TJMG 21/09/2021 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 21 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
*Processo: 01161/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Nova
Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00688/2021. *Processo: 60666/2019,
Empreendedor: Jotesanvia Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00689/2021. *Processo: 24192/2017, Empreendedor:
Rodrigo Camargos, Município: Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria: 00690/2021. *Processo: 01885/2018, Empreendedor: Gilson
Antônio, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 00691/2021.
*Processo: 08158/2018, Empreendedor: Cláudio Márcio, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 00692/2021. *Processo:
56056/2019, Empreendedor: José Custódio, Município: Rio Manso,
Status: Indeferido, Portaria: 00693/2021. *Processo: 03772/2021,
Empreendedor: Renato Guimarães, Município: Papagaios, Status:
Indeferido, Portaria: 00694/2021. *Processo: 16064/2012, Empreendedor: Frigorífico Industrial de Betim Ltda - FRIGOBET, Município:
Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00695/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 20 de Setembro de 2021.
20 1533576 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba,
no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00996 publicada dia 07/03/2018. Outorgado:
Reginaldo Martins. CPF: 117.***.***-**. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 52,0 ha através do método de pivô central.
Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 185,0 ha, através do
método de pivô central. Município: Santa Juliana - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº º 00491 publicada dia 07/07/2021, que indeferiu o processo nº 25746 de 08/06/2021. Requerente: Blenda Maria.
CPF: 119.69*.***-**. Motivo: Princípio da autotutela. Município:
Vazante - MG.
Cancela-se a portaria nº 00508 publicada dia 19/03/2019, que indeferiu
o processo nº 28366 de 03/01/2018. Requerente: Cássio José de Queiroz – CPF: 366.10*.***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 20 de Setembro de 2021.
20 1533629 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44732/2021, Usuário: Joaquim Teresvaldo, Santa Juliana,
Deferido, Portaria n°1907382/2021. *Processo n° 30034/2021, Usuário: Thomé Vicente, Ladmir de Lima, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907383/2021. *Processo n° 44756/2021, Usuário: Gerwald Decker, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907387/2021. *Processo n° 41645/2021, Usuário: Arnaldo
Mendes, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907392/2021. *Processo n° 41769/2021, Usuário: Elvecio Almeida,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907394/2021.
*Processo n° 41814/2021, Usuário: Indústria e Comércio de Doces
Triângulo Ltda, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907396/2021. *Processo n° 41880/2021, Usuário: Cosme Damião,

Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907397/2021.
*Processo n° 43359/2021, Usuário: Celso Severino, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907416/2021. *Processo
n° 43369/2021, Usuário: João Batista Barbosa, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907417/2021. *Processo n°
43393/2021, Usuário: Pimenta Agricola Agronegocios Ltda, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907418/2021. *Processo n° 43599/2021, Usuário: João Antunes, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907420/2021. *Processo n°
43600/2021, Usuário: Paulo Geraldo, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907421/2021. *Processo n° 43605/2021, Usuário: Albany Ribeiro, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907422/2021. *Processo n° 43625/2021, Usuário: Rodrigo Ruvieri,
Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907426/2021.
*Processo n° 30525/2021, Usuário: Marco Antônio de Oliveira, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907430/2021. *Processo n°
29861/2021, Usuário: Vidro Forte Ltda - ME, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907431/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 20 de setembro de 2021.
20 1533461 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1500838 publicada dia 04/02/2021. Outorgada:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA. CNPJ: 42.278.796/0001-99.
Onde se lê: Volume mensal (m³) 2.745 em Março, Maio, Julho, Agosto,
Outubro. E volume mensal (m³) 4.428 em novembro. Leia-se: Volume
mensal (m³) 4.576 em Março, Maio, Julho, Agosto, Outubro. E volume
mensal (m³) 2.657 em novembro. Município: Sabinópolis.
Retifica-se a portaria nº 1507200 publicada dia 02/09/2021. Outorgada:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA. CNPJ: 42.278.796/0001-99.
Onde se lê: Horas (dia) 04:00h em janeiro, fevereiro, março, abril,
novembro e dezembro. Leia-se: Horas (dia) 00:40h em janeiro, fevereiro, março, abril, novembro e dezembro. Município Bom Jesus do
Galho.
Retifica-se a portaria nº 1505597 de 08/07/2021. Outorgada:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Itabira. CNPJ:
20.950.219/0001-20. Onde se lê: Coordenadas Geográficas Lat
19°41’48”S e Long 42°19’14”W. Leia-se: Coordenadas Geográficas
Lat 19°41’49,5”S e Long 43°19’14,4”W. Município: Itabira.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 20 de setembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
11252/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, Conselheiro Pena, Deferido, Portaria n°1507650/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA
Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares,
20 de Setembro de 2021.
20 1533452 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25464/2017, Usuário: Perspectiva Empreendimentos e
Participações Societárias Ltda, Jequitibá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307655/2021. *Processo n° 24094/2012, Usuário: Lubribel Ltda, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307656/2021.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 0310448 publicada dia 20/12/2019. Outorgado:
Ferro + Mineração S.A. CNPJ/CPF: 21.256.870/0002-87. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando-se que será publicada uma única
portaria referente ao código 23 englobando os poços com o código 08 do
empreendimento. Município: Ouro Preto - MG.
Cancela-se a portaria nº. 0310450 publicada dia 20/12/2019. Outorgado:
Ferro + Mineração S.A. CNPJ/CPF: 21.256.870/0002-87. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando-se que será publicada uma única
portaria referente ao código 23 englobando os poços com o código 08 do
empreendimento. Município: Ouro Preto - MG.
Cancela-se a portaria nº. 0310458 publicada dia 20/12/2019. Outorgado:
Ferro + Mineração S.A. CNPJ/CPF: 21.256.870/0002-87. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando-se que será publicada uma única
portaria referente ao código 23 englobando os poços com o código 08 do
empreendimento. Município: Ouro Preto - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 13500 de 18/05/2015. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - CNPJ/CPF: 19.893.791/0001-54 - Curso
d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Caeté – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23244 de 13/08/2015. Requerente: Embrapar
Empreendimentos e Agropecuária Ltda – CNPJ/CPF: 04.043.518/0001-63
- Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo
24 do Decreto 47.705/2019. Município: Augusto de Lima – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Setembro de 2021.

20 1533727 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Leia-se:
Nome do servidor

Masp

CELIA VITOR DE AGUIAR

129739-9

EVENE CLARINDO DE OLIVEIRA

229206-8

GENISON DE FREITAS DUMONT

562966-2

MARIA DAS MERCES MEDEIROS VILELA

229061-7

MARIA DO CARMO DE PINHO SILVA

2461465

MONICA MARIA PERPETUO NASCIMENTO E
COSTA

347980-5

20 1533598 - 1

ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei 9.532, de 30 de dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio
de 2000, parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.532/1987,
artigo 1º da Lei nº 14.683, de 31 de julho de 2003eartigo 35
da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, Clélia da Silva
Madeira, Masp. 1.028.431-3, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível III, Grau A,
lotada no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 08/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Secretário I, Código CAS04-SEER02, da mesma Autarquia e o
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dele exonerada, em 17 de março de 2007, sem ser a pedido ou por
penalidade, comprovando mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargos comissionados, considerando para este
fim a contagem de tempo até 29/02/2004, ficando assim retificado o ato publicado no M.G de 04/06/2015, em decorrência da conclusão doprocesso administrativo de n.º 05/2020,
publicada no MG de 18/02/2021.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
20 1533695 - 1

Expediente
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10422, de 25 de agosto 2021,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 1º de setembro de
2021, página 20. Quanto aos MASPS citados na resolução.
Onde se lê:
Nome do servidor
Masp
CELIA VITOR DE AGUIAR
229206-8
EVENE CLARINDO DE OLIVEIRA
562966-2
GENISON DE FREITAS DUMONT
246173-9
MARIA DAS MERCES MEDEIROS VILELA
256207-2
MARIA DO CARMO DE PINHO SILVA
246250-5
MONICA MARIA PERPETUO NASCIMENTO E 246171-3
COSTA

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG
nº 027, de 12 de março de 2020.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos
do § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
herdeiro(s) do(s) servidor(es): Masp 3596145 Marcus José de
Paula Lacortereferente ao saldo de 04(quatro) meses.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
20 1533238 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1389645-1
1277921-1
944264-1
865211-7
1192680-5
1321749-2
1429551-3
1101269-7
1078850-3
363447-4
1456947-9
634773-6
364944-9
051108456-03
1111646-4
457799-5
1079594-6
1114697-4
1288404-5
1209004-9
322256-9
1341817-3
286340-5
1052903-0
891860-9
975449-0
700327-2
1064901-0
1286730-5
1329450-9
1266383-7
659279-4
1071979-7
326089-0
1074061-1
1067606-2
1238943-3
1449459-5
1444412-9
1210438-6
1385440-1
919756-7
372721-1
259464986-49
1322020-7
076605336-90
1186574-8
1213975-4
1436172-9
468543046-87
307560-3
853654-2
1060439-5
974470-7
346951-7
1210282-8

NOME
TATIANE ALVES LEITE PORTO
THATIANA NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA
MARIA DO CARMO RODRIGUES NEVES BARROS
MARIA APARECIDA RODRIGUES BRAGA
FLAVIO DONIZETTI VALIM
ENY ROCHA PACHECO LIMA ARAUJO
FABIANA CARDOSO DA SILVA
LUCIANA TEIXEIRA EVANGELISTA
BENEDITO MARCIO BATISTA MOREIRA
SEBASTIANA CARLA CORREA RODRIGUES
ADRIANO DE ALMEIDA NEVES
EDMA ANTUNES SANTOS
VALDISIA DE FATIMA OLIVEIRA
ANA MARIA MIQUILINO CAMPOS
TATIANA ALVES LACERDA
GALDINA DE JESUS DINIZ
FLAVIA KATIA SILVA
ANDREIA ANTUNES ARAUJO ALVES
PATRICIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA
SAMUEL NORONHA DE ASSIS
JANE NERY RIBEIRO
RODRIGO GARCIA BISINOTO
MARIA CLEONICE AGUIAR OLIVEIRA
JOSE CARLOS RIBEIRO DE QUEIROS
EDNEIDE ALVES MELO
RAMON COSTA FONSECA
ALEXIS LEANDRO DE FREITAS
MOISES DA MOTTA NADU
DANILO PIRES DE MIRANDA
KAREN CRISTINA LOPES AGUIAR
MICHELE APARECIDA SOARES
SONIA MARIA BARBOSA
ADRIANA CALDEIRA BRANT CORTES
MARA DE FATIMA GUIMARAES GOMES E SLIVA
IVONICE CAEIRO MOREIRA
ROSANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA
DANIEL ARAUJO DA SILVA
RODRIGO SOUZA LOPES
TIAGO COSTA DE OLIVEIRA
GISELE LUCOWICZ COSTA
RONALDO JOSE FERREIRA
CASSIA CONCEICAO LIMA DE MORAIS
DARLIETE GERALDA ARAUJO MARTINS
LUIS OTAVIO ARAUJO FURTADO
GISLAINE MACIEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA
JULIANA ANGELA MARTINS PALHARES
MONICA DE SOUZA MELO TOVO
VALDEIR OLIVEIRA DA CRUZ
SAVIO VINICIUS DA SILVA
HELENA MARIA SOARES E CASTRO
MANOEL BRUNO DOS SANTOS
MARIA TEODORA LIMA
LUCIANA MARIA FLORIANO TRISTAO
WALDIVIA APARECIDA RABELO ELEUTERIO
ANDRE LUIZ HONORATO
ALINE FERREIRA NEVES

PROTOCOLO
164435
176953
229472
255495
171394
164395
168777
164451
172022
171109
152593
174343
184745
351315
200674
329493
173280
198408
227879
160168
242570
172320
244685
192429
122493
370230
277404
204789
173065
S/PROTOCOLO
201321
192992
176486
171955
169542
272297
182625
181262
282286
356278
171113
171974
171915
350848
354683
356985
381598
380017
250491
188718
163788
186744
216254
245745
169177
375807

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Redução de Jornada de Trabalho
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Deferido Parcialmente
Indeferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido

MOTIVO
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

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