TJMG 17/09/2021 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
Portarias

Procedimento

SES 071/2019
SES 029/2020
SES 020/2021
SES 046/2021

PAD
PAD
SAI
PAD

Publicação no Diário
Prazo
Oficial do Executivo prorrogado
18 de outubro de 2019
60 dias
15 de abril de 2020
60 dias
02 de marçode 2021
30dias
30 de junhode 2021
60dias

Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES
16 1532207 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174
de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do servidor AUGUSTO ALVARENGA
NOGUEIRA, MASP 755270-6, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão DAD-5, SA1100790, a partir de
15/09/2021.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº
174 de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182 de 21/01/11, do servidor ISMAR JOAO CANDIDO, MASP 615595-6, pela remuneração do cargo efetivo de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
DAD-4, SA1101685, a partir de 15/09/2021.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174
de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do servidor ANTONIO HERMES
ANDRADE NOGUEIRA, MASP 1203746-1, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão DAD-2, SA1100359, a partir de
16/09/2021.
16 1532048 - 1

EXPEDIENTE DA SUBSECRETARIADE REGULAÇÃO
DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7713, 15 DE SETEMBRO DE 2021.
A Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde, usando da competência delegada pelo art. 7º da Resolução SES/nº 7711, de 13de setembro de2021.
Resolve:
Art. 1º - Fica dispensada, a contar de 09/09/2021, a servidora
MARIA DE FATIMA LOPES DOS SANTOS, MASP 669272/7,
da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP-26, da Central de Regulação deGovernador Valadares;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 15 de setembro de 2021.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretáriade Regulação do Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
PORTARIA PRE N°313, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos da Qualidade no âmbito da
Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos da Qualidade no
âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
PRE Nº 337/2020 de 23 de outubro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
16 1532167 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED

DECISÃO FINAL
O Diretor da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPETINGA, sediada à Rua Martins
Peixoto, nº. 122, Centro, Pirapetinga/MG, Cep.: 36.730-000, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°
17/2019 em 25/06/2020, (Processo SEI nº. 1320.01.0051299/2020-88,
doc. 16161590) e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão, nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidade aplicada na referida decisão em 1ª instância, qual seja: advertência, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art.
123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Renan Guimarães de Oliveira
Diretor Regional de Saúde/GRS/Leopoldina
4 cm -16 1532051 - 1
DECISÃO FINAL
O Diretor da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de
suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS FINOS, sediado à Avenida
Dias Filho, nº. 193, Bairro: Pedro Dias, Dona Euzébia/MG, Cep.:
36.785-000, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N° 19/2019 em 03/06/2020, (Processo SEI
nº. 1320.01.0054081/2020-52, doc.19534883) e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão, nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade aplicadana referida decisão em 1ª instância, qualseja: advertência, o processo
será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123
Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Renan Guimarães de Oliveira
Diretor Regional de Saúde/GRS/Leopoldina
4 cm -16 1532047 - 1

ADMISSÃO

1.039.017-7

01

SERVIDORA

MESES QUINQUÊNIO

AMÉLIA FANTONI

05

3º e 5º

A PARTIR DE
26/03/2021

MOTIVO
Para
regularizar
funcional

situação

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
16 1532073 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato publicado em 31/03/2021,de
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA,ao servidor:

Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Daniel Porto PessoaCONTR/SVS/SES/MG

16 1532366 - 1

HJXXIII

MASP

MASP

ADMISSÃO

1.037.812-3

01

VÍNCULO

SERVIDOR
CARLOS
NASCIMENTO

EFETIVO

ONDE SE LÊ
ROBERTO A
PARTIR
DA
PUBLICAÇÃO

DATA

LEIA-SE
DE A
PARTIR
25/03/2021

DE

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):

ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS,no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 250, de 23
de julho de 2021. RESOLVE:
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
MASP 914510-3, TANIA MARA DA SILVEIRA SANTOS, admissão 03,
entre 12/09/2021 e 13/09/2021, a partir de 12/09/2021.
ATO 398, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
CONCEDER CONVERSÃO DE FÉRIAS PREMIO EM ESPECIE
MASP 1049633-9, Enirton Souza Ferreira, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, conversão de 05 meses de Férias Prêmio em Espécie, nos termos do Art.117, do ADCT à Constituição Estadual de 1989, em
virtude de sua aposentadoria a partir de 13/07/2021

Renata França Leitão de AlmeidaDVEF/SVS/SES/MG

UNIDADE

16 1532050 - 1

DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIOSRS/
POUSO ALEGRE Nº 03/2020
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Indústria de
Alimentos Silva Ltda.foi notificado da Decisão em 2ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário SRS/POUSO ALEGRE
Nº 03/2020em 18/05/2021e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº. 13.317/99.Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida Decisão em 2ª
Instância, o processo será dado por concluso após publicação
desta decisão final (parágrafo único, do art. 123, da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 01de setembrode 2021
Ângela Ferreira VieiraDVAA/SVS/SES/MG

Alessandro de Souza MeloDVMC/SVS/SES/MG

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:

UNIDADE

MASP

ADMISSÃO

HRJP

1.489.042-0

01

CONTRATO

VÍNCULO

ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO

SERVIDOR(A)

A PARTIR DE

HRJP

1.100.856-2

02

EFETIVO

ELIANA MARIA FREITAS MONTEIRO

17/06/2021

CSSI

1.103.840-3

01

EFETIVO

DIONE CARLA OLIVEIRA DE ALMEIDA

10/08/2021

CSPD

1.090.243-5

03

EFETIVO

ROSANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA EDUARDO

28/01/2021

18/06/2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE

MASP

ADMISSÃO

CSSI

1.320.057-1

02

EFETIVO

VÍNCULO

GIZELLE CAROLINA ALVES RIBEIRO

SERVIDOR(A)

A PARTIR DE
01/09/2021

HRJP

1.371.285-6

01

EFETIVO

AURORA REGINA TEIXEIRA LAGUARDIA

23/08/2021

HRJP

1.042.789-6

01

EFETIVO

MARIA CECÍLIA BENEVENUTTI BARBOSA

04/08/2021

HRBJA

1.494.650-3

01

CONTRATO

CRISTIANE COELHO ALVES

26/08/2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato publicadoem 03/06/2021 de LICENÇA
A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):ELIZIANA DAS DORES DE OLIVEIRA QUEIROZ MASP - 1.451.383-2, ADMISSÃO 2.
ONDE SE LÊ

LÊIA-SE

21/04/2021

31/03/2021
Leonan Felipe dos Santos Diretor de Gestão de Pessoas
16 1531921 - 1

Secretaria de Estado de Educação

16 1532128 - 1

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente

Presidente: Dário Brock Ramalho
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 102/2021 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das competências previstas no Decreto Estadual 47.910/2020, com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, instaurada pela Portaria Presidencial Nº 067/2020, de 07 de outubro de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10 de outubro de 2020,
alterada pela Portaria Presidencial Nº 092/2020, de 03 de dezembro de 2020,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30 de
dezembro de 2020, considerando o término da elaboração do Relatório Final,
RESOLVE reconduzir a Comissão Sindicante por 30 (trinta) dias, a partir de
10/09/2021. Processo SEI 1520.01.0009764/2020-40.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Funed

16 1532129 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANO RIBEIRO CARDOSO, MASP 1232274-9, para a função gratificada FGH-2 I HO43 para dirigir a Coordenação de Assistência Farmacêutica do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena.
16 1532488 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 163/2021 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração

Última recondução

Unidade

Portaria NUCAD/SEE nº 125/2018, publicada em 28/11/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 86/2021, publicada em 22/05/2021

SRE Divinópolis

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
16 1532140 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 164/2021- SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituir os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE
n° 19/2020, publicada em 28/08/2020, alterada pela Portaria NUCAD/
SEE n° 144/2021, publicada em 19/08/2021, por Dirceu de Lima,
Evaldo Luiz Cardoso Silva e Luciene Fernandes Pereira, sob a presidência do primeiro, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 15 de setembro de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

instaurada pela PORTARIA NUCAD/SEE Nº 37/2019, com extrato
publicado no Diário Oficial de 22-08-2019, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e a INSTAURAÇÃO de processo administrativo disciplinar, nos termos do Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/
NUCAD nº. 295/2021.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.(a) Gustavo Oliveira
Braga de Souza Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação
16 1532007 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 32/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processados: R.F.M., MaSP
669.590-2, admissão 1, EPPGG.Comissão Processante - Presidente:
Thiago Silva Syrio Vital. Membros: Sonia Ribeiro Leite e Andreia
Lopes de OliveiraSecretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação

16 1532142 - 1
DESPACHO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE nº 4.548/2021,
considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória,

16 1531981 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
TORNA SEM EFEITO REMOÇÃO ATO Nº 03/2021
Torna sem efeito, no ato de remoção, publicado no “Minas Gerais” de 01/06/2021, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
SRE

REMOÇÃO PARA
LOCALIDADE

ESCOLA

MASP

NOME

CARGO

ADM ATUAÇÃO/CONTEÚDO C.H.

ESCOLA

ORIGEM

LOCALIDADE

MOTIVO

BH - METROPOLITANA A BELO HORIZONTE

EE ARTUR JOVIANO

10447589 RICARDO FLAVIO DE ALMEIDA

PEB

5

CIENCIAS/BIOLOGIA

16

EE JUQUINHA DE ALMEIDA SABARA

BH - METROPOLITANA A BELO HORIZONTE

EE ASSIS CHATEAUBRIAND

10446649 ENILDO NEVES CRUZ

PEB

3

GEOGRAFIA

16

EE PAULA ROCHA

BH - METROPOLITANA A BELO HORIZONTE

EE SAGRADA FAMÍLIA II

PEB

3

CIENCIAS/BIOLOGIA

16

EE PRESIDENTE JUSCELINO SABARA
KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

TURNO
DIFERENTE
DO
OFERTADO
VAGA COM HORAS /AULAS INFERIOR A PUBLICADA
TURNO
DIFERENTE
DO
OFERTADO

PEB

4

HISTORIA

16

EE DE LAGOA

ESMERALDAS

INEXISTÊNCIA DE VAGA

PEB

1

HISTORIA

16

IBIRITE

INEXISTÊNCIA DE VAGA

PEB

1

FILOSOFIA

16

PEDRO LEOPOLDO

TURNO
OFERTADO

PEB

3

HISTORIA

15

PEB

2

HISTORIA

16

EE JOÃO FERREIRA DE
FREITAS
EE DOUTOR JÚLIO CÉSAR
DE VASCONCELOS
EE CARMÉLIA GONÇALVES
LOFF
EE GERALDO TEIXEIRA DA
COSTA

PEB

2

HISTORIA

16

EE GETÚLIO VARGAS

BELO HORIZONTE

BH - METROPOLITANA B BETIM
BH - METROPOLITANA B CONTAGEM
BH - METROPOLITANA C BELO HORIZONTE
BH - METROPOLITANA C BELO HORIZONTE
BH - METROPOLITANA C BELO HORIZONTE
BH - METROPOLITANA C SAO JOSE DA LAPA

SIMONE JAQUELINE DE OLIVEIRA ARAUJO
EE CARLOS DRUMOND DE 11921616 JOSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
ANDRADE
FERNANDES
EE DOUTOR JOSÉ ROBERTO 5597026 ELIAS DIONISIO COSTA
DE AGUIAR
APARECIDA
DE
EE ARI DA FRANCA
14683569 VANESSA
CARVALHO
EE CORONEL MANOEL SOA- 10016947 MARCO AURELIO ALVES DA
RES DO COUTO
SILVA
EE DEPUTADO MANOEL 12608964 ROGER RALPH DA CUNHA
COSTA
ESPINDOLA XAVIER
EE JOSÉ ELIAS ISSA
9566639 IRAQUENES
ZANETTE
6167555

SABARA

RIBEIRAO
NEVES

DIFERENTE

DO

DAS INEXISTÊNCIA DE VAGA

SANTA LUZIA

VAGA COM HORAS /AULAS INFERIOR A PUBLICADA
VAGA COM HORAS /AULAS INFERIOR A PUBLICADA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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