TJMG 17/11/2021 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
TOMBOS - E. E. “Ilka Campos Vargas”, MaSP 837301-1, Maria Elzira
Bento Pereira Guimarães, PEB III P, adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/08/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 15/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: FARIA LEMOS - E. E. “São
Mateus”, MaSP 1127623-5, Marcelly Câmara Ferraz Delácio Abreu,
PEB II B, adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 24/05/2020.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 08/2021
CONCEDE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, à servidora: ESPERA FELIZ - E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 1175331-6, Danielle Cristina Lima Martins
Oliveira, PEB II C, adm. 03, 03 meses e 13 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/05/2020.
16 1556312 - 1

SRE de Caxambu
ABONO-FAMÍLIA – N° 02/2021
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da
Lei Complementar n° 121, de 29/12/2011, ao servidor: Pouso Alto:
E. E. Felizarda Russano, masp 967.299-9, Denise Maria Guimarães,
PEB1A adm 03, por Ocean Elias Nogueira Guimarães, filho, a partir
de 4/11/2021.
12 1555535 - 1
PORTARIA Nº 08/2021Nos termos do Artigo 13 – Incisos XXIII e XXIV da Resolução SEE
nº 4548, de 28/04/2021, Artigo 45 da Resolução CEE n° 472 de
01/02/2020, fica autorizado o funcionamento do Centro Municipal
de Educação Infantil Pequeno Príncipe, com atividades de Educação
Infantil, Creche e Pré-Escola, situado a Rua: Guimercindo Ferreira
Pinto, 171, Centro, Alagoa – MG, pelo prazo de 03 (três) anos.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
12/2021 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de
05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n°
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Liberdade: E. E.
Frei José Wulff, masp 1.459.748-8, Gabriela Rezende Alves, PEBD1A
1ª função, a partir de 16/10/2021.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N° 09/2021 – CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei n° 18879, de 27/05/2010, à servidora: Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 1.403.078-7, Elisane Diniz Moraes, PEB1A adm 03, a partir
de 4/11/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA CAXAMBU N° 05/2021 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei n° 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: masp
841.431-0, R.C.O., ANE3J.
12 1555533 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete

07/2007, publicado no Diário Oficial do Estado de MG de 04/07/2007,
que concedeu o 4º quinquênio a partir de 13/06/2007, passando a vigorar a partir de 15/05/2011. E pela anulação dos atos Nº 08/02 e 03/2015,
publicados respectivamente em 14/12/2002 e 03/07/2015 no Diário
Oficial do Estado de MG. Ficando a servidora isenta de restituir aos
cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade
com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual
nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 74/2020– CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Santos Costa, Masp
441548-5, Maria do Socorro Barbosa Silva Santos , PEB1 I Adm 03, 3
mês(es) e 27 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
28/06/2012, Masp 441548-5, Maria do Socorro Barbosa Silva Santos,
PEB1 I Adm 03, 6 mês(es) referentes ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 27/06/2017.

CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL OSWALDO PINTO DA
VEIGA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 09/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor: Conselheiro Lafaiete, EE General Oswaldo Pinto da Veiga, MaSP 1.323.261-6, Regina Célia de Paiva
Melo, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2021, que poderão ser usufruídas, à critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 68/2021 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 03/07/2018, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 1126974-3, Ana Maria Cruz Santos, ocupante de cargo
efetivo de PEBI F/FGD-5, Adm. 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 21/12/2021; Masp 1109892-8,
Nadia Maria Abreu Dias ocupante de cargo efetivo de ANEI B, Adm.
03, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir
de 14/12/2021; Masp 665356-2, Kelly Cristina Costa Rodrigues, ocupante de cargo efetivo de TDEV I, Adm. 01, por 01 mês, referente(s)
ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício, a partir de 27/12/2021; Masp
1194612-6, Andrea Aparecida Souza, ocupante de cargo efetivo de
TDEIII F Adm. 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 27/12/2021.

CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO
DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE General
Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 1.131.315-2, Ana Cláudia de Oliveira Duarte Ferreira, PEB1F, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 27/01/2021, que poderão ser usufruídas, à critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE LOPES FRANCO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 03/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Lopes Franco,
MaSP 614.685-6, Ludmila da Fonseca Nassaralla Bertolin, PEB1B, 3º
cargo, a partir de 30/10/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Horta, MaSP 541.684-7, Cláudia Cristina Gualberto Fernandes,
PEB3P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
08/05/2020.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por até
oito dias consecutivos, à servidora: Desterro de Entre Rios, EE Nossa
Senhora de Fátima, MaSP 1.336.151-4, Josimara Fátima de Lima Maia,
PEB2B, 3º cargo, a partir de 03/11/2021.
*ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 07/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Entre Rios de Minas, EE
Dom Rodolfo, MaSP 1.254.633-9, Cindy Jéssica Resende Fernandes,
PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
24/10/2021, que poderão ser usufruídas, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado. *Republicado por incorreção no ato
publicado em 09/11/2021.

RETIFICAÇÃO-ATO N.º 01/2021.
RETIFICA, OS ATOS DE ADICIONAL QUINQUENAL DE MAGISTÉRIO, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Horta, MaSP 541.684-7, Cláudia Cristina Gualberto Fernandes,
PEB3P, 1º cargo, por incorreção na vigência. Ato nº 02/2005 publicado
em 16/06/2005; Ato nº 13/2010 publicado em 12/05/2010, onde se lê:
referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/02/2005; referente ao 3º quinquênio magistério, a partir de 28/03/2010. Leia-se: referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/01/2005; referente ao 3º quinquênio magistério,
a partir de 20/02/2010.
16 1556224 - 1

*ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 08/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Entre Rios de Minas, EE Dom
Rodolfo, MaSP 1.252.806-3, Vanessa Aparecida de Resende Ribeiro,
PEB1A, 4º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/10/2021, que poderão ser usufruídas, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado. *Republicado por incorreção no ato
publicado em 09/11/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 24/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
3 de julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro Lafaiete, MaSP 377.458-5, Cláudia Elizabeth Ferreira, ANE3L,
1º cargo, por um mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 23/11/2021.

*ENTRE RIOS DE MINAS-EE RIBEIRO DE OLIVIERA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 08/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Entre Rios de Minas, EE Ribeiro
de Oliveira, MaSP 1.378.708-0, Camilo de Lelis Moraes, PEB1B, 3º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2021,
que poderão ser usufruídas, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. *Republicado por incorreção no ato publicado
em 09/11/2021.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 12/2021.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo Bittencourt, MaSP
369.432-0, Elisandra Roselene Abreu Germano Pacheco, ATB5L, 2º
cargo. Pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola- SE III a partir de 12/11/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-PORTARIA N.º
10/2021.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 09/2021, publicada no “Minas Gerais” em 28/09/2021 referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 217.967-9, (M. F. M.) PEBIP, 1º cargo. Concluímos o processo pela anulação do Atos nº 01/03 e 01/05 publicados no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 13/02/2003 e 17/03/2005
na parte que concedeu o 9º biênio a partir de 01/10/2002 e 10º biênio a
partir de 29/09/2004 e pela retificação da vigência do adicional trintenário que passa a vigorar em 04/08/2007 e pela retificação do 3º, 4º e 5º
quinquênios que passam a vigorar a partir de 06/08/1997; 05/08/2002
e 04/08/2007, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e
da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-PORTARIA N.º
12/2021.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 11/2021, publicada no “Minas Gerais” em 05/10/2021 referente
à servidora: Ouro Branco, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.821-4, (V.I.A), PEB1P, 1º cargo. Concluímos o
processo pela anulação do Ato nº 03/03 publicado no Diário Oficial do
Estado de 08/05/2003 que concedeu o 7º biênio a partir de 09/04/2003,
pela anulação do Ato nº 02/05 publicado no Diário Oficial do Estado de
25/08/2005 que concedeu o 8º biênio a partir de 08/04/2005. Ficando
a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos
indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-PORTARIA N.º
13/2021.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 12/2021, publicada no “Minas Gerais” em 05/10/2021 referente à
servidora: Senhora de Oliveira, servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 827.037-3, (R.C.M.P), PEB3P, 2º cargo. Concluímos o processo pela retificação do Ato Nº 08/2010 publicado no Diário
Oficial do Estado de MG de 12/01/2011, que concedeu o 7º biênio a
partir de 24/12/2010, passando a vigorar a partir de 01/12/2010. Pela
retificação do Ato S/N publicado no Diário Oficial do Estado de MG
de 28/12/2002, que concedeu o 3º quinquênio a partir de 25/07/2002,
passando a vigorar a partir de 16/05/2006; e pela retificação do Ato Nº

OURO BRANCO-CESEC-JOSÉ BRÁS DOS REIS.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 13/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ouro Branco, CESEC-José Brás
dos Reis, MaSP 553.679-2, Marília Beatriz Funghi, PEB3P, 1º cargo,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2020.
PIRANGA-EE ANTONIO DE PAULA DIAS.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 06/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Piranga, EE Antônio de Paula Dias,
MaSP 937.384-6, Francisco da Silva Soares, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/2021, que poderão ser usufruídas, à critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
16 1556225 - 1

SRE de Diamantina
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 66/2021–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SERRO, EE. Doutor Antônio Tolentino,
Masp,1236688-6, Cristiele da Silva Reis, PEBD1A Adm. 02, a partir
de 17/10/2021.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 38/2021– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): DIAMANTINA, EE.Maria Augusta
Caldeira Brant, 1302574-7, Mariana Dumont Souza, PEBIA Adm.
03, a partir de 01/11/2021; Masp 1302574-7, Mariana Dumont Souza,
PEBIA Adm.04, a partir de 01/11/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
89/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
SENADOR MODESTINO GONÇALVES, SEM LOTAÇÃO, Masp
434666-4, M.X.A, PEBIA Adm. 01.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 106/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO referente ao(s) servidor(es): Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP
0597514-9, Iane Oliveira Martins de Queiroz, ATB4I, adm 01, ATO Nº
19/2021, publicado em 27/07/2021, por incorreção, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, Leia-se: referentes aos 4º e 5º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 107/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO referente(s)
ao(s) servidor(es):
Guanhães, SRE Guanhães, MaSP, 0611531-5, Delza Célia de Carvalho, Adm 02, EEB1A, Ato 4007/2012 publicado em 27/12/2012, por
motivo incorreção na vigência, Onde se lê: 1º quinquênio a partir de
06/11/2012 leia-se 1º quinquênio a partir de 04/12/2012.
12 1555909 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 09/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, § 20
da CE/89 e redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da
CE/89 c/c art.147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
nº 104/2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) regra
de transição/pedágio)ao(s) servidor(es): São Sebastião do Maranhão,
E E Deputado Augusto Costa, MaSP 0984280-8, Maria Aparecida dos
Santos Sousa, PEB2O, Adm 01, a partir de 05/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
10/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a”do art. 201, da Lei nº 869 de
05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº
01/2012, por até 08 (oito) dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0334094-0, Márcia Inês Alves Godinho,
ANEID1A. Adm 02, a partir de 05/11/2021; Dores de Guanhães, E E
Padre Sérgio Ribeiro dos Santos, MaSP 1067342-4, Claudiane Ramos
Lopes, PEBD1A, Adm 02, a partir de 25/10/2021; Carmésia, E E José
Vieira da Silva, MaSP 1067342-4, Claudiane Ramos Lopes, PEBD1A,
Adm 03, a partir de 25/10/2021; São João Evangelista, E E Josefina
Pimenta, MaSP 1396197-4, Poliana de Jesus Silva Carvalho, PEBD1A,
Adm 01, a partir de 15/10/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
90/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
MINAS NOVAS, EE PRESIDENTE COSTA E SILVA, Masp441396-9,
L.B.S, PEBII L,Adm.01.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 36/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Peçanha, E E Deputado Sady da
Cunha, MaSP 0566052-7, Sheyla Claudino Carvalho, PEB2D, Adm
03, a partir de 24/10/2021; Santa Maria do Suaçuí, E E Hauy Petruceli
Mayrink, MaSP 0945679-9, Maria da Aparecida Rocha Silva, PEB1B,
Adm 05, a partir de 19/09/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
91/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
CAPELINHA, E.E. PROFESSOR ANTONIO LAGO, 441200-3,
G,M.P.R, ATBIVG ,Adm. 01.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 37/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Maria do Suaçuí, E E Hauy
Petruceli Mayrink, MaSP 0945679-9, Maria da Aparecida Rocha Silva,
PEBD1A, Adm 04, a partir de 19/09/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
92/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
MINAS NOVAS, E.E. JOSÉ BENTO NOGUEIRA, Masp 879055-2,
S.C.S.S, PEBIII N, Adm. 01.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
37/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a ser concedida nos termos do § 1º, II ART. 36, CE/ 89, EC 104 / 20 do (s)
servidor(es): Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0879188-1, Rosilene de
Miranda Santos, a partir de 02/08/2021 referente ao PEB1A, Adm 02,
com direito nos termos do ART. 36 § 1º ,II CE/89, EC 104/2020, C/C
ART. 7º, I,II,III, ART.8º, III LC 64/02,LC 156/20, C/C ART.1º ,§ 4º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART.2º, § 4º DO DECRETO Nº
47.000/16 a proventos proporcionais a 66% correspondente à média das
remunerações de contribuição, sendo a última correspondente à carga
horária de 88 h/a.

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/2021– RETIFICA, O ATO de FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO ao servidor: ANGELANDIA, EE. Iveta
Gomes Santana, Masp 1095952-6, Gilmar Moreira da Silva, PEBIB
Adm 03, por motivo de incorreção no MaSP, Ato nº 72/2021, publicado
em 10/11/2021, onde se lê: Masp 1059952-6, leia-se: Masp 1095952-6;
DIAMANTINA, EE. Profª Isabel Motta, Masp 1067931-4, Karine
Leite Dias Dupim, ATBIB Adm. 03, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 72/2021, publicado em 10/11/2021, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 01/09/2020 leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/09/2021;
MINAS NOVAS, EE. Santos Costa, Masp 441548-5, Maria do Socorro
Barbosa Silva Santos, PEBI I Adm. 03, por motivo de incorreção na
concessão, Ato nº 110/2008, publicado em 10/09/2008, onde se lê: 3
meses referente 1º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2005 data
de exercício no cargo efetivo leia-se: 4 meses e 5 dias referente 1º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2005 data de exercício no cargo
efetivo conforme art. 290 da CE/89.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO ao(s)
servidor(es): FELICIO DOS SANTOS, EE. Felicio dos Santos, Masp
546650-3, Daniele Mairone Sales Nunes Lopes, PEBIM, Adm. 01,
por motivo de incorreção na admissão, Ato nº 32/2021, publicado em
10/11/2021, onde se lê: Adm.03 leia-se: Adm 01.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E. Professora Hermínia Eponina da Silva, Masp 436305-7,
Maria Gislene da Costa Marques, PEBIIM Adm. 01, por motivo de
incorreção no quinquênio de referência, Ato nº 62/2021, publicado em
06/11/2021, onde se lê: por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08/11/2021 leia-se: por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/11/2021; EE. Domingos Pimenta
de Figueiredo, Masp 1006019-2, Aparecida Gomes Vitor, ATBVH​
Adm. 01, por motivo de incorreção no quinquenio de referência, Ato nº
64/2021, publicado em 10/11/2021, onde se lê: por 1 mês, referente aos
2º e 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 16/11/2021, leia-se: por 1
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/11/2021.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ao(s) servidor(es): CAPELINHA, sem lotação, Masp
824.639-9, Fátima Soares Duarte, PEB1A, Adm. 01, por motivo
de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 39/2021, publicado em
20/10/2021, onde se lê: a remuneração (proporcional à 7.147/10.950
dias) correspondente à carga horária de 110 h/a. leia-se: a remuneração
(integral) correspondente à carga horária de 110 h/a.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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SRE de Guanhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 103/2021
RETIFICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONLUSÃO, referente ao(s) sevidor(es): Virginópolis, Servidora sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP. 0366738-3, KAABRC,
PEB1N, Adm 02, ATO Nº 24/2021, publicado em 01/06/2021, por
incorreções, Onde se lê: MaSP 0990673-6, KAABRC, PEB1N, Cargo
02, PEB3P, Leia-se: MaSP 0366738-3, KAABRC, PEB1N, cargo 02.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 67/2021–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, SRE DIAMANTINA, Masp 1104778-4,
Cristiane Freire da Silva, TDEIIIF Adm. 01, a partir de 04/11/2021;
MINAS NOVAS, EE. de Lagoa Grande, Masp 869724-5, Maria José de
Souza Barbosa, PEB2L Adm. 01, a partir de 28/10/2021.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 104/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ZONA
RURAL referente ao(s) servidor(es): São José do Jacuri, E E Jonh
Kennedy, MaSP 0562929-0, Leila de Carvalho Oliveira, PEB3H, adm
02, ATO Nº 39/15, publicado em 15/09/15, por incorreção, onde se lê:
05 meses e 25 dias referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
07/06/15, Leia-se: 05 meses e 16 dias referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 07/06/15.

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 09/2021 – AMPLIA
A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34
da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.48 da Lei nº
15463/2005, dos professores: DIAMANTINA, EE Prof. Leopoldo
Miranda, Masp 1110258- 9, Sidlene Alves Pereira, PEBIF, Língua Portuguesa, Adm.1, de 10 aulas semanais para 16 aulas semanais a partir
de 25/08/2021.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 105/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO referente ao(s) servidor(es): Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP
0898636-6, Lourdes Maria de Oliveira, ATB4J, adm 01, ATO Nº
19/2021, publicado em 27/07/2021, por incorreção, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, Leia-se: referentes aos 3º e 5º quinquênio de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 38/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
PARA O TRABALHO, a ser concedida nos termos do §1º, II ART.
36, CE/89, EC 104/20 do(s) servidor (es): Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 0611531-5, Delza Célia de Carvalho, referente ao PEB1A Adm.
01, a partir de 25/01/2021, com direito, nos termos (*) ART. 36, §1º,
II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.8º, III LC64/02, LC
156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16 E
ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16,a proventos proporcionais a
68% correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 39/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
PARA O TRABALHO, a ser concedida nos termos do §1º, II ART.
36, CE/89, EC 104/20 do(s) servidor (es): Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 0611531-5, Delza Célia de Carvalho, referente ao EEB1A Adm.
02, a partir de 25/01/2021, com direito, nos termos ( * ) ART. 36, §1º,
II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.8º,III LC64/02, LC
156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16 E
ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16,a proventos proporcionais a
60% correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 63/2021
ANULA O ATO(S), no que se refere à servidora: Sabinópolis, E E
Monsenhor José Amantino dos Santos, MaSP 1251682-9, Neide Soares Queiroz, PEB2C, adm 03, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, ATO Nº 10/2021, publicado em 04/05/2021, por publicação
indevida.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado do(s)
servidor(es): Santa Maria do Suaçuí, E E Hauy Petruceli Mayrink,
MaSP 0865883-3, Antônia Aparecida Ferreira Caminhas, para Antônia
Aparecida Ferreira.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 52/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE /1989, ao (s) servidor (es): Gonzaga, E E São Sebastião, MaSP 0878634-5, Aparecida Adriana Rabelo de Sousa Araújo,
PEB1P, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
26/01/2020; Gonzaga, E E São Sebastião, MaSP 0510934-3, Moacir
Gonçalves dos Santos, PEB2C, Adm 03, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 14/02/2018; São José do Jacuri, E E Jonh Kennedy,
MaSP 0562929-0, Leila de Carvalho Oliveira, PEB2H, Adm 02, referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 53/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): São José do Jacuri, E E Jonh Kennedy, MaSP 0562929-0, Leila de Carvalho Oliveira, PEB2H, Adm 02,
04 meses e 20 dias referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 09/04/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 54/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE /1989, ao (s) servidor (es): Água Boa, E E de Resplendor, MaSP 0245599-6, Zélia Gomes das Neves, PEB2N, Adm 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/04/2021, que poderão
ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 1049419-3, Adriana
Cordeiro de Oliveira, PEB1B, Adm 05, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 17/10/2021, que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Água Boa, E E Adão
Marques das Aleluias, MaSP 0432149-3, Eneida Vieira Perdigão Martins, ATB4I, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 30/08/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Materlândia, E E Raimundo Deco, MaSP

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111162334150120.