TJMG 24/09/2021 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 – 35

Minas Gerais Diário do Executivo
ASSUNTO: EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS - PARA PUBLICAÇÃO.
A Caixa Escolar Professor José Madureira de Oliveira realizará processo de licitação na modalidade Tomada de Preço para aquisição
de Mobiliários e Equipamentos, Município de Santo Antônio do Rio
Abaixo/MG, conforme Edital nº 01/2021 e seus anexos, que poderá
ser solicitado para conhecimento e/ou participaçãoatravés do endereço
Eletrônico escola.103829@educacao.mg.gov.br. Data da abertura dos
envelopes: 08/10/2021 às 09:30h.
2 cm -23 1535487 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato Nº 9292236 - Processo SEI nº
1260.01.0055054/2021-49. Assinatura: 23/09/2021. Partes: EMG/SEE
e a empresa Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais
Ltda. Objeto: Aquisição de Materiais de Radiocomunicação e Impressora Multifuncional Tanque de Tinta Colorida. Valor: R$209.850,00.
Dotações: 1261 12 362 105 4314 0001 449052 07 - FONTE 1.23.1;
1261 12 362 105 4314 0001 449052 07 - FONTE 1.36.1. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Geniana
Guimarães Faria e Leandro Figueiredo de Castro.
Extrato do Contrato Nº 9292028​/2021 - Processo SEI nº
1260.01.0092903/2021-21. Assinatura: 23/09/2021. Partes: EMG/SEE
e a empresa MAPDATA-Tecnologia,Informática e Comércio LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de subscrição de licença de software
para o Estúdio e Secretaria Geral da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, para desenvolvimento dos trabalhos de produção de conteúdos multimídias para a equipe da Escola
de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores. Valor:
R$14.620,00. Dotação: 1261.12.368.151.2074.0001.44904002.23.1.0.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua publicação.
Assinantes: Geniana Guimarães Faria e Debora Cristina Cassim.

Extrato do Contrato Nº 9292329 - Processo SEI nº
1260.01.0095062/2021-25. Assinatura: 22/09/2021. Partes: EMG/SEE
e a empresa Prestobat Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de equipamentos e eletrodomésticos diversos a serem adquiridos através de Emendas
Parlamentares para atendimento de demandas da SEE/MG, que deverão ser entregues nas escolas estaduais indicadas, no estado de Minas
Gerais. Valor: R$ 32.899,93. Dotações:1261123611064297144">1261123611064297144.90.520
436103690;1261123611064297144">1261123611064297144.90.520436103701;126112361106
4297144.521236103690">90.521236103690;1261123611064297144">1261123611064297144.521236103692">90.521236103692
;1261123611064297144">1261123611064297144.521236103693">90.521236103693;1261123611064297144">1261123611064297144.90
.521236103695;1261123611064297144">1261123611064297144.90.521236103701;126112361
1064297144.90.521236103705;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.520436103
694;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.520436103698;126112362107430414">126112362107430414
4.90.520436103699;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.520436103703;12611
23621074304144.90.520436103704;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.52123
6103691;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.521236103694;12611236210743
04144.90.521236103696;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.521236103697;1
261123621074304144.90.521236103698;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.5
21236103699;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.521236103702;1261123621
074304144.90.521236103703;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.5212361037
04;126112362107430414">1261123621074304144">126112362107430414">1261123621074304144.90.522536103694;1261123611064297144">1261123611064297144.
90.522536103690. Vigência: 12 (doze) meses) meses, a partir da data
de sua publicação. Assinantes: Renata Abdala Nascimbene e Leandro
Luiz Leal Silva.

CRONOGRAMA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
E ESCOLHAS DAS VAGAS DOS SERVIDORES NOMEADOS EM 03/09/2021
EDITAL SEE N º 07/2017
LOCAL: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO – S.R.E. POUSO ALEGRE
AV VICENTE SIMÕES, 494 – JARDIM GUANABARA – POUSO ALEGRE/MG
O candidato deverá comparecer na data e horário agendado abaixo, munido da documentação prevista no Edital do Concurso Público SEE nº 07/2017
disponível no site http://www.fumarc.com.br/concursos/detalhe/concurso-publico-especialista-em-educacao-basica-e-professor-de-educacao-/113
As declarações abaixo serão fornecidas ao candidato no momento da conferência da documentação:
- declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
- declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou
municipal;
- declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259,
da Lei Estadual nº. 869/1952.
-declaração de bens
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NO SITE: srepousoalegre.educacao.mg.gov.br

EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1261000833/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA RESENDE. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR
DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS
EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME
DESCRITO NO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. Valor do
Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 39.899,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0
10 8. Assinatura: 20/09/2021. Vigência: 730 dias.
13 cm -23 1535503 - 1

EEB – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

30/09/2021

09:00 H

Bom Repouso

1º

EEB – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

30/09/2021

09:00 H

Itapeva

1º

Município
Guaxupé
Guaxupé
Guaxupé
Guaxupé
Guaxupé

Data
27/09/2021
27/09/2021
27/09/2021
27/09/2021
27/09/2021

Horário Classificação
Local
Endereço
9h30min
1º e 2º
9h30min
1º e 2º
Dr. Placidino Brigagão,
Superintendência Regional de Rua
9h30min
3º ao 6º
sala 307 – Ed. Ouro
Ensino de São Sebastião do Paraíso 961,
Verde
9h30min
7º
9h30min
2°

OBSERVAÇÕES: O candidato deverá comparecer a esta Superintendência munido da documentação prevista no referido Edital.
6 cm -22 1534846 - 1
AVISO N 05º /2021 –
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A de Belo Horizonte, divulga o cronograma para escolha de vagas e convoca os
candidatos nomeados no “MG” de 03/09/2021, para o cargo de Professor de Educação Básica. Conforme dispõe a legislação vigente, o concursado
nomeado ou seu procurador, devidamente credenciado, deverá apresentar obrigatoriamente, toda documentação para conferência (original e cópia)
do item 15 do Edital SEPLAG //SEE nº 07/2017:
Cronograma para conferência de documentação e escolha de vagas dos servidores nomeados no Concurso Público Edital SEPLAG/SEE Nº07/2017
DATA

DATA

CARGO

MUNICÍPIO
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
LOCAL/ENDEREÇO
Sabará
9:00
8º e 9º
PEB Arte/Artes
Santa Barbara
9:00
2º
Catas Altas
10:00
1º
27/09/2021
PEB Ed. Física
Santa Bárbara
10:00
2º ao 4º
PEB Biologia/Ciências Belo Horizonte
13:00
11º ao 32º
Brumadinho
9:00
2º
PEB Filosofia
Sabará
9:00
3º
Superintendência Regional de Ensino/
28/09/2021
Belo Horizonte
9:30
5º ao 14º
Metropolitana A
Barão de Cocais
13:30
3º
PEB Física
Rua Congonhas, 675, Sala 312 -Bairro
Belo Horizonte
13:30
23º ao 43º
Santo Antônio, Belo Horizonte – MG
Barão de Cocais
9:00
2º
PEB Geografia
Nova Lima
9:00
3º e 4º
As declarações informadas no referido Edital, serão fornecidas ao canSabará
9:30
8º ao 10º
didato no momento da conferência da
Bonfim
10:00
1º
documentação.
29/09/2021
Candidatos – Lei 1.867/1995
10:00
2º e 3º
O candidato aprovado para o conteúdo
PEB História
Sabará
10:30
7º e 8º
Educação Física, deverá comprovar
Caeté
10:30
7º e 8º
registro no CREF ou comprovante de
Belo Horizonte
13:30
12º ao 27º
inscrição.
Caeté
8:00
3º
Candidatos que se encontram com penPEB LEM/Inglês
Nova União
8:00
3º
dência na Superintendência de PeríRio Manso
8:00
1°
cia Médica, terão direito a escolha de
30/09/2021
vagas valendo-se da classificação no
Barão de Cocais
8:30
2º
Concurso, conforme data e horário no
PEB Sociologia
Caeté
8:30
1º
Cronograma.
Nova Lima
8:30
3º
Santa Barbara
9:30
1º ao 3º
30/09/2021 PEB Língua Portuguesa Nova Lima
10:00
9º ao 14º
Sabará
13:30
2º ao 21º
Caeté
9:00
6º e 7º
01/10/2021 PEB Matemática
Piedade dos Gerais
9:00
2º
Santa Bárbara
10:00
1° ao 5º
20 cm -23 1535376 - 1

HORÁRIO

MUNICÍPIO

30/09 - PERÍODO MANHÃ

PEB – ARTES/ARTE

30/09/2021

10:00 H

Bom Repouso

1º

PEB – EDUCAÇÃO FÍSICA

30/09/2021

10:00 H

Albertina

1º

PEB – EDUCAÇÃO FÍSICA

30/09/2021

10:00 H

Borda da Mata

1º
12 cm -23 1535422 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONTRATO Nº 24/2021
PROCESSO SEI Nº 2150.01.0000607/2021-94
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2151004 68/2021
Partes: Fundação Helena Antipoff e a empresa NP CAPACITAÇÃO
E SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços e fornecimento de licença de uso àferramenta
Banco de Preços, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente, ser utilizada no Departamento de Licitações e Contratos
da Fundação Helena Antipoff. Valor: R$9.875,00 (nove mil oitocentos
e setenta e cinco reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir
da publicação do seu extrato no Diário Oficial. Dotações Orçamentárias: 2151.12.122.705.2500.0001.339040-02Fonte0.10.1. Foro de Ibirité/MG. Assinatura: 23/09/2021. Signatários: Vicente Tarley Ferreira
Alves – Presidente da FHA/ Rudimar Barbosa dos Reis – representante
legal da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES LTDA. Ibirité,
23 de setembro de 2021.
4 cm -23 1535469 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 019/2017, Portal de Compras nº
9161295/2017. Processo SEI Nº 2350.01.0000120/2019-78. Partes:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG E
TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 23 de setembro
de 2021, reajuste do valor do contrato no importe de 18,55%, conforme
IST (Índice de Serviços de Telecomunicação) e inclusão da cláusula
12º - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes do contrato original. Valor anual do contrato: R$
138.531,56. Assinatura: 21.09.2021.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 27/20 Portal de Compras nº.
9261650/20. Processo SEI nº 2350.01.0002156/2020-05. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG E PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 26 de setembro de
2021 e Inclusão da cláusula 17º - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes. Valor anual do Contrato: R$ 2.623,00. Assinatura: 20.09.2021.
5 cm -22 1534905 - 1
EXTRATO EDITAL Nº 14/2021 – UNIDADE
ACADÊMICA DE FRUTAL - UEMG/GABREITOR
EXTRATO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR EM UNIDADES ACADÊMICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - ANO
DE 2021.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, torna público o extrato do Edital nº
14/2021 do Processo Seletivo Simplificado para Convocação Temporária de Professores de Educação Superior da Unidade Acadêmica de
Frutal, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de
2020, no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, na Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017 e Resolução

DOADORES DE SANGUE,
NÓS ESTAMOS PRECISANDO
DE (TODOS) VOCÊS!

CONUN/UEMG Nº 482, de 30 de dezembro de 2020. As inscrições
para a seleção são gratuitas e devem ser realizadas com a entrega da
ficha de inscrição, juntamente com toda a documentação comprobatória descrita no item 4 do Edital, na Unidade Acadêmica para a qual
o candidato deseja se inscrever, nos dias úteis compreendidos no período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2021, levando em consideração todos os protocolos de segurança em relação à pandemia causada pelo COVID-19. O Edital será publicado, em sua íntegra, no
endereço eletrônico https://www.uemg.br/component/phocadownload/
category/1004-editais-2021.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
6 cm -23 1535377 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9292870
Extrato do Contrato nº 9292870/2021 de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 65.295.172/0001-85 - METODO
TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, Processo de compra
nº 2311021 000057/2021, Registro de preços não realizado no SIRP.
Objeto: Contratação de empresa para contratação de Solução Centralizada de Voz sobre IPProcesso SEI: 2310.01.0009404/2021-09. Valor
total: R$ 194.047,20. Vigência: 12 meses, a partir de sua assinatura, de
22/09/2021 a 22/09/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.3
63.048.4182.0001.339040.04.0.10.1; 2311.12.364.048.4171.0001.339
040.04.0.10.1; 2311.12.122.705.2500.0001.339040.04.0.10.1. Assinatura: 22/09/2021. Signatários: pela contratada Emmerson Ricieri Brito,
pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.
3 cm -23 1534944 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Errata: Publicação do MG 15/07/2021, página 26 coluna 04.Onde se
Lê: Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9265677/2020 Acréscimo no percentual de 2,08%. Leia-se Acréscimo no percentual de
4,47%. Valor total: R$ 727.002,64. Valor total:R$690.642,21.
1 cm -23 1535151 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO 42/2021, PROCESSO 2311076 316/2021.
Objeto: aquisição de aparelhos/equipamentos radiológicos. A Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas, pelaPortaria 022 - REITOR/2019
conheceu o teor dos recursos interpostos pelas empresas VMI Tecnologias Ltda e Chrome Tecnologia Indústria Comércio Importação
Exportação Eireli e as contrarrazões apresentadas pelas empresas
Lotus Indústria e Comércio Ltda e Konica Minolta Healthcare do Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda e decidiu: 1. negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas VMI Tecnologias Ltda e
Chrome Tecnologia Indústria Comércio Importação Exportação Eireli;
2. adjudicar o lote 01 para a empresa Lotus Indústria e Comércio Ltda e
o lote 02 para a empresa Konica Minolta Healthcare do Brasil Indústria
de Equipamentos Médicos Ltda; 3. determinar a notificação das partes
interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Montes Claros, 23 de setembro de 2021.
Príscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente.
4 cm -23 1535278 - 1

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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CLASSIFICAÇÃO

DIA 30/09/2021

Fundação Helena Antipoff - FHA

CRONOGRAMA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ESCOLHA DE VAGAS DOS
SERVIDORES NOMEADOS CONFORME PUBLICAÇÃO NO MINAS GERAIS DE 03/09/2021
CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL SEE 07/2017
Cargo
PEB – Educação Física
PEB - Física
PEB – Inglês
PEB – Matemática
PEB – Sociologia

CARGO/CONTEÚDO