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Ataléia/
MG, PA/Nº 3358/2021, Classe 2; 2) Guidoni Ornamental Rocks Ltda.,
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Estradas
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Jampruca/MG,
PA/Nº 3366/2021, Classe 2; 3) Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Carmésia/MG, PA/
Nº 3369/2021, Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
06 1502212 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 57194/2020, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A,
Município: Natalândia, Status: Indeferido, Portaria: 00481/2021. *Processo: 57195/2020, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A,
Município: Natalândia, Status: Indeferido, Portaria: 00482/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de Julho de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Noroeste de Minas e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 25885/2021, Empreendedor: Amado Bernardes, Município: Santa Rita de Caldas, Status: Indeferido, Portaria: 00483/2021.
*Processo: 17077/2021, Empreendedor: Adelcio Silvério, Município: Senador Amaral, Status: Indeferido, Portaria: 00484/2021. *Processo: 26369/2021, Empreendedor: Recanto Santa Luzia, Município:
Bueno Brandão, Status: Indeferido, Portaria: 00485/2021. *Processo:
23878/2021, Empreendedor: Zanetti Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda, Município: Campestre, Status: Indeferido, Portaria: 00486/2021.

*Processo: 27114/2020, Empreendedor: Marcos Paulo, Município:
Bonfinópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00487/2021. *Processo: 49972/2020, Empreendedor: MISTEL - Mineração Santa Terezinha Ltda, Município: Arinos, Status: Indeferido, Portaria: 00488/2021.
*Processo: 07815/2021, Empreendedor: Gilson Moreira, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00489/2021. *Processo: 21046/2021,
Empreendedor: Geraldo Júnior, Município: Unaí, Status: Indeferido,
Portaria: 00490/2021. *Processo: 25746/2021, Empreendedor: Blenda
Maria, Município: Vazante, Status: Indeferido, Portaria: 00491/2021.
*Processo: 25681/2021, Empreendedor: Ramon Jaime, Município:
João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00492/2021. *Processo:
18478/2021, Empreendedor: Celso José, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00493/2021. *Processo: 20420/2021, Empreendedor: Claudia Ferreira, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 00494/2021. *Processo: 21956/2021, Empreendedor: João Batista,
Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido, Portaria: 00495/2021.
*Processo: 20408/2021, Empreendedor: José Felipe, Município: Abadia dos Dourados, Status: Indeferido, Portaria: 00496/2021. *Processo:
22525/2021, Empreendedor: Alberto Adhemar, Município: Ibiá, Status:
Indeferido, Portaria: 00497/2021. *Processo: 20446/2021, Empreendedor: Paulo Antônio, Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido,
Portaria: 00498/2021. *Processo: 20789/2021, Empreendedor: Ivoneide Alves, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 00499/2021.
*Processo: 21229/2021, Empreendedor: Maria da Gloria, Município:
Rio Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00500/2021. *Processo:
21181/2020, Empreendedor: Sandro Magno, Município: Conceição
das Alagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00501/2021. *Processo:
17352/2021, Empreendedor: Leonardo Rodrigues, Município: Tiros,
Status: Indeferido, Portaria: 00502/2021. *Processo: 08322/2021,
Empreendedor: Edgar Oliveira, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00503/2021. *Processo: 16850/2021, Empreendedor:
Alexandre de Castro, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria:
00504/2021. *Processo: 13636/2021, Empreendedor: Edvander Guimarães, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria: 00505/2021.
*Processo: 07961/2021, Empreendedor: Paulo Márcio, Município:
São Gotardo, Status: Indeferido, Portaria: 00506/2021. *Processo:
26904/2021, Empreendedor: Jader Batista, Município: Araxá, Status:
Indeferido, Portaria: 00507/2021. *Processo: 23902/2021, Empreendedor: Adair Gonçalves, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria:
00508/2021. *Processo: 68785/2019, Empreendedor: José Antônio,
Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00509/2021.
*Processo: 68783/2019, Empreendedor: José Antônio, Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00510/2021. *Processo:
68784/2019, Empreendedor: José Antônio, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00511/2021. *Processo: 15591/2021,
Empreendedor: Carlos Mapelli, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria: 00512/2021. *Processo: 21300/2017, Empreendedor:
Indústria de Farinha e Polvilho Marinez Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00513/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de Julho de 2021.
06 1502262 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1705455 publicada dia 06/07/2020. Onde se
lê: Processo n° 22523/2020. Usuário: Francisco Ivanor Ertal, Pedro
Francisco Freisleben. CPF: 074.208.348-90 e 863.980.248-34. Leia-se:
Processo n° 24523/2020, Usuário: Francisco Ivanor Ertal, Pedro Francisco Freisleben. CPF: 074.208.348-90 e 863.980.248-34. Município:
Paracatu.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de Julho de 2021.
06 1502218 - 1
PORTARIA IGAM Nº 51, DE 06 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria Igam n° 14, de 07 de abril de 2020, que estabelece
critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante e dá outras
providências.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso I do art. 1º da Portaria Igam nº 14, de 07 de abril de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – Poços manuais, cuja perfuração tenha sido realizada por meio da
utilização de trado (manual ou mecânico), totalmente revestido, com
profundidade máxima de 20 (vinte) metros e diâmetro menor que 0,5
(meio) metro e cuja tubulação de saída da bomba possua diâmetro
máximo de 0,75 polegada;
(...)”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
06 1501777 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana, Noroeste de Minas e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03607 publicada dia 09/11/2017. Onde se lê:
Outorgada: Maria D’Aparecida. CPF: 767.90*.***-**. Leia-se: Outorgada: Fazendas Giovani Miari Administração e Participações Ltda.
CNPJ: 34.350.083/0002-41. Município: Três Pontas - MG.
Retifica-se a portaria nº 01199 publicada dia 21/03/2018. Onde se lê:
Outorgada: Maria D’Aparecida. CPF: 767. 90*.***-**. Leia-se: Outorgada: Fazendas Giovani Miari Administração e Participações Ltda.
CNPJ: 34.350.083/0003-22. Município: Três Pontas - MG.
Retifica-se a portaria nº 01572 publicada dia 13/04/2018. Outorgadas: Wisecase Indústria e Comércio Eletrônico Ltda, Filmax Plásticos Ltda e Minas Plásticos Eireli. CNPJs: 04.320.987/0001-82,
34.437.660/0001-56 e 24.511.191/0001-14. Onde se lê: Finalidade:
Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 20:00
horas/dia, 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano e
industrial, com o tempo de captação de 11:00 horas/dia, 12 meses/ano.
Município: Cambuí - MG.
Retifica-se a portaria nº 02429 publicada dia 07/06/2018. Onde se lê:
Outorgada: Maria D’Aparecida. CPF: 767. 90*.***-**. Leia-se: Outorgada: Fazendas Giovani Miari Administração e Participações Ltda.
CNPJ: 34.350.083/0002-41. Município: Três Pontas - MG.
Retifica-se a portaria nº 02634 publicada dia 30/09/2004. Outorgada:
CEMIG Distribuição S.A. - CNPJ: 06.981.176/0001-58. Onde se lê:
Vazão outorgada (m3/h): 0,5. Com o tempo de captação de 03:00 horas/
dia. Leia-se: Vazão outorgada (m3/h): 3,0. Com o tempo de captação de
05:00 horas/dia. Condicionantes: 1. Comprovar a instalação do sistema
de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio
de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de água
para monitoramento de qualidade e medições de nível estático. Iniciar a captação somente após a implantação dos dispositivos elencados
nesta condicionante. Prazo: Até 60 dias após a publicação da portaria
de outorga; 2. Realizar leituras semanais de vazão captada e do tempo
de captação, armazenando-as na forma de planilhas ou de outra forma
determinada pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele
delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital
(planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de
medição; 3. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107070010330113.