TJMG 15/12/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Porfirio, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 11/07, publicado em 24/05/2007, por
incorreção na vigencia, onde se lê: Adm 01, referente ao 6º Biênio, a
partir de 07/04/2007, leia-se: Adm 01, referente ao 6º Biênio, a partir de
15/05/2006; MaSP 863498-2, Elizabete Simone Porfirio, PEB 3P, Adm
01, Ato nº 18/09, publicado em 21/05/2009, por incorreção na vigencia, onde se lê: Adm 01, referente ao 7º Biênio, a partir de 06/04/2009,
leia-se: Adm 01, referente ao 7º Biênio, a partir de 14/05/2008;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão de Férias-Prêmio ao(à)
servidor(a): MATIPÓ: ‘EE Maria Vicencia Brandão’, MaSP 992646-0,
Luzia Cavalcante de Sousa Carmo, PEB 3J, Adm 03, Ato nº 25/21,
publicado em 21/07/2021, por incorreção na data de vigência, onde
se lê: 3º Quinquenio de exercício a partir de 11/04/2015, leia-se: 3º

Quinquenio de exercício a partir de 24/06/2015; MaSP 992646-0, Luzia
Cavalcante de Sousa Carmo, PEB 3J, Adm 03, Ato nº 25/21, publicado
em 21/07/2021, por incorreção na data de vigência, onde se lê: 4º Quinquenio de exercício a partir de 22/04/2020, leia-se: 4º Quinquenio de
exercício a partir de 22/06/2020; MANHUACU: ‘SRE de Manhuacu/
servidora falecida’, MaSP 932496-3, Cleusa de Almeida Souza, PEB
II2C, Adm 02, Ato nº 07/19, publicado em 15/05/2019, por incorreção
no saldo, onde se lê: 04 meses e 16 dias referente ao 1º Quinquênio de
exercício a partir de 08/05/2019, leia-se: 04 meses e 14 dias referente
ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 08/05/2019; MaSP 932496-3,
Cleusa de Almeida Souza, PEB III3O , Adm 01, Ato nº 13/03, publicado em 15/05/2003, por motivos de erro no calculo de zona rural e
zona urbana e não constar no ato de concessão com tempo de zona
rural, o embasamento legal, onde se lê: 03 meses referente ao 1º Quinquênio de exercício, leia-se: 06 meses, referente ao 1º Quinquênio de

exercício, a partir de 01/08/2002, data de efetivo exercício, nos termos
do § 4º do Art . 31 e do Art. 290 da CE 1989; MaSP 932496-3, Cleusa
de Almeida Souza, PEB III3O , Adm 01, Ato nº 34/09, publicado em
26/08/2009, por motivos de erro no calculo de zona rural e zona urbana
e não constar no ato de concessão com tempo de zona rural, o embasamento legal, onde se lê: 03 meses referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 28/01/2005, leia-se: 03 meses e 18 dias, referente ao 2º
Quinquênio de exercício, a partir de 28/01/2005, nos termos do § 4º do
Art . 31 e do Art. 290 da CE 1989;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo a Docência
ao(à) servidor(a): MATIPÓ: ‘EE Maria Vicencia Brandão’, MaSP
992646-0, Luzia Cavalcante de Sousa Carmo, PEB 3J, Adm 03, Ato

n 15/08, publicado em 02/07/2008, por incorreção na data de vigencia,
onde se lê: 3º Biênio de exercício a partir de 12/09/2007, leia-se: 3º Biênio a partir de 26/06/2006; MaSP 992646-0, Luzia Cavalcante de Sousa
Carmo, PEB 3J, Adm 03, Ato nº 07/10, publicado em 19/05/2010, por
incorreção na data de vigencia, onde se lê: 4º Biênio de exercício a
partir de 22/10/2008, leia-se: 4º Biênio a partir de 25/07/2008; MaSP
992646-0, Luzia Cavalcante de Sousa Carmo, PEB 3J, Adm 03, Ato nº
02/10, publicado em 31/08/2012, por incorreção na data de vigencia,
onde se lê: 5º Biênio de exercício a partir de 27/08/2011, leia-se: 5º
Biênio a partir de 25/07/2010;
13 1568531 - 1

SRE de Montes Claros
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 13/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores, para regularização funcional:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
MONTES CLAROS BOCAIUVA
EE AMÉRICO CALDEIRA BRANT
388844-3
MARIA SIRANETE RAMOS
PEB1A
5
5
MONTES CLAROS BOCAIUVA
EE AMÉRICO CALDEIRA BRANT
388844-3
MARIA SIRANETE RAMOS
PEB1A
5
10
MONTES CLAROS BOCAIUVA
EE AMÉRICO CALDEIRA BRANT
388844-3
MARIA SIRANETE RAMOS
PEB1A
5
12
MONTES CLAROS BOCAIUVA
EE GILBERTO CALDEIRA BRANT
1013459-1
KATIA FERREIRA GUIMARÃES BENFICA
PEB1B
5
14
MONTES CLAROS BOCAIUVA
EE GILBERTO CALDEIRA BRANT
560688-4
RAQUEL DAS GRAÇAS TORRES BRANDÃO
PEB1B
5
10
MONTES CLAROS BOCAIUVA
EE GILBERTO CALDEIRA BRANT
560688-4
RAQUEL DAS GRAÇAS TORRES BRANDÃO
PEB1B
5
12
MONTES CLAROS BOTUMIRIM
EE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1034928-0
ALINE GRACIELE FERREIRA OLIVEIRA
PEB2D
3
8
MONTES CLAROS BRASÍLIA DE MINAS EE ADELAIDE MEDEIROS
1480851-3
LARISSA BARBOSA FERREIRA DA SILVA
PEB1A
2
6
MONTES CLAROS CLARO DOS POÇÕES EE DONA VALENTINA ALKIMIM
1355007-4
ADRIANE QUEIROZ LOPES
PEB1B
5
10
MONTES CLAROS MONTES CLAROS
EE ANTÔNIO FIGUEIRA
1063520-9
CAROLINE ALCÂNTARA SOUZA BARBOSA
PEB2F
2
5
MONTES CLAROS MONTES CLAROS
EE ANTÔNIO FIGUEIRA
1063520-9
CAROLINE ALCÂNTARA SOUZA BARBOSA
PEB2F
2
6
MONTES CLAROS MONTES CLAROS
EE DOM ARISTIDES PORTO
1321691-6
ABIGAILCE HEELLEN DE SOUZA E SILVA BRANT FROES
PEB1B
2
8

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
10
12
16
16
12
16
9
12
16
6
10
14

A PARTIR DE
11/02/2019
10/02/2020
09/12/2021
01/03/2018
19/02/2018
01/03/2018
19/02/2018
08/03/2021
02/08/2018
07/02/2019
10/02/2020
28/10/2021

SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
14 1568946 - 1

SRE de Muriaé

SRE de Ponte Nova

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20 / 21.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s)
servidor (es):Muriaé / BARÃO DE MONTE ALTO, E.E. “PROFESSOR TOMÁS AQUINO PEREIRA”, MaSP: 529.731-2-01 - PATRÍCIA BASTOS BARBOSA OLIVEIRA, a partir da data de publicação
do ato, referente ao PEB2/II/D, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo147, $$ 1° e 2º, inciso II, e §3°, inciso II, do ADCT,
acrescentado pela EC n° 104, de 2020 (Regra de transição/pedágio/
professor(a) - média sem paridade).
14 1568961 - 1

RETIFICAÇÃO – 01/2021
Na Portaria nº 01, de 30 de novembro de 2021, publicada no IOF-MG
de 01 de dezembro de 2021, Diário do Executivo, página 45, que constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário
físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras providências, retificar: Onde se lê: O Superintendente Regional de Ensino de
Itajubá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Estadual nº 48.303, de 19de novembro de 2021. Leia-se: A Superintendente Regional de Ensino de Ponte Nova, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.303, de 19de novembro
de 2021. RESOLVE:
Art. 1ºFica constituída Comissão Interna, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e
registro anual de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional de Ensino de Itajubá.
Art. 2º- A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de
funções:
1) Carlos Henrique Carraro Arsênio - Masp 1.323 .147-7
2) Edson Lameu Barbosa - Masp 1.142 .802-6
3) Maria Dolores Coelho Luis - Masp 1.319 .962-5
§1º- O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhosnão efetuando qualquer saída de
material durante este período, retornando os trabalhos somente à partir
de 10/01/2022.
§2º- Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do MemorandoCircular 5 (38346356)
§3º - A Comissão Interna da SREestará subordinada tecnicamente à
Comissão Especial constituída pela Unidade Central da SEE.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 08 de dezembro de 2021
Diretora – Rosane Name dos Reis Fialho
14 1568798 - 1

SRE de Passos
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 27/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência,
nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104,
de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO, ao(s) servidor (es): Passos
- E.E. Prof. Júlia Kubitschek, MaSP 0.390.527-0 ROSANIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA EEB -III- P (Cargo 02), 13/12/2021;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 43/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Formiga - E.E. Rodolfo
Almeida, MaSP 1.328.620-8 Poliana Aparecida da Silva Andrade PEB
-I- B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir
de 04/08/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Piumhi - E.E. Prof. Francisco
de Paula Rebelo Horta, MaSP 1.216.716-9 POLLYANA ALMADA
BRITO AMARAL PEB -I- B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio
e de exercício a partir de 13/06/2021, que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 26/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. Deus Universo e Virtude, MaSP 0.278.947-7 MARIA CELIA PARREIRA PADUA EEBII-H (Cargo 02), Por 02 mês, referente ao 3° quinquênio a partir de
01/02/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 29/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Carmo do Rio Claro - E.E.Mons.
Mário Araújo Guimarães, MaSP 0.485.884-1 Eva Alves Fernandes
EEB -I- D (Cargo 03), a partir de 10/12/2021; Alpinópolis - E.E. Dom
João VI, MaSP 1.329.143-0 MARCUS VINICIUS BARBOSA PEBI-B (Cargo 03), a partir de 09/12/2021 ;
14 1569105 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.353.038-3 Elizabeth Ferreira Terra Lasmar PEB-IV-P (Cargo 01), na parte em que concedeu
Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em 05/05/2021, por
motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: 17 h/a de AEC,
Leia-se: 16 h/a de AEC;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Alpinópolis - E.E.
CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 0.379.309-8 MARIA CANDIDA DE AVILA ATB-V-J (Cargo 01), na parte em que Concedeu
Férias Prêmio (Concessão) publicado em 19/10/1996, por motivo de
acerto de situação funcional, Onde se lê: referente ao 1º Quinquênio
a contar de 24/06/1996, Leia-se: referente ao 1º Quinquênio a contar
de 06/10/1996;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Alpinópolis - E.E.
CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 0.379.309-8 MARIA CANDIDA DE AVILA TDE - V-J (Cargo 01), na parte em que Concedeu
Férias Prêmio (Concessão) publicado em 11/08/2001, por motivo de
acerto de situação funcional, Onde se lê: referente ao 2º Quinquênio
a contar de 23/06/2001, Leia-se: referente ao 2º Quinquênio a contar
de 05/10/2001;
14 1569109 - 1

SRE de Ubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/2021
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor: MASP 951.082-7.01, Marcus Vinicius Simões Dias, referentes ao 5° quinquênio de exercício, ato 91/21, publicado em 01.12.21,
por motivo de incorreções. Onde se lê: MASP: 951.092-7.01, leia-se:
MASP: 951.082-7.01.
14 1569310 - 1
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 46/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a
Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e/
ou benefícios ao (a) servidor (a): Astolfo Dutra – EE Prof. Souza Primo
– 05180742 – L.A.D., Masp: 300.327-4.02, Cargo: PEB3J.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 47/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a
Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens
e/ou benefícios ao (a) servidor (a): Ubá – EE Cel. Camilo Soares –
05181935 – A.S.V., Masp: 1.112.408-8.02, Cargo: ATBD1.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 48/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a
Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens
e/ou benefícios ao (a) servidor (a): Ubá – EE Cel. Camilo Soares –
05181935 – L.M.B., Masp: 1.112.439-3.01, Cargo: PEB3E.
14 1569312 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 35, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
PARA O PERÍODO DE 2021 A 2023.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no Decreto nº
44.559, de 29de junhode 2007, Decreto nº 47.869, de 20 de fevereiro
de 2020, Lei Complementar 71, de 30 de julho de 2003, e Resolução
SEPLAG nº 42, de 11 de junho de 2021e suas atualizações,
CONSIDERANDO o disposto no art.5º do Decreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007,
CONSIDERANDO o disposto noart 13do Decreto 44.559, de 29 de
junho de 2007,
CONSIDERANDO o disposto no art. 17 do Decreto 44.559, de29 de
junho de 2007,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
1260.01.0100647/2021-65,
Resolve:
Art. 1º -Instituir Comissão de Avaliaçãode Desempenho Individualdosservidores atuantes noConselho Estadualde Educação, ocupantes
decargo Efetivo,cargo Comissionado ou de Função Gratificada.

Art. 2º A Comissão de Avaliação de Desempenho Individual será
composta por 05(cinco) membros, tendo a Chefia Imediata do servidor avaliado,como membro obrigatório, 01(um) indicado pelo Órgão,
02 (dois) eleitos pelos servidores e 01(um) representante do Recursos
Humanos, na seguinte forma:
a) Hélvio de Avelar Teixeira, Masp 1.447.286-4, chefia imediata da
Coordenação de Normas e Legislação;
b) Cátia Maísa Santos, Masp 262.293-4-2, chefia imediata da Superintendência Executiva;
c) Enilda Costa Fagundes, Masp 102.981-8, chefia imediata da Superintendência Técnica;
d) Ivonice Maria da Rocha, Masp 992.551-2,membro titular, indicada
pelo Presidente do Órgão;
e) Anna Carolina Peragallos Corrêa, Masp 753.123-9,
membrosuplente,indicadapelo Presidente do Órgão;
f) Débora Carneiro Silveira, Masp 276.863-8, membroeleitopelos
servidores;
g) Cláudia Márcia Cunha Ribeiro-Masp327.543-5-1,membroeleitopelos
servidores;
h) Girlaine Figueiró Oliveira, Masp 1.198.964-7, 1ºsuplente eleito
pelos servidores;
i) Andréa Cristina Dungas Santos, Masp 1.120.543-2, 2ºsuplente eleito
pelos servidores;
j) Wilma Jane Palhares de Faria- Masp 271579-4, representante do
Recursos Humanos.
Art. 3º - Os Trabalhos da Comissão de Avaliação de Desempenho,somente
serão realizados com a presença obrigatória da chefia imediata e de,no
mínimo, maisdois membros, conforme determina o inciso II do artigo
17 do Decreto nº 44.559, de29 de junho de 2007.
Art. 4º - Para finsde composição da Comissão de Avaliação de Desempenhofoiobservadoo posicionamento na estrutura organizacional do
servidor avaliado com a do servidor eleito para a Comissão.
Art. 5º -Na hipótese de convocação e participação de suplente fica
caracterizada
a formação de nova comissão, em acordo com o § 4º do artigo 13 do
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19de novembrode 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
* Publicada novamente por conter alterações.
PORTARIA Nº 36, DE 19DE NOVEMBRODE 2021
INSTITUI COMISSÃO DE RECURSOS NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA O PERÍODO
DE 2021 A 2023.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no Decreto nº
44.559, de 29de junhode 2007, Decreto nº 47.869, de 20 de fevereiro
de 2020, Lei Complementar 71, de 30 de julho de 2003, e Resolução
SEPLAG nº 42, de 11 de junho de 2021e suas atualizações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 13º do Decreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007,
CONSIDERANDO o disposto noartigo18ºdo Decreto 44.559, de 29 de
junho de 2007,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
1260.01.0100647/2021-65,
Resolve:
Art. 1º -Instituir Comissão deRecursos da Avaliação de Desempenho
Individual,para fins de implementação do processo de Avaliação de
Desempenho Individualdos servidores do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, ocupantes decargo Efetivo,cargo Comissionado
ou de Função Gratificada, noperíodo avaliatório de 2021 a 2023.
Art. 2º- A Comissão de Recursos será composta por 03(três) membroseleitos pelos servidores do Órgão:
a) Ângelo Viegas Carvalho Ruas, Masp 1.194.199-4;
b) Flúvia Freitas Caputo Oliveira, Masp 272.002-7-2;
c) Renato Lopes,Masp 1.147.996-1-1.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão de Recursos somente serão realizados quando estiverem presentes, no mínimo, a maioria absoluta dos
membros que a compôe, em acordo com o § 2º do inciso II, do artigo
18, do Decreto nº 44.4559, de 29 de junho de 2007.
Art. 4º- O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso
interposto por ele próprio ou por servidor que ele tenha avaliado.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19de novembro de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
* Publicada novamente por conter alterações.
Parecer nº 498/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0065975/2021-62
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 22.11.2021
Reconhecimento das habilitações profissionais de Técnico em Mecânica e de Técnico em Enfermagemministradas, de forma concomitante
e subsequente ao Ensino Médio, pelo BIOTEC -Centro de Educação,no
município de Itabira.
Conclusão
À vista do expostoe atendidas às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente ao reconhecimento das habilitações profissionais de Técnico em Mecânica e de Técnico em
Enfermagemministradas,de forma concomitante e subsequente ao
Ensino Médio, pelo BIOTEC -Centro de Educação, instalado na Rua
Dona Modestina, 590, Centro,no município de Itabira, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a instituição deverá
apresentar o respectivo pedido de renovação de reconhecimento, junto
à SRE de Nova Era.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

Parecer nº 499/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0070245/2020-11
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 22.11.2021
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Massoterapiaministrado peloIMAM- Instituto Mineiro de Acupunturae Massagens,no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais,sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação do reconhecimento
do curso Técnico em Massoterapiaministrado peloIMAM- Instituto
Mineiro de Acupunturae Massagens,no município de Belo Horizonte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 15 de novembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Parecer nº 500/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0098828/2021-96
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 22.11.2021
Mudança de entidade mantenedora do Conexão Colégio e Cursos,de
Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais,sou por que este
Conselho tomeconhecimento da mudança de entidade mantenedora do
Conexão Colégio e Cursos,de Barbacena, passando daEscola Mineira
de Educação Profissional Ltda. - ME para aSociedade Educacional de
Antônio Carlos Ltda.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Parecer nº 513/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0098853/2021-03
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 22.11.2021
Mudança de entidade mantenedora do Conexão Colégio e Cursos Educação Básica, de Barbacena.
Conclusão
À vista do expostoe atendidas as exigências legais,soupor que esteConselho tome conhecimento da mudança de mantenedora do Conexão
Colégio e Cursos - Educação Básica, no município de Barbacena, passando da entidade Hugo Presley Silveira Gonçalves Ensinos -ME para
a entidade Sociedade Educacional de Antônio Carlos Ltda.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
14 1569132 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GISELLE REGINA VIEIRA, MASP 1504234-4, do cargo de
provimento em comissão DAI-7 UM1100036, a contar de 02/12/2021.
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SUSY DARLEY APARECIDA VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-12
UM1100086, de recrutamento amplo.
14 1569081 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 542,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a doação de imóvel da Universidade do Estado de Minas
Gerais-UEMG ao Município Carangola/MG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
CONUN/UEMG, no uso da atribuição estabelecida no art. 16, inciso
IX, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro
de 2013, considerando a deliberação realizada na 6º Reunião Ordinária,
em 07 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a doação ao Município de Carangola de uma
área de terreno urbano, medindo 51,00 m (cinquenta e um metros) de
frente, com profundidade até o Rio Carangola, situado à Praça dos
Estudantes, nº 90, Santa Emília, Município de Carangola, registrado
sob o nº 1210, a fls. 58 do Livro 3-B, no 2º Cartório de Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Carangola/MG.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112142246250118.

14 1568669 - 1