TJMG 08/12/2021 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 596/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0085937/2021-20
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 29.11.2021
Credenciamento da entidade Colégio CESE Itabira Ltda - ME, mantenedora do estabelecimento Colégio CESE - Unidade II, no município
de Itabira.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas vigentes,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade Colégio CESE Itabira Ltda - ME, com sede na Av.
Doutor Pedro Guerra, 384, Bairro Gabiroba, em Itabira, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 1º de fevereiro de 2022, responsável pela
mantença do Colégio CESE - Unidade II, em processo de autorização
de funcionamento.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 597/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0085962/2021-24
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 29.11.2021
Autorização de funcionamento do Colégio CESE - Unidade II com
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no município de
Itabira.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Colégio CESE - Unidade II com Ensino Médio, localizado na Av.
Doutor Pedro Guerra, 384, Bairro Gabiroba, em Itabira, pelo prazo de
03 (três) anos.
O Serviço de Inspeção Escolar da SRE de Nova Era deverá acompanhar
a adequação do Plano Curricular do Ensino Médio à Resolução CEE nº
481, em relação à carga horária oferecida na Formação Geral Básica e
nos Itinerários Formativos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio CESE - Unidade II com Ensino
Fundamental (anos finais), em Itabira, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 600/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0099361/2021-61
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 29.11.2021
Credenciamento da entidade Colégio CERP Ltda - ME, de João Monlevade, mantenedora do Centro Educacional Colégio CERP.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade Colégio CERP Ltda - ME, com
sede na Rua Padre José de Anchieta, 99, Bairro Aclimação, em João
Monlevade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de fevereiro
de 2022, responsável pela mantença do Centro Educacional Colégio
CERP, em processo de autorização de funcionamento.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 601/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0118479/2021-12
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 29.11.2021
Autorização de funcionamento do Centro Educacional Colégio CERP
com Ensino Fundamental e Ensino Médio, no município de João
Monlevade.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro Educacional Colégio
CERP com Ensino Médio, localizado na Rua Padre José de Anchieta,
99, Bairro Aclimação, no município de João Monlevade, pelo prazo de
03 (três) anos, a contar de 1º de fevereiro de 2022.
Tendo em vista que o Plano Curricular apresentado para o 1º ano do
Ensino Médio não se encontra em conformidade com a Resolução CEE
nº 481/2021, recomenda-se que o serviço de inspeção escolar acompanhe o processo de adequação do currículo às normas em vigor.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro Educacional Colégio CERP com
Ensino Fundamental, em João Monlevade, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 602/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0104274/2021-09
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 29.11.2021
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela
Maple Bear Canadian School, no Município de Belo Horizonte.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela Maple Bear Canadian School, instalada na sede de sua mantenedora, na Rua Dr. Armando Duarte, 61, Bairro Santa Lúcia, nesta
Capital, pelo prazo de 03 (três) anos.
Recomenda-se que o serviço de inspeção escolar acompanhe o processo
de adequação da Matriz Curricular apresentada às normas em vigor.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
07 1566386 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.°2031/2021 REVOGA O ATO nº 2196/2020, publicado em
01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, referente à professora MERIE BITAR MOUKACHAR, MASP n°
1457956-9, da Faculdade de Educação, a contar de 04/12/2021.
ATO N.°2032/2021 REVOGA O ATO nº 2247/2020, publicado em
10/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, referente à professora MACILENE VILMA GONÇALVES
RIBEIRO, MASP n° 1000699-7, da Faculdade de Educação, a contar
de 27/11/2021.

ATO N.°2035/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a professora CRISTIANE
SILVA FRANCA, Masp n° 896906-5, da Faculdade de Educação,
enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 71
do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.
ATO N.°2036/2021 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora SAIONARA
VICTORIA DE ALMEIDA COSTA, Masp n.º 1142381-1, Técnico
Universitário, Nível III, Grau A, da Faculdade de Educação, referente
ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO Nº. 2037/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, MARCOS ALBERTO SALDANHA, Masp n° 1475387-5, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga
94, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2021
ATO Nº. 2038/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MATHEUS FERREIRA JUCA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 03/2021, vaga 01, com a carga horária de 20
horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1566413 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Convoca os professores temporários para o término do segundo semestre letivo de 2021.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e CONSIDERANDO o inciso IV do Decreto nº 48.109, de
30 de dezembro de 2020, que estabelece como período na educação
superior o ano letivo regular, independente do ano civil;
CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão, em sua 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 29 de julho de
2021, do Calendário Acadêmico do 2º semestre de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam reconduzidos pelo período de 1º de fevereiro de 2022
a 17 de março de 2022 os professores Convocados Temporariamente
com base no Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020, com vínculo ativo em 31 de dezembro de 2021, para conclusão do 2º semestre
de 2021.
Art. 2º Ficam reconduzidos pelo período de 1º de janeiro de 2022 a
17 de março de 2022 os professores Convocados Temporariamente
com base no Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020, com vínculo ativo em 31 de dezembro de 2021, para conclusão do 2º semestre de 2021, que estejam exercendo a função de Diretor em Unidade
Acadêmica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1566431 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O Magnífico Reitor Professor Antonio Alvimar Souza, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor DAYMON LEDUHAN RODRIGUES TORRES, Masp 11758133, pela
remuneração do cargo efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Nível
III, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAI-12, código MC1100138, a partir de 02/12/2021.
07 1566293 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 15/21-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Antônio Carlos Alves Gonçalves, MASP
1.018.008-1, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, referente ao
7ºquinquênio de exercício, a partir de 02/03/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 16/2021-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor(a): Edna dos Santos Cardoso, MASP 1.018.128-7,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, referente ao 6ºquinquênio de
exercício, a partir de 25/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 17/2021-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Edson José de Souza, MASP 1.018.182-4,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 23/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 18/2021-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Francisco Ozimar Ferreira Braulino, MASP
601.121-7, Assistente Técnico de Educação Básica, referente ao
6ºquinquênio de exercício, a partir de 25/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 19/2021-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Jair Francisco de Paula, MASP 1.018.391-1,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 20/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 20/2021-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Jesus da Costa Santos , MASP 1.018.539-5,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, referente ao 6ºquinquênio de
exercício, a partir de 25/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 21/2021-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: Jose Victor Gonçalves de Brito, MASP
1.018.698-9, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 29/05/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 22/2021-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Paulo Roberto Ferreira dos Santos, MASP
1.018.937-1, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, referente ao
6ºquinquênio de exercício, a partir de 30/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO 23/2021-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Rafael Guedes Costa, MASP 1.018.997-5,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 24/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
07 1566110 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

TOMADA DE PREÇOS 02/2021 CPRV– ERRATA
O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas do CPRv, torna público a alteração da data da entrega das propostas da Tomada de Preços 02/2021CPRv, processo 135/2021, unidade 1251655. Onde se lê “entrega das
propostas no dia 23 de outubro de 2021, entre 08h30min e 09h”, leia-se,
entrega das propostas no dia 23 de dezembro de 2021, entre 08h30min
e 09h.
2 cm -07 1566358 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Município de Mirabela/MG; 1º Termo
Aditivo ao convênio nº 07/2021, objeto: alterar a Cláusula Quarta – ‘Do
valor’ e alterar o Plano de trabalho do convênio, a partir de 01/12/2021;
novo valor total estimado do convênio: R$ 176.640,00.
1 cm -07 1566033 - 1
AVISO HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 AVISA QUE FOI HOMOLOGADO O PREGÃO
23/2021, PROCESSO 1250165/58/2021. Objeto: aquisição de microondas e mesas com cadeiras em aço dobráveis para atender as necessidades das Bases de Segurança Comunitárias da 1ª RPM. Declara que
a empresa ZICO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ
05.243.374/0001-51, no sagrou-se vencedora do LOTE 1 com o valor
de R$ 45.999,68 e do LOTE 2 com o valor R$ 3.800,00.
2 cm -07 1565866 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x CENTRO AUTOMOTIVO S.S LTDA – Contrato nº
9315573/ 2021. Objeto: serviço de manutenção preventiva, corretiva e
revisão de veículos leves, médios, pesados e motocicletas de diversas
marcas e modelos para o Complexo da APM. Valor R$ 101.674,55.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Nota
de Empenho. Assinatura: 07/12/2021.
2 cm -07 1566307 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 1491000517/2019/SEGOV/PADEM.
Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Desterro de Entre Rios.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a
sua vigência por mais365dias, passando o vencimento para 04/12/2022.
Assinatura: 03/12/2021.
2 cm -07 1565882 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS - contrato nº 9.315.182/2021 – processo de compra
1250071 111/2021, celebrado entre a PMMG e a empresa Positivo Tecnologia S.A, CNPJ 81.243.735/0009-03. Objeto: aquisição de centralizada de 02 unidades de Desktop Ultracompacto Tipo I - Básico, de
acordo com o Memorando 40.243/2021, valor do contrato R$ 9.386,96,
Vigência de 12 meses.

EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro termo aditivo ao contrato nº 9264734,de prestação de serviços de locação de leitor/digitalizador de microfilmes (com
tecnologia OCR – Optical Character Recognition), celebrado entre
ESTADO DE MINAS GERAIS , por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO-SEGOV e a empresa COPY 1000 COMPERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - EPP OBJETO: I- Prorrogar a
vigência pactuada, que passará a ser de 10 de dezembro de 2021 a 09 de
dezembro de 2022; Dotações orçamentárias:1491.24.692.027.4044.00
01.3390.39.19.0.10.1, Data de assinatura: -07/12/2021.
3 cm -07 1566361 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. PREGÃO ELETRÔNICO 26/2021, PROCESSO
SEI Nº 1250.01.0010240/2021-14. Processo de Compra nº 69/2021,
Unidade de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos LEVES,
MÉDIOS, PESADOS e MOTOCICLETAS de diversas marcas e modelos, da frota da 4ª RPM em Juiz de Fora-MG e Unidades apoiadas que
dispõe de recurso de convênio financeiro, com o eventual emprego de
peças e acessórios de reposição original e fornecimento de toda mão
de obra, material e ou equipamentos necessários, de forma parcelada
e início no ano de 2021, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de 08/12/2021 até 08:30 horas de
20/12/2021. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 01 de Dezembro de 2021, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 AVISA QUE FOI HOMOLOGADO O PREGÃO
17/2021, PROCESSO 1250165/47/2021. Objeto: aquisição de roupa de
cama para suprir demanda das Unidades Prisionais da 1ª RPM. Declara
que a empresa Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares
LTDA - ME, CNPJ 18.929.297/0001-30, no valor de R$ 33.999,90.
2 cm -07 1565862 - 1

2 cm -07 1566167 - 1

4 cm -07 1565869 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Candeias/MG – Termo Aditivo
nº 01/2021 ao Convênio nº 03/2021. Objeto: Redistribuição do saldo
orçamentário do convênio entre as metas pactuadas no Plano de Trabalho, mantendo-se o valor total inicialmente pactuado. Vigência: até
31/12/2024.
2 cm -07 1566038 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-1 – CONTRATO Nº 9315199/2021
Pregão Eletrônico nº23/2021 Processo nº 58/2021, SEI-MG sob o nº
1250.01.0010191/2021-76, celebrado com a Empresa Zico Materiais
de Construção LTDA; Objeto: Mobiliários para composição das Bases
de Segurança da 1ªRPM. Valor Total R$49.799,68; Vigência de 12
meses.
2 cm -07 1565950 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 56 2021; objeto:
Serviços de manutenção, substituição e instalação de equipamentos
com fornecimento de peças para o sistema Olho Vivo na 11ª RISP em
Montes Claros/MG. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 14h de 09/12/2021 até às 08h59min de 21/12/2021.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -07 1566283 - 1
PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM X CCL – Construtora Castro LTDA. Objeto:
Construção do Colégio Tiradentes de São João Del Rei Contrato nº
931557 .Vigência 24 meses. Valor R$ 17.259.379,58.
1 cm -07 1566363 - 1

PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO;
PROCESSO LICITATÓRIO 1261556 000069/2021.
Objeto: Aquisição de caixas de som amplificadas e microfones para
utilização no PROGEA do BPMMAmb. Conforme especificações
constantes no edital do pregão eletrônico do processo de compra
1261556 000069/2021 com o envio de propostas pelo site:www.compras.mg.gov.brcom início às 09:00 horas do dia 08/12/2021 e término
às 08:59 horas do dia 20/12/2021.
2 cm -07 1566160 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. PREGÃO ELETRÔNICO 21/2021, PROCESSO
SEI Nº 1250.01.0010238/2021-68. Processo de Compra nº 61/2021,
Unidade de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de material de informática, para atender a demanda da 4ª RPM em Juiz de Fora-MG e unidades apoiadas, sob a forma de entrega integral e imediata, conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de
09/12/2021 até 08:30 horas de 21/12/2021. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 07 de Dezembro de 2021, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -07 1566139 - 1

AVISO HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 23/2021, Processo
1250165/58/2021. Objeto: Aquisição de Materiais e equipamentos
diversos para benfeitorias na DEPLAN 01 na área de responsabilidade
do 16º BPM. Declara que a empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 07.106.755/0001-14, no sagrou-se vencedora do LOTE 1
com o valor de R$ 17.900,00. Também declaramos a empresa ESPAÇO
A MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ 34.329.066/0001-41
sagrou-se vencedora do LOTE 2 com o valor R$ 13.400,00.
2 cm -07 1566044 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG 4ª RPM x Município de Além Paraíba – Convênio nº 43/2021.
Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública. Valor: R$ 84.000,00.
Vigência: de 01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG 4ª RPM x Município de Goianá – T.A. nº 06 ao Convênio nº
39/2018. Objeto: Alteração de valor e prorrogação de vigência. Valor:
R$ 62.400,00. Vigência: de 01/12/2021 a 30/11/2022.

TERMO ADITIVO
PMMG-CAE X PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA –CONTRATO
Nº 9292067/ 2021. 1º T. A. Prorrogação de vigência. Valor: R$
7.080,00. Vigência: até 31/12/2022. Assinatura: 03/12/2021.
1 cm -07 1565912 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CSA-TIC: Registro de preços, pregão eletrônico para Registro
de Preços 1259999 365/2021. Objeto: aquisição de impressoras Multifuncionais Jato de tinta colorida - Impressoras Multifuncional laser/
Led monocromática e Projetores multimídia. As propostas comerciais
deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia
20/12/2021, às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir das
09h.da mesma data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br. 
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CSA-TIC: Registro de preços, pregão eletrônico para Registro
de Preços 362/2021. Objeto: aquisição e implantação de infraestrutura
de radiocomunicação digital na tecnologia P-25, faixa de frequência
VHF, para digitalização da rede de rádio do interior do Estado de Minas
Gerais. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site
www.compras.mg.gov.br, até o dia 23/12/2021, às 08h55. A abertura da
seção de lances será a partir das 09h.da mesma data. Informações fone
(31) 2123-1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.gov.br.

EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 27/2021; Objeto: Contratação de empresa para executar serviço de instalação no Nais da
13ª RPM, com fornecimento de materiais, conforme edital. Propostas:
enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 09/12/2021 até as 08h
de 21/12/2021, sendo pregão realizado em data; 21/12/2021 às 09h.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -07 1566071 - 1
AVISO HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 24/2021, Processo
1250165/59/2021. Objeto: Aquisição de materiais de construção diversos, além dos serviços de instalação de janelas e gesso para suprir as
necessidades do 13º BPM, conforme recursos advindos de Emenda
Parlamentar Impositiva. Declara que a empresa ZICO MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 05.243.374/0001-51, sagrou-se
vencedora com proposta no valor de R4 61.000,00 no LOTE 1.
Declara também que a empresa Serralheria Vasconcelos LTDA, CNPJ:
19.477.777/0001-70, sagrou-se vencedora com a proposta no valor de
R$ 14.000,00 no LOTE 2. Por fim declara que a empresa L3 Forros e
Divisórias EIRELI, CNPJ: 10.867.329/0001-08, sagrou-se vencedora
com a proposta no valor R$ 14.000,00 no LOTE 3.
3 cm -07 1565854 - 1

2 cm -07 1565812 - 1

4 cm -07 1565955 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-1 – Contrato nº 9315200/2021 – Pregão Eletrônico nº 24/2021, Processo nº 59/2021, SEI-MG sob o nº
1250.01.0010265/2021-18, celebrado com a Empresa Zico Materiais
de Construção LTDA; Objeto: Aquisição de materiais de construção
diversos para o 13ºBPM. Valor Total R$ 61.000,00; Vigência de 12
meses.
2 cm -07 1565952 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112072340520124.