TJMG 29/12/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
TERMO DE ANULAÇÃO
O ordenador de despesas da 5ª RPM torna NULO o terceiro termo aditivo do contrato nº 9261632/2020 - PMMG x BRASILSERVIS Serviços e Segurança, com fulcro no art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93 e nas
súmulas 346 e 473 do STF. O motivo da anulação do presente termo é
a ilegalidade dos preceitos relativos à prorrogação contratual, uma vez
que fora feito fora do prazo legal. A empresa notificada deverá providenciar o imediato recolhimento dos postos de trabalho. Fica a empresa
notificada ciente da faculdade de manifestar-se no prazo de 05 (cinco)
dias úteis a contar do recebimento da notificação, nos termos do Art.
109, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
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EXTRATO DE CONTRATO
CAA-1– PMMG X EMPRESA AMBIENTE AR CONDICIONADO,
CNPJ 05.381.960/0001-62, SEI 1250.01.0010968/2021-49, Contrato
9318159/2021, LOTE 01, Processo de Compra 66/2021, Objeto: Serviço de manutenção de bebedouro das unidades da 1ªRPM. Valor total
R$ 13.600,00. Vigência: 12 meses.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/2RPM x Município de Mário Campos/MG - 1º Termo Aditivo
ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel n. 001/2021. O Cel PM Comandante da 2ª RPM faz publicar que no dia 13 de dezembro de 2021 foi
assinado o aludido documento, cujo objeto é fazer constar o reajuste no
valor do valor do aluguel do imóvel sede da Unidade PMMG situado
no município, para R$ 1.600,00 mensais. Demais cláusulas e vigência
inalteradas.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/2RPM x Município de São Joaquim de Bicas/MG - Convênio de Apoio Administrativo/Repasse de Material n. 001/2022. O Cel
PM Comandante da 2ª RPM faz publicar que no dia 28 de dezembro
de 2021 foi assinado o aludido documento, cujo objeto é a cooperação mútua entre os convenentes, com cessão de imóvel para funcionar
como sede da Unidade PMMG no município e pagamento de despesas, repasse de materiais e serviços diversos e combustíveis, conforme
plano de trabalho. Vigência até 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/2RPM x Município de Rio Manso/MG - Convênio de Apoio
Administrativo/Repasse de Material n. 001/2022. O Cel PM Comandante da 2ª RPM faz publicar que no dia 28 de dezembro de 2021 foi
assinado o aludido documento, cujo objeto é a cooperação mútua entre
os convenentes, com cessão de imóvel para funcionar como sede da
Unidade PMMG no município e pagamento de despesas, repasse de
materiais e serviços diversos, combustíveis, e cessão de funcionário
civil, conforme plano de trabalho. Vigência até 31/12/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
CAA-1– PMMG X FERNANDES DIAS COMÉRCIO. CNPJ
38.309.519/0001-29, SEI 1250.01.0010968/2021-49, Contrato
9318168/2021, LOTE 02, Processo de Compra 66/2021, Objeto: Serviço de Locação de Caçambas para unidades da 1ªRPM. Valor total R$
25.500,00. Vigência: 12 meses.
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EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Piranga. Convenio 016/2021. Objeto: Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao da
ordem publica. Valor R$ 96.000,00. Vigencia: da data da publicacao
ate 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-13RPM/31BPM x 1° Termo Aditivo ao Convenio 007/2020
com a Prefeitura de Catas Altas da Noruega. Objeto: Alteracao do valor
e da vigencia. Valor total: R$ 55.296,00 Vigencia: da data da publicacao ate 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Presidente Bernardes. Convenio 010/2021.
Objeto: Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao da ordem publica. Valor R$ 171.600,00. Vigencia: da data da
publicacao ate 52 meses da publicacao.
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Entre Rios de Minas. Convenio 023/2021.
Objeto: Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao da ordem publica. Valor R$ 110.424,00. Vigencia: da data da
publicacao ate 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Senhora de Oliveira. Convenio 019/2021.
Objeto: Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao da ordem publica. Valor R$ 288.000,00. Vigencia: da data da
publicacao ate 48 meses da publicacao.
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Queluzito. Convenio 021/2021. Objeto:
Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao
da ordem publica. Valor R$ 397.440,00. Vigencia: da data da publicacao ate 31/12/2025.
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Porto Firme. Convenio 017/2021. Objeto:
Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao da ordem publica. Valor anual R$ 83.782,50. Vigencia: da data da
publicacao ate 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-13RPM/31BPM x 2° Termo Aditivo ao Convenio 002/2018
com a Prefeitura de Capela Nova. Objeto: Alteracao do valor e da
vigencia. Valor total: R$ 31.500,00 Vigencia: da data da publicacao ate
12 meses da publicacao.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-13RPM/31BPM x 3° Termo Aditivo ao Convenio 003/2019
com a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. Objeto: Alteracao da dotacao orcamentaria e da vigencia. Vigencia: da data da publicacao ate 12
meses da publicacao.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Tomada de Preço 01/2022, Processo SEI nº
1250.01.0011908/2021-83. Processo de Compra nº 95/2021, Unidade
de compra nº 1261556. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/
engenharia destinada a executar a reforma e ampliação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Cândido Martins
de Oliveira em Ubá/MG, situado na Rua Tenente Caio Xavier de Castro, no 250, Bairro Derminas – CEP 36.507-060 – Ubá/MG, compreendendo uma área total de intervenção de aproximadamente 1441,23
m², com o emprego de mão-de-obra qualificada, todos os materiais e
equipamentos necessários à execução dos serviços, sob responsabilidade da empresa Contratada, conforme Edital. Entrega dos Envelope
de 09h00min até as 09h30min do dia 13 de Janeiro de 2022, abertura
dos envelopes contendo a documentação de habilitação será realizada
às09h31min do dia 13 de Janeiro de 2022, o credenciamento e abertura
dos envelopes serão realizados no Sala 07 (sete) da 104ª Cia Escola
do Estado Maior da 4ª Região da Polícia Militar, localizada na Rua
Tenente Luiz de Freitas, s/nº, Quartel do 2º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Santa Terezinha, Cidade de Juiz de Fora/MG, CEP 36.045560. Edital no site www.compras.mg.gov.br. Esclarecimentos: e-mail
p4-em4rpm@pmmg.mg.gov.br e Tel: 32-3313-6135.
Juiz de Fora, 28 de Dezembro de 2021, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
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CONTRATO Nº 9318192/2021 – BPM MAMB/CPMAMB.
Publicação do Contrato nº 9318192/2021 que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de Meio
Ambiente e a empresa Centro Automotivo S.S Ltda-EPP. Objeto: contratação de serviços demanutenção preventiva e corretiva de veículosleves, e pesados de diversas marcas e modelos, da frota do BPM MAMB,
com o eventual emprego de peças e acessórios de reposição original ou
genuínas, com fornecimento parceladoe borracharia, apoio mecânico
e serviços de guincho em regime de plantão 24 horas,conforme anexo
do Edital. Vigência a partir de 29 de dezembro de 2021, encerrando-se
em 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura. Valor do contrato: R$
43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais).
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PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Ata 17C/2021, Planejamento
286/2021 - A PMMG torna público que REGISTROU o PREÇO do
Lote 04 para a empresa UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA,
CNPJ 13.992.333/0001-96, para aquisição de lanterna tática, por um
período de 12 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial,
não podendo ser prorrogada. A íntegra da Ata do RP encontra-se disponível aos interessados no site: www.compras.mg.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA, CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 352/2021, Compras 9317970/2021, Processo de Compra 319/2021. Objeto: Aquisição de coletes balísticos de
uso ostensivo. Valor total R$ 150.345,00. Vigência até 30/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COM. SERV. LTDA, CNPJ
18.152.404/0001-66, Contrato 357/2021, Compras 9318027/2021,
Processo de Compra 333/2021. Objeto: Aquisição de cotoveleiras para
motociclistas. Valor total R$ 7.900,00. Vigência até 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 358/2021, Compras 9318038/2021, Processo de Compra 327/2021. Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – espargidores. Valor total R$
367.920,00. Vigência até 30/05/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COM. SERV. LTDA, CNPJ
18.152.404/0001-66, Contrato 359/2021, Compras 9318044/2021, Processo de Compra 332/2021. Objeto: Aquisição de joelheira para motociclista. Valor total R$ 11.850,00. Vigência até 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 361/2021, Compras 9318052/2021. Processo de Compra 323/2021. Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – espargidores. Valor total R$
3.679,20. Vigência até 30/05/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 362/2021, Compras 9318083/2021. Processo de Compra 321/2021. Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – espargidores e granada. Valor
total R$ 23.659,10. Vigência até 30/05/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA, CNPJ
11.509.243/0001-76, Contrato 363/2021, Compras 9318058/2021,
Processo de Compra 332/2021. Objeto: Aquisição de caneleira antitumulto. Valor total R$ 39.900,00. Vigência até 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ARBJI-COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS
E COMPONENTES EIRELI, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato
364/2021, Compras 9318088/2021, Processo de Compra 332/2021.
Objeto: Aquisição de escudo antitumulto. Valor total R$ 89.888,00.
Vigência até 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X M.TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI, CNPJ
19.879.447/0001-00, Contrato 365/2021, Compras 9318104/2021, Processo de Compra 332/2021. Objeto: Aquisição de luvas para motociclistas. Valor total R$ 16.250,00. Vigência até 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COM. SERV. LTDA, CNPJ
18.152.404/0001-66, Contrato 369/2021, Compras 9318127/2021, Processo de Compra 331/2021. Objeto: Aquisição de capacete para motociclista. Valor total R$ 82.662,50. Vigência até 31/03/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 356/2021, Compras 9318023/2021, Processo de Compra 318/2021. Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – granadas e cartuchos de efeito
moral. Valor total R$ 34.689,95. Vigência até 30/05/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 360/2021, Compras 9318038/2021.
Processo de Compra 327/2021. Objeto: Aquisição de Instrumentos
de menor potencial ofensivo/menos letais – granadas. Valor total R$
367.920,00. Vigência até 30/05/2022.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PARA REGISTRO
DE PREÇOS PMMG/DTS/CSA-TIC.
Publicação do resultado da homologação do pregão para Registro
de Preços Planejamento nº 362/2021 – ARP nº 237/2021. Sendo os
seguintes lotes: Lote 01: Aquisição e implantação de infraestrutura
de radiocomunicação digital na tecnologia P-25, faixa de frequência
VHF, para digitalização da rede de rádio do interior do Estado de Minas
Gerais, no valor total de R$145.661.899,89. Empresa ganhadora, CNPJ
10.652.730/0006-35- Motorola Solutions Ltda. Vigência de 28/12/2021
a 27/12/2022. Lote 02: Revogado.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga osprestadoresHABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 28/12/2021
Interessado

Categoria
Serviço de Apoio
Diagnóstico

Belo Horizonte

Clínica Vergara Ltda

Santa Luzia

PHD Olhos Instituto Oftal- Clínica Médica
mológico Ltda
Farmácia
de
Drogaria Santa Rita Ltda
Comércio Varejista

Contagem
5ª RPM – Uberaba
Município
Uberaba

Interessado
Categoria
Fisioclinica Aud Med Fisiote- Serviço
rapia e Reabilitação Ltda ME Fisioterapia

6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Oliveira
Camila Naves Salgado Ltda
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Magno Guimarães
Pompeu
Ltda ME

de

Categoria
Clínica Odontológica

Categoria
Saúde L a b o r a t ó r i o
Clínico

8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado

Categoria
Médica e
G o v e r n a d o r Life Medic Medicina e Fisio- Clínica
Serviço de Apoio e
Valadares
terapia Ltda ME
Diagnóstico
Clínica Cardio- Clínica Médica
Brasília de Minas Cardiominas
lógica Ltda

10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Coromandel
Nara Tais Vieira Caixeta ME

12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Endomax Serviços
Itabira
Eireli ME

Categoria
Médicos Clínica Médica

13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Dentalmed Clinica de Odontolo- C l í n i c a
Barbacena
gia Ltda ME
Odontológica
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Marques e Godoy Prestação de Serviço de Apoio
Curvelo
Serviços Ltda
Diagnóstico
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
GGHTP Medicina Diagnostica D i a g n ó s t i c o
Piumhi
Limitada
Por Imagem
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
Oncoseven Serviços Oncológi- Clínica Médica
Sete Lagoas
cos Ltda
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,Diretor de Saúde do
IPSM,(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da
região da Polícia Militar/MG.Data: 28/12/2021
4ª RPM – Juiz de Fora
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Tla Clinica Odontológica Ltda VI, IX, XI, XV
ME
I, II, V, VII, XII,
Consultórios Premium Ltda ME
XIV, XVIII,
Juiz de Fora
XIX, XX
I, II, VI, IX, X,
Clinica de Psicologia, Fonoaudio- XI,
XII,
XIII, XIV,
logia e Psicopedagogia Espaço XV, XVI
,XVII,
Singular Ltda ME
XVIII, XIX, XX
T.D.
Donadone
Serviços
de
PsiUbá
V, VI, VII, IX, XII
cologia ME
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Aimorés

Interessado
SGS – Serviços Gerais de
Saúde Ltda

Itens Pendentes
Anexo II
VI, XI, XII

15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Itambacuri

Interessado
Fisioterapia Miranda & Barbuda Ltda ME

Itens Pendentes
Anexo II
I, II, VI, VIII,
X, XI, XII, XIII,
XV, XIX

Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
os dispostos nos subitens 8.1.1 e 11.4 do Edital nº 02/2021, divulga
os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II
do referido edital. Data: 28/12/2021
4ª RPM – Juiz de Fora
Município

Interessado

Pirapetinga

Herbalab - Laboratório de Análises Clinicas Ltda ME

Juiz de Fora

Mais Saúde Clinica de Cuidados e Procedimentos de
Enfermagem Ltda.
Focus Oftalmo Ltda ME

Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9317683/2021 de Serviço, firmado entre o
IPSM e o fornecedor 29.340.740/0001-59 - PRODUTOR RODRIGO
LOCACOES E SERVICOS LTDA, Processo de compra nº 2121022
000053/2021, Pregão eletrônico. Objeto: prestação de serviço de manutenção de imóveis do IPSM, com limpeza (capina mecanizada) e retirada de entulho, nos imóveis localizados à Rua dos Paraguaios, nº 105,
Bairro Jardim Vitória - (Item 01 do Lote Único); à Rua Doze, s/nº,
Bairro Jardim Belmonte (esquina com Rua Penalva) - (Item 02 do Lote
Único); e à Rua Itiúba, s/nº entre os números 415 e 435, Bairro Milionários - (Item 03 do Lote Único); que deve ser realizada 04 (quatro)
vezes durante o ano​​, conforme especificações técnicas e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como no Edital
do Pregão Eletrônico de nº 20/2021-DC/IPSM e em seus anexos.. Valor
total: R$ 150.990,00. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir
da data de publicação deseu extrato. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2121.10.122.705.2017.0001.339039.22.0.10.1; 2121.09.122.705.2018.
0001.339039.22.0.10.1. Assinatura: 28/12/2021. Signatários: pela contratada Sr. Rodrigo de Amorim Santos, pelo contratante Sr. Paulo de
Vasconcelos Júnior - Cel. PM QOR, Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças - DPGF
5 cm -28 1573844 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2008/1
AGENTE DE POLÍCIA
PORTARIA Nº309/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, cumprindo decisão judicial e nos termos do Edital 04/08 para
Agente de Polícia, torna pública a CLASSIFICAÇÃO dos candidatos abaixo discriminados, no Curso de Formação Policial, fase eliminatória do
Concurso Público Provimento 2008/1, para cargos na inicial da série de níveis da carreira de Agente de Polícia, realizado no período de 30 de julho
a 22 de dezembro de 2021:
Inscrição
Processo Judicial
Nome
Clas.
24137-7
516256695.2020.8.13.0024
Rogeryo da Silva Teodoro
01º
33814-1
511673235.2021.8.13.0024
Paulo Roberto Oliveira
02º
35057-5
501507754.2020.8.13.0024
Antônio Carlos de Oliveira
03º
79431-7
516711296.2020.8.13.0024
Alexander Dias Vieira
04º
73655-4
516364427.2020.8.13.0024
Ademir dos Santos Ferreira
05º
75903-1
5110832.42.2019.8.13.0024
Américo Corradi Santini
06º
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

RMBH – Belo Horizonte
Município

11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Fisioterapia Alves e Serviço
de
Taiobeiras
Costa de Taiobeiras Ltda
Fisioterapia

Categoria
Clínica Odontológica

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EDITAL DE LEILÃO Nº 02628/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02628/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo FERNANDO SANTOS OLIVEIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 414/2021, de 29 de Abril de 2021, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 414/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29 de Abril de 2021, sendo o evento regido pelas normas
gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de
cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 2, 3, 30, 77, 106, 146, 197, 209, 217, 219, 226, 231, 243, 244, 245, 257, 272, 274, 278, 285, 295, 307 e 313, possuem
blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor
inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINASIO ROMAO, situado(a) na AV Professor Jose Vieira de Mendonça - Ginásio Romão - Bairro Alvorada,
Ituiutaba - MG, no(s) dia(s) 26 de Janeiro de 2022, com início dos trabalhos marcados para as 08:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 26 de Janeiro de 2022, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTOLANDIA VEICULOS, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 313;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112290013330129.