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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
RESOLUÇÃO CONJUNTA DER/SEPLAG Nº 003/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Delega competência para atuar como Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores na Unidade Executora 2300905 do Sistema
Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG
e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – Seplag, no uso da competência atribuída, respectivamente, pelo art. 10, inciso
X, do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020 e pelo art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista
o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, no art. 4º do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 46.304, de 28 de agosto de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar aos servidores indicados no Anexo, competência para atuar como Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores na Unidade Executora nº 2300905 – DER/SEPLAG do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, para viabilizar a execução orçamentária e financeira do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário DER-01/2021, firmado entre as partes para aquisição de 200
(duzentas) estações de trabalho.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO, À RESOLUÇÃO CONJUNTA DER/SEPLAG Nº 003 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
COMPETÊNCIA
NOME
MASP
Ordenador de Despesas
Rodrigo Diniz Lara
1107683-3
Davidson Fernando Dias do Santos
1388276-6
Responsável Técnico
Ailton Santos de Oliveira
1028480-0
Leonardo Lacerda Bittencourt Maciel
752.824-3
Operador de Emissão de Empenho, Liquidação, Consultas e Rotinas Vitor Gabriel Braga Ribeiro
1478843-4
Administrativas
Denise Moreira
900.917-6
Alexandre Miguel de Souza
374.871-2
Operador de Emissão de Ordem de Pagamento e Consultas Administrativas Ivone Cândida Leite
275.395-2
Raimunda de Sena Rafael Mendes de Oliveira
343.371-1
Leonardo Lacerda Bittencourt Maciel
752.824-3
Operador de Cancelamento e anulação de empenho e liquidação
Vitor Gabriel Braga Ribeiro
1478843-4
Alexandre Miguel de Souza
374871-2
Operador de Cancelamento e anulação de ordem de pagamento
Ivone Cândida Leite
275.395-2
29 1562362 - 1

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RIAN ADERSON DE SOUZA FARIA, para o cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100084, de recrutamento amplo, para
chefiar o Núcleo Técnico da 28ª URG - Teófilo Otoni.
29 1562352 - 1
PORTARIA DER-MG Nº 3928 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Constitui comissões para levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo e para promover inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos
bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/
ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER-MG, no uso de competência que lhe atribui o inciso VII do art.
10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em
vista o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no Decreto
Estadual nº 48.303, de 19 de novembro de 2021,
DETERMINA:
Art. 1º – Ficam constituídas Comissões Setoriais, incumbidas de promover inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem
como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos
e Passivos, relativos ao DER-MG e ao Fundo Estadual de Transportes
– FUNTRANS, para fins de encerramento do exercício financeiro de
2021, indicadas no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – As unidades administrativas do DER-MG deverão fornecer
quaisquer informações solicitadas pelas Comissões e garantir acesso a
todos os materiais e bens patrimoniais para conferência pelos responsáveis designados.
Art. 3º – Ficam constituídas Comissões incumbidas do levantamento
da dívida flutuante e do inventários de bens móveis e imóveis, de bens
em almoxarifado e de combustíveis estocados nas Unidades Regionais,
indicadas no Anexo II desta Portaria.
Art. 4º – Fica constituída Comissão Central, incumbida de promover a
conferência prévia, consolidar as informações recebidas das Comissões
inventariantes e encaminhar à Gerência de Planejamento, Orçamento e
Finanças da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, composta
pelos seguintes servidores:
I – Maria Jose de Oliveira Kurschus, MASP 1033876-2 – Presidente;
II – Alexandre Santana da Silva, MASP 752733-6 – Membro; e
III – Mara dos Santos Martins, MASP 1397426-6 – Suplente.
Parágrafo único – As diferenças apuradas deverão ser objeto de medidas administrativas para sua regularização, bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de prestação de contas anual.
Art. 5º – Em caso de impedimento de Presidente das comissões instituídas nesta Portaria, por motivo de força maior, a presidência será exercida por outro membro titular.
Art. 6º – Fica autorizada a liberação do acesso nas Unidades do SIAD,
no módulo Patrimônio, aos servidores que compõem as respectivas
Comissões, para fins de realização dos inventários.
Art. 7º – O calendário com as datas limites para os trabalhos de encerramento do exercício financeiro de 2021 será divulgado em comunicação específica.
Parágrafo único – O não cumprimento, por parte das comissões, dos
prazos e procedimentos estabelecidos e a não fidedignidade dos dados
inventariados deverão ser objeto de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I – COMISSÕES SETORIAIS:
DIREÇÃO SUPERIOR, JARI, NÚCLEO DE LICITAÇÕES, NÚCLEO
DE CUSTOS, GABINETE, ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CONTROLADORIA SECCIONAL :
André Felipe Ferreira Soares, MASP 1347880-5 – Presidente
Antônio Carlos Bollara, MASP 1028263-0 – Membro
Antônio Meijon de Souza, MASP 1033521-4 – Membro
Clícia Aparecida Alves Lima, MASP 1240030-5 – Membro
Heraldo Oliveira Amorim Filho, MASP 1028515-3 – Membro
Ilvan Paulo Gonzaga, MASP 1107489-5 – Membro
Jarbas Gomes Pinto, MASP 1028516-1 – Membro
Lêda Ernestina de Almeida Guerra, MASP 1028466-9 – Membro
Lydia Alvarenga de Figueiredo, MASP 1033895-2 – Membro
Marcus Vinicius Vieira da Silva, MASP 1375735-6 – Membro
Maria das Graças Ferraz Souza, MASP 1033109-8 – Membro
Marli Gomes da Silva, MASP 1028585-6 – Membro
Patricia Mara Rabelo Gomes, MASP 350077-4 – Membro
Rafaela Fernanda Gomes Alves, MASP 1375401-5 – Membro
Roberta Abood Fernandes, MASP 1028577-3 – Membro
Thaíza Mara Oliveira Penido, MASP 1397368-0 - Membro.
PROCURADORIA: PRC
Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva, MASP 1399791-1
– Presidente
Elizabeth de Oliveira Moraes, MASP 1018517-1 – Membro
José Carlos dos Santos, MASP 1028517-9 – Membro
Larissa Microni Macedo Alves, MASP 1376471-7 – Membro
Luciane Herculano Correia de Oliveira, MASP 1335400-6 – Membro
Margareth Rocha Ribeiro Cassini, MASP 1335048-3 – Membro
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – DF
MATERIAL DE CONSUMO:
José Eustáquio de Souza, MASP 1023172-8 – Presidente;
Wanderley Rodrigues de Souza, MASP 1033630-3 – Membro
Mário Fernandes Braga, MASP 1028572-4 – Suplente
BENS IMÓVEIS:
Sandra Timoteo Heniques Knop, MASP 1028538-5 – Presidente
Elaine Ribeiro dos Santos, MASP 1022932-6 – Membro
BENS MÓVEIS:

Lilian Rabelo Hendrikx Koole, MASP 454511-7 – Presidente
Samuel Baciliere Bragança, MASP 1387965-5 – Membro
Samuel Rocha Franca, MASP 1375450-2 – Membro
Gildo Ramiro do Santos, MASP 1031448-2 – Membro
Danielle Lima Ferreira, MASP 1337133-1 – Membro
Cristiana Souza Guimarães, MASP 1380588-2 – Membro
Tamyres Martins Tolentino MASP 1377006 – Membro
Ricardo Henrique Garcia Miranda, MASP 1441248-0 – Membro
Claudiomiro de Souza, MASP 1369403-9 – Membro
Davidson Fernando Dias dos Santos, MASP 1388276-6 – Membro
Marco Antonio Ferreira Môl, MASP 359533-7 – Membro
Mara dos santos Martins, MASP 1397426-6 – Membro
Elio Ilidio de Faria, MASP 1028345-5 – Suplente
DÍVIDA FLUTUANTE – GERENCIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Willer Bao, MASP 1028403-2 – Presidente
Simone Maria Lucas Braga, MASP 367799-4 – Membro
DIVIDA FLUTUANTE – GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS:
Elizangela Rodrigues De Oliveira, MASP 1359055-9 – Presidente
Emanuel Camilo De Oliveira Marra, MASP 752702-1 – Membro
INVENTÁRIO DE VALORES EM TESOURARIA:
Mariana Fernandes de Andrade Werneck, MASP 1345925-0
– Presidente
Mariana Alice Martins Librelon, MASP 1334809-9 – Membro
Christiane de Oliveira Sousa, MASP 1252862-6 – Suplente
DIRETORIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA – DE:
Adriano Anderson Rodrigues da Silva, MASP 1275131-9 – Presidente
Eduardo Luiz Kokumai Iwata, MASP 1292002-1 – Membro
Marília Aparecida de Melo Gouveia da Costa, MASP 1332732-5
– Membro
Cirlene de Araujo Fontoura Neri, MASP 1289620-5 – Membro
Waldir de Souza, MASP 1018192-3 – Suplente
DIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA
– DP
Marcus Vinícius Martins da Costa, MASP 752261-8 – Presidente
Andréa de Oliveira Prado, MASP 1375382-7 – Membro
Andressa Vitória de Resende Rodrigues, MASP 1210018-6 – Membro
Cláudia Regina da Silva, MASP 1210028-5 – Membro
Diogo Miranda Amaral, MASP 1210372-7 – Membro
Emerson Ricardo do Carmo MASP 1384951-8 – Membro
Felipe Dutra de Resende, MASP 1251549-0 – Membro
Heracliton Rodrigues Tesch, MASP 1375820-6 – Membro
Kleber Barbosa Cunha, MASP 1241010-6 – Membro
Lucas Ferreira Rodrigues Santos, MASP 1379583-6 – Membro
Luiz Fernando de Almeida, MASP 1033700-4 – Suplente
DIRETORIA DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
– DC
Janeth da Silva Gomes, MASP 1023239-5 – Presidente
Márcia Oliveira, MASP 1022942-5 – Membro
Marinilda Soares, MASP 1028557-5 – Membro
Helena Pereira da Conceição, MASP 1023362-5 – Membro
José Antônio de Souza Selayzin, MASP 1023685-9 – Suplente
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA – DO
Daniel Freitas Caputo Oliveira, MASP 1365886-9 – Presidente
Nilton Nascimento, MASP 1028417-2 – Membro
Evando José Costa, MASP 1028508-8 – Membro
Aneliza de Souza Braga, MASP 1391411-4 – Membro
Luiza Aparecida Diniz Machado Nascimento, MASP 1028560-9
– Membro
Geralda Lúcia de Sousa, MASP 1033833-3 – Suplente
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO – DM
Helbert Tadeu de Freitas, MASP 1028424-8 – Presidente
Carlos Roberto de Oliveira, MASP 1023230-4 – Membro
Roberto Schaper, MASP 1033498-5 – Membro
Betânia de Fátima Fernandes, MASP 1028493-3 – Membro
Sheila Cock Moreira de Oliveira, MASP 449228-6 – Suplente
ANEXO II – COMISSÕES DAS UNIDADES REGIONAIS - URG’s
1ª URG – BELO HORIZONTE
Elvécio Luiz Ferreira, MASP 10336477 – Presidente
Luiz Antônio de Souza Lima, MASP 1033363-1 – Membro
Luiz Carlos de Oliveira MASP 10322485 – Membro
Evandro Firmino de Brito, MASP 1033722-8 – Suplente
Jose Carlos Fernandes Gamarano, MASP 945860-5 – Suplente
2ª URG – GUANHÃES
Luiz Henrique Pimenta, MASP 1033447-2 – Presidente
Manoel Xavier Pinto Neto, MASP 1033698-0 – Membro
Antônio da Conceição Silva, MASP 355616-4 – Membro
Geraldo Ferreira, MASP 1033324-3 – Suplente
Leudes Antonio Pereira De Jesus, MASP 1033905-9 – Suplente
3ª URG – PARÁ DE MINAS
Paulo Roberto de Sousa Moraes, MASP 1033379-7 – Presidente
Eduardo Marinho de Oliveira, MASP 1033915-8 – Membro
Antônio Celso Campos, MASP 1032439-0 – Suplente
4ª URG – BARBACENA
Donato Rocha Santos, MASP 1033177-5 – Presidente
Mariozam Prezoti, MASP 1032877-1 – Membro
José Silva Gomes, MASP 1023287-4 – Suplente
5ª URG – UBÁ
Sérgio Vieria, MASP 1033045-4 – Presidente
Jorge Luiz Pereira, MASP 1033027-2 – Membro
Fábio Gomes, MASP 1032121-4 – Membro
Erick Siqueira Crispi de Araújo, MASP 1251623-3 – Suplente
José Fabio Peron, MASP 1029729-9 – Suplente
6ª URG – MONTES CLAROS
Marcos Elias Silva Januário, MASP 1383789-3 – Presidente
Edvaldo Ribeiro dos Santos, MASP 1033282-3 – Membro
Saulo Carvalho, MASP 1385497-1 – Membro
Maria Luiza Souza, MASP 1347107-3 – Suplente
Wantuil Gonçalves de Jesus, MASP 1033281-5 – Suplente
Edson Heguel Rodrigues, MASP 1032796-3 – Suplente
7ª URG – ARAXA
Leandro Henrique Borges Rodrigues, MASP 1344992-1 – Presidente
Gaspar Giovane Borges, MASP 1210048-3 – Membro
Cintia Cristina de Araújo, MASP 1210095-4 – Suplente
8ª URG – DIAMANTINA

Marcelo Jorge, MASP 1274224-3 – Presidente
Elaine Cristina Dias Abreu, MASP 1375244-9 – Membro
Adriana Christian Rodrigues, MASP 1375458-5 – Membro
Sharlles Demetrius Neves de Menezes, MASP 1490407-2 – Suplente
José de Fátima Alves Ferreira, MASP 1023863-2 – Suplente
9ª URG – CURVELO
Geraldo Magela Mendes Batista, MASP 1033587-5 – Presidente
Sérvo José Fonseca, MASP 1032723-7 – Membro
Cláudio da Cruz Gonçalves Torres, MASP 1033361-5 – Membro
Adão dos Santos, MASP 1033656-8 – Suplente
Joel Alves dos Santos, MASP 1033597-4 – Suplente
10ª URG – VARGINHA
Caio César de Lima, MASP 1022758-5 – Presidente
Edson Cardoso, MASP 1033333-4 – Membro
Ricardo Alves dos Reis, MASP 1032806-0 – Membro
Paulo Henrique da Silva, MASP 1033332-6 – Suplente
11ª URG – UBERLÂNDIA
Carla Vieira Alvarenga, MASP 1008954-8 – Presidente
Ivan Carlos Nunes, MASP 1032955-5 – Membro
Ana Flávia Rodrigues, MASP 1336131-6 – Suplente
12ª URG – ITABIRA
Ciro Gomes de Castro, MASP 1028201-0 – Presidente
Milton Vieira Martins, MASP 1028593-0 – Membro
José Maria Rodrigues, MASP 1032406-9 – Suplente
Moisés Arcanjo Gonçalves, MASP 1032180-0 – Suplente
13ª URG – BRASÍLIA DE MINAS
João Barbosa dos Santos, MASP 1033678-2 – Presidente
Paulo Evandro Gonçalves Ruas, MASP 1312936-6 – Membro
Reinaldo Cesar Gomes Marinho, MASP 1251056-6 – Suplente
14ª URG – PATOS DE MINAS
Nancy Tiemi Isewaki, MASP 1210074-9 – Presidente
Aline André da Silva, MASP 1348935-6 – Membro
Cicero Anicesio da Silva, MASP 1033039-7 – Membro
Manoel Donizete de Oliveira, MASP 1031508-3 – Suplente
Antônio Francisco de Araújo, MASP 1033422-5 – Suplente
15ª URG – POÇOS DE CALDAS
Amauri Carlos Cirino, MASP 1032381-4 – Presidente
Lilian Thais Figueiredo Barbosa, MASP 1375085-6 – Membro
Leandro Teodoro Pereira, MASP 1033696-4 – Suplente
16ª URG – OLIVEIRA
Maria Márcia Araújo, MASP 1023565-3 – Presidente
Ronaldo de Castro da Silveira, MASP 1031415-1 – Membro
Bruno A. Pissini Galceran, MASP 1379156-1 – Suplente
17ª URG – PONTE NOVA
José Carlos de Paula, MASP 1375988-1 – Presidente
Jorge dos Santos Tavares, MASP 1028125-1 – Membro
Eduardo Zeferino Rodrigues, MASP 1250672-1 – Suplente
18ª URG – MONTE CARMELO
Farley Eustáquio dos Santos Souza, MASP 1032243-6 – Presidente
João Abadio de Resende, MASP 1031633-9 – Membro
Marcos Vinicius Maganhoto Junior, MASP 1375835-4 – Suplente
19ª URG – ITAJUBÁ
Marcos Antônio Vieira, MASP 1095196-0 – Presidente
Walmir Carlos Corrêa Silveira, MASP 362866-6 – Membro
20ª – URG – FORMIGA
Geraldo Tomé da Silva, MASP 1241222-7 – Presidente
Leonel Resende, MASP 1033796-2 – Membro
Sergio Salviato MASP 0904555-0 – Membro
Valmir Antonio Venâncio, MASP 1028598-9 – Suplente
21ª URG – JEQUITINHONHA
Valmir Miranda Filho, MASP 1033291-4 – Presidente
Sérgio Robertos dos Santos, MASP 1033392-0 – Membro
Marcos Pereira dos Santos, MASP 1032609-8 – Membro
José Francisco Leandro Santos, MASP 1033533-9 – Suplente
Tranquilino Ferreira da Silva, MASP 1033747-5 – Suplente
22ª URG – ARAÇUAI
José Aparecido Lima de Oliveira, MASP 1033804-4 – Presidente
Maria Marta Pereira Duarte, MASP 1366786-0 – Membro
Ilber Peixoto Silva, MASP 1384587-0 – Suplente
Daniel Rêgo Gazzinelli, MASP 1375326-4 – Suplente
23ª URG – GOVERNADOR VALADARES
Gabriela Ferrari de Rezende, MASP 1396551-2 – Presidente
Aroldo Rodrigues Soares, MASP 1033355-7 – Membro
Fátima Maria Soares dos Santos, MASP 1490682-0 – Membro
Daniel Ferreira Lima, MASP 1033346-6 – Suplente
24ª URG – PASSOS
Nirto Primo Borges, MASP 1028106-1 – Presidente
Cleri Paulo Magalhães, MASP 1033701-2 – Membro
João Domingos Cassemiro, MASP 1031839-2 – Membro
Gilmar Vieira dos Santos, MASP 1032321-0 – Suplente
Paulo Ribeiro da Cunha, MASP 1032256-8 – Suplente
25ª URG – UBERABA
Waldyr Silva Júnior, MASP 1033916-6 – Presidente
Elionaldo dos Reis Cardoso, MASP 1031309-6 – Membro
Remi Silva Martins, MASP 1030710-6 – Suplente
26ª URG – PARACATU
Messias Freire dos Santos, MASP 1023867-3 – Presidente
Gelson Pinheiro de Souza, MASP 1030102-6 – Membro
Raymundo Francisco da Cruz, MASP 1032906-8 – Membro
Diogo Gonçalves Torres, MASP 1029751-3 – Suplente
Samuel Passos Ribeiro Rodrigues e Silva, MASP 1500993-9
– Suplente
27ª URG – PEDRA AZUL
Pedro Nascimento Souza, MASP 1493942-5 – Presidente
Gilson Santos Prates, MASP 1028084-0 – Membro
Sandra Maria da Silva Carvalho, MASP 1023527-3 – Membro
João Carlos Rodrigues, MASP 1033275-7 – Suplente
Miguel de Oliveira, MASP 1031917-6 – Suplente
28ª URG – TEÓFILO OTONI
José Zacarias Oliveira, MASP 1033720-2 – Presidente
Izael Ferreira de Matos, MASP 1033200-5 – Membro
José Ubaldo Lemos Junior, MASP 1315190-7 – Suplente
29ª URG – MANHUMIRIM
Eduardo Lima Fraga, MASP 1030440-0 – Presidente
Telmo Jayme de Freitas Rocha, MASP 1028166-5 – Membro
Luiz Antônio Lima Fraga, MASP 1033899-4 – Suplente
Moisés Gomes de Morais, MASP 1033914-1 – Suplente
30ª URG – JUIZ DE FORA
Richelieu Dario Magalhães Pinto, MASP 1190977-7 – Presidente
José Nilton Gonçalves dos Santos, MASP 1032960-5 – Membro
Dirceu Jesus de Oliveira, MASP 1033661-8 – Membro
Leonardo Feliciano Dias Rossete, MASP 1375311-6 – Membro
David Luiz Lopes Yamim, MASP 1023459-9 – Suplente
31ª URG – ITUIUTABA
Ranielle Felipe Brito de Freitas, MASP 1375791- 9 – Presidente
Altamiro Alves de Sousa, MASP 1028603-7 – Membro
Leandro de Almeida Mendes, MASP 1215211-2 – Suplente
32ª URG – JANAÚBA
Maria Vileide Soares Martins Daniel, MASP 1032527-2 – Presidente
Júlio César Arruda Abreu, MASP 1028116-0 – Membro
Antônio Ailton de Souza, MASP 1033376-3 – Suplente
33ª URG – PIRAPORA
Ana Paula de Fátima Gonzaga, MASP 1285073-1 – Presidente
Maria Aniceta Xavier, MASP 1033913-3 – Membro
Osvaldino Gonçalves Dias, MASP 1032460-6 – Suplente
34ª URG – SALINAS
Jovelino Francesco Ferreira Martins, MASP 1375961-8 – Presidente
Geraldo Eustáquio da Silva, MASP 1032165-1 – Membro
Claudio Soares de Almeida, MASP 1375281-1 – Membro
Maiara Orneles Carvalho, MASP 1376057-4 – Suplente
Caio Túlio Soares Santos, MASP 1375121-9 – Suplente
35ª URG – ABAETÉ
Angela Guimarães da Cunha Pereira, MASP 1314012-4 – Presidente
Clever Braga Pereira, MASP 1033743-4 – Membro
Jacinto Ferreira de Carvalho, MASP 1033732-7 – Membro
Paulo Cordeiro da Silva, MASP 1033737-6 – Suplente
Orivalsi José Fernandes, MASP 1032057-0 – Suplente
36ª URG – ARINOS
Cláudio Márcio Armond, MASP 1033825-9 – Presidente
Geraldo Fonseca Campos, MASP 1033617-0 – Membro
Manoel D’Abadia Silva, MASP 1033880-4 – Suplente
37ª URG – JANUÁRIA
Gil Fernando Carneiro Cavalcanti, MASP 1033770-7 – Presidente
João Batista Soares Prates, MASP 1022893-0 – Membro
Joaquim Gonçalves Moreira, MASP 1032476-2 – Suplente
38ª URG – CAPELINHA
Gabriel Arcanjo Moreira, MASP 1023211-4 – Presidente
Ricardo José de Sousa, MASP 1175773-9 – Membro
Geraldo Luiz de Meira, MASP 1033668-3 – Membro
Jorge Ferreira de Paula Cruz, MASP 1033793-9 – Suplente
Geraldo Augusto das Graças, MASP 1033509-9 – Suplente

39ª URG – JOÃO PINHEIRO
Maria Aparecida da Silva, MASP 1028193-9 – Presidente
Leandro Pereira dos Reis, MASP 1033785-5 – Membro
Vanessa dos Santos Rabelo, MASP 1375120-1 – Membro
Sebastião Lázaro Caetano, MASP 1033783-0 – Suplente
Renato Moura Gomes, MASP 1240884-5 – Suplente
40 ª URG – CORONEL FABRICIANO
Daniel Leite Gomes, MASP 1033659-2 – Presidente
Valmir César, MASP 1032961-3 – Membro
João Amancio da Silva Neto, MASP 1023872-3 – Suplente.
PORTARIA DER-MG Nº 3933 DE 25 DE NOVEMBO DE 2021.
Cria Comissão de Registro Cadastral no DER-MG. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista o art.
51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, DETERMINA: Art. 1º – Fica
criada, vinculada à Direção Superior, Comissão de Registro Cadastral,
com a incumbência de processar e julgar pedido de inscrição, alteração ou cancelamento de registro cadastral no DER-MG, bem como
emitir Certificado de Registro Cadastral. Art. 2º – Ficam designados
como membros da Comissão os servidores: I – Zacarias Monteiro dos
Santos, Masp 1033357-3; II – Clícia Aparecida Alves de Paiva, Masp
1240030-5; III – Balthazar Jovino Alves de Paiva, Masp 1028492-5;
IV – Caio de Andrade Bartonelli, Masp 1498687-1; V – Márcia Antonieta de Almeida, Masp 800557-1; e VI – Ricardo de Castro Pinheiro,
Masp 1033496-9. § 1º – A presidência da Comissão será exercida pelo
servidor citado no inciso I do caput. § 2º – Nos impedimentos e afastamentos do Presidente, caberá ao servidor citado no inciso II o exercício
da presidência da Comissão. Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 3.434,
de 26 de outubro de 2015. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
29 1562365 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1309465-1, CLAUDEMIR CARLOS BRAGANCA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES, para o COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA a contar de 10/04/2017 para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0051898/2021-81.
MASP 1309465-1, CLAUDEMIR CARLOS BRAGANCA, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, do COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para a PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA
ALKIMIN a contar de 10/11/2017 para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0051898/2021-81
MASP 1309465-1, CLAUDEMIR CARLOS BRAGANCA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- ASSISTENTE SOCIAL, da PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA
ALKIMIN, para o PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND a contar de 23/11/2017 para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0051898/2021-81
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1435768-5, RAMON EDUARDO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o PRESÍDIO DE
RIO POMBA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0154197/2021-83.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1368200-0, LUCIANA SILVA BARBOSA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS, para a SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0175490/2021-91.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1297241-0, DIEGO DE MELO LIMA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO
DE MACHADO, para o PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0182482/2021-69.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1154005-1, LEONARDO LUCIO SANTOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para o PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0187168/2021-35.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1375889-1, SAMUEL AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para o PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0187159/2021-84.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211130002804018.