TJMG 27/10/2021 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
vegetação nativa (16,92 ha.), conforme procedimentos estipulados pela
Portaria IEF nº 27/2017. Prazo 120 (cento e vinte) dias, após a concessão da licença.” e “Condicionante nº 2.6: Apresentar relatório técnico
e fotográfico que demonstre a evolução da revegetação das áreas de
Reserva Legal das matrículas nº 2682 e nº 3082, realizando as devidas
ações para que toda a área protegida seja ocupada em sua totalidade
por vegetação nativa, com recuperação de no mínimo 5 ha./ano.” Aprovada alteração no Programa de Automonitoramento, item 4 - Efluentes
atmosféricos, conforme quadro abaixo:
Frequência
Local de amostragem
Parâmetros
de análise
Nos 7 (sete) pontos descritos no Partículas Totais em
Programa de Monitoramento da Suspensão - PTS; Anual
Qualidade do Ar;
Fumaça Preta das máquinas e Através da Escala Anual
caminhões.
de Rigelmann.

8.2 JMN Mineração S.A. - Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu
aberto - minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais (UTM),
com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril minério de ferro; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Desterro de Entre Rios e Piracema/
MG - PA/SLA/Nº 2130/2020 - ANM: 833.340/2003 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: ATÉ 30/04/2027. Aprovada a exclusão da Condicionante
nº 01. 9. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
- Ampliação: 9.1 Britasul Indústria e Mineração Ltda. - Extração de
rocha para produção de britas; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM),
com tratamento a seco - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº 3643/2020
- ANM: 832.781/2009 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 30/07/2031. 10. Processo
Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação:
10.1 Mineração Mantiqueira Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas; Britamento de pedras para construção - Itajubá/MG - PA/
SLA/Nº 2533/2020 - ANM: 830.474/2001 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente
da Câmara de Atividades Minerárias.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.649 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de
2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “a” e o item 1 da alínea “g” do inciso II, do
art. 2º da Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
2 – 1º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan
(...)
g) (...)
1 – Titular: Alisson Marciel Fonseca”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 26 de outubro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.650, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de
2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 2 e 3 da alínea “a” do inciso I e o item 3 da alínea “a”
do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.562, de 6 de abril de
2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
a) (...)
2 – 1º Suplente: José Roberto Silva
3 – 2º Suplente: Edson da Silva Santos
(...)
II – (...)
a) (...)
3 – 2º Suplente: Felipe Mol Pessoa de Carvalho”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 26 de outubro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
26 1549105 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10(dez) anos: 1. Antonio
Marcos Pereira/Fazendas Camponesa e Rancho Alegre – Mat. 22.240
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Pratinha/MG - PA
n°5277/2021. 2. Jander Vieira Pontes Junior/Fazenda Camponesa –
Mat. 22.240 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Pratinha/MG
- PA n°5278/2021. 3. Eufrazio Rogerio de Almeida - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Araxá/MG -PA n°5012/2021.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
26 1548496 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) N & A - Florestal
Empreendimentos LTDA - Fazendas Manga do Acre, Lagoa Bonita e
Nova Esperança, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Jequitinhonha/MG,
PA n° 5353/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 25/10/2031. 2) Jose Bonifácio Soares – Fazenda Água
Branca, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Gouveia/MG, PA n° 5323/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 26/10/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
26 1548737 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 465, DE
26 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que
designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERHMG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;

DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “c” do inciso I e o item 2 da alínea “d” do
inciso IV, do art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho
de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
c) – (...)
3 – 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito
(...)
IV – (...)
d) – (...)
2 – 1º Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior. ”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
26 1549122 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa PALOMA HELOISA ROCHA, MASP
1459831-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100065, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha do(a) Instituto Estadual de Florestas, no
período de 03/11/2021 a 17/11/2021.
26 1549014 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 53120/2020,
Usuário: Nelson Custodio da Silva, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508433/2021. *Processo n° 42096/2021, Usuário:
Condomínio do Edifício Mirante do Bosque, Timóteo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1508436/2021. *Processo n° 50587/2021,
Usuário: Hederson Henrique Teixeira, Bom Jesus do Galho, Deferido, Portaria n°1508438/2021. *Processo n° 42871/2021, Usuário:
Chacreamento Jerusalém , Alpercata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1508443/2021. *Processo n° 43506/2021, Usuário: Perim
e Coelho Combustíveis Ltda, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508458/2021. *Processo n° 49466/2021, Usuário: ME
Empreendimentos Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508461/2021. *Processo n° 50338/2021, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Divinolândia
de Minas, Divinolândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508463/2021. *Processo n° 50618/2021, Usuário: Hederson
Henrique Teixeira, Caratinga, Deferido, Portaria n°1508464/2021.
*Processo n° 45072/2021, Usuário: Bemisa Brasil Exploração Mineral S.A, Antônio Dias, Deferido, Portaria n°1508466/2021. *Processo
n° 47139/2021, Usuário: Adriano Amancio Carreiro, Tarumirim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508467/2021. *Processo n°
47316/2021, Usuário: Posto GT Ltda, Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508469/2021. *Processo n° 47187/2021, Usuário: Cerâmica Beija Flor Ltda, Engenheiro Caldas, Deferido, Portaria
n°1508470/2021. *Processo n° 51140/2021, Usuário: Souza’s Industrial Ltda, Engenheiro Caldas, Deferido, Portaria n°1508471/2021.
*Processo n° 27314/2021, Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1508472/2021. *Processo n° 29397/2020,
Usuário: Indústrias Tudor MG de Baterias Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508473/2021. *Processo
n° 38176/2020, Usuário: Areal e Material de Construção Santa Clara
Eireli ME, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1508474/2021.
*Processo n° 47422/2020, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A CENIBRA, Guanhães, Deferido, Portaria n°1508475/2021. *Processo
n° 15555/2021, Usuário: Leonardo Linhares Pinto, Marilac, Deferido,
Portaria n°1508477/2021. *Processo n° 47636/2021, Usuário: Vale
S.A, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1508478/2021.
*Processo n° 44727/2021, Usuário: Vale S.A, São Gonçalo do Rio
Abaixo, Deferido, Portaria n°1508479/2021. *Processo n° 44004/2021,
Usuário: Vale S.A, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria
n°1508480/2021. *Processo n° 53801/2021, Usuário: Alexandro Ferreira Lourenço da Silva, Marilac, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508481/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 26 de Outubro de 2021.
26 1548980 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 1700465 publicada dia 24/10/2018, que deferiu o processo nº 31916/2016. Requerente: Manga Reflorestamento e
Agropecuária Ltda. CNPJ: 02.697******. Motivo: A Pedido de Empreendedor. Município: João Pinheiro/MG.
Cancela-se a portaria nº 1705468 publicada dia 23/07/2020, que deferiu o processo nº 11567/2020. Requerente: Fabiane Cristina Diniz
Pinheiro. CPF: 082.82******. Motivo: Autotutela. Município: Arinos/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de outubro de 2021.
26 1548771 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 701420 publicada dia 14/12/2018: Outorgado: Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda - ME. CNPJ:
17.533.***.****-**. Onde se lê: Área irrigada: 471,34 ha. Vazão captada: 1,002 m3/s nos meses de janeiro a novembro. Tempo de captação: 21:00 horas/dia nos meses de janeiro a novembro. 3 dias/mês em
janeiro. 7 dias/mês em fevereiro, março, abril, junho e outubro. 8 dias/
mês em maio e julho. 9 dias/mês em agosto e setembro. 2 dias/mês em
novembro. Volume: 227254 m³ em janeiro. 530258 m³ em fevereiro,
março, abril, junho e outubro. 606010 m³ em maio e julho. 681761 m³
em agosto e setembro. 151502 m3 em novembro. Leia-se: Área irrigada: 1426,67 ha. Vazão captada: 1,2455 m3/s nos meses de janeiro a
dezembro. Tempo de captação: 21:00 horas/dia nos meses de janeiro a
dezembro. 9 dias/mês em janeiro, maio, junho, julho e outubro. 7 dias/
mês em fevereiro, março e abril. 10 dias/mês em agosto. 12 dias/mês
em setembro. 5 dias/mês em novembro e dezembro. Volume: 847438
m³ em janeiro, maio, junho, julho e outubro. 659119 m³ em fevereiro,
março e abril. 941598 m³ em agosto. 1129918 m³ em setembro. 470799
m3 em novembro e dezembro. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1700467 publicada dia 24/10/2018:
Outorgado: Manga Reflorestamento e Agropecuária Ltda. CNPJ:
02.697.***.****-**. Onde se lê: Área irrigada: 340 ha. Vazão captada:
278,0 l/s nos meses de janeiro a dezembro. Volume: 651520.8 m³ em
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. 588470.40
m³ em fevereiro. 630504.00 m³ em abril, junho, setembro e novembro.
Leia-se: Área irrigada: 1200,00 ha. Vazão captada: 0,556 (m³/s) nos
meses de janeiro a dezembro. Volume: 1303.041 m³ em janeiro, março,

maio, julho, agosto, outubro e dezembro. 1.176.940,8 m³ em fevereiro.
1.261.008 m³ em abril, junho, setembro e novembro. Município: João
Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de outubro de 2021.
26 1548616 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1708118 publicada dia 08/10/2021. Onde se
lê: Usuário: Thomaz Gervasio Martins da Costa. CPF: 051.66*.***-**.
Leia-se: Usuário: Posto GT Ltda. CNPJ: 17.006*.***-**. Município:
Ipatinga.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de Outubro de 2021.
26 1548491 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 03612/2010. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0008-20 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: Brumadinho – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 15557/2012,
15547/2012, 15553/2012 e 15556/2012. Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Sem Denominação. Município:
Barão de Cocais – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 03482/2013,
03476/2013 e 03479/2013. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0164-09 –
Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 00890/2015,
00888/2015 e 00887/2015. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0007-40 –
Curso d’água: Sem Denominação. Município: Ouro Preto – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 00065/2018. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 26862/2013. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0159-33 – Curso d’água: Captação de Água Subterrânea para fins de Rebaixamento de Nível de Água em Mineração.
Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 08451/2007 e
08488/2007. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0447-98 – Curso d’água:
Sem Denominação. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 06089/2017 e
06087/2017. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água:
Córrego Itabira. Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 06088/2017. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água: Afluente do Rio Piracicaba. Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 10242/2016. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0007-40 – Curso d’água: Córrego Sem Nome 01.
Município: Itabirito – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 003992/2018. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0044-94 – Curso d’água: Córrego Ponte de Pedra.
Município: Itabirito – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 15551/2012. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Rebaixamento de
Nível de Água Subterrânea de Obras Civis. Município: Barão de Cocais
– MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 06084/2017. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água: Córrego das Almas.
Município: Mariana – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00599 publicada dia 25/08/2021, que indeferiu o processo nº 31522 de 06/07/2021. Requerente: Maria das Dores.
CPF: 467.0***.***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Araxá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2021.
26 1549072 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18064/2021, Usuário: Aparecido Ferri, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908310/2021. *Processo
n° 21046/2019, Usuário: Itamar Lopes Da Cunha, Doresópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908311/2021. *Processo n°
51282/2021, Usuário: Companhia De Saneamento De Minas Gerais
- Copasa, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908312/2021. *Processo n° 05113/2018, Usuário: Antônio De
Pádua Matos - Me, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908385/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1900371/2021 publicada no dia 11/02/2021.
Outorgado: Kelly******, CPF/CNPJ: 031.46******. Onde se lê:
Dados da captação: tempo de captação: 01:20 horas/dia; Finalidades: Consumo humano e lazer. Leia-se: Dados da captação: tempo
de captação: 02:00 horas/dia; Finalidades: Consumo humano, lazer e
paisagismo. Município: Araxá. *Retifica-se a portaria 1900954/2021
publicada no dia 17/02/2021. Outorgado: Paiva******, CPF/CNPJ:
32.554******. Onde se lê: Finalidades: Limpeza e Manutenção.
Leia-se: Finalidades: Limpeza, Manutenção e Dessedentação de animais. Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 26 de Outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03154/2018, Usuário: Fausto Gonçalves, Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°2108361/2021. *Processo n°
44371/2019, Usuário: Antônio Francisquini Baptista, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108360/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 26 de Outubro de 2021.
26 1548600 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 19390/2017, Empreendedor: Fazenda Reunidas dos Gerais,
Município: Rubelita, Status: Indeferido, Portaria: 00809/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 50600/2021, Empreendedor: Geraldo Vitor, Município: Capelinha, Status: Indeferido, Portaria: 00810/2021. *Processo:
11066/2021, Empreendedor: Cléber José, Município: Diamantina,
Status: Indeferido, Portaria: 00811/2021. *Processo: 17877/2021,
Empreendedor: Joaquim Expedito, Município: Araçuaí, Status: Indeferido, Portaria: 00812/2021. *Processo: 08033/2021, Empreendedor: José Vander, Município: Ponto dos Volantes, Status: Indeferido,
Portaria: 00813/2021. *Processo: 35298/2020, Empreendedor: José
Celso, Município: Ponto dos Volantes, Status: Indeferido, Portaria:
00814/2021. *Processo: 06721/2020, Empreendedor: José dos Santos,
Município: Itaobim, Status: Indeferido, Portaria: 00815/2021. *Processo: 32253/2021, Empreendedor: Amaro Felipe, Município: Abaeté,
Status: Indeferido, Portaria: 00816/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2021.
26 1548764 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.443, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidoras lotadas no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º -Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 6º, caput e § 1º; e artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
de servidoras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao
Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta nº9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado, de 7 de agosto de 2015, na parte a que se refere as servidoras identificadas no Anexo Único desta Resolução, tendo
em vista acerto na vida funcional dos servidores.
Art. 2º -Para a retificação do reposicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)

Onde se lê:
Nome do servidor
Terezinha Nunes Silva de Queiroz
Clara Eloisia Santana Valle
Ivana Maria Borges Martins
Maria Celina Teixeira Saldanha
Clelia Maria da Cunha Silveira
Zuleica Maria Dias Nunes

Masp

Adm

Regional

Carreira

58764-2
146097-1
216853-2
252505-3
141160-2
156396-4

01
01
01
01
01
01

Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis

PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

Situação anterior 31/05/2015
Nível
T1
T1
T1
T1
T2
T2

Grau
P
P
P
P
P
P

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110262351560111.

Reposicionamento Lei
nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
I
I
I
I
I
I
I
I
L
I
L