TJMG 19/01/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 02/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: EE Maria de
Lucca Pinto Coelho’, MaSP 390736-7, Wagner Vargas, PEB 3P, Adm
02, referente ao 6º Quinquênio de exercício a partir de 23/12/2019; SRE
de Manhuacu’, MaSP 841531-7, Clarice Alves de Almeida Maciel,
ANE III3H, Adm 01, referente ao 4º Quinquenio de exercício a partir
de 05/12/2021
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
02/22
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/
Servidor em Afastamento Preliminar’, MaSP 517916-3, Antonio
Carlos da Silva, PEB 1A, Adm 01, referente ao 9º Biênio a partir de
06/07/2011; MaSP 859891-4, Marilaine Renata dos Santos Silva, PEB
1A, Adm 01, referente ao 7º Biênio, a partir de 29/10/2011;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 01/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): DURANDÉ: ‘SRE Manhuacu’, MaSP 846054-5,
Maria Helena Lopes de Freitas, PEB 1N, Adm 01, EEB Adm 03,
pela remuneração do(s) cargos(s) de provimento efetivo acrescido de
50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D V, a partir de 17/01/2022, data de
protocolo, vinculado ao cargo efetivo PEB 1N, Adm 01;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/22
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/Servidor
em Afastamento Preliminar’, MaSP 517916-3, Antonio Carlos da Silva,
PEB 1A, Adm 01, referente ao 4º Quinquenio Magisterio a partir de
04/06/2011;
17 1580906 - 1

SRE de Paracatu
RETIFICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N°
01/2022 RETIFICA, OS ATOS, de Opção Remuneratória, referente
aos servidores: Vazante: EE. “Dona Mariana Solis Rosa” - MaSP
939497-4, Elessandra Barreto Lima Silveira, PEBIA, admissão 04,
no ato publicado em 07/01/2022, onde se lê: a partir de 31/12/2021,
leia-se: a partir de 03/01/2022.
RETIFICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO
DE ESCOLA – ATO N° 02/2022 RETIFICA, OS ATOS, de Opção
Remuneratória, referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “João
Guimarães Rosa” - MaSP 370899-7, Vanda Aparecida Ribeiro Araújo,
ATBVL, admissão 01, no ato publicado em 14/01/2022, onde se lê:
a partir de 31/12/2021, leia-se: a partir de 03/01/2022; Vazante: EE.
“Cândido Ulhoa” - MaSP 1321071-1, Neide José da Silva Andrade,
ATBIIC, admissão 01, no ato publicado em 07/01/2022, onde se lê: a
partir de 31/12/2021, leia-se: a partir de 03/01/2022.
18 1581020 - 1

SRE de Passos
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - S.R.E de Passos - Masp
- 1.319.634-0 ARISTEU SILVA PINHEIRO ANE-II-D (Cargo 01), a
partir de 12/01/2022;
LOTAÇÃO - ATO Nº 01/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Carmo do Rio Claro - E.E.Mons. Mário Araújo
Guimarães, MaSP 0.303.090-5 LUCIMAR MESSIAS PERES
BORGES BARBOSA ATB-III-I (Cargo 01), a partir de 01/01/2022
Removido no Minas Gerais de 05/01/2022;
ANULAÇÃO - ATO N° 02/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
Córrego Fundo - E.E. Pe. José Sangali, MaSP 1.175.278-9 LILIANE
CRISTINA SILVA EEB-II-B (Cargo 02), na parte em que concedeu
Férias Prêmio Concessão, publicado em 08/12/2021, por motivo de
concessão indevida;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 01/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: Piumhi – E.E Professor João Menezes – Masp
1325812-4 PRICILA ARIANE DA SILVA, ATB-I-B (cargo 2), de
Piumhi – E.E. Professor José Vicente, devendo entrar em exercício a
partir do dia subsequente à data desta publicação;
18 1581350 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Passos - S.R.E de
Passos - Masp - 1.319.634-0 ARISTEU SILVA PINHEIRO ANE-II-D
(Cargo 01), na parte em que Concedeu Afastamento em Férias Prêmio
publicado em 12/01/2022, por motivo de acerto de situação funcional,
Onde se lê: a contar de 12/01/2022, Leia-se: a contar de 20/01/2022;
18 1581352 - 1

SRE de Ubá
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 01/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ubá - E. E. São José – 182079,
MASP 615.017-1.01, Flaviane de Oliveira Moreira, PEBIIIH, referentes
ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 22.12.21.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 12/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): Ubá –
SRE/Ubá - Falecida – 04000028 - C.M.P., Masp: 168.986-8.01, Cargo:
PEB1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 13/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): Ubá
– SRE/Ubá - Desligada – 04000028 - G.M.G.N., Masp: 666.927-9.01,
Cargo: PES1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 14/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): Ubá
– SRE/Ubá - Falecida – 04000028 - N.H.C.G., Masp: 277.143-4.02,
Cargo: PEB1C.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 15/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 15/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá – Desligado – 04000028 - M.A.V., Masp: 522.576-8.01, Cargo:
PA1.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 16/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 16/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá – Exonerado – 04000028 - M.M.G., Masp: 896.762-2.01, Cargo:
P3A.

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 17/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 17/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá – Desligado – 04000028 - P.G.B.C., Masp: 1.223.361-5.01, Cargo:
EEBD1A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
07/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 46/2021, Termo de Instauração
– Portaria SRE/Ubá nº 46/2021, publicada no “Minas Gerais” em
15/12/2021, referente ao servidor L.A.D. – MaSP: 300.327-4.02 –
PEB3J. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreção
nas datas de vigências dos adicionais citados nos autos do processo,
decorrente da Averbação de tempo para o INSS, bem como o fato de
que não houve má-fépor parte dos envolvidos; considerando, ainda,
que as irregularidades se deram a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a
Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato, conforme
art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta
comissão, visando a regularização da vida funcional do servidor,
DECIDE pela MANUTENÇÃOda data de vigência dos referidos
Quinquênios, sem reposição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
08/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 10/2022, Termo de Instauração
– Portaria SRE/Ubá nº 10/2022, publicada no “Minas Gerais” em
05/01/2022, referente a servidora A.A.R.A. – MaSP: 1.074.666-7.01 –
PEB3D. Considerando que ficou constatado o recebimento indevido do
cheque 03/2007 após a sua Exoneração em 01/03/2007. Considerando
o fato de que houve má-fé por parte dos envolvidos e que, portanto, não
decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme disposto n o
artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, razão
pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu
ato; Considerando, por fim, que a servidora reconheceu a existência da
dívida, pactuando com a Administração a forma de quitação da mesma,
esta Comissão, visando a restituição aos cofres públicos dos valores
indevidamente pagos, assim como, a regularização da vida funcional
da servidora, decide pela restituição aos cofres públicos dos valores
devidos, através de Depósito Bancário Identificável, ficando extinto o
presente processo administrativo com o pagamento total do débito.
18 1581396 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022
RETIFICA O ATO DE CONCLUSÃO N° 24/2021, publicado
em 10/11/2021, página 26, coluna 01, referente ao PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 17/2021, servidor: SRE/Ubá – Aposentada –
04000028, A.M.L.G., Masp: 268.027-0.02, Cargo: PEB1B, por motivo
de incorreção. Onde se lê: “Masp 268.057-0.02”; leia-se: “Masp
268.027-0.02”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2022
RETIFICA O ATO DE CONCLUSÃO N° 23/2021, publicado
em 10/11/2021, página 25, coluna 04, referente ao PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 16/2021, servidor: SRE/Ubá – Aposentada –
04000028, A.T.H., Masp: 145.850-4.02, Cargo: PEB1P, por motivo de
incorreção no número da Admissão. Onde se lê: “Masp 145.850-4.01”;
leia-se: “Masp 145.850-4.02”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente
à servidora: Ubá - E. E. Coronel Camilo Soares - 181935, MASP
376.102-0.01, Jaqueline Farides Rachid, ATBIVL, ato 01/22, publicado
em 15.01.22, por motivo de incorreções. Onde se lê: referentes ao
4° quinquênio de exercício, leia-se: referentes ao 5° quinquênio de
exercício.
18 1581397 - 1

SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO - ATO Nº04/2022
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar a
Aposentadoria ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidora sem Lotação
- Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 537611-6, Maria
Jose de Oliveira Medeiros, PEBI C, 1º cargo. Ato nº. 152, publicado
em 02/12/2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com
direito a remuneração integral. Leia-se: ... com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 110 h/a.
18 1581269 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE

PARECER Nº 22/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0087426/2021-72
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 13.01.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela
Escola Maria Senhorinha de Lima, no município de Belo Vale.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela
Escola Maria Senhorinha de Lima, situada na Rua Maria Senhorinha
de Lima, nº 05, Comunidade Noiva do Cordeiro, no município de Belo
Vale, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2022.
A Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, por meio
de seu serviço de inspeção escolar, deverá acompanhar o processo de
adequação do Ensino Médio às normas em vigor.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 23/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0110931/2021-11
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 13.01.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser implantado no
Colégio Abnara, do município de Ouro Fino.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser implantado no
Colégio Abnara, situado na Rua Volveno Germiniani, nº 63, Bairro
Parque dos Palomos, no município de Ouro Fino, pelo prazo de 03
(três) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2022.
A Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, por meio
de seu serviço de inspeção escolar, deverá acompanhar o processo de
adequação do Ensino Médio às normas em vigor.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 24/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0129856/2021-32
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 13.01.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela
Escola Gato de Botas/Drummond, no município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser
ministrado pela Escola Gato de Botas/Drummond, situada na Avenida
Maranhão, 862, Bairro Brasil, no município de Uberlândia, pelo prazo
de 03 (três) anos.
A Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, por meio de
seu serviço de inspeção escolar, deverá acompanhar o processo de
adequação do Ensino Médio às normas em vigor.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora
PARECER Nº 25/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0120130/2021-55
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 13.01.2022
Credenciamento da entidade A COTTA COLÉGIO LTDA - ME e
autorização de funcionamento do Colégio Alceu Cotta - Unidade
Jardim Atlântico com Ensino Fundamental e Ensino Médio, em Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
credenciamento da entidade A COTTA COLÉGIO LTDA - ME e se
manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio
Alceu Cotta - Unidade Jardim Atlântico com Ensino Médio, ambos
localizados na Av. Portugal, nº 535, Bairro Jardim Atlântico, em Belo
Horizonte, pelos prazos de 05 (cinco) e 03 (três) anos, respectivamente,
a contar de 01 de fevereiro de 2022.
Estará sob a responsabilidade do Serviço de Inspeção da SRE
Metropolitana C a orientação, à instituição educacional, a respeito
da adaptação da Matriz Curricular do Ensino Médio seguindo as
orientações da Resolução CEE nº 481/2021 e normas complementares
à implementação do curso, emitidas para o Sistema de Ensino de Minas
Gerais.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora

PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do
Ensino Médio em relação ao credenciamento da entidade A COTTA
COLÉGIO LTDA - ME e se manifesta favoravelmente à autorização de
funcionamento do Colégio Alceu Cotta - Unidade Jardim Atlântico com
Ensino Fundamental, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
18 1581322 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 7 /FHA /2022
Designa servidor para substituição do Dirigente Máximo, no período
de férias regulamentares.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 02 abril
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a servidora Graziela Paz de Paula, MASP 1211368-4,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAI-24 HA11000069, para, sem prejuízo de suas atribuições,
responder pelas atividades da Fundação Helena Antipoff, no período de
19/01/2022 a 24/01/2022, em substituição ao Dirigente Máximo, por
motivo de férias regulamentares.
Art. 2º A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório.
Art. 3º Publique-se esta Portaria que em entra em vigor na data de sua
assinatura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibirité, 18 de janeiro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
18 1581377 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 009, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre anulação de progressão concedida indevidamente a
servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior
do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo
20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica anulada a progressão na carreira concedida à servidora
VERA LUCIA CONDE, Masp 1158619-5, no Anexo I da PORTARIA/
UEMG Nº 003, de 10 de janeiro de 2022, publicada em 11 de janeiro
de 2022, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de
2005, por motivo de concessão indevida.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1581389 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 008, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a Remoção de servidor da Escola de Design para a Escola
de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art.
101 do Regimento Geral.
RESOLVE:
Art.1º Fica removida a servidora Simone da Silva Alves, Masp 1147678
- 5, ocupante do cargo efetivo de Analista Universitário, Nível IV, Grau
A, da Escola de Design para a Escola de Música da Universidade do
Estado de Minas Gerais.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1581042 - 1

Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 531/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0082094/2021-88
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 23.11.2021
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Fonte do Saber
EIRELI - ME, mantenedora do Colégio Ametista, no município de
Buritis.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Centro Educacional Fonte do Saber EIRELI - ME, mantenedora do
Colégio Ametista, ambos localizados na Rua Rui Barbosa, 1.009, no
Centro do município de Buritis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 1º de janeiro de 2022, conforme Portaria CEE nº 18, de 17 de junho
de 2021.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
PARECER Nº 17/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0115109/2021-16
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 13.01.2022
Autorização de funcionamento dos Cursos de Especialização Técnica
de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, em Obstetrícia e em
Centro Cirúrgico, a serem ministrados, na modalidade Educação a
Distância - EaD, pelo Colégio Pirâmide, situado no Município de
Jequitinhonha.
Conclusão
Face ao exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
dos Cursos de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem
do Trabalho, em Obstetrícia e em Centro Cirúrgico a serem ministrados,
na modalidade Educação a Distância - EaD, pelo Colégio Pirâmide,
situado no Município de Jequitinhonha, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 21/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0120672/2021-68
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 13.01.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Centro Educacional Futura, no município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser
ministrado pelo Centro Educacional Futura, no município de Uberaba,
pelo prazo de 03 (três) anos.
A Superintendência Regional de Ensino, por meio do seu serviço de
inspeção escolar, deverá acompanhar o processo de adequação do
Ensino Médio às normas em vigor.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 006- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, a servidora:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
2°
15/06/2020
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
3°
16/07/2020
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
3°
17/08/2020
0443950-1
Ana Cilene Fagundes Cruz
TUS
01
3°
18/09/2020
ATO Nº 007- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, a servidora:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
1058253-4
Erenice de Jesus Fonseca Ruas
AUNIV
01
3°
26/05/2020
ATO Nº 008- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, a servidora:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
1047008-6
Iara de Magalhães Gomes Cardoso
TUS
01
3°
21/08/2020
ATO Nº 009- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, ao servidor:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
1046913-8
Izael José da Rocha
AUNIV
01
5°
17/03/2020
1046913-8
Izael José da Rocha
AUNIV
01
5°
22/04/2020
1046913-8
Izael José da Rocha
AUNIV
01
5°
25/05/2020
ATO Nº 010- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, ao servidor:
PARA GOZO DE 15 (QUINZE) DIAS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
1045822-2
Levi Ferreira da Silva
AUNIV
01
5°
26/06/2020
1045822-2
Levi Ferreira da Silva
AUNIV
01
5°
27/07/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201182222290115.