TJMG 31/08/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Boa Esperança Ltda. - Asscostas, Torrefação e moagem de grãos, Boa
Esperança/MG, Processo nº 4283/2021; 9) Cristian Aparecido do Nascimento Silva, Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de
reciclagem a base de lavagem com água, São Tomás de Aquino/MG,
Processo nº 4281/2021; 10) Geraldo Gonzaga Filho, Avicultura, São
João Del Rei/MG, Processo nº 4279/2021; 11) Roseli Cândida de Sousa
Brito e Cia Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Aguanil/MG,
Processo nº 4295/2021; 12) Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Estação de tratamento de água para abastecimento, Três Pontas/MG, Processo nº 4274/2021; 13) Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Estação
de tratamento de água para abastecimento, Três Pontas/MG, Processo
nº 4275/2021; 14) Adilson Mendonça Junqueira, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Três Pontas/MG,
Processo nº 4328/2021; 15) Cerâmica Trespontana Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Três Pontas/MG, Processo nº 4331/2021; 16) Comercial de Derivados do Petróleo Novo Horizonte Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Boa
Esperança/MG, Processo nº 4344/2021; 17) Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região Ltda. - Coopfam, Torrefação e moagem de grãos, Poço Fundo/MG, Processo nº 4321/2021; 18)
Diego Campos Vilela, Avicultura, Cássia/MG, Processo nº 4326/2021;
19) Loginep - Logística, Serviços e Comércio de Petróleo Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ribeirão Vermelho/
MG, Processo nº 4345/2021; 20) Marmoraria Ideal Comércio e Indústria Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Nova Resende/MG, Processo nº 4322/2021; 21) Neliton Alves da Silva,
Avicultura, Pratápolis/MG, Processo nº 4320/2021; 22) Prata Calçados
Eireli, Confecção de calçados de couro, Pratápolis/MG, Processo nº
4323/2021; 23) Tonin Agropecuária e Participações S.A, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Cássia/MG, Processo nº 4346/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 09/08/2027:
1) Cooperativa Agro Pecuária de Boa Esperança Ltda., Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, Boa Esperança/MG, Processo nº 4294/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
- Licença Prévia e Licença de Instalação, concomitantemente:
*Intercement Brasil S.A., Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Ijaci/MG, PA nº
00101/1989/012/2015, Classe 6. Motivo: Perda do objeto. *Intercement Brasil S.A., Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento, Ijaci/MG, PA nº 00011/1999/019/2015, Classe
6. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Marcilio
e Santos Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Inconfidentes/MG, Processo nº 4055/2021, Classe 3,
Motivo: Insuficiências técnicas.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1525542 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que foi ARQUIVADO a solicitação de Intervenção
Ambiental – APEF Processo Administrativo APEF nº 8176/2017 através do Adendo ao Parecer Único Nº 0546863/2016 (SIAM) - Processo
SEI 1370.01.0044016/2021-88 do empreendimento Companhia Brasileira de Alumínio - CBA (CNPJ: 61.409.892/0009-20). Motivo: Não
apresentação de informações complementares.
(a) Leonardo Sorblyni Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Zona da Mata
30 1525203 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Rodolfo de Podesta Martin - LD Capelinha 2, Malacacheta 2, 138Kv,
Capelinha/MG, Protocolo nº 4100/2021. 2) Posto Salto da Divisa Derivado de Petróleo Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Salto da
Divisa /MG, Protocolo n° 4261/2021. 3) Auto Posto Karibe LTDA,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Chapada do Norte /MG, Protocolo
n° 4373/2021. 4) Carlos Vagner Meira da Cunha – Fazenda Arizona,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Santa Maria do Salto/MG, Protocolo nº 4393/2021.
a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – ETE Capelinha, Estação de tratamento de
esgoto sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, Capelinha/MG, PA nº
1547/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 30/08/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
30 1525602 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Vanir Batista Nascimento - Sítio Grama ou Água Limpa,
Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Cajuri/
MG, PA nº 2851/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 10/04/2029; 2) Supermix Concreto S/A, Usinas de
produção de concreto comum; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Matias Barbosa/MG, PA nº 2607/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 20/08/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1525080 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Extrativa de Silicio Ltda - Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Ressaquinha/MG, PA nº 3351/2021, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1525037 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo
identificados:
- LAS RAS: 1) Mario Coutinho Filho - Extração de Areia Pouso Real,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Pedro Teixeira/MG, PA nº 1561/2021, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Marciano de Oliveira Marques - Granja Mata Onça,
Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Piranga/MG, PA nº 471/2021,
Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1525028 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Jose
Rios Guimaraes Neto/Fazenda São José - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Perdizes/MG - PA n°4260/2021. 2. Ciclo Gestao de
Residuos Uberlandia LTDA - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos- Uberlândia/
MG - PA n°4258/2021. 3. Luiz Celso Hernandes Teles/Fazenda Entre
Rios - mat. 17.247 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- São Francisco de Sales/MG - PA n°4268/2021. 4. Mauricio Dias
da Rocha/Fazenda Ribeirão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Patos de Minas/MG
- PA n°4266/2021. 5. U.S.A. - Usina Santo Angelo LTDA/Fazenda São
Felix (Alemar Roge Salomão) - mat. 29.733 - f 634 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Veríssimo/MG - PA n°4267/2021. 6. Lucelia Barbosa Transportes eirelI - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Capinópolis/MG – PA n° 4265/2021. 7. Anderson Fabiano
Marques/Fazenda Castelhana e Fazenda Castelhana- “Jatai”- mat.
30.213 e 34.166 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Monte Carmelo/MG
- PA n°4296/2021. 8. Rio Branco Logistica e Empreendimentos LTDA.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG
- PA n°4297/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1525482 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- (LAC 2) Licença prévia concomitante com a licença de instalação:
1) Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos energéticos Ltda./
Linha de Transmissão 230 kV - EDEE. - Linhas de transmissão de
energia elétrica - Jaíba/MG. PA/nº 2579/2021. Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/08/2027. Informa
ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental nº
1370.01.0022968/2021-61 para Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 6,7068 ha, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP em 0,2170 ha, Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP em
0,2850, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em
21,4158 ha válida durante o prazo de vigência da Licença;
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
30 1525465 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): * SESAM – Serviço
de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Carmópolis de Minas/MG – PA
Nº 00292/1998/009/2019. Classe 2. Motivo: perdade objeto pela não
entrega das informações complementares no prazo estabelecido pelo
órgão ambiental.
2) Licenciamento Ambiental Concomitante: LAC1 (LOC): *Selecal Ltda. – EPP – Fabricação de cal virgem – Arcos/MG – PA/N°
02833/2005/007/2019 – Classe 3. Motivo: perda de objeto ante a não
apresentação tempestiva das informações complementares requeridas
pelo Órgão ambiental.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
Ambiental designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): Cooperativa dos
Micromineradores do Centro Oeste de Minas Gerais Ltda. – MICROMINAS – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e Pilhas
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, ANM N°
833.147/2005 – Pains/MG. PA Nº 07049/2006/007/2016. Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 31/08/2031.
2) Licenciamento Ambiental Concomitante: LAC1 (LOC): Adivaldo
Barbosa de Meneses/Fazenda Montividiu - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Tapiraí/MG - PA
Nº 26137/2018/001/2019. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 31/08/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS/RAS: 1) ETE - Residencial Serra da Contenda, Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto Igaratinga/MG, Processo nº 4388/2021, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
30 1525588 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Rio Preserv Ltda.,
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; lavra em aluvião, exceto areia e cascalho (areia e minério de
ouro), Rio Acima/MG, ANM/Nº 830.500/2008, Processo nº 4376/2021,
classe 3. 2) Fazenda Rancho R4/Marcio de Sales e Silva Reis, suinocultura, Papagaios/MG, classe 3.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Renovação de Licença de Operação: 1) Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São Brás do Suaçuí/MG,
PA/Nº 00119/1998/004/2018, classe 4. Motivo: art. 33, II, do Decreto
Estadual 47.383/2018. *Licença Prévia concomitante com Licença de
Instalação (LAC2): 1) Mineração Belocal Ltda., lavra a céu aberto minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Matozinhos/MG, classe 4. Motivo: art. 33, II, do Decreto Estadual

Minas Gerais

47.383/2018. *Licença de Operação Corretiva (LAC1): Fernando da
Silva Araújo - Fazenda Santa Rosa, formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais; culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil, Catas Altas da Noroega/MG,
PA/Nº 02877/2007/006/2017. Classe 3. Motivo: informação complementar insuficiente.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): SAFM Mineração Ltda., pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro, ANM/Nº 831.929/1984, Itabirito/MG, PA/Nº
18804/2009/010/2018, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 31/08/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) COPASA - ETE Três
Marias, estação de tratamento de esgoto sanitário, Três Marias/MG,
Processo n° 2127/2021, Classe 3. Motivo: não foi apresentada autorização para a realização de intervenção ambiental na área de preservação
permanente (APP) do rio São Francisco, corpo receptor. 2) Unicarbo
Ltda., aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Vespasiano/MG, Processo n° 2217/2021, Classe 3. Motivo: o empreendimento não apresentou a devida regularidade ambiental do uso de
recurso hídrico para a atividade, considerando o disposto na Lei Estadual 13.199/1999. 3) Município de Morro da Garça/Sistema de Esgotamento Sanitário, estação de tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Morro da Garça/
MG, Processo n° 2599/2021, Classe 2. Motivo: não apresentação de
documento autorizativo para intervenção em APP. *Licença de Operação (LAC2): 1) Suma Brasil – Serviços Urbanos e Meio Ambiente
S.A., aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte
– ASPP, Santa Luzia/MG, PA/N° 18032/2011/015/2019, Classe 2.
Motivo: Descumprimento das condicionantes relativas às compensações pela intervenção em área de preservação permanente; continuidade da disposição de resíduos sólidos diversos sem o devido controle
ambiental e intervenções irregulares na área de Reserva Legal e APP
do empreendimento.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
30 1525611 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Unidade de Triagem de Mendes Pimentel, Estação de
transbordo de resíduos sólidos urbanos, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos
sólidos urbanos, Mendes Pimentel/MG, PA/Nº 4384/2021, Classe 2.
- LAC 1 (LOC): 1) Mineração E & E Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, São Domingos do
Prata/MG, PA/Nº 4375/2021. Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental Vinculado – PA/Nº 1370.01.0017372/2021-27.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LO (Renovação): 1) PCH São Gonçalo, Barragens de geração de
energia - Hidrelétricas (DN COPAM 74/2004), São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG, PA/Nº 00407/2000/006/2014, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, Válida até 30/08/2029.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
30 1525580 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Realeza Posto de Combustíveis Ltda ME (CNPJ
13.420.145/0001-93) – Para: Posto Martins Realeza Ltda (CNPJ
40.100.229/0001-12) – PA nº 33319793/2018. Validade: 22/10/2028.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1525014 - 1
Pauta da 106ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Política
Ambiental – Copam Data: 16 de setembro de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
e Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas URC NOR, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 105ª RO de 17/06/2021. 5.
Apresentação Institucional: “Diálogos com o Sisema” - Programa de
Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. Apresentação: Instituto
Estadual de Florestas (IEF). 6. Processos Administrativos para exame
de Recurso ao Indeferimento: 6.1 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e Garapa - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura - Unaí/MG - PA/SLA/Nº 3006/2020 Classe: 4. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela
Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). 7.
Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de Intervenção Ambiental: 7.1 Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP e
Outros/Fazenda Campinas, Veredão, São Roque e JS - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000096/19 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 104.5500 ha - Área
passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de
regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: URFBio NOR.
RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais (Faemg). 7.2 Elisa Leila Mori Rodrigues Gomes/Fazenda Barreiro - Glebas 1 e 2 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000016/20 - Supressão
de cobertura vegetação nativa com destoca - Área requerida: 302,1000
ha e Corte/Aproveitamento de arvore isoladas, vivas/mortas em meio
rural - Área requerida: 1.128 un - Área passível de Aprovação: 0,0000
ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: URFBio NOR. . RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). 7.3
Kinross Brasil Mineração S.A./Fazenda Santo Antônio, Eustáquio e
Outras. - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001374/17- Supressão de vegetação nativa com destoca - Área requerida: 16,7000 ha - Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa - Área requerida: 1,7900
ha - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas ou mortas em área
rural 160 unidades - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: URFBio NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Helberth Henrique Raman do Vale Teixeira, representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 8. Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:
8.1 Eliardo Barbosa da Silva/Fazenda Curral Velho - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do
órgão ambiental/ Fazer queima controlada sem autorização do órgão
ambiental em área comum - Unaí/MG - PA/Nº CAP 603825/2018 AI/Nº 138265/2018. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE

VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
RETIRADO DE PAUTA em 17/06/2021. 8.2 Paulino Rodrigues Campos/Fazenda Pedras - Desmatar vegetação nativa, em área comum,
sem autorização do órgão ambiental/ Retirar produto da flora nativa,
oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental/ Fazer queima
controlada sem autorização do órgão ambiental em área comum - Unaí/
MG - PA/Nº CAP 606644/2018 - AI/Nº 138461/2018. Apresentação:
Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz
Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais (Faemg). RETIRADO DE PAUTA em 17/06/2021. 8.3
Valter Eustáquio Caixeta/Fazenda Pasto dos Bois - Desmatar vegetação
nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental;Deixar
de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos da
flora - Uruana de Minas/MG - PA/Nº CAP 477337/2017 - AI/Nº
73330/2017. Apresentação: Supram NOR. 8.4 Irineu Renato da Silveira/Fazenda Pérola do Sul - Desmatar vegetação nativa, em área
comum, sem autorização do órgão ambiental;Retirar produto da flora
nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental;Cortar
árvores imune de corte sem autorização do órgão ambiental - Unaí/
MG - PA/Nº CAP 715131/2021 - AI/Nº 267824/2020. Apresentação:
Supram NOR. 8.5 Mauro Vieira Magalhães/Fazenda Pedras - Desmatar e Provocar a morte de vegetação nativa, em área de preservação
permanente, sem autorização do órgão ambiental;Desmatar vegetação
nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/
MG - PA/Nº CAP 699033/2020 - AI/Nº 226310/2020. Apresentação:
Supram NOR. 8.6 Paulo Veloso dos Santos/Fazenda Palmeiras - Danificar área de preservação permanente e reserva legal sem autorização
do órgão ambiental;Captar água superficial sem a devida outorga ou em
desconformidade com a mesma em área de conflito - Unaí/MG - PA/Nº
CAP 713230/2021 - AI/Nº 266336/2020. Apresentação: Supram NOR.
8.7 Antônio Geraldo Mesquita/Fazenda Palmeiras lugar denominado
Santa Maria - Danificar área de preservação permanente e reserva legal
sem autorização do órgão ambienta;Deixar de instalar equipamentos de
medição e horímetro quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 713229/2021 - AI/Nº 266338/2020. Apresentação: Supram NOR. 8.8 Celso Luiz Targa Fernandes/Fazenda Terra
Boa - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização
do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/Nº CAP 720543/2021 - AI/Nº
226316/2021. Apresentação: Supram NOR.
9. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
e Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes: * Aristides Marcelino Rodrigues/Fazenda Camisa - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - Processo 1727/2021 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 09 (NOVE) ANOS, 2
(DOIS) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Lider Desenvolvimento Agropecuario Eireli/Fazenda Arrenegado - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo:
3906/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Lider Desenvolvimento Agropecuario Eireli/ Fazenda Arrenegado Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 3906/2021.
Motivo: Inconsistência técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
30 1525519 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
1) (LAC 1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e de operação: *Frigorifico Maisa Ltda. - Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) e industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Glaucilândia/MG - PA nº 02388/2020 - Classe 5. Motivo: Apresentação insatisfatória de informações complementares. 2) (LAC2) - Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e de operação: *Breno Luiz
Pimenta de Figueiredo/Fazenda Piedade - Santa Luiza I e II. - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lassance/MG - PA nº 07865/2017/001/2020
- Classe 2. Requerimento para intervenção ambiental vinculado. PA Nº
Siam 2363/2020. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
30 1525445 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município de Canaã - Canaã Pref Gabinete Prefeito - Endereço: Sítio Serrinha, S/Nº, Zona Rural, Canaã/MG. A-03-01-9 Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal., Canaã/MG, PA nº 4065/2021,
Classe 2; 2) Renato Paula da Silva, Avicultura, Coimbra/MG, PA nº
4064/2021, Classe 2; 3) Município de Tocantins - Tocantins Prefeitura
Gabinete Prefeito, Estação de tratamento de esgoto sanitário; Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Tocantins/MG, PA
nº 4074/2021, Classe 2. 4) Dimas Silva Ferraz Filho - Granja Cabeceira
da Onça, Suinocultura; Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Piedade de Ponte Nova/MG,
PA nº 4014/2021, Classe 3; 5) Município de Ibertioga - Prefeitura do
Município de Ibertioga - Unidade de Triagem, Compostagem e Aterro
Sanitário de Pequeno Porte dos Resíduos Sólidos Urbanos, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, Ibertioga/
MG, PA nº 4021/2021, Classe 2.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1525067 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Licença
de Instalação Corretiva (LAT) para Licença de Instalação Corretiva e
Licença de Operação (LAC2) do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:
- Coltex Industria e Comercio de Tintas Ltda - Plasticores, Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes
e secantes, Muriaé/MG, PA nº 3933/2021, Classe 4. Motivo: A critério técnico.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280110.

30 1525458 - 1