TJMG 13/07/2021 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Julho de 2021 – 23

Minas Gerais Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o servidor: DORES DO INDAIÁ- na E.E. Francisco Campos, MaSP
1.075.146-9, Rodrigo Paulo Mendonça, PEB I A, História, 05 aulas,
admissão 04, a contar de 19/05/2021.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
09 1503826 - 1

SRE de Uberlândia
PORTARIA SEE Nº 07/2021
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino.
A Superintendente da Superintendência Regional de Ensino Uberlândia
no uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.759,
de 19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto
nº 47.528, de 12 de novembro de 2018, com redação atualizada pelo
Decreto nº 48.092 de 9 de dezembro de 2020 e na Resolução SEE
nº4224 de 23 de dezembro de 2019,
Art. 1º Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar
na busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral,
no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
Art. 2º Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: CLÁUDIA DILLY KALLAS BARCELLOS –
MaSP 1.320.090-2
II- Membro Titular: ELISÂNGELA TUFI MENDONÇA – MaSP
1358144-2
III- Membro Suplente: HEITOR HUMBERTO DO NASCIMENTO
CARVALHO – MaSP 1.363.849-9
Parágrafo Único - O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Art. 3º Revoga a Portaria nº 01/2020 de 07 de fevereiro de 2020.
Uberlândia, 9 de julho de 2021
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia
PORTARIA N° 08/2021
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Uberlândia, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto n° 45.851, de 28 dezembro de 2011, Decreto n° 44.559, de
29 de junho de 2007, Decreto n° 44.986, de 19 de dezembro de 2008 e
Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
I. Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
AED e ADI;
II. Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor em
exercício na jurisdição;
III. Notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
IV. Publicar no Diário Oficial dos Poderes os atos que se fizerem necessários para publicizar as informações.
Art. 3º - Integral a Comissão de Recursos:
ROBERT ALEXSANDER DE PAULA, MASP 1.147.221-4
- Presidente,
CLÁUDIA DILLY KALLAS BARCELLOS, MASP 1.320.090-2 Membro Titular,
MARIA ANTONIA BATISTA OLIVEIRA, MASP 1.324.121-1 Membro Titular,
EDA BORGES DOS SANTOS, MASP 1.324.088-2 - Membro Titular, e
THIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, MASP 1.453.820-1Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I. ele tenha avaliado, ou
II. seja seu conjugue, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente.
III. seja alvo de suspeição, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 6º - Atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria nº 15/2016 publicada no Minas Gerais de 3 de Setembro de
2016.
Uberlândia, 9 de julho de 2021
Onilia Maria de Oliveira Borges
Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia.
12 1504158 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Designa Conselheiros para a Câmara de Planos e Legislação
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar os ConselheirosAndréa Cristina Dungas Santos, Cláudia Maria Fradico Lucas, Emerson Luiz de Castro, Girlaine
Figueiró Oliveira, Ivonice Maria da Rocha, Jussara Maria de Carvalho Guimarães,Marize Schons, Tatiana Tilatti Mottae Walter Coelho de
Morais para comporem a Câmara de Planos e Legislação.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 5, de 02 de junho de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Republicada, devido a alteração dos seus membros.
12 1504521 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 32/FHA/2021
Institui Comissão organizadora dos Processos de Inscrição para cadastro de reserva Quadro Magistério exercício 2021, de que trata o Edital nº24.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020, e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição, para cadastro de reserva ao exercício das funções pública de Professor de Educação Básica, regente de aulas das atividades integradoras da Educação
Integral do Ensino Médio na Escola Sandoval Soares de Azevedo da
Fundação Helena Antipoff, regido pelo Edital nº24, de 17 de junho de
2021.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para, acompanhar as inscrições, analisar documentos, pontuar e classificar, publicar os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.

Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica
assim composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
Alexandre Daniel Gomes, MASP 445764 – 4
Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
Josiane Antonia Teixeira Damacena, MASP1159610-3
Luciano Matos, MASP1018153-5
Marcelo de Freitas Santana, MASP1236332-1
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos II e IV.
Art. 4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que tratam o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com efeitos
retroativos a 17 de junho de 2021.
Ibirité, 12 de julho de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
12 1504407 - 1
PORTARIA Nº 34/FHA/2021
Institui Comissão organizadora dos Processos de Inscrição para cadastro de reserva Quadro Magistério exercício 2021, de que trata o Edital nº24.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020, e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição, para cadastro de reserva ao exercício das funções pública de Professor de Educação Básica, regente de aulas das atividades integradoras da Educação
Integral do Ensino Médio na Escola Sandoval Soares de Azevedo da
Fundação Helena Antipoff, regido pelo Edital nº24, de 17 de junho de
2021.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída a Comissão para entrevista técnica
comportamental.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica
assim composta:
Presidente
Renata Rocha Menezes, MASP1074470-4
Membros
Selma Maria Manoel Andrade, MASP 1018520-5
Luzia Luciana Rodrigues de Andrade, MASP1489438-0
Art.3ºEventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 4º Homologado o Processo de Inscrição de que tratam o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com efeitos
retroativos a 6 de julho de 2021.
Ibirité, 12 de julho de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
12 1504443 - 1
PORTARIA Nº 33/FHA/2021
Institui Comissão organizadora dos Processos de Inscrição para cadastro de reserva Quadro Magistério exercício 2021, de que trata o Edital nº27.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020, e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição, para cadastro de reserva ao exercício das funções pública de Professor de Educação Básica, regente de aulas no Curso de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio (concomitante e subsequente) em Informática e Recursos Humanos, regido pelo Edital nº27, de 9 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para, acompanhar as inscrições, analisar documentos, pontuar e classificar, publicar os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica
assim composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
Alexandre Daniel Gomes, MASP 445764 – 4
Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
Josiane Antonia Teixeira Damacena, MASP1159610-3
Luciano Matos, MASP1018153-5
Marcelo de Freitas Santana, MASP1236332-1
Regina Duarte Fernandes, MASP1363204-7
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos II e IV.
Art. 4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que tratam o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com efeitos
retroativos a 9 de julho de 2021.
Ibirité, 12 de julho de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
12 1504409 - 1
PORTARIA Nº 36/FHA/2021
Institui Comissão organizadora dos Processos de Inscrição para cadastro de reserva Quadro Magistério exercício 2021, de que trata o Edital nº22.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020, e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição, para cadastro de reserva ao exercício das funções pública de Professor de Educação Básica, regente de aulas no Curso de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio (concomitante e subsequente) em Informática ofertados na Escola Sandoval Soares de Azevedo da Fundação Helena Antipoff, localizada na Av. São Paulo nº 3996 Bairro Vila Rosário Ibirité
– MG, regido pelo Edital nº22, de 15 de junho de 2021.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para, acompanhar as inscrições, analisar documentos, pontuar e classificar, publicar os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica
assim composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
Alexandre Daniel Gomes, MASP 445764 – 4
Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
Josiane Antonia Teixeira Damacena, MASP1159610-3
Luciano Matos, MASP1018153-5
Marcelo de Freitas Santana, MASP1236332-1
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos II e IV.
Art. 4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que tratam o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com efeitos
retroativos a 15 de junho de 2021.
Ibirité, 12 de julho de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
12 1504509 - 1

PORTARIA Nº 35/FHA/2021
Institui Comissão para Análise de Títulos e Currículo de que trata o
Processo Seletivo Interno, regido pelo Edital nº25/2021, para prover o
cargo em comissão de Diretor da Escola Sandoval Soares de Azevedo
unidade de ensino da Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto nº 47.906, de 2 de abril de
2020, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no subitem 1.4, do Edital nº
25, de 2 de julho de 2021, Processo Seletivo Interno, de mérito e capacitação para prover o cargo de comissão de Diretor da Escola Sandoval
Soares de Azevedo, unidade de ensino da Fundação Helena Antipoff;
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão para Análise de Títulos e Currículo de que
trata a primeira Etapa do Processo Seletivo Interno, item 4.1 do Edital
nº 25/2021.
Art.2º A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente
Regina Duarte Fernandes, Masp 1363204-7
Membros
I – Luciano Matos, Masp1018153-5
II- Danielle Cristine Medina Ivo, MASP 1001479-3
III- Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP 1187614-1

Art.3º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta
de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de
voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.
Art. 4º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus impedimentos e ausências será substituído por integrante da Comissão,
observado o inciso II.
Art. 5º A Comissão de que trata o art. 1º, terá decisão terminativa,
observadas as normas do referido Edital.
Art.6º O Presidente da Comissão de que trata o art. 2º encaminhará à
Comissão Executiva os resultados contendo a classificação dos candidatos à Comissão, para fins de publicação no site Institucional respeitando os prazos determinados no cronograma geral anexo VIII.
Art.7º Compete a Comissão, para fins de análise de títulos e currículo,
observar critérios de pontuação e comprovação descritos no item 5.1
do Edital.
Art.8º A Procuradoria da FHA acompanhará o Processo de Seleção,
subsidiando as Comissão de que trata o art. 1º.
Art. 9º Homologado o Processo de Seleção, a Comissão de que trata a
presente Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité, 12 de julho de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
12 1504520 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 071, 08 DE JULHO DE 2021
Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior
do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21 da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 0570/2021 e
considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 186/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção a servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas
Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 071, 08 DE JULHO DE 2021)
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA/UEMG Nº 054, DE 26 DE MAIO DE 2021)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
CASSIA MOREIRA JARDIM
0974048/1
PES
IV
D
V
A
ISIS ARANTES MACIEL DE SOUZA
1299635/1
PES
IV
D
V
A
MOISES VIEIRA CARVALHO
1330250/0
PES
IV
D
V
A
RADAMES ANDRADE VIEIRA
1330222/9
PES
IV
D
V
A

VIGÊNCIA
30/04/2021
09/05/2021
15/04/2021
06/05/2021
12 1504536 - 1

ATO N.º 1416/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora DORA DEISE
STEPHAN MOREIRA, Masp n° 1457885-0, da Unidade Acadêmica
de Leopoldina, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 52 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
12 1504543 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 070, 07 DE JULHO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, determina a substituição de membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
da Portaria/UEMG nº 158/2019.
Processado: F. Z., Masp nº 1456192-2,
Comissão Processante: Presidente: Wagner José Ramos do Prado,
Membros: Gabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto e Sheila Adriana
Gonçalves.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
12 1504535 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 104 – REITOR/2021
OReitor da Universidade Estadual de Montes Claros-Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o princípio
constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de ser
agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos no âmbito
da Universidade,resolve: Art. 1º Delega competênciaaoPró-Reitor de
Pós-graduação,Andre Luiz Sena Guimarães- MASP 1152148-1, para:
I - Representar a Unimontesjunto a FAPEMIG em questões relativas ao
PCRH; II-Encaminhar a proposta da Unimontesde Seleção Pública de
Credenciamento no Programa de Capacitação de Recursos Humanos PCRH. Art. 2ºSempre que julgar conveniente, o Reitor deliberará sobre
qualquer assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da delegação de
competência, a qual prevalecerá até ser revogada por ato expresso. Art.
3ºRevogadas as disposições em contrário,esta Portaria entra em vigor
nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
12 1504370 - 1

Editais e Avisos
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
empresa HEIMANTON GUIDINE LOPES - SERVIÇOS DE INFOMÁTICA EIRELI - ME. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 9256028/2020 de prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva regular das cancelas e totens do controle de acesso de veículos da Sede I da DPMG. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 23/07/2021 e término em
22/07/2022. Signatários: Gério Patrocínio Soares, pela Contratante e
Heimanton Guidine Lopes, pela Contratada. Belo Horizonte, 09 de
julho de 2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e AM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME. Espécie:
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 472/2014 de locação de imóvel
na Comarca de Contagem/MG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 01/08/2021 e
término em 31/07/2022 e, alterar o número do imóvel (para constar o nº
143 ao invés de 338) na redação da Cláusula Primeira, cujas condições
e características permanecerão inalteradas. Valor global estimado: R$
242.364,48 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.
092.726.4150.0001.339039.20.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e
suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínios Soares, pela Locatária, Kátia Mara Viana Machado, Locadora. Belo Horizonte, 08 de
julho de 2021.
4 cm -12 1504444 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 002/2021 (NUMERAÇÃO DPE ACRE),
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
ACRE – DPE-ACRE. Objeto: Constitui objeto deste TCT a disponibilização do Sistema de Calculadora de Pensão Alimentícia, criado
pela DPE – Acre para aprimorar a prestação de assistência jurídica da
DPMG. Valor: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 08/07/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e
pela Defensoria Pública do Estado do Acre, Simone Jaques de Azambuja Santiago, Defensora Pública-Geral.
3 cm -12 1504072 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2021
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE CONFINS/MG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o
apoio ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais na unidade de Pedro Leopoldo, através da cessão pelo Município, de 02 (dois) servidores públicos administrativos e 02 (dois) estagiários: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da publicação. Assinatura: 08/07/2021.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Confins, Geraldo Gonçalves dos Santos, Prefeito.
3 cm -12 1504214 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X TAURUS ARMAS S/A, CNPJ
92.781.335/0001-02, Contrato 131/2021, Compras 9283531/2021,
Processo de Compras 122/2021. Objeto: Aquisição de PISTOLAS. 40.
Valor total R$ 19.250,00. Vigência até 31/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X TAURUS ARMAS S/A, CNPJ
92.781.335/0001-02, Contrato 141/2021, Compras 9285044/2021,
Processo de Compras 131/2021. Objeto: Aquisição de PISTOLAS. 40.
Valor total R$ 8.750,00. Vigência até 31/12/2021.
3 cm -12 1504449 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ªRPM x Empresa GEDUC - Gestão Educacional Ltda. 7º
Aditamento ao Contrato de Locação de Imóvel nº 17.484/2014. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12(doze) meses com reajuste de valor
do aluguel, utilizando-se o IPCA. Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2022.
Valor mensal: R$ 9.056,11.

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107122354180123.

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