TJMG 27/10/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
PORTARIASEAPA Nº 65/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as atribuições da
chefia de gabinete durante o exercício de 2021 em casos de afastamentos legais do titular.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso III, do§ 1º, do artigo 93 da Constituição do Estado
e tendo em vistao disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de
2019, Decreto 47.783/2019 e art. 2º, II, “d”,do Decreto 47.065/2016.

RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Leonardo Henrique Maciel Barbosa, Masp
1478247-8, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder pelo
expediente da chefia de gabinete, nos casos de afastamentos legais e
regulamentares do titular, durante o exercício de 2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
26 1548531 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG

Minas Gerais
Ref. 3oTRIMESTRE/2021

CARGOS
EFETIVOS
COMISSIONADOS
DIRETORIA
LICENCIADOS
TOTAL

No DE EMPREGADOS

REMUNERAÇÃO ENCARGOS

505
118
2
10
635

11.107.466,26
2.150.093,58
119.168,74
13.376.728,58

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021
Nilda de Fátima Ferreira Soares
Presidente
FONTE: ANEXO III.

4.052.464,39
784.281,81
31.018,78
4.867.764,98

ABONO 13o
SALÁRIO
470.544,31
470.544,31

OUTROS
379.740,00
379.740,00

TOTAL
16.010.214,96
2.934.375,39
150.187,52
19.094.777,87

Luciana Paula Xavier Ribeiro
Contador - CRC/MG: 080.601/00
CPF: 988.972.506-10
26 1548820 - 1

Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 1o trimestre de 2021 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3o da Constituição Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Janeiro
ABONO 13o
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
SALÁRIO
EFETIVOS
516
3.724.484,43
1.414.526,60
647.407,33
60.040,87
COMISSIONADOS
119
632.391,12
240.176,61
DIRETORIA
2
43.110,38
11.334,50
LICENCIADOS
11
TOTAL
648
4.399.985,93
1.666.037,71
647.407,33
60.040,87
Fevereiro
ABONO 13o
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
SALÁRIO
EFETIVOS
517
3.642.022,66
1.330.587,90
313.636,14
56.375,48
COMISSIONADOS
118
699.693,28
255.628,12
DIRETORIA
2
39.272,88
10.260,00
LICENCIADOS
11
TOTAL
648
4.380.988,82
1.596.476,02
313.636,14
56.375,48
Março
ABONO 13o
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
SALÁRIO
EFETIVOS
515
3.566.172,32
1.328.587,13
234.523,90
69.801,68
COMISSIONADOS
118
697.517,49
259.862,03
DIRETORIA
2
39.521,54
10.260,00
LICENCIADOS
13
TOTAL
648
4.303.211,35
1.598.709,16
234.523,90
69.801,68
Ref. 1oTRIMESTRE/2021
ABONO 13o
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
SALÁRIO
EFETIVOS
515
10.932.679,41
4.073.701,63
1.195.567,37
186.218,03
COMISSIONADOS
118
2.029.601,89
755.666,76
DIRETORIA
2
121.904,80
31.854,50
LICENCIADOS
13
TOTAL
648
13.084.186,10
4.861.222,89
1.195.567,37
186.218,03
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021
Luciana Paula Xavier Ribeiro
Nilda de Fátima Ferreira Soares
Contador - CRC/MG: 080.601/00
Presidente
CPF: 988.972.506-10
FONTE: ANEXO III.

TOTAL
5.846.459,23
872.567,73
54.444,88
6.773.471,84
TOTAL
5.342.622,18
955.321,40
49.532,88
6.347.476,46
TOTAL
5.199.085,03
957.379,52
49.781,54
6.206.246,09
TOTAL
16.388.166,44
2.785.268,65
153.759,30
19.327.194,39

26 1548817 - 1
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 2o trimestre de 2021 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3o da Constituição Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Abril
ABONO 13o
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
SALÁRIO
EFETIVOS
515
3.620.781,73
1.318.417,20
126.780,85
80.924,47 5.146.904,25
COMISSIONADOS
117
704.412,95
256.494,38
960.907,33
DIRETORIA
2
43.788,20
11.454,66
55.242,86
LICENCIADOS
11
TOTAL
645
4.368.982,88
1.586.366,24
126.780,85
80.924,47 6.163.054,44
Maio
ABONO 13o
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
SALÁRIO
EFETIVOS
513
3.683.254,48
1.335.020,80
99.518,84
66.168,74 5.183.962,86
COMISSIONADOS
117
724.388,38
262.559,53
986.947,91
DIRETORIA
2
38.242,37
9.901,84
48.144,21
LICENCIADOS
11
TOTAL
643
4.445.885,23
1.607.482,17
99.518,84
66.168,74 6.219.054,98
Junho
ABONO 13o
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
SALÁRIO
EFETIVOS
510
3.669.933,42
1.335.876,72
85.887,28
41.973,04 5.133.670,46
COMISSIONADOS
118
750.274,90
273.104,35
1.023.379,25
DIRETORIA
2
50.311,73
10.260,00
60.571,73
LICENCIADOS
10
TOTAL
640
4.470.520,05
1.619.241,07
85.887,28
41.973,04 6.217.621,44
Ref. 2oTRIMESTRE/2021
ABONO 13o
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
SALÁRIO
EFETIVOS
510
10.973.969,63
3.989.314,72
312.186,97
189.066,25 15.464.537,57
COMISSIONADOS
118
2.179.076,23
792.158,26
2.971.234,49
DIRETORIA
2
132.342,30
31.616,50
163.958,80
LICENCIADOS
10
TOTAL
640
13.285.388,16
4.813.089,48
312.186,97
189.066,25 18.599.730,86
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021
Luciana Paula Xavier Ribeiro
Nilda de Fátima Ferreira Soares
Contador - CRC/MG: 080.601/00
Presidente
CPF: 988.972.506-10
FONTE: ANEXO III.
26 1548819 - 1
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 3o trimestre de 2021 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3o da Constituição Estadual.

CARGOS
EFETIVOS
COMISSIONADOS
DIRETORIA
LICENCIADOS
TOTAL
CARGOS
EFETIVOS
COMISSIONADOS
DIRETORIA
LICENCIADOS
TOTAL
CARGOS
EFETIVOS
COMISSIONADOS
DIRETORIA
LICENCIADOS
TOTAL

DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Julho
ABONO 13o
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO ENCARGOS
SALÁRIO
507
3.758.946,70 1.387.668,83
293.711,59
118
704.339,99
260.017,16
2
39.272,88
10.260,00
12
639
4.502.559,57 1.657.945,99
293.711,59
Agosto
ABONO 13o
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO ENCARGOS
SALÁRIO
506
3.680.446,72 1.337.281,60
88.421,27
117
717.584,86
260.732,76
2
39.521,54
10.260,00
12
637
4.437.553,12 1.608.274,36
88.421,27
Setembro
ABONO
13o
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO ENCARGOS
SALÁRIO
505
3.668.072,84 1.327.513,96
88.411,45
118
728.168,73
263.531,89
2
40.374,32
10.498,78
10
635
4.436.615,89 1.601.544,63
88.411,45

OUTROS
100.177,27
100.177,27
OUTROS
134.618,19
134.618,19
OUTROS
144.944,54
144.944,54

TOTAL
5.540.504,39
964.357,15
49.532,88
6.554.394,42
TOTAL
5.240.767,78
978.317,62
49.781,54
6.268.866,94
TOTAL
5.228.942,79
991.700,62
50.873,10
6.271.516,51

EXTRATO DE PORTARIAS
A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33
e artigo 35, incisos V e VI do Estatuto da Empresa, aprovado pelo
Decreto nº 48.191, de 14/05/2021RESOLVE: PORTARIA Nº 7387:
Designar TRAZILBO JOSÉ DE PAULA JÚNIOR, Diretor de Operações Técnicas, para, no período de 25/10/2021 a 31/10/2021, responder pelo cargo em comissão de Diretor - Presidente, em virtude do
afastamento, por licença médica, de sua titular, NILDA DE FÁTIMA
FERREIRA SOARES, sem prejuízo de suas funções como Diretor de
Operações Técnicas. Em vigor a partir de: 25/10/2021. Ass.: Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021. PORTARIA Nº 7388: Designar LEONARDO BRUMANO KALIL, Diretor de Administração e Finanças,
para, no período de 01/11/2021 a 07/11/2021, responder pelo cargo
em comissão de Diretor - Presidente, em virtude do afastamento, por
licença médica, de sua titular, NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES, sem prejuízo de suas funções como Diretor de Administração e
Finanças. Em vigor a partir de: 01/11/2021. Ass.: Belo Horizonte, 22
de outubro de 2021.
26 1548492 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA 17/2021
Delega competência à chefe de Gabinete da Fundação Clóvis
Salgado.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e em observância ao Decreto nº 47.853,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam delegados à servidora NILZA COSTA SILVA– MASP
1252574-1, os poderes para desempenhar e praticar os atos administrativos necessários àgestão e finalidade da Fundação Clóvis Salgado
- FCS, bem como celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes
e outros instrumentos congêneres, com pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, através de assinatura digital no SEI/MG, no período de 03/11/2021 a 08/11/2021, sem
prejuízo de suas atribuições junto ao Gabinete da FCS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
26 1548665 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
PORTARIA Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Institui as Comissões para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Comissão de Recursos dos
Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Fundação de
Arte de Ouro Preto.
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, usando das atribuições que lhe confere o art. 7º do Decreto Estadual n°47.922 de 23 de
abril de 2020, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº
71, de 30 de julho de 2003, no art.14 do Decreto 44.559, de 29 de junho
de 2007e no art. 30 do Decreto nº 45.851 de 28 de Dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos, para atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho - AED dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo na Fundação de Arte
de Ouro Preto.
Parágrafo Único: A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos, conforme regulamentado pela Portaria FAOP
nº 15/2021, de 25 de setembro de 2021, estará disponível no sítio eletrônico www.faop.mg.gov.br e/ou nos quadros de avisos, conforme o
Anexo I desta portaria.
Art. 2º - Nas Comissões de Avaliação, quando o suplente for convocado
para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art. 3º - Os membros das Comissões de Avaliação de Desempenho
Individual devem atuar de acordo com as competências estabelecidas
no Decreto Estadual nº 44.559/2007 e Lei Complementar nº 71/2003.
Art. 4º - Os membros das Comissões de Avaliação Especial de Desempenho devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no
Decreto nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
Art. 5º O mandato dos membros das Comissões de Avaliação de que
trata esta Resolução terá vigência correspondente a 02 (dois) períodos
avaliatórios, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS
DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL-ADI E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO-AED DOS SERVIDORES
DA FAOP
EARMFA-DIRETORA:
CHEFIA IMEDIATA: Gabriela Lopes de Moura Rangel MASP
1.018.274-9
MEMBRO: Roberta Aparecida da Silva MASP: 1.379.529-9
SUPLENTE: Rachel da Silva Falcão Costa MASP: 1.002.575-7
EARMFA-NÚCLEO DE ARTE E OFÍCIOS:
CHEFIA IMEDIATA: Rachel da Silva Falcão Costa MASP
1.002.575-7
MEMBRO CHEFIA: Simone Quites Hyppólito de Lima MASP:
1352897-1
MEMBRO: Maria Maurita Moreira Rodrigues MASP: 1.388.135-4
MEMBRO: Ana Fátima Aparecida de Carvalho MASP: 1.229.499-7
SUPLENTE: Udson Paulo Nunes MASP: 1.391.902-2
SUPLENTE: Andreia Pereira de Miranda MASP: 1.435.939-2
EARMFA-NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO:
CHEFIA IMEDIATA: Roberta Aparecida da Silva MASP: 1.379.529-9
MEMBRO CHEFIA: Nayara Casazza de Sales MASP: 1.436.023-4
MEMBRO: Ludmila Ribeiro Souza MASP: 1.391.688-7
MEMBRO: Poliana Oliveira Reis MASP: 1.109.214-5

SUPLENTE: Janaína Evangelista Lopes da Silva MASP: 1.018.277-2
SUPLENTE: Rodrigo Nonato da Costa Silva MASP: 1.388.142-0
ASSESSORIA TÉCNICA DE PROMOÇÃO E EXTENSÃO
CULTURAL:
CHEFIA IMEDIATA: Anderson Antônio de Araújo MASP
1.107.768-2
MEMBRO: Ana Beatriz Araújo Silva MASP 1.379.371-6
SUPLENTE: Patrícia de Souza Sarmento MASP: 1.466.571-5
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CHEFIA IMEDIATA: Ana Ceci Franco Mota Vital MASP:
1.396.100-8
MEMBRO: Filomena Geraldo Neta MASP 1.229.265-2
SUPLENTE: Daniel Prato da Silva MASP 1.379.450-8
ANEXOII
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS (CAR):
MEMBRO: Maria Terezinha Vieira Basilio MASP: 1.391.638-2
MEMBRO: Lara Brandão Alves MASP: 1.379.532-3
MEMBRO: Elisa Angélica Diniz Gomes MASP: 1.247.065-4
26 1548906 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Trata do reajuste do valor das bolsas de formação (iniciação científica,
mestrado, doutorado e pós-doutorado) pagas pela FAPEMIG
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições
regimentais, por decisão unânime do plenário do Conselho, na reunião
ordinária do dia 14 de setembro de 2021, considerando que os valores atualmente pagos pela FAPEMIG foram reajustadas em março de
2013, e que, portanto, encontram-se com seus valores muito defasados e incapazes de atraírem os jovens mais talentosos para cursarem a
pós-graduação; considerando que o recebimento de bolsas exige dedicação exclusiva à sua formação; considerando a importância de atrairmos jovens talentosos para desenvolverem suas aptidões em estudos de
quarto grau; considerando que há uma grande carência no país de pessoas com boa formação em pesquisa e levando em conta a capacidade
financeira da FAPEMIG, resolve:
Artigo 1º. Conceder um aumento de 25% no valor das mensalidades das
bolsas de formação no país (iniciação Científica, mestrado, doutorado e
pós-doutorado), nos termos do anexo único.
Parágrafo 1º. Por terem tido seus valores estabelecidos recentemente
pela Deliberação Nº 144, de 26 de julho de 2019, o referido aumento
não se aplica às Bolsas de Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e
Inovação - BDCTI.
Parágrafo 2º. Nos acordos de parcerias com agências nacionais e internacionais, prevalecerá o valor das bolsas estabelecidos nestes acordos,
como previsto na Deliberação Nº 151 de 18 de fevereiro de 2020.
Artigo 2º. Os novos valores incidirão a partir da mensalidade de
novembro de 2021.
Artigo 3º. São mantidas todas as demais regras e normas vigentes,
inclusive o valor da taxa de bancada.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO
Nº173, 26 DE OUTUBRO DE 2021
NOVOS VALORES VIGENTES A PARTIR
DE NOVEMBRO DE 2021
Valores Vigentes a
Tipo de Bolsa
partir de nov/2021
Iniciação Científica
R$500,00
Mestrado
R$ 1.875,00
Doutorado
R$ 2.750,00
Pós-doutorado Júnior / Empresarial
R$ 5.125,00
Pós-doutorado Sênior
R$ 5.500,00
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
26 1548930 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
DELIBERAÇÃO CDLIE Nº 08/2021
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o
Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS Corrente: 2020.02.0067, deliberado na reunião 87 do
CDLIE; 2020.02.0055; 2020.02.0063; 2020.02.0071; 2020.02.0075;
2020.02.0081;
2020.02.0100;
2020.02.0106;
2020.02.0113;
2020.02.0126; 2020.02.0128; 2020.02.0131; 2020.02.0143. As respectivas Certidões de Aprovação e detalhes sobre as avaliações estão disponíveis no Sistema de Informação. Outras informações são obtidas no
endereço eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.

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