TJMG 16/09/2021 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos
ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teofilo Otoni, conforme
previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de
28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Robert Carvalhaes Levy,
masp. 1.330.734-3 e composta pelos membros: Cristiano Jose Reis
de Araujo, masp. 386.341-2, Cloadoaldo Cosme Lopes de Oliveira,
masp. 1.057.459-8, Lucas de Souza Reis, masp. 1.367.747-1, Danubia Moreira Figueiredo Barroso, masp. 668.042-5, Fabricio Pereira
dos Santos, masp. 668.063-1, Laura Latiele Rodrigues Ferreira,
masp. 1.413.942-2 e Eliseu Nolasco Galvao, masp. 667.921-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga a Portaria nº 123, de 5 de fevereiro de 2021.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N. 892, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº
7.535, de 5 de julho de 2013;
Considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regionl de
Polícia Civil da cidade de Bom Despacho/MG, contida no Ofício
433/2021 SEI nº 1510.01.0231459/2021-10, de 13/09/2021;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de leiloeiro administrativo o servidor
Marco Antonio Fernandes de Oliveira, masp. 1.061.762-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N. 893, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº
7.535, de 5 de julho de 2013;
Considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de
Polícia Civil da cidade de Sete Lagoas/MG, contida no Ofício
42/2021 SEI nº 1510.01.0204127/2021-95, de 13/08/2021;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de leiloeiro administrativo o servidor
Rodrigo Pacheco Rosendo Maria, masp. 1.112.919-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O Bel. Felipe Fonseca Peres – Masp. 1.333.017-0, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 5ª DRPC/Juatuba, no uso de suas atribuições e, em consonância ao artigo 38, § 1º do Decreto nº 47.072
de 01º de novembro de 2016 e Artigo 6º, inciso VI, da Portaria 778
de 24 de abril de 2019;
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 5ª DRPC/Juatuba no Processo Administrativo nº 001/2019, que informam ter
a Empresa Pátio De Apreensão E Reboque De Veículos Igarapé
Ltda-ME – CNPJ 20.726.249/0001-96, com sede no município de
Igarapé, por seus representantes, praticado em tese a infração prevista na Cláusula Quinta, itens 5.3, letra “g” e “j” do Termo de Compromisso e Credenciamento, comportando-se contrário ao Decreto
nº 47.072/2016 e Portaria 778/2019, sendo necessário o prosseguimento do feito até sua conclusão,
Resolve:
Art. 1º Em substituição, nomear a nova Comissão Processante, a
qual será presidida por este signatário Bel. Felipe Fonseca Peres
– Masp. 1.333.017-0 (Delegado Regional de Polícia), como secretária a Investigadora de Polícia Marina Carneiro Bras – Masp.
1.242.941-1 (Inspetora de Investigadores) e membro o Investigador
de Polícia Caio Henrique Valente – Masp. 1.256.458-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Fonseca Peres
Delegado Regional de Juatuba
15 1531855 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
– DRH – Comandante Geral Coronel BM Edgard Estevo da Silva no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 03Ago21, o
nº 106.554-9, Cel QORBM Valdeck Cabrallino Gouveia Rodrigues,
inativo do CBMMG, tem direito aos proventos integrais do seu posto,
recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 04Dez18.
- Reforma por idade, a partir de 31Ago21, o nº054.427-0, 3ºSgt
QPRBM Geraldo Dagmar Celestino, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio desde e o adicional trintenário desde 27Fev06.
15 1531493 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso de suas atribuições legais, concede:
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03,
de 15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e, considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores
abaixo relacionados:
Helenice Márcia Miranda Duarte, Masp 1.016.756-7, 10% referentes ao 9º quinquênio de exercício, a contar de 02/09/2021.

FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
De 3 (três) meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do artigo 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Adalberto Ferreira Bortot, Masp 278.481-7, 3 (três) meses referentes ao
7º quinquênio de exercício, a contar de 12/08/2021.
Vilson Cardoso Machado, Masp 1.018.499-2, 3 (três) meses referentes
ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 22/08/2021.
Helenice Márcia Miranda Duarte, Masp 1.016.756-7, 3 (três) meses
referentes ao 9º quinquênio de exercício, a contar de 02/09/2021.
RETIFICAÇÃO
Na publicação no Diário Oficial do Estado em 17/08/2021, relativa à
Opção por Composição Remuneratória, para os respectivos servidores, onde se lê: a contar de 02/08/2021, leia-se: Nilce Maria de Bastos,
Masp 942.656-0, a contar de 28/07/2021 e; Julian Silva Carvalho, Masp
1.498.384-5, a contar de 03/08/2021.
Na publicação relativa ao afastamento deFérias Prêmio inerente ao servidor José Clélio de Andrade, Masp1.044.571-6,publicado no Diário
Oficial do Estado em 15/06/2021, onde se lê: referenteao 8º quinquênio,
leia-se: referenteao 4º quinquênio.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Nos termosdo artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a
contar de 20/08/2021, relativa aoservidor: Rogério Guimarães de
Paula, Masp 370.795-7, pelo vencimento docargo efetivo de Analista
de Gestão e Políticas em Desenvolvimento, acrescido de 50% do cargo
de provimento em comissão DAD 4 - AG1100041, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
15 1531511 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 254/2021 - A Diretora-Geral, em exercício, do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere
o Art. 11 C/C Art. 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, AVERBA
aos registros funcionais da servidora IVANA QUEIROZ RESENDE
PRETTI, masp 1017499-3, o tempo de 276 dias ou 09 (nove) meses
e 06 (seis) dias de insalubridade, referente ao período de 26-10-2019
até 14-09-2021, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de MinasGerais, para fins de aposentadoria
ATO Nº 255/2021 - A Diretora-Geral, em exercício, do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere
o Art. 11 C/C Art. 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020x, AVERBA
aos registros funcionais da servidora LUCELIA VASCONCELOS
PAOLINELLI FERNANDES, masp 1017602-2, o tempo de 473 dias
ou 01(um) ano, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de insalubridade,
referente ao período de 21-06-2018 a 14-09-2021, conforme decisão
proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-TJMG,
processo 3056729-95.214.8.13.0024, para fins de aposentadoria.
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS - Diretora-Geral em exercício
15 1531361 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº64, 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Nomeia os membros titulares e os membros suplentes que irão compor as Câmaras Setoriais Paritárias da Comissão Paritária Estadual de
Fomento e Incentivo à Cultura.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 93, da Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018 e no Decreto
Estadual nº 47.427, de 18 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear os membros titulares e os membros suplentes que irão
compor as Câmaras Setoriais Paritárias da COPEFIC, para o mandato
de 01 (um) ano, que poderá ser renovado duas vezes, por igual período,
observada a representação paritária.
I -Câmara Setorial - Área 4 - Música
a)representantes da Sociedade Civil
1 - Cláudia Silva de Lima- Titular
2 - Adriana Silva Santos - Titular
3 - Anna Carolina Vieira Machado - Suplente
II - Câmara Setorial - Área 8 - Centros culturais, bibliotecas, museus,
arquivos e outros espaços e equipamentos culturais
a) representanteda Sociedade Civil
1 - Ana Cristina Magalhães Jardim- Titular
III - Câmara Setorial - Área 9 - Áreas culturais integradas
a) representanteda Sociedade Civil
1 - Tânia Maria Seabra Rocha da Silveira - Suplente
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
15 1531804 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor Masp 358498-4, JOSE ENIO
SILVA,Técnico de Cultura, referente ao 8º quinquênio de exercício, a
partir de 12/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos art. 36 § 20
da CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, a servidora Masp 339634-8,
MARIETA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS, a partir de
09/09/2021.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
15 1531743 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis

Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora RAFAELA COSSENZO LOPES DE SANTANA, Masp. 752.634-6, a partir de 06de
setembrode 2021.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.

O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, Sérgio Rodrigo
Reis, no uso de suas atribuições, designa SOFIA ELIZABETH SILVA
ALBERGARIA ANUZI, titular do cargo de provimento em comissão Assessora Jurídica Trabalhista, para responder pela Superintendência Jurídica da Empresa Mineira de Comunicação no período de
15/09/2021 a 02/10/2021.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
Sérgio Rodrigo ReisPresidente da Empresa Mineira de Comunicação
15 1531679 - 1

15 1531414 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº50, 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a promoção nas carreiras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado, considerando o disposto noart. 19da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, ao servidorconstante do Anexo I, a fim de regularizar a sua vida funcional, nos termos doart. 19da Lei
nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.

Nome do Servidor
Adilson Adriano de Almeida

Masp

Cargo

1.036.402-4

TACT

ANEXO I
Situação Anterior à Promoção
Nível
Grau
II
E

Situação Após à Promoção
Nível
Grau
III
A

Vigência
14/12/2017

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO SEDENº51, 15DE setembroDE 2021.
Dispõe sobrea progressão na carreira de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto noart. 18da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Anularaconcessãode progressãona carreira doservidorefetivodo Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Adilson Adriano de Almeida, Masp 1.036.402-4, por ter sido concedida indevidamente, nos termosdo art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de
2005, conformedescrito no Anexo I.
Art. 2º -Conceder progressãona carreira doservidorefetivodo Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adilson
Adriano de Almeida, Masp 1.036.402-4, a fim de regularizar a sua vida funcional, nos termos do art. 18da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
conforme descritono Anexo II,
Art 3º -Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dadatade vigênciaapontadanos Anexos I e II.
ANEXO I
PLANILHA DE PROGRESSÃO PELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DA SEDE
Servidor
Masp
Cargo
Nível
Grau
Vigência
Adilson Adriano de Almeida
1.036.402-4
TACT
II
F
01/06/2019

Publicação
15/06/2019

Anexo II
PLANILHA DE PROGRESSÃOPELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DA SEDE
Situação anterior a progressão
Situação posterior a progressão
Nome da Servidor
Masp
Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
Adilson Adriano de Almeida
1.036.402-4
TACT
III
A
III
B

Vigência
14/12/2019

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
Fernando Passalio de Avelar
Secretáriode Estado de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO SEDE Nº52, 15DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a promoção nas carreiras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado, considerando o disposto no art. 19da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, a servidora constante do Anexo I, a fim de regularizar a sua vida funcional, nos termos doart. 19da Lei
nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.

Nome do Servidora
Valéria Lúcia de Oliveira Freitas

Masp

Cargo

1.036.396-8

PCT

ANEXO I
Situação Anterior
à Promoção
Nível
Grau
IV
D

Situação Após à
Promoção
Nível
Grau
V
A

Vigência
23/07/2021

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico
15 1531896 - 1

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
DELIBERAÇÃO Nº171, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Homologa a Portaria PRE 038/2021 referente ao Planejamento Estratégico 2021/2025 da FAPEMIG.
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições estatutárias, conforme Decreto nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e Art.
2º do Regimento Interno, aprovado pelaDeliberaçãonº 155 do Conselho Curador, por decisão unânime do Plenário do Conselho, na reunião
ordinária do dia14 de setembrode 2021,
CONSIDERANDO os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, o Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado 2019-2030 e a Estratégia Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022;
CONSIDERANDO a necessidade de direcionar as ações estratégicas
ao alcance dos objetivos institucionais, primando pela eficácia, eficiência e efetividade e;
CONSIDERANDO o esforço conjunto de se praticar gestão moderna,
dinâmica e participativa, de forma que sociedade, governo e público
interno obtenham os melhores resultados,
RESOLVE:
Art.1º Fica homologada a Portaria PRE038/2021,exarada pela Presidência da FAPEMIG, em todos os seus dispositivos.
Art. 2º - EstaDeliberaçãoentra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
15 1531615 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO Nº 057/2021-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, §5º do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104/2020, ao servidor: MASP: 1052917-0, NELCIMAR RODRIGUES SIMÕES, a partir de 14.09.2021.
15 1531341 - 1
ATO Nº 058/2021-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c
art. 3º da ECF nº 47/2005, ao servidor: MASP: 1052520-2, RICARDO
MARTINS LEITE,a partir de 14.09.2021.
15 1531344 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210915225353015.