TJMG 04/11/2021 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 134 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros,Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a repreensão das
servidoras R.C.M., MASP 1050399-3, e M.C.M.F.B, masp 286362-9,
nos termos do Artigo 134 do Regimento Geral da Unimontes c/c com o
artigo 220, § 4º, da Lei Estadual 869, de 05 de julho de 1952. Reitoria
da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 23 de agosto de 2019.
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PORTARIA Nº 152 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das suas atribuições
legais, especialmente as que lhes confere o art. 199 da Constituição do
Estado e no Decreto 45.799/11 e considerando: (a) a verificação realizada pelos órgãos de controle interno sobre a ausência de publicação
no Diário Oficial do Estado - “Minas Gerais” dos atos administrativos abaixo relacionados; (b) que a publicação está contida no elemento
formal dos atos administrativos; (c) o disposto no art. 66 da Lei do
Processo Administrativo Estadual - Lei Estadual n. 14.184, de 21 de
janeiro de 2002 (Art. 66 - Na hipótese de a decisão não acarretar lesão
do interesse público nem prejuízo para terceiros, os atos que apresentarem defeito sanável serão convalidados pela Administração.), resolve:
Art. 1º. Convalidar as Portarias: Portaria nº 006 - Reitor/2019, Portaria
nº 010 - Reitor/2019, Portaria nº 026 - Reitor/2019, Portaria nº 027 Reitor/2019, Portaria nº 028 - Reitor/2019, Portaria nº 029 - Reitor/2019,
Portaria Nº 030 - Reitor/2019, Portaria nº 072 - Reitor/2019, Portaria
nº 087 - Reitor/2019, Portaria nº 088 - Reitor/2019, Portaria nº 108 Reitor/2019, Portaria nº 134 - Reitor/2019, Portaria nº 136 - Reitor/2019,
Portaria nº 137 - Reitor/2019, Portaria nº 138 - Reitor/2019, Portaria
nº 164 - Reitor/2019, Portaria nº 173 - Reitor/2019, Portaria nº 176 Reitor/2019, Portaria nº 187 - Reitor/2019.
Art. 2º. Informar que eventuais prazos decorrentes das portarias PORTARIA Nº 006 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 010 - REITOR/2019,
PORTARIA Nº 026 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 027 REITOR/2019, PORTARIA Nº 028 - REITOR/2019, PORTARIA Nº
029 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 030 - REITOR/2019, PORTARIA
Nº 072 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 087 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 088 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 108 - REITOR/2019,
PORTARIA Nº 134 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 136 REITOR/2019, PORTARIA Nº 137 - REITOR/2019, PORTARIA Nº
138 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 164 - REITOR/2019, PORTARIA
Nº 173 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 176 - REITOR/2019, PORTARIA Nº 187 - REITOR/2019. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 27 de outubro de 2021.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 187 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952,resolve determinar o arquivamento
da Sindicância Administrativa Investigatória – S.A.I. n. 08/2019, instaurada para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no
âmbito do HUCF. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros,
aos 19 de novembro de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 136 – REITOR/2019
O Reitor da Universida de Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, retroativamente
a 17 de agosto deste ano, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº 108 - Reitor/2019.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos vinte e sete
dias de agosto de 2019.
03 1551170 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 087 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do Campus Universitário.Para
cumprimento ao disposto, a Comissão Sindicante será composta pelos
servidores Herbert Alcântara Ferreira, Professor de Educação Superior,
que a presidirá, e Sânzio de Castro Lopes, todos servidores integrantes
do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 28 de maio de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 108 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952,resolve determinar a instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito da aquisição de medicamentos
por parte do Hospital Universitário Clemente de Faria, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores Herbert Alcântara Ferreira, Professor de Educação Superior, que a presidirá, e Sânzio de Castro Lopes,
todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 17 de julho de 2019.
03 1551164 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 072 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, resolve alterar a composição da Comissão Sindicante instituída pela Portaria Nº 026– Reitor/2019, para
apuração de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Curso
de Direito/CCSA/UNIMONTES, que passará a ser composta pelos
servidores:Felipe Fróes Couto,Professor de Educação Superior, que a
presidirá e Marlene de Lourdes Vieira Lima, todos servidores efetivos
e integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos onze dias de abril de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 088 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros,Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar o arquivamento
da Sindicância Administrativa Investigatória – S.A.I. n. 12/2018, instaurada para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no
âmbito do Cead/Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de
Montes Claros, aos 29 de maio de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 137 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do Setor de Enfermagem, a
Comissão Sindicante será composta pelos servidores Herbert Alcântara
Ferreira, Professor de Educação Superior, que a presidirá, e Sânzio de
Castro Lopes, todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 28 de agosto
de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 138 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros,Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar o arquivamento
da Sindicância Administrativa Investigatória – S.A.I. n. 04/2019, instaurada para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no
âmbito do Departamento de Odontologia/CCBS. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 28 de agosto de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 030 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do Departamento de Clínica
Médica/CCBS/Unimontes.Para cumprimento ao disposto, a Comissão
Sindicante será composta pelos servidores Herbert Alcântara Ferreira,
Professor de Educação Superior, que a presidirá, e Sânzio de Castro
Lopes, todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, em 01 de fevereiro
de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 176 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952,resolve determinar o arquivamento
da Sindicância Administrativa Investigatória – S.A.I. n. 07/2019, instaurada para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no
âmbito do Campus Universitário. Reitoria da Universidade Estadual de
Montes Claros, aos 06 de novembro de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 173 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952,resolve determinar o arquivamento
da Sindicância Administrativa Investigatória – S.A.I. n. 17/2018, instaurada para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no
âmbito do Departamento de Engenharia da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 30 de outubro de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 026 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do Curso de Direito/CCSA/
Unimontes. Para cumprimento ao disposto, a Comissão Sindicante será
composta pelos servidores Igor Veloso Colares Batista, Professor de
Educação Superior, que a presidirá, e Geralda Eliana Veloso Lopes de
Sá, todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da
Universidade Estadual de Montes Claros, aos 07 de fevereiro de 2019.
03 1551136 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 029 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do Departamento de Odontologia/CCBS/Unimontes.Para cumprimento ao disposto, a Comissão
Sindicante será composta pelos servidores Herbert Alcântara Ferreira,
Professor de Educação Superior, que a presidirá, e Sânzio de Castro
Lopes, todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, em 01 de fevereiro
de 2019.
03 1551149 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 006 – REITOR/2019
O Reitorda Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a instauração
de sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do setor de Engenharia/
Arquitetura da Unimontes. Para cumprimento ao disposto, a Comissão
Sindicante será composta pelos servidores Herbert Alcântara Ferreira,
Professor de Educação Superior, que a presidirá, e Sânzio de Castro
Lopes, todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 09 de janeiro de
2019.
03 1551124 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 010 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do CEPT/UNIMONTES. Para
cumprimento ao disposto, a Comissão Sindicante será composta pelos
servidores Herbert Alcântara Ferreira, Professor de Educação Superior,
que a presidirá, e Sânzio de Castro Lopes, todos servidores integrantes
do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 09 de janeiro de 2019.
03 1551127 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 027 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a repreensão
do servidor A.F.M.J. – Masp 1046821-3, nos termos do Artigo 134 do
Regimento Geral da Unimontes c/c com o artigo 220, § 4º, da Lei Estadual 869, de 05 de julho de 1952. Reitoria da Universidade Estadual de
Montes Claros, em 1º de fevereiro de 2019.
03 1551140 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 164 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952,resolve determinar a instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do Departamento de Educação,
a Comissão Sindicante será composta pelos servidores Herbert Alcântara Ferreira, Professor de Educação Superior, que a presidirá, e Sânzio
de Castro Lopes, todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 08 de
outubro de 2019.
03 1551178 - 1

EXTRATO DE PORTARIA Nº 028 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros,Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n. 869 de 05 de julho de 1952,resolve determinara instauração de
sindicância administrativa investigatória para apuração de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do Departamento de Filosofia/
CCH/Unimontes.Para cumprimento ao disposto, a Comissão Sindicante
será composta pelos servidores Herbert Alcântara Ferreira, Professor
de Educação Superior, que a presidirá, e Sânzio de Castro Lopes, todos
servidores integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, em 01 de fevereiro de 2019.
03 1551144 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000485/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pedra
Azul. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento
para03/11/2022. Assinatura: 03/11/2021.
2 cm -03 1551295 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS MINERAIS BH LTDA - EPP. Espécie: Contrato nº 9299135/2021 OBJETO: Fornecimento de água mineral potável, sem gás, envasada em garrafão de 20 (vinte) litros lacrados, com disponibilização de garrafões e bebedouros refrigerados em
regime de comodato, em conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão nº 1441003 000131/2021 e na proposta da CONTRATADA que,
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VALOR TOTAL: R$ 56.076,00 (cinquenta e seis mil e setenta e seis
reais). Dotações Orçamentárias: 1441.03.092.726.4150.0001.339030.0
8.0.10.1 e 1441.03.092.726.4150.0001.339030.30.0.10.1. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato. SIGNATÁRIOS:
Gério Patrocínio Soares e Nilson Noses Marques. Belo Horizonte, 27
de outubro de 2021.
4 cm -03 1551105 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA POUSO ALEGRE/MG
EDITAL 02/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 406/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Pouso Alegre, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.
4 cm -03 1551081 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº/2021
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
BAHIA – DPE/BA. O presente Termo de Cooperação tem por objeto
a mútua colaboração entre os partícipes, objetivando a conjugação de
esforços visando à manutenção e uso comum de espaço para o funcionamento dos Núcleos de Atuação nos Tribunais Superiores, mantidos pela DPE/MG e pela DPE/BA, em Brasília-DF. Valor: Não haverá
transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 06/12/2021. Assinatura: 28/10/2021.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela Defensoria Pública do
Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, Defensor Público-Geral.
3 cm -03 1551260 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG
EDITAL 002/2021 – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 402/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Pós-Graduação em Direito, realizado na Comarca de Teófilo Otoni, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
4 cm -03 1551008 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG
EDITAL 01/2020 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESOLUÇÃO Nº 401/2021
Anula o Processo Seletivo Simplificado de Estágio Não Obrigatório
Direto – Comarca de São João Del Rei.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no
artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE:
Art. 1° - Anula o Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, na Comarca de São João del-rei/MG, edital
nº 01/2021, considerando que o edital n. 01/2020, permaneceu muito
tempo suspenso em virtude da pandemia de Covid-19, bem como porque houve necessidade de modificação das regras aplicáveis ao certame o que impossibilita a continuidade desse nos termos inicialmente
propostos.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, podendo
também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço
cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
6 cm -03 1551003 - 1

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e no Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.000100/2021, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação do imóvel comercial situado na Av.
Getúlio Vargas, 770-B, Bairro Centro, Francisco Sá/MG, CEP: 39.580000, para instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais na Comarca. Valor mensal: R$ 2.200,00 (dois mil e
duzentos reais). Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação
do extrato do contrato. Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150
.0001.339036.11.0.10.1 da Lei Orçamentária 23.751/2020 e, as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias, fixadas nos
respectivos orçamentos.
Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
4 cm -03 1551297 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG/EM 7ª RPM – ACERTO DE ESCRITA
O Ten-Cel PM Ordenador de Despesas do 7ª RPM torna público
o acerto de escrita referente ao Contrato da Tomada de Preços Nº
01/2021-7ª RPM quanto: onde se lê PROCESSO DE COMPRAS nº
1261556 07/2021 leia-se PROCESSO DE COMPRAS nº 1261556
47/2021; onde se lê CONTRATO N.º 9296239/2021, leia-se CONTRATO N.º9300465/2021; onde se lê 1261.12.361.106.4302.0001.44
9051 09.0.10.1 1261.12.361.106.4302.0001.449051 09.0.13.1 1261.1
2.361.106.4302.0001.449051 09.0.23.1, leia-se1261.12.361.106.4302.
0001.449051.03.0.23.1
3 cm -03 1550947 - 1
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
PMMG–15ªRPM x Graciema Park Hotel LTDA - EPP. Objeto:
Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Locação de Imóvel nº
9197788/2018, a partir de 03/11/2021, conforme cláusula décima primeira do contrato e nos termos do inciso II do Art 79 da Lei 8.666/93.
1 cm -03 1550801 - 1
COMODATO
PMMG – 46º BPM x Hatune Mamose. Contrato de Comodato nº
12/2021. Objeto: Empréstimo de uma área de 16 m² para instalação
de sítio de telecomunicações da PMMG de propriedade da Sra. Hatune
Mamose. Vigência: 28/10/2021 a 28/10/2025.
1 cm -03 1550793 - 1
EXTRATO DE EDITAL
PMMG-EM/17ªRPM. Concorrência - Unidade 1261556. Processo
49/2021; Objeto: A licitação na modalidade de concorrência tem por
objeto a contratação de empresa especializada para a obra de Construção do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais em
Pouso Alegre/MG, em regime de Empreitada por Preço Global, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais anexos,
partes integrantes e inseparáveis do Edital, disponível em www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.
action. Abertura da Sessão às 09:00h de 09/12/2021.
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AVISO DE DECISÃO DE HABILITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Tomada de Preços 01/2021 - Processo nº 1261556
16 2021- Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/
arquitetura destinada a executar as obras e reformas no Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) em Montes Claros/MG. A Comissão
Especial de Licitação torna público e para conhecimento dos interessados que a C.E.L, proferiu a seguinte decisão, quanto ao julgamento
dos documentos do envelope nº 01- Habilitação. Ficam inabilitadas as
empresas ROCHA CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI-ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 17.614.540/0001-68 e CONSPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o
nº 71.483.218/0001-92, e fica habilitada a empresa CONNOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 16.575.763/0001-09pelos motivos constados em Ata de Julgamento da Comissão Especial de Licitação. E com essa decisão a Comissão abre prazo recursal,
referente a fase de julgamento dos envelopes de habilitação, conforme
determina o artigo 109, inciso I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93. Os
autos do processo estão à disposição dos interessados para vista franqueada na Seção de Compras/11ª RPM, localizada à Av. Dep. Plínio
Ribeiro, 2.810, Cintra, Montes Claros/MG, a partir desta publicação.
Neste ato, esta Comissão fica no aguardo do transcorrer do prazo recursal para posterior abertura do envelope nº 02 - Proposta. Eduardo Alves
de Aguiar, Cap PM (Presidente da C.E.L.) César de Jesus Alves de
Souza, Cap PM (Membro) e Antônio Marcos Soares Ribeiro, 2º Sgt
PM (Membro)
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Com base em toda documentação apresentada aos autos do Processo
SEI nº 1250.01.0004622/2020-92, Processo de Compras: 1255302305/2021, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº
43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº 3.720-CG, de 09 de junho
de 2003, e com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993,
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação do HPM, cujo objeto
é para manutenção preventiva e calibração de Bombas de Infusão para
Seringa, com fornecimento de baterias para 13 (treze) bombas de infusão da marca Fresenius, do Hospital da Polícia Militar de MG. Empresa:
Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ nº 49.324.221/0001-04. Vigência:06
(seis) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. Garantia: conforme ao estabelecido pelo Código de Defesa
do Consumidor (CDC) de 30 dias para os produtos não duráveis e de
90 dias para os produtos duráveis. Valor total: R$ 7.453,81 (sete mil
quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos). Dotação
Orçamentária: 1251 10 302 37 2023 0001 3 3 90 39 21 0 49 2.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-DS - O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede na Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Edifício Minas 6º
andar, Cidade Administrativa, Belo Horizonte – MG, inscrito no CNPJ
sob o nº 16.695.025/0001-97, representada neste ato pelo Diretor de
Ensino CORONEL PM EUGÊNIO PASCOAL DA CUNHA VALADARES, inscrito no CPF sob o Nº 004.532.356-97, portador da CI
M7.793.087, conforme subdelegação de competência conferida pelo
artigo 5º, inciso VI, da Resolução 4.234, de 11 de dezembro de 2012,
doravante denominada PMMG e LAEL VARELLA EDUCAÇÃO E
CULTURA LTDA, por meio da FACULDADE DE MINAS – FAMINAS–BH; CELEBRAM o presente TERMO ADITIVO que tem como
OBJETO a inserção do curso de Biomedicina em consonância com o
convênio 02/2019 de 02/10/2019, de farmácia, vigente até outubro de
2024.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Monique Evans de Oliveira Aquino
ME – T. A. nº 01 ao Contrato nº 24/2021 (Portal compras 9274493 –
Sei nº 1250.01.0000552/2021-78). Objeto: Acréscimo de valor do contrato. Valor do acréscimo: R$ 14.805,00. Novo valor do contrato: R$
74.025,00. Data: 28/10/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa MS Serviços de Manutenção LTDA – Contrato nº 44/2021 (Portal compras 9301035 – Sei nº
1250.01.0007970/2021-97). Objeto: Contratação de empresa para
manutenção de ar condicionado da GRS/UAPS - 4ª RPM, Juiz de
Fora-MG. Valor do contrato: R$ 18.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da data da publicação. Data: 03/11/2021.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111032337340122.