TJMG 30/12/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Dênis Robinson de Amorim Paixão
Henrique Hermes Gomes de Morais
Isabella Kênia Fonseca Viegas
Nilson Eustáquio de Souza
Itamar Peixoto de Melo
1190.027 -Superintendência de Tributação - SUTRI
Wilton Antônio Verçosa
Nisiomar Vaz Guimarães
1190.029 - AF/1º Nível/ BH-3
Valeska Carneiro Elganim
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
1190.057 - AF/2º Nível/Divinópolis
Jairo Ferreira
Lucimeire Cardoso
Ailton Ganem Ribas de Menezes
1190.060 - AF/2º Nível/Governador Valadares
Carlos Eduardo Leite Lopes
José de Arimatéia Neto
Robson Muniz Coimbra
1190.063 - AF/1º Nível/Juiz de Fora
Airton Almeida da Silva
Darthya Lima Cesar Rezende
1190.064 - AF/2º Nível/Contagem
Rafael Marcos Bertol
Rodolfo Marques Caldeira
Fabricio Carlos Amorim Bicalho
1190.065 - AF/2º Nível/Ipatinga
James de Lima Almeida
Josângela Ferreira Lana Maria Cunha
Demétrius Lima Martinelli
1190.079 - AF/2º Nível/Montes Claros
William Alves Rocha
Anamari Ferrari da Cunha
1190.104 - AF/2º Nível/Ubá
Cleomar Teixeira Soares
Maria Amélia Carneiro Vidigal
Alberto Yukio Honda
Carlos Célio Cardoso
Edson Elias Costa Braz
Gabriela Pio Gomes Borges
1190.105 - AF/1º Nível/Uberaba
João Luiz Cornélio
Márcio Eustáquio Bento
Ronaldo Reines de Souza
Vitor Cunha Passarelli
Antônio dos Reis Zacarias
Carlos Magno Moreira
Daniela Queiroz de Goes
Emílio Veloso Bueno
Fernanda Lima e Silva Martins Ramos
Joaquim Roberto Vicentini Gomes
José Antônio do Carmo Júnior
1190.106 - AF/1º Nível/Uberlândia
José Antônio do Carmo Júnior
Leandro Batista Ferreira
Lucas Daniel Alves Bernardes
Mara Rúbia Silva Rodrigues
Marden de Sousa Silva
Renato do Nascimento Silva
Valério Júlio de Souza Borges
Walkyria Cristina da Silva Melo Brito
André Luís Gaspar
Cristiano Vilas Boas Morais
1190.108 - AF/2º Nível/Varginha
Eder Wilson Ribeiro
Rosane da Silva Garcia Alvarenga
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Erich Fernando de Araujo Silva
Marcela Carvalho Santiago
Marcelo Augusto Farah Dias
1190.121 - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF
Maria de Lourdes Ferreira Machado
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Renata Viana Simões
Viviane Pereira Alves
Anderson Aparecido Félix
1190.122 - Superintendência de Tecnologia da Informação -STI
Guilherme Couto Soares
Rogério Zupo Braga
Amauri Cunha Silva
1190.123 - Superintendência de Fiscalização - SUFIS
Adriano Araújo Campolina
Pierre Julião Pimentel
Luiz Antonio Zanon
Renato Oliveira Deluca
1190.124 - Superintendência de Arrecadação e InformaçõesFiscais - SAIF
Ricardo Alves de Sousa
Vinícius Queiroz Castanheiras
Daniel Comanduci Nascimento
Daniela Gomes Pereira
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.125 - Superintendência Central de Governança deAtivos e da Dívida Pública Eduardo Mendes Costa
-SCGOV
Evelyne Cirilo Sousa
Jussara Kele Araújo Valadares
Marcel Freire de Melo
Ramon Alves Campos Neres
Celestina Maria Silva
Francisco Carlos Prata Lara
1190.126 - Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas – NAFE/SUFIS
Isa Augusta Moura de Mendonça
Leonardo Drumond Moreira
Paulo Sérgio de Almeida Coelho
Leonardo Augusto Rodrigues Borges
1190.131 - Superintendência do Crédito e Cobrança -SUCRED
Rodrigo Santos Faria
1190.025 -Superintendência Central de Contabilidade Governamental - SCCG

356452-3
262.247-0
668.977-2
234.388-7
297.215-6
259.025-5
316.749-1
380.979-5
317.879-5
262.629-9
336.879-2
752.552-0
668.808-9
668.887-3
326.562-6
668.983-0
669.154-7
669.144-8
668.922-8
669.797-3
752.149-5
669.921-9
327.299-4
752.595-9
389.779-0
356247-7
341.109-7
669.140-6
335.349-7
669.814-6
669.828-6
669.174-5
331.912-6
669.813-8
669.764-3
667.035-0
307.347-5
669.846-8
669.234-7
752.426-7
669.191-9
668.806-3
668.806-3
668.895-6
752.401-0
373.954-7
339.589-4
752.171-9
863.338-0
338.929-3
752.620-5
669.987-0
356.605-6
339.866-6
752.538-9
669.610-8
753.142-9
668.753-7
301.446-1
339.594-4
669.573-8
669.186-9
372.489-5
669.158-8
668.359-3
341.445-5
669.147-1
669.277-6
546.669-3
371.773-3
455.500-9
669.047-3
668.988-9
752.780-7
755.242-5
752.433-3
752.957-1
752.649-4
669.717-1
669.869-0
385.504-6
381.622-0
668.980-6
667.324-8
668.745-3
386.905-4
669.070-5

Superintendências Regionais da Fazenda
Unidade Operacional

SRF I/ Ipatinga
SRF I/Divinópolis
SRF I/Governador Valadares
SRF I/Juiz de Fora
SRF I/Montes Claros
SRF I/Uberaba
SRF I/Uberlândia
SRF II/Varginha

Ordenador Adicional
Maria da Consolação Castro Ribeiro
Eliana Maria Simões
Mercês Maria da Silva Soares
Elane Alves de Andrade
Cristóvão Murta Neto
Luiz Fernando da Silva Paes
Márcia Cristina da Silva
Mariana Mendes Santos Rocha
Rosiris de Oliveira Dias Fonseca
Adelaide Jurema Gomes Castanheira Neiva
Cavalcanti
Renata Inácio Dias
Daniel Marasquini Stipp
Paula Travaglia
Reginalda Aparecida do Nascimento Silva
José Nilton Ferreira da Cunha
Leandro Abreu Nogueira
Marcelo David

MASP
296.705-7
309.440-6
263.112-5
322.984-6
314.060-5
371.101-7
669.041-6
752.400-2
301.971-8

Ordenador Adicional
Andrea Sales Vintena
Flávio Augusto de Castro
Waltencyr Farinazzo Giovannetti
Alexandre de Castro Lima
Aline Ferreira Côrtes Estevanato Coutinho
Amaury Rangel Queiroz Junior
José Francisco Cordeiro Guimaraes
Elciane Pereira Santos
Rafael Timotheo Beltran
Silvane Maia Alves Pereira
Marly Moura e Guimarães
Maurício Calhau Freitas
Wander José de Almeida Rodrigues
Carlos Márcio de Araújo Mesquita
Cleber Pena Quadros
Glauco Saraiva de Almeida Peixoto
Marcelo Moraes Neves da Rocha

MASP
669.099-4
455.462-2
457.168-3
372.504-1
668.803-0
668.935-0
455.466-3
669.862-5
669.207-3
669.001-0
340.148-6
386.989-8
381.487-8
668.771-9
339.853-4
387.258-7
381.711-1

334.008-0
390.784-7
669.264-4
669.966-4
339.841-9
337.793-4
339.585-2
381.445-6

Delegacias Fiscais
Unidade Operacional
DF/1º Nível/Juiz de Fora - 1
DF/1º Nível/Juiz de Fora - 2
DF/2ºnível/Muriaé
DF/1º Nível/Uberaba
DF/1º Nível/Uberlândia
DF/2º Nível/Barbacena
DF/2º Nível/Divinópolis
DF/2º Nível/Governador Valadares

DF/2º Nível/Ipatinga
DF/2º Nível/Montes Claros
DF/2º Nível/Ubá
DF/2º Nível/Varginha

André Freire Antunes
Henrique Miranda Carneiro
Maria Tereza Abreu Versiani
Wilson Barbosa de Souza
Cláudia Cristina Silva Pires
Paulo Penteado Pinheiro
Raul Kiyoshi Fukushima
Stela Maria Carvalho da Silva Comunian

669.215-6
669.097-8
262.949-1
914.450-2
523631-0
752.809-4
669.051-5
296.443-5

II - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (U.O. 4651)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Daniela Gomes Pereira
1190.501 - SCGOV/ FECIDAT - Gestão Administrativa/Orçamentária
Deborah Delmondes de Oliveira
Marcel Freire de Melo
Daniela Gomes Pereira
1190.502 - SCGOV/ FECIDAT - Gestão Financeira/Contábil
Deborah Delmondes de Oliveira
Marcel Freire de Melo
Daniela Gomes Pereira
1190.503 - SCGOV/ FECIDAT
Deborah Delmondes de Oliveira
Marcel Freire de Melo

MASP
752.780-7
755.242-5
669.717-1
752.780-7
755.242-5
669.717-1
752.780-7
755.242-5
669.717-1

III - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (U.O. 4661)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Daniela Gomes Pereira
1190.601 - SCGOV/FAIMG - Gestão Administrativa/Orçamentária
Deborah Delmondes de Oliveira
Evelyne Cirilo Sousa
Daniela Gomes Pereira
1190.602 - SCGOV/FAIMG - Gestão Financeira/Contábil
Deborah Delmondes de Oliveira
Evelyne Cirilo Sousa
Daniela Gomes Pereira
1190.603 - SCGOV/FAIMG
Deborah Delmondes de Oliveira
Evelyne Cirilo Sousa

MASP
752.780-7
755.242-5
752.957-1
752.780-7
755.242-5
752.957-1
752.780-7
755.242-5
752.957-1

IV - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (U.O. 4671)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Daniela Gomes Pereira
1190.701 - SCGOV/FIIMG - Gestão Administrativa/Orçamentária
Deborah Delmondes de Oliveira
Evelyne Cirilo Sousa
Daniela Gomes Pereira
1190.702 - SCGOV/FIIMG - Gestão Financeira/Contábil
Deborah Delmondes de Oliveira
Evelyne Cirilo Sousa
Daniela Gomes Pereira
1190.703 - SCGOV/FIIMG
Deborah Delmondes de Oliveira
Evelyne Cirilo Sousa

MASP
752.780-7
755.242-5
752.957-1
752.780-7
755.242-5
752.957-1
752.780-7
755.242-5
752.957-1

V - Unidades do Orçamento de Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Estado de Fazenda
Encargos Gerais do Estado - Encargos Diversos (U.O. 1911)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Dênis Robinson de Amorim Paixão
Henrique Hermes Gomes de Morais
1910.001 - SEF Administração do SIAFI-MG
Isabella Kênia Fonseca Viegas
Nilson Eustáquio de Souza
Daniela Gomes Pereira
1910.023 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública - Deborah Delmondes de Oliveira
SCGOV - EGE/Ativos
Marcel Freire de Melo
Felipe Afonso Costa
1910.026 - Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF
José Arnaldo dos Santos Júnior
Luciana de Souza Faria
Dênis Robinson de Amorim Paixão
Henrique Hermes Gomes de Morais
1910.029 - Superintendência Central de Contabilidade Governamental - SCCG
Isabela Kênia Fonseca Viegas
Nilson Eustáquio de Souza
Felipe Afonso Costa
1910.031 - EGE - Extinção de Fundos Estaduais Lei 13.848/2001
José Arnaldo dos Santos Júnior
Luciana de Souza Faria
Anderson Aparecido Félix
1910.108 EGE – SEF/Superintendência de Tecnologia Informação - STI
Guilherme Couto Soares
Rogério Zupo Braga
Felipe Afonso Costa
1910.999 - EGE/SEF - Agente Financeiro FUNFIP
José Arnaldo dos Santos Júnior
Luciana de Souza Faria

MASP
356.452-3
262.247-0
668.977-2
234.388-7
752.780-7
755.242-5
669.717-1
753.159-3
752.606-4
669.003-6
356.452-3
262.247-0
668.977-2
234.388-7
753.159-3
752.606-4
669.003-6
372.489-5
669.158-8
668.359-3
753.159-3
752.606-4
669.003-6

Encargos Gerais do Estado - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas (U.O. 1915)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Daniela Gomes Pereira
1910.015 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública - Deborah Delmondes de Oliveira
SCGOV - EGE/Empresas
Marcel Freire de Melo

MASP
752.780-7
755.242-5
669.717-1

Encargos Gerais do Estado - Gestão da Dívida pública estadual (U.O. 1916)
Unidade Operacional

Ordenador Adicional
Anderson Bustamante
1910.016 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública - Daniel Comanduci Nascimento
SCGOV- Gestão da Dívida Pública Estadual
Eduardo Mendes Costa

Encargos Gerais do Estado - Gestão Imobiliária (U.O. 1917)
Unidade Operacional

Ordenador Adicional
Daniela Gomes Pereira
1910.017 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública - Deborah Delmondes de Oliveira
SCGOV - Gestão Financeira de Ativos Imobiliários
Evelyne Cirilo Sousa
Daniela Gomes Pereira
1910.110 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública - Deborah Delmondes de Oliveira
SCGOV - Gestão de Imóveis
Evelyne Cirilo Sousa

MASP
752.390-5
668.988-9
752.433-3
MASP
752.780-7
755.242-5
752.957-1
752.780-7
755.242-5
752.957-1
29 1575042 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
TERMO DE INSTAURAÇÃODE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0012973/2021-24.
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazenda, no uso
de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo 14 doDecreto 47.794de 19de dezembrode 2019, instaura o Processo Administrativo de n.º1190.01.0012973/2021-24nos termos da Lei n.º 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possívelirregularidade na
percepção dos proventos, após o falecimento, relativo aoservidorMASP
126.206-2.
TERMO DE INSTAURAÇÃODE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0021048/2021-55
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazenda, no uso de
suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo 14 doDecreto
47.794de 19de dezembrode 2019, instaura o Processo Administrativo
de n.º1190.01.0021048/2021-55nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, para apuração de possívelirregularidade naretificação
das datas de vigência do 5º quinquênio, que passou a vigorar a partir de
03/08/2007, e do 6º quinquênio e Adicional Trintenário, que passou a
vigorar a partir de 09/08/2012, relativo aoservidorMASP 359.509-7.
TERMO DE INSTAURAÇÃODE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0026347/2021-57
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazenda, no uso
de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo 14 doDecreto 47.794de 19de dezembrode 2019, instaura o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0026347/2021-57nos termos da Lei n.º 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possívelirregularidade do
recebimento indevido de adicional de desempenho quando estava em
exercício no cargo de Técnico Fazendário, do qual foi desligado em
24/06/2021, relativo aoservidor MASP 669.895-5.

TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0007022/2021-69
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0007022/2021-69, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pagoindevidamente àservidora Masp 903.670-8,que deveráser ressarcido aos cofres públicos,
mediante desconto em folha de pagamento e devidamente atualizadoquando do lançamento, não excedendo a parcela do desconto à quinta
parte da remuneração líquida da servidora, conforme o disposto no art.
270 da Lei Estadual nº 869/52, e Termo de Anuênciade 20/12/2021
(ID39865293).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0009655/2021-79
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009655/2021-79, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pagoindevidamente após falecimento ao ex-servidorMasp 92.199-9,que deveráser ressarcido aos cofres
públicos, mediante recolhimento de DAE nos termos doRelatório Conclusivo - DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 09/12/2021(ID 39293935).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0009668/2021-19
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009668/2021-19, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pagoindevidamente após falecimento do ex-servidorMasp 10.563-5,que deveráser ressarcido aos
cofres públicos, mediante recolhimento de DAE nos termos doRelatório
Conclusivo - DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 06/12/2021(ID 38932327).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112300328170118.