TJMG 10/11/2021 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL
Resumo dos Termos de Doações celebrados entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante denominado DOADOR, e os Municípios, doravante denominados DONATÁRIOS, conforme o Quadro
- Relação de Municípios Donatários. Objeto: doação de Kit Defesa Civil, em caráter definitivo e sem encargos, sendo osmateriais (1) Notebook, (1)
Camioneta, (5) Coletes e (1) Trena Eletrônica, constantesdo Quadro 1 -Detalhamento de Materiais Doados, Anexo Único do referido Termo de Doação. Valor Total do Kit Defesa Civil : R$ 163.385,72 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Signatário
Doador: Cel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil).
Quadro – Relação de Municípios Donatários
Donatário
Andrelândia
Barbacena
Moeda
Nazareno
Prados
Três Corações
Candeias
Jesuânia
Três Pontas
Cambuquira
Carmópolis de Minas
Passa Tempo
Campo Belo
Luminárias
Ibituruna
Oliveira
São Bento do Abade
Campanha
Cana Verde
São Tomé das Letras
Aguanil
Ribeirão Vermelho
Lavras
Monsenhor Paulo
Ilicinea
Bom Jardim de Minas
Santos Dumont
Congonhas
Santa Cruz de Minas
Rio Espera
São Tiago
Entre Rios de Minas
Ouro Branco
Santa Rita de Ibitipoca
Bias Fortes
Desterro de Entre Rios
Barroso
Casa Grande
Cristiano Otoni
Piedade do Rio Grande
Carandaí
Jeceaba
Caranaíba
Presidente Bernardes
Piranga
Conselheiro Lafaiete
São João Del Rei
Piracema
Lamim
São Vicente de Minas
Catas Altas da Noruega
Queluzito
Belo Vale
Senhora dos Remédios
Antônio Carlos

Signatário do Munícipio
Francisco Carlos Rivelli
Carlos Augusto Soares do Nascimento
Décio Vanderlei dos Santos
José Heitor Guimarães de Carvalho
Lester Rezende Dantas Junior
José Roberto de Paiva Gomes
Rodrigo Moraes Lamounier
José Laércio Brandão de Castro
Marcelo Chaves Garcia
Fabricio dos Santos Simoni
Jose Omar Paolinelli
Edilson Rodrigues
Alisson de Assis Carvalho
Ecio Carvalho Rezende
Francisco Antônio Pereira
Cristine Lasmar de Moura Resende
Eneias Machado de Souza
Lázaro Roberto da Silva
Aender Anastacio de Morais
Tomé Reis Alvarenga
José Marcio de Oliveira
Welder Marcelo Pereira
Jussara Menicucci De Oliveira
Leticia Aparecida Belato Martins
Nirlei Cristiani
Joaquim Laércio Rodrigues
Carlos Alberto de Azevedo
Claudio Antônio de Souza
Wagner de Almeida
Juliano Benicio Henriques Gonçalvez
Alexandre Nonato Almeida Vivas
José Walter Resende Aguiar
Helio Marcio Campos
Leandro Eduardo Fonseca Paula
Fabrício José da Fonseca Almeida
Wagno Almeida Duarte
Anderson Geraldo de Paula
Luiz Otávio Gonçalves
Carlos Roberto de Rezende
José Fernandes Neto
Washington Luís Gravina Teixeira
José Donizete Almeida Maia
Fábio Henriques Dutra
Olivio Quintão Vidigal Neto
Luis Helvecio Silva Araujo
Mario Marcus Leão Dutra
Nivaldo José de Andrade
Wesley Diniz
João Odeom de Arruda
Jacinto Alair de Paula
Paula Ladislau Batista
Danilo Rodrigues de Albuquerque
Waltenir Liberato Soares
Willian Nunes Dornelas
Marcelo Ribeiro da Silva

Data de Assinatura
23/10/2021
23/10/2021
20/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
21/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
20/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
20/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
20/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
23/10/2021
20/10/2021
23/10/2021
20/10/2021
20/10/2021

Processo SEI N.
1070.01.0003189/2021-29
1070.01.0003213/2021-60
1070.01.0003186/2021-13
1070.01.0003193/2021-18
1070.01.0003238/2021-64
1070.01.0003179/2021-08
1070.01.0003164/2021-25
1070.01.0003177/2021-62
1070.01.0003132/2021-16
1070.01.0003168/2021-14
1070.01.0003178/2021-35
1070.01.0003191/2021-72
1070.01.0003121/2021-22
1070.01.0003181/2021-51
1070.01.0003120/2021-49
1070.01.0003169/2021-84
1070.01.0003117/2021-33
1070.01.0003165/2021-95
1070.01.0003203/2021-39
1070.01.0003127/2021-54
1070.01.0003156/2021-47
1070.01.0003152/2021-58
1070.01.0003167/2021-41
1070.01.0003139/2021-21
1070.01.0003205/2021-82
1070.01.0003248/2021-85
1070.01.0003240/2021-10
1070.01.0003244/2021-96
1070.01.0003251/2021-04
1070.01.0003254/2021-20
1070.01.0003249/2021-58
1070.01.0003171/2021-30
1070.01.0003172/2021-03
1070.01.0003253/2021-47
1070.01.0003217/2021-49
1070.01.0003194/2021-88
1070.01.0003215/2021-06
1070.01.0003229/2021-16
1070.01.0003170/2021-57
1070.01.0003141/2021-64
1070.01.0003226/2021-97
1070.01.0003176/2021-89
1070.01.0003131/2021-43
1070.01.0003250/2021-31
1070.01.0003192/2021-45
1070.01.0003233/2021-05
1070.01.0003245/2021-69
1070.01.0003124/2021-38
1070.01.0003157/2021-20
1070.01.0003135/2021-32
1070.01.0003218/2021-22
1070.01.0003163/2021-52
1070.01.0003223/2021-81
1070.01.0003182/2021-24
1070.01.0003190/2021-02
32 cm -09 1554038 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 15º BPM x MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA//MG. Comodato nº 02/2021. Objeto: Cessão de uso do imóvel público situado à rua
Capitão Franklin de Castro nº 2.255, bairro Novo Rio, Rio Paranaíba/
MG, para sediar o Pelotão PM de Rio Paranaíba/MG Valor: sem ônus.
Vigência: 05 anos a partir da assinatura do termo. Data: 30//09//2021.
2 cm -09 1553463 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa 5 Estrelas Solution em Transportes e
Logísticas LTDA– Contrato nº 41/2021 (Portal compras 9299201 – Sei
nº 1250.01.0008267/2021-32). Objeto: Contratação de empresa para
serviços de mudança e translado de bagagem de servidores da PMMG.
Valor do contrato: R$ 320.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da data
da publicação. Data: 08/11/2021.
2 cm -09 1553474 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAP – Publicação da homologação do Pregão Processo de
Compra 1250133 44/2021 - Objeto: prestação de serviços de limpeza
de fachada (frontal, lateral esquerda, lateraldireita e fundos), do antigo
prédio do QCG, com técnica em altura, para remoção de partículas de
poeira, fungos e sujeira aderida a superfície do concreto aparente, com
utilização de produto biodegradável e jateamento com pressão regulável para não agressão do substrato, bem como a limpeza de vidros e
esquadrias, com a inclusão de mão de obra, ferramental, maquinário e
material necessário, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e seus anexos. Pregão deserto.
3 cm -09 1553495 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG - 64º BPM X Prefeitura Municipal Carmo do Rio Claro/MG.
Termo Aditivo Suplementar ao Convênio nº 01/2021 para complementação de valores para materiais e serviços; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/10/2021 a 31/12/2021.
1 cm -09 1553487 - 1
AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 296/2021. UE: 1250084. PE para
RP 18/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ARMAS INSTITUCIONAIS. Inicio do encaminhamento
das propostas: 11/11/2021 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão
de pregão: 23/11/2021 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 21231039, em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br.
2 cm -09 1553557 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – EM/13ª RPM. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
para o 9° BPM/13ª RPM, conforme especificações constantes no edital
do pregão 19/2021, com o envio de propostas pelo site: www.compras.
mg.gov.br com início às 08:00 horas do dia 10/11/2021 e término às
08:00 horas do dia 22/11/2021. Sendo a sessão do pregão às 09h do
dia 22/11/2021.
2 cm -09 1553533 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – EM/13ª RPM. Objeto: Contratação de empresa para executar
serviço de manutenção, reparo e instalação no Nais da 13ª RPM e SAS
do 38° BPM, conforme especificações constantes no edital do pregão
20/2021, com o envio de propostas pelo site: www.compras.mg.gov.br
com início às 08:00 horas do dia 11/11/2021 e término às 08:00 horas
do dia 23/11/2021. Data do pregão em 23/11/2021 às 09h.
2 cm -09 1553543 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2° RPM - JS SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI; Pregão 1259966 54 2021; Contrato nº 9301537; Objeto: serviços contínuos
de conservação, higienização e limpeza predial com fornecimento de
mão de obra e todos os materiais e equipamentos necessários, a serem
executados no 33° BPM - Betim-MG. Vigência 12 meses. Valor: R$
74.400,00.
2 cm -09 1553598 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x CELER BIOTECNOLOGIA S/A. Pregão Eletrônico 209/2020. Processo de Compras 1255302 000209/2020. Contrato n° SIAD 9263186. Termo Aditivo 02/2021. Objeto: prorrogação
de vigência.
1 cm -09 1553676 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x Omega Gerenciamento e Terceirização EIRELI.
Processo 16/2021 – Unidade 1259972. Objeto: Contratação de empresa
para execução de serviços de manutenção e reparo nas instalações físicas de banheiros e vestiário feminino da 234ª Cia ET, bem como nas instalações físicas da Seção de Atenção de Saúde-SAS do 56º BPM e 17ª
RPM. Motivo: Considerando que a Empresa mesmo instada acumprir
IMEDIATAMENTE o objeto do Contrato, não cumpriu o contrato,cujo
início das obras deveria ocorrer no prazo máximo de até 10 dias corridos, vencido o prazo da notificação do e-mail em 18/10/2021 e vencido
o prazo da notificação enviada pelos Correios em 21/10/2021; Considerando que toda documentação está apensada no Processo SEI nº
1250.01.0004549/2021-23, que comprova a boa fé da Administração
pública, nas tentativas de fazer cumprir as obrigações entre as partes;
Considerando que aAdministração tem o dever de cumprir o que a lei
determina e, também, as bases contratuais, assim, a rescisão só seria
amigável, desde que “haja conveniência para Administração”, o que
não ocorre, pois, a empresa não cumpriu o avençado entre as partes,
dando causa, injustificadamente, a inadimplência contratual (TCU Acórdão n. 2.558/2006, 2ª C., rel. Min. Walton Alencar Rodrigues). Do
exposto, a Administração Pública RESOLVE, em conformidade com
a cláusula décima quinta do contrato administrativo nº 9290347/2021,
RESCINDIR UNILATERALMENTE o instrumento legal em tela, em
consonância com os artigos 77, 78 incisos I e IV e 79 inciso I da Lei
Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, haja vista os preceitos que regem
e norteiam o bom andamento da máquina pública.
6 cm -09 1553708 - 1
AVISO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
PMMG – DINT x JUCEMG. Objeto: Acesso à base de dados da
JUCEMG pela PMMG. Processo SEI nº 2250.01.0000676/2021-36.
Vigência: 24 meses.
1 cm -09 1553765 - 1

AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 20/2021; Processo de compra
Nº1259965.00055/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços deconservação, limpeza, higienização e manutenção predial, nas dependências do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes
da Polícia Militar de Minas Gerais incluindo o fornecimento de materiais. Envio de propostas entre 16h do dia 10/11/2021 até às 08h59min
de 23/11/2021. Data do pregão 23/11/2021 às 09 horas. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -09 1553787 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.301.577/2021 – COTEP nº
100/2021, celebrado com a empresa Centermidia Publicações Ltda;
Objeto: serviço de Publicação em jornal de grande circulação no Estado
de Minas sendo o jornal marca AQUI. valor total R$ 2.979,75. Vigência
Até dia 31/12/2021.
2 cm -09 1553851 - 1
EXTRATO DE EDITAL
PMMG-EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico Unidade 1261556. Processo
32/2021; Objeto Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada RPA
(drone) com acessórios para 81º Cia PM de Jacutinga/MG, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Abertura da Sessão às 09:00h de 23/11/2021. Edital disponível
em www.compras.mg.gov.br.
2 cm -09 1553814 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- PREGÃO ELETRÔNICO Nº177/2021
Processo de Compras 1255302000177/2021. Processo SEI nº
1250.01.0004612/2021-68. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de rouparia/camareira hospitalar, com fornecimento
de materiais, EPI’s, uniformes e equipamentos para o HPM e Codont,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e anexos do Edital. Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível
no site www.compras.mg.gov.br.
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2021
Processo de Compras 1255302000289/2021. Processo SEI nº
1250.01.0008263/2021-43. Objeto: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES BIOQUÍMICOS E 01 (UM) EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES IMUNOLÓGICOS E
HORMÔNIOS, com fornecimento parcelado de reagentes, para o Hospital da Polícia Militar de MG, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital e demais anexos.
Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível no site www.compras.
mg.gov.br.
5 cm -09 1553828 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Lagoa dos Patos/MG;
Contrato de Cessão de Uso nº 05/2021, objeto: cessão de uso gratuita
do bem imóvel de propriedade do Município de Lagoa dos Patos/MG,
localizado na Rua Tibúrcio de Oliveira, s/nº, Povoado Cocal, Zona
Rural do Município de Lagoa dos Patos/MG, sob coordenadas geográficas 16º96’68,5”S, 44º67’80,04”O, com altitude de 800 metros, visando
ampliar o alcance das redes de telecomunicações da PMMG. Vigência:
20 anos a partir de 28/10/2021.
2 cm -09 1553896 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Lagoa dos Patos/MG;
Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021 visando o uso compartilhado, a título intransferível, de estrutura de telecomunicações, compreendendo torres, sites e abrigos, especialmente o site de telecomunicações localizado na Rua Tibúrcio de Oliveira, s/nº, Povoado Cocal,
Zona Rural do Município de Lagoa dos Patos/MG, sob coordenadas
geográficas 16º96’68,5”S, 44º67’80,04”O, com altitude de 800 metros.
Vigência: 20 anos a partir de 28/10/2021.
2 cm -09 1553904 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas do CPRv,
torna público a retificação de edital de pregão eletrônico 07/2021CPRv, processo de compras nº 125, Unidade 1251655, onde se lê
“a sessão de pregão terá início no dia 19 de novembro de 2021, às 9
horas”, leia-se a sessão de pregão terá início no dia 23 de novembro de
2021, às 9 horas e onde se lê “o pregão será realizado por Pregoeiro e
Equipe de Apoio designados por meio de Ato do Comando publicado
no BI nº 011/2019, de 10/04/2019”, leia-se o pregão será realizado por
Pregoeiro e Equipe de Apoio designados por meio de Ato do Comando
publicado no BI nº 45, de 08/11/2021. Informações no tel. (31) 21231905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e https://www.
policiamilitar.mg.gov.br
3 cm -09 1553908 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2021 PMMG – COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO
Objeto: contratação de serviços continuados de gerenciamento e controle de combustível de aviação (gasolina e querosene de aviação) em
redes de postos credenciados, com implantação e operação de sistema
informatizado e integrado, acessível via web e tecnologia de pagamento
por meio de cartão microprocessador e máquina portátil de registro
de venda, visando abastecimento de aeronaves do Estado de Minas
Gerais,sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Unidade
de Compra: 1254266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de
Compras/MG até às 09h29min de 24/11/2021. A abertura da sessão será
às 09h30min do dia 24/11/2021.Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -09 1553948 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG – CPRv x Agência de Integração Empresa Escola LTDA, CNPJ
01.406.617/0001-74. Cotação Eletrônica 101/2021; Unidade 1251655;
Contrato 04/2021. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na
Gestão Administrativa e Seleção de Estagiários para o Comando de
Policiamento Rodoviário a serem executados na sede do BPMRv/
CPRv. Vigência: 05/10/21 a 05/10/22. Valor: R$ 10.776,00.
2 cm -09 1553982 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO – RECURSO
O CEL PM DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na Lei Nacional nº 8.666/93,
Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, Lei Estadual nº 14.184, de
31/01/2002, bem como, na Nota Jurídica Nº449/2021, resolve dar provimento ao Recurso Administrativo do credenciado Centro de Odontologia Integrado - Fundação São Francisco Xavier referente ao processo
administrativo punitivo por descumprimento do contrato nº100/2017.
Pelo princípio da razoabilidade, cancela-se as sanções multa de 10%
(dez por cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, bem como a sanção de advertência, com base no
art.87, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, publicada em 27/08/2021 no Diário Oficial de Minas
Gerais nº171.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM
QOR Diretor – Geral do IPSM
4 cm -09 1553561 - 1

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 9291895/2021,
que entre si celebram o IPSM e a Empresa ALTAS NETWORKS &
TELECOM LTDA; Do Objeto:Este instrumento tem por objeto o acréscimo de materiais e serviços ao Contrato de nº 9291895/2021, visando
atender a implantação e montagem de infraestrutura de informática
(rede elétrica e lógica), contemplando dados e voz para as Representações Regionais do IPSM nas Cidades Passos e Manhuaçu localizadas
em Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e
de acordo com a CONTRATADA; Do Preço: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 220.583,29, que representa um acréscimo
de 12,975% sobre o valor do Contrato Original, no qual já estão incluídas todas as despesas e demais encargos incidentes, declarados pela
Contratada, dentro do limite estabelecido no §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93;Dotações Orçamentárias: 2121 10 122 705 2 017 0001
3 3 90 40 02 0 10 1, 2121 10 122 705 2 017 0001 4 4 90 52 07 0 10 1,
2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0 10 1, 2121 09 122 705 2 018
0001 4 4 90 52 07 0 10 1; Demais Cláusulas: - Permanecem mantidas,
ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e
condições do Contrato Original e Apostilamentos, não alteradas pelo
presente Instrumento:Foro: Belo Horizonte; Data: 09/11/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel. PM QOR-Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF do IPSM, por contratante e Almir
Franz de Lima, por contratado.
5 cm -09 1553601 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga osprestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 09/11/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Pro Saúde - Associação Beneficente de Hospital
Assistência Social e Hospitalar (Filial) Regional
Belo
Horizonte
por
Ecocenter Medicina Diagnostica Ltda Diagnóstico
Imagem
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Família Mais Clinica Medica Ltda. Clínica Médica
Juiz de Fora
(Matriz)
9ª RPM – Uberlândia
Município
Ituiutaba

Interessado
Categoria
de
Fabifarma Drogaria & Perfumaria Farmácia
Comércio
Ltda ME
Varejista

11ª RPM – Montes Claros
Município

Interessado
Categoria
Clínica Médica
Caldeira
e
Cordeiro
Serviços
MédiMontes Claros cos Ltda
e Diagnóstico
por Imagem
Sermeb
Serviços
Médicos
de
Bocaiúva
Clínica Médica
Bocaiúva ME

12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Ecocenter - Centro de Diagnósticos Diagnóstico por
Itabira
Por Imagem Ltda EPP
Imagem
Manhuaçu Labmaster-Clin Laboratório Ltda ME Laboratório
Clínico
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
São João Del Carla Ferreira Pires Odontologia ME Clínica
Rei
Odontológica
12 cm -09 1554002 - 1
ERRATA - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021 - PSICOLOGIA
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 05/2021, publicado no MG 129de 01/07/2021, a fim dealterar
os subitens 10.7, 10.8 e 10.13. Passa a vigorara seguinte redação:
“10.7 - Os inabilitados/habilitados, poderão encaminhar recurso para
o e-mail, documentos.convenios@ipsm.gov.br, devidamentefundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia
útil subsequente à data da publicação doresultado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais.””10.8 - O recurso limitar-se-á às questões de
inabilitação/classificação, considerando exclusivamente a avaliação da
documentaçãoinserida no site no ato da efetivação do cadastro, não
sendo considerado documento enviado posteriormente ou anexadoem
fase de recurso.”
“10.13 - Somente será admitido recurso em face dos fundamentos que
justificaram a inabilitação/classificação.” Data: 09/11/2021
4 cm -09 1554003 - 1
TORNA SEM EFEITO OITAVO TERMO ADITIVO,
CONTRATO DE Nº 9234153/2019
Torna sem efeito a publicação: oitavo termo aditivo ao contrato de nº
9234153/2019, da empresa Fundação Guimarães Rosa contida no Diário Oficial “Minas Gerais”,Ano 129 - Nº 217, Diário do Executivo,
Página 24 - realizada no dia 06/11/2021.
2 cm -09 1553512 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 273/2021/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0168585/2021-11.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Tupaciguara/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Tupaciguara. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 08/11/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Francisco Lourenço Borges Neto (P/
Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º XX/ANO/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0257383/2021-14.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Japonvar/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Japonvar. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir de
01/01/2022 a 31/12/2026. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
08/11/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Welson
Gonçalves da Silva (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 254/2021/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0108583/2021-68
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Igarapé/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Câmara Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 12 (doze)
meses, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 05/11/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima(P/
PCMG) e Antônio José Jorge(P/Câm.).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111100004150128.