TJMG 18/01/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http:// sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Mineração - Ferro Puro
Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco, Nova Lima/MG, Processo nº 208/2022, classe 3.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
* Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Vitacelulas Indústria
e Comércio e Cosméticos Ltda., fabricação de produtos de perfumaria e
cosméticos, Nova Lima/MG, Processo nº 205/2022, classe 2.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Rede Santana
Combustíveis Cordisburgo Ltda. Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Cordisburgo/MG, PA n° 3046/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/12/2031.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
17 1580758 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos: 1) S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool./
Fazenda Barreiro - Mat. 15.783 e 15.888, - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
- Carneirinho/MG, PA nº6328/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Luiz Augusto Barbosa do Carmo/ Fazenda
Moeda Matrículas 8.733, 8.936, 8.937, 8.938 e 8.939, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Centralina/MG, PA nº 6157/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1580948 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Ricardo Gomide Vaz e Outro/Fazenda Batalha dos Nunes e do Pedro
Quaresma e Esteio, Esteio 001, Taperão 002 e Cercado. - Culturas
Anuais, Excluindo a Olericultura - Paracatu/MG – PT n° 16419/2011.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 17/01/2022
(TAC n° 001/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: Maria Eliza Machado e Outra/
Fazenda Verde Prado - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura Unaí/MG - PA/Nº 4468/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Geraldo Remigio Conde/Fazenda Rocha ou Bonfim e Cedro e
Cachoeira (Lotes 11 e 13) - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG. Processo: 107/2022. Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
17 1580894 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração
Diamantina Ltda, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Diamantina/MG, PA
n°215/2022, Classe 2.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
17 1580574 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Patamar Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Teófilo Otoni/MG – PA/N°: 6600/2021. 2) Codisa
Comércio e Distribuição de Acumuladores Elétricos e Componentes
Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Governador Valadares/MG – PA/N°: 6601/2021. 3) CVP Cosméticos
Vale do Piracicaba Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria
e cosméticos - Alvinópolis/MG – PA/N°: 8/2022. 4) Comercial de
Combustíveis Caravelas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Ipatinga /MG – PA/N°: 10/2022. 5) Patrick
Lander Spinola Heringer - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Taparuba/MG – PA/N°: 58/2021. 6) Toque Diesel Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Timóteo/MG – PA/N°
16/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- *LAS CADASTRO: 1) Comercial de Combustíveis Caravelas Ltda. Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Ipatinga/MG
– PA/Nº: 5069/2020. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
17 1580971 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Antonio
Hermenegildo Tasinafo/Fazenda Santa Helena - Mat. 4.929 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA n°156/2022, Classe 2. 2. José
Eduardo Diniz Junqueira/Fazendas “São José do Fecho e Matinha Mat. 41.253, 44.767, 30.664 e 28.819 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaFronteira/MG - PA n°166/2022, Classe 2. 3. Reitrucks Comercio
de Peças Usadas Ltda - Processamento ou reciclagem de sucata,
Descaracterização de Veículos - Uberlândia/MG - PA n°167/2022,
Classe 2. 4. Ceiba Biomassa Eireli - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Uberlândia/MG - PA n°168/2022, Classe 2. 5. S.A Usina Coruripe
Açucar e Álcool/Fazenda Quiçaça “ Kanaxuuê - Mat. 40.845 e 40.846
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Iturama/MG - PA n°169/2022,
Classe 2. 6. Ivaldo Requi/Fazenda Bom Jesus - Mat. 1072, 1079, 4779 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Nova Ponte/MG - PA n° 170/2022, Classe 2.
7. Jorge Espindula Filho/Fazenda Veados - Mat. 17.821 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Santa
Juliana/MG - PA n°191/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1580910 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Giordani, Giordani & Carvalho Ltda., Recauchutagem de
pneumáticos, Andradas/MG, Processo nº 88/2022; 2) Nova Objetiva
Loteadora Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares, São Sebastião do Paraíso/MG, Processo nº 89/2022; 3)
Sapataria Bela Vista Ltda., Confecção de calçados de couro, Passos/
MG, Processo nº 101/2022; 4) Vale Ambiental Reciclagem Ltda.,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes,
que não implique exposição de resíduos perigosos, Santa Rita do
Sapucaí/MG, Processo nº 100/2022; 5) Auto Posto Limeira Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Pouso Alegre/MG, Processo
nº 111/2022; 6) Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda., Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Cabo Verde/MG,
Processo nº 119/2022; 7) Rafael Lima Reis Teixeira, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Cruzília/MG, Processo nº 110/2022; 8) Sonoco do Brasil
Ltda., Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada,
utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima, Alfenas/
MG, Processo nº 126/2022; 9) Coop dos Cafeic de Campos Gerais e
Campo do Meio Ltda., Centrais e postos de recebimento de embalagens
de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, Campos Gerais/
MG, Processo nº 173/2022; 10) Ferrex Postos Oswaldo Cruz Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Três Pontas/MG, Processo
nº 160/2022; 11) Geralda da Costa Manso Freire, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Wenceslau Braz/
MG, Processo nº 162/2022; 12) Marluvas Equipamentos de Segurança
Ltda., Confecção de calçados de couro, Cruzília/MG, Processo nº
149/2022; 13) Posto Espírito Santo Limitada, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Alterosa/MG, Processo nº 161/2022; 14) Vinícola Beloto
Ltda., Fabricação de vinhos, Andradas/MG, Processo nº 174/2022;
15) Auto Posto Minas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Muzambinho/MG, Processo nº 178/2022; 16) Auto Posto Santa Rita de
Cássia Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Cássia/MG, Processo
nº 200/2022; 17) Giro Gás Ltda., Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Varginha/MG, Processo nº 183/2022; 18) Guilherme
Rabelo Bueno, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Varginha/MG, Processo
nº 199/2022; 19) Mais Petro Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Cabo Verde/MG, Processo nº
180/2022; 20) Minas Leather Comércio e Exportação Eireli, Secagem
e salga de couros e peles, Campo Belo/MG, Processo nº 186/2022;
21) Radin Cia Limitada, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Processo nº 185/2022; 22) RT
Dutra Marmoraria Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Campo Belo/MG, Processo nº 202/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Thiago de Assis Santos Pereira - Areeiro, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Monte Santo de
Minas/MG, Processo nº 159/2022. Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Pedro Antônio
Salumi, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Aguanil/MG, Processo nº 6341/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência
técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1580874 - 1
Pauta da 83ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de janeiro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 82ª RO de 17/12/2021.
5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre
os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Ambiental
Simplificada:

6.1 Vale S.A./CVRD Complexo Minerador de Itabira (PDER Cauê) Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Itabira/MG - PA/SLA/Nº
198/2022 - ANM: 930.641/1989 - GM 143/1996 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1 Mineração Usiminas S.A. - Cava Musa - Lavra a céu aberto minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/051/2015 - SEI/
Nº 1370.01.0005090/2021-95 - ANMs: 933.980/2010; 831.056/1981;
830.364/1988; 830.373/1978; 815.055/1973 e 831.075/198 - APEF/Nº
005100/2015 - SEI/Nº 1370.01.0009325/2021-16 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
8.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Barragem de contenção de
resíduos ou rejeitos da mineração - Tapira/MG - PA/SLA/Nº 5079/2021
- Classe 6. Apresentação: Supram TM.
9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:

9.1 Indústria de Cal SN Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a
seco; Pilhas de rejeito/estéril, Usina de produção de concreto comum;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários - Lavras/MG - PA/SLA/Nº 2705/2020
- ANMs 834.652/1995 e 830.474/20003 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
9.2 Mineração e Comércio de Pedras Mandembe Ltda. - Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários - Luminárias/MG - PA/Nº 00135/1999/007/2019 - SEI/
Nº 1370.01.0012307/2020-15 - ANM: 831.036/19833 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM.
10. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
17 1580978 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE POSICIONAMENTO
NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão
judicial no processo nº 5015202-25.2020.8.13.0702 e de acordo com a Nota Técnica nº 2/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DO
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
POSICIONAMENTO ANULADO
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
1
13.03.2012
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÕES
NA CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial no processo nº 501520225.2020.8.13.0702 e de acordo com a Nota Técnica nº 2/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROGRESSÕES ANULADAS
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
1
12.06.2014
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
1
22.12.2016
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
1
13.04.2019
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
1
16.04.2021
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO
NA CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial no processo nº 501520225.2020.8.13.0702 e de acordo com a Nota Técnica nº 2/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROMOÇÃO ANULADA
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
1
10.08.2017
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de
13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, à servidora relacionada abaixo, em decorrência do
cumprimento da decisão judicial no processo nº 5015202-25.2020.8.13.0702 e de acordo com a Nota Técnica nº 2/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA 12176426

AAMB

IV

A

IV

B

03.03.2012

A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial no processo
nº 5015202-25.2020.8.13.0702 e de acordo com a Nota Técnica nº 2/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
IV
B
IV
C
03.03.2014
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
IV
C
IV
D
04.03.2016
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
V
A
V
B
04.03.2019
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
V
B
V
C
04.03.2021
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial no processo
nº 5015202-25.2020.8.13.0702 e de acordo com a Nota Técnica nº 2/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE PAULA
12176426
AAMB
IV
D
V
A
04.03.2017
17 1580979 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37378/2021, Usuário: Aparecida de Fátima, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900027/2022.
*Processo n° 63081/2021, Usuário: Jurandir da Cruz, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900028/2022. *Processo
n° 54500/2021, Usuário: Laudemir Ângelo, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900029/2022. *Processo
n° 62199/2021, Usuário: Walter Ferreira, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900030/2022. *Processo n° 63713/2021,
Usuário: Maria Teresa, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900216/2022. *Processo n° 63721/2021, Usuário: José
Amado Batista, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900218/2022. *Processo n° 63773/2021, Usuário: Ordelina Pereira,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900225/2022.
*Processo n° 63954/2021, Usuário: Severino Marcelino, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900296/2022. *Processo n°
63913/2021, Usuário: Lucelene Ramos, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900298/2022. *Processo n° 63826/2021,
Usuário: Orlandina Antonia, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900303/2022. *Processo n° 63962/2021, Usuário: Dreste
Construtora Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900307/2022. *Processo n° 55026/2021, Usuário: José Luiz Orioli,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900311/2022.
*Processo n° 63963/2021, Usuário: Ildomar Joaquim, Capinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900312/2022. *Processo
n° 64288/2021, Usuário: Wanderlei Pereira, Araporã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900314/2022. *Processo n° 64527/2021,
Usuário: Juvenal Alves, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900294/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 17 de janeiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00067/2022, Usuário: Julio Célio Oliveira, Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100308/2022.
*Processo n° 00815/2022, Usuário: Antonio Mariano, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100310/2022. *Processo
n° 53809/2021, Usuário: Cultibras Agronegócios Ltda., Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100023/2022. *Processo
n° 62154/2021, Usuário: Odair Crespo, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100026/2022.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 17 de janeiro de 2022.
17 1580745 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08014/2021, Usuário: José Carlos Vilas Boas, Carlos
Eduardo Vilas Boas, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700278/2022. *Processo n° 29488/2020, Usuário: Manuel Kallajian,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700287/2022.
*Processo n° 33745/2021, Usuário: Espólio de Anibal Ferreira Ribeiro,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700318/2022.
*Processo n° 51592/2021, Usuário: Júlio César Gontijo, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700322/2022. *Processo n°
47437/2021, Usuário: Afonso Eustáquio Valinhas Costal, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700323/2022. *Processo
n° 43238/2020, Usuário: Laticínios Senhora do Carmo Indústria
e Comércio Ltda, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700324/2022. *Processo n° 29591/2021, Usuário: Mário Lúcio de
Alvarenga, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700334/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 17 de Janeiro de 2022.
17 1580539 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de
5/7/1952, daservidora:
MAYRA LORRAYNE DOS SANTOS, Masp 1366176-4,Agente
Governamental, Nível I, Grau B, lotadana Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão,a partir de 17/01/2022.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
17 1580682 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201180040290111.