TJMG 11/11/2021 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 07/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP
1.014.770-0, Shirley Beatriz Pereira, PEB I A, adm. 4, referentes ao 1º,
2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 28/06/19 (data do requerimento de vinculação), com aproveitamento de tempo do PEB (adm. 1),
do qual foi desligado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 05/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Nepomuceno, E.E. Cel. Joaquim Ribeiro, MaSP
840.551-6, Maria Adélia Gomes, PEB I A, adm. 4, referentes ao 1º, 2º,
3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 03/05/21 (data do requerimento de vinculação), com aproveitamento de tempo do PEB (adm. 1),
do qual foi desligado, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/21
ALTERA O (S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do (s)
servidor (es): Lambari, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 380.593-4, Karla Gentil de Oliveira, para Karla Gentili de
Oliveira.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 09/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro, MaSP
1.325.577-3, Alessandra Paulo, ATB II C, adm. 2, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola-SE IV, a
partir de 05/11/21.
ANULAÇÃO – ATO Nº 29/21
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es): Lambari, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 746.842-4,
Luciângela Siqueira dos Reis, PEB III I, adm.1, concessão de 1º quinquênio magistério, ato nº 11/04 publicado em 27/03/04, por publicação
indevida; Lambari, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
746.842-4, Luciângela Siqueira dos Reis, PEB III I, adm.1, concessão
de 2º quinquênio magistério, ato nº 23/09 publicado em 19/06/09, por
publicação indevida.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/21
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es): Lambari, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 746.842-4, Luciângela Siqueira dos Reis, PEB
III I, adm.1, referente ao 1º Quinquênio Magistério a partir de 24/10/04
(para regularização da situação funcional); Lambari, Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 746.842-4, Luciângela Siqueira dos
Reis, PEB III I, adm.1, referente ao 2º Quinquênio Magistério a partir
de 30/10/09 (para regularização da situação funcional).
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
12/21
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Campo do Meio, Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.717-7, Noêmia
Maria de Oliveira, PEB III P, adm.1, referente ao 10º biênio a partir
de 27/05/11 (para regularização da situação funcional); Lambari, Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 746.842-4, Luciângela Siqueira dos Reis, PEB III I, adm.1, referente ao 6º biênio a partir de 30/12/11 (para regularização da situação funcional); Luminárias,
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 266.699-8, Aron
Roberto Ferreira, PEB III N, adm. 2, referente ao 8º biênio a partir de
20/04/11 (para regularização da situação funcional).
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
10 1554251 - 1

SRE Metropolitana A
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 117/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: SABARÁ – EE Professora Maria Elizabeth
Viana, MaSP 857417-0, Dalvino Candido Lobo Filho, PEBIIP, cargo
em comissão DIII, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 16/11/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO Nº
83/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
conforme requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, c/c Art. 6° da EC n°41/03
do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Maestro Villa Lobos, MaSP
241735-0 CLEUZA MARIA DA SILVA, a partir de 03/11/2021, ref. ao
ASBII-P cargo 01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO-Nº
84/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
conforme requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, c/c Art. 6° da EC n°41/03 e
§ 5º do art.40 da CF/88 do(s) servidor(es):- Belo Horizonte, E.E. Olegário Maciel, MaSP 935648-6 SOLANGE DE SOUZA TAVARES, a
partir de 05/11/2021, ref. ao PEBIII-P, cargo 01, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.- Nova Lima
– E.E. João Felipe da Rocha , MaSP 295496-4 MARCIA APARECIDA
MOREIRA MADUREIRA, a partir de 05/11/2021, ref. ao PEBI-O
cargo 01, com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 129 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO
Nº04/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À POSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do
ART. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.8º,III
LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16 da servidora
– Bonfim- E.E. Melo Viana, MaSP 883530-8 ANGELA MARIA DE
SOUSA, a partir de 08/09/2021, ref. ao PEBI-A, cargo 01, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 6658 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 36h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 54/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Barão de Macaúbas, MaSP 1329121-6, Ana Maria de Jesus de Paula, ASBD1A, Adm.01,
a contar de 06/10/2021; E.E. Jovem Protagonista, MaSP 1102316-5,
Eliane Aparecida Alves de Oliveira, ATBD1A, Adm.01, a contar de
20/09/2021; E.E. Profª. Alaíde Lisboa de Oliveira, ASBD1A, Adm.01,
a contar de 22/11/2020; E.E. Profª Henriqueta Lisboa, MaSP 119021-2,
Rosana Aparecida da Silva, EEBD1A, Adm.02, a contar de 07/10/2021;
E.E. Sarah Kubitschek – São Geraldo, MaSP 1484578-8, Regina Mendes Barbosa Silva, EEBD1A, Adm.01, a contar de 18/10/2021; NOVA
UNIÃO – E.E. Nova Aparecida, MaSP 1223272-4, Cristiane Maria dos
Santos, ASBD1A, Adm.02, a contar de 14/10/2021; MaSP 1411198-3,
Gisele de Mattos, PEBD1A, Adm.01, a contar de 12/10/2021; MaSP
1295187-7, Nede Maria Pinto Magalhães Vieira, ASBD1A, Adm.01,
a contar de 13/10/2021; E.E. Cel. José Nunes Melo Júnior, MaSP
1281306-9, Maria Luzia dos Santos, ASBD1A, Adm.01, a contar de
07/10/2021; PIEDADE DOS GERAIS – E.E. Padre Pedro Thysen,
MaSP 978232-7, Íris Maria de Jesus Silva, PEBD1A, Adm.02, a contar
de 03/10/2021; SABARÁ – E.E. Bilu Figueiredo, MaSP 1350547-4,
Dariane Rodrigues Sena Guimarães, EEBD1A, Adm.01, a contar de
18/10/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 18/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 1311720-5, Bruno Balbino de Almeida, PEBD1A, Adm.01, a contar de 01/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº
25/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por
até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE –
E.E. Barão de Macaúbas, MaSP 867730-4, Maria das Dores de Lima
Costa, P1A, Adm.01, a contar de 10/09/2003, para regularizar a situação funcional da servidora; E.E. Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP
1322910-9, Lidiane Carolina Moreira do Carmo, PEB1B, Adm.03, a
contar de 30/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº
26/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art.
19 da Instrução normativa / SEPLAG /SCAP /Nº01 /2012, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): BARÃO DE COCAIS – E.E. Efigênia de Barros Oliveira, MaSP 1394702-3, Fabrício José Gomes de
Freitas, PEBD1A, Adm.01, a contar de 29/10/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 18/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): NOVA LIMA – E.E. João Felipe da Rocha, MaSP
537115-8, Vanda Mônica Pereira para Vanda Mônica Pereira Galdino,
para regularizar a situação funcional da servidora.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 07/2021
TORNA SEM EFEITO – No Ato Nº 05/2021, de Ampliação de CH,
publicado em 22-10-2021, no que se refere ao servidor: Belo Horizonte
– Para – EE Laura das Chagas Ferreira, MaSP 1409969-1, Jaime Peixoto da Silva, PEB, adm 02, Sociologia, de 07 para 10 aulas, a contar
de 08/03/2021.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 41/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola, SE.II, a partir de 05/11/2021, da
servidora: BELO HORIZONTE – E.E. MAESTRO VILLA LOBOS,
MaSP 363627-1, LÚCIA ROCHA FERREIRA, ATB1B, vinculado ao
cargo 3.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 42/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola, SE.IV, a partir de 05/11/2021, da servidora:
SABARÁ – E.E. PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA,
MaSP 1384550-8, MÁRCIA VALQUÍRIA DE SOUZA GONÇALVES
SILVA, ATB2B, vinculado ao cargo 2.
10 1554623 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 05/2021-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do ART. 36, §1º,II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III,
ART.8º,III LC64/02, LC 156/20. – Belo Horizonte – E.E. Profª Alaide
Lisboa de Oliveira, MaSP 1396677-5 BENTO SERGIO DE ALMEIDA
BELISARIO, a partir de 01/09/2021, ref. ao PEBI-A, cargo 01 com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 2152
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a.

PARECER Nº 473/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0084065/2021-27
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 27.10.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pela Escola Municipal Roque Scarano, nomunicípio de São
Sebastião de Paraíso.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas vigentes,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteà renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelaEscola Municipal Roque Scarano, sediada na Fazenda Marques, zona
rural do município de São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de05 (cinco)
anos,a contar de 1ºde janeiro de 2022, tendo em vista aPortaria CEE nº
18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/ 2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE - E.E. Barão
de Macaúbas, MaSP 859408-7, Maria Isabel Travassos da Conceição,
7A, Adm.01, a contar de 15/12/2003, para regularizar a situação funcional da servidora; BELO VALE – E.E. Dr. Gama Cerqueira, MaSP
662212-0, Josiane Terezinha Cordeiro, PEB1B, Adm.03, a contar
de 13/10/2021; NOVA UNIÃO – E.E. Cel, José Nunes Melo Júnior,
MaSP 1048494-7, Claudete Ponciano Gomes, PEB1A, Adm.05, a contar de 06/05/2021; PIEDADE DOS GERAIS – E.E. Padre Pedro Thysen, MaSP 538254-4, Celi Maria de Jesus Ribeiro, PEB1B, Adm.04,
a contar de 03/10/2021; MaSP 809481-5, Maria Irene da Consolação,
PEB3M, Adm.01, a contar de 03/10/2021; SANTA BÁRBARA – E.E.
José Alvares Duarte, MaSP 932544-0, Ênio Geraldo Patrício, EEB2J,
Adm.01, a contar de 16/08 e a contar de 19/08/2021.

PARECER Nº 474/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0074485/2020-88
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 27.10.2021
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Alfenas, mantenedora da Escola Esperança de Educação Especial,
no município de Alfenas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por queesteConselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas,
mantenedora da Escola Esperança de Educação Especial,pelo prazo
de05 (cinco) anos,a contar de 1ºde janeiro de 2022, conforme Portaria
CEE nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

PARECER Nº 479/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0103734/2021-39
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 27.10.2021
Renovaçãodo reconhecimento do Ensino Médio e do curso Técnico em
Agropecuáriaministrados pela Escola Agrícola Terra Mãe,no município
de Novo Oriente de Minas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovaçãodo
reconhecimento do Ensino Médio e do curso Técnico em Agropecuáriaministrados pela Escola Agrícola Terra Mãe, situada na Rua Águas
Formosas, s/nº, Centro, no município de Novo Oriente de Minas, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022, conforme
Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora

PARECER Nº 477/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0080843/2021-12
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 27.10.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Especializada Cantinho da Alegria - APAE,no
município de Lagoa Dourada.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Especializada Cantinho da Alegria APAE,localizadana Rua José Pedro do Nascimento, 215, no Centro do
município de Lagoa Dourada,pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

PARECER Nº 480/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0079000/2020-15
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 27.10.2021
Reconhecimento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio
em Instrumentação Cirúrgicaministrado pelo SEPRO -Sistema de Educação Profissional de Itabira, no município de Itabira.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente aoreconhecimento do Curso de Especialização Técnica de Nível
Médio em Instrumentação Cirúrgicaministrado pelo SEPRO -Sistema
de Educação Profissional de Itabira, no município de Itabira, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022, conforme as disposições constantes na Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora

PARECER Nº 478/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0103840/2021-87
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 27.10.2021
Recredenciamento da entidade Instituto Educacional Assistencial
Nossa Senhora das Neves -IEDUCAN, mantenedora daEscola Agrícola
Terra Mãe, no município de Novo Oriente de Minas.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento àlegislação vigente, sou por
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Instituto Educacional Assistencial Nossa Senhora das Neves

10 1554717 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 66 / 2021
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I, do Artigo 7º do Decreto 47906 de 02 de abril
de 2020 e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com nova redação estabelecida pelo artigo 14 da Lei
21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Quadro de Pessoal da
Fundação Helena Antipoff, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 09 de novembro de 2021.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
Masp 1482377-7
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 66 de 09 de novembro de 2021)

10 1554626 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 43/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo
147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104/2020 ao(s) servidor(es): Belo Vale – E.E. Dr. Gama Cerqueira,
MaSP:351975-8 TANIA MARIA VIEIRA DIAS, ref. ao PEBII-L /
exercendo cargo comissão de secretário escola , cargo 01 a partir de
03/11/2021.

– IEDUCAN, mantenedora daEscola Agrícola Terra Mãe,no município de Novo Oriente de Minas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar
de 1º de janeiro de 2022, de acordo com a Portaria CEE nº 18, de 17
de junho de 2021.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora

PARECER Nº 476/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0095503/2021-49
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 27.10.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Professor José Flávio de Freitas - Zecão, no
município de Ibiraci.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Municipal Professor José Flávio de Freitas - Zecão, situada na Rua A,
nº 150, Bairro Alto da Boa Vista, no município de Ibiraci, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 01 de janeiro de 2022, conforme Portaria
CEE nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGO

NÍVEL

GRAU

02
01
01
01

PEB
PEB
PEB
PEB

I
I
I
I

C
I
C
F

NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROMOÇÃO
II
C
21.02.2021
II
C
22.02.2021
II
C
07.03.2021
II
F
18.05.2021

02

PEB

I

C

II

C

23.02.2021

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III
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II

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F
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C
C
C
F
E
C
C
E

03.02.2020
14.02.2021
29.04.2021
20.02.2021
17.09.2021
11.02.2021
28.11.2020
11.02.2021
13.02.2021
04.11.2020
10.03.2021
27.11.2015
10.01.2021
05.05.2021
05.02.2020
11.03.2021
19.03.2021
12.02.2021
16.12.2020
21.02.2021
11.02.2021
14.02.2021
21.08.2020

MASP

NOME

ADM

1396403-6
1409875-0
1412716-1
1125925-6

ANA PAULA DA SILVA FREITAS
ALINE GONÇALVES DO CANTO ALVES
ANNE PAULINO BAJUR
CRISTIANO LUIZ COSTA MOREIRA
DAYANA ALESSANDRA COLEN PARREIRAS PINTO
EDWARD AREDES SILVA JUNIOR
FABRICIA ROZA DE SOUZA RODRIGUES
FLÁVIA GONÇALVES BALDOINO
HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES
JÉSSICA DE SOUZA MOREIRA
JOEL MENDES LIMA
LAURA LOPES DE MATOS
LORENNA DE MELO PINHEIRO CARDOSO
LUCIANA LEITE ROSA
MARISA GOMES MARTINS SILVA
MARISTELA VALÉRIA DA SILVA
MOISES MACIEL VILELA
MOISES MACIEL VILELA
NAYARA CÁSSIA TEIXEIRA
PAULO ANTÔNIO LOPES JÚNIOR
PAULO ROCHA VIANA
RENATA CAMILA SOUZA COSTA
RENATA RODRIGUES FERNANDES
RENILDO DE ASSIS RESENDE
STENIO MENDES DE ALMEIDA
SYLVIA STELLA AMARAL
TAMARA SALVIANO MARTINS
TIAGO EVERALDO DA SILVA

1404502-5
0976007-5
1104067-2
1218060-0
1275730-8
1402455-8
1180525-6
0967968-9
1326904-8
1163419-3
0829532-1
1225833-1
1162879-9
1162879-9
1331257-4
1187266-0
1063723-9
1199097-5
1234528-6
1121999-5
1115071-1
1409097-1
1349341-6
1112250-4

SITUAÇÃO ANTERIOR

NÍVEL

2 – CARREIRA DE ASSISTENTE TECNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
1001479-3

NOME
DANIELLE CRISTINE MEDINA IVO

ADM
03

SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO

NÍVEL

GRAU

ATB

I

C

NOVO POSICIONAMENTO
NÍVEL GRAU
II

C

VIGÊNCIA
DA PROMOÇÃO
19.02.2021

3 – CARREIRA DE ESPECILISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
1388329-3

NOME
GABRIELA CARNEIRO LARA MARTINS

ADM
02

SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO

NÍVEL

GRAU

EEB

I

C

NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA
DA PROMOÇÃO

NÍVEL GRAU
II

C

20.02.2021

4 – CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
1159585-7
1159557-6

NOME
TACIANA KARINA DE LIMA CYRILO
HELVECIO FAGUNDES

ADM
01
01

SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO

NÍVEL

GRAU

ASB
ASB

II
II

F
F

NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
PROMOÇÃO
III
F
24.10.2020
III
F
21.11.2020

NÍVEL GRAU

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111102327180124.

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