TJMG 02/02/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
Masp.1.256.102-3, Marlucio Ferreira de Amorim, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 02/09/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.257.077-6, Edwilson De Souza Oliveira, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/04/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.257.125-3, Clemente de Souza Neto, 02 (dois) meses referentes
ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/07/2022.
Masp.1.257.611-2, Juliana Lavarine Calazans Silva Borges, 01(um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo
de 04 meses.
Masp.1.317.924-7, Erik Hudson Pereira, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 17/01/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.318.576-4, Stenio Sullivan De Oliveira Henriques, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo de
01 mês.
Masp.1.320.851-7, Fatima Luciana De Souza Moreira, 01(um) mês e
15(quinze) dias referentes ao 1º qq. a contar de 03/03/2022, restandolhe um saldo de 01 mês e 15 dias.
Masp.1.340.564-2, Lucelia Salles Barbosa, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 19/12/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.351.768-5, Thamirys Andrea Almeida De Oliveira, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 10/02/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.352.297-4, Nathalia Miranda Silva, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 04/02/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.352.826-0, Thaina Cardoso Melo, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 02/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.353.494-6, Tiberio Caio Martins Tolentino, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/03/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.355.332-6, Denise Leila Da Silva Valadares, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 04/11/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.361.729-5, Rafael Jose Nogueira Almeida, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.365.140-1, Ellen Thaiara Brum Braga Carvalho, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.376.033-5, Adriana Ferreira Rabelo Thebit, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 31/01/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.411.858-2, Evelin Andrade de Lima, 01(um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.412.602-3, Priscila Da Silva Cunha, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 05/12/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.460.483-9, Bruna Nunes de Faria Gomes, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 04/07/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.298.876-4, Andre de Faria Maroni.
Motivo: Correção da data de admissão.
Publicado em 05/12/1998
Onde se lê: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 09/12/1991....
Leia-se: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/02/1992....
Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni.
Motivo: Correção da data de admissão.
Publicado em 05/12/1998
Onde se lê: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 08/12/1996....
Leia-se: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/02/1997....
Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni.
Motivo: Correção da data de admissão.
Publicado em 03/09/2003
Onde se lê: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/12/2001....
Leia-se: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/02/2002....
Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni.
Motivo: Correção da data de admissão.
Publicado em 10/10/2009
Onde se lê: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 08/12/2006....
Leia-se: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 07/02/2007....
Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni.
Motivo: Correção da data de admissão.
Publicado em 14/07/2012
Onde se lê: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/12/2011....
Leia-se: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 06/02/2012....
Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni.
Motivo: Correção da data de admissão.
Publicado em 18/05/2017
Onde se lê: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 05/12/2016....
Leia-se: ... Masp.298.876-4, Andre De Faria Maroni, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 04/02/2017....
Masp.343.142-6, Ailton Pereira.
Motivo: Não cômputo da Acadepol
Publicado em 01/09/2020
Onde se lê: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 1º qq. adquiridos em 19/08/1996....
Leia-se: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/05/1996....
Masp.343.142-6, Ailton Pereira.
Motivo: Não cômputo da Acadepol
Publicado em 10/06/2003
Onde se lê: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira mais 03 (três)
referentes ao 2º qq. adquiridos em 18/08/2001....
Leia-se: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 2º qq. adquiridos em 20/05/2001....
Masp.343.142-6, Ailton Pereira.
Motivo: Não cômputo da Acadepol
Publicado em 14/07/2016
Onde se lê: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 3º qq. adquiridos em 17/08/2006....
Leia-se: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/05/2006....
Masp.343.142-6, Ailton Pereira.
Motivo: Não cômputo da Acadepol
Publicado em 14/07/2016
Onde se lê: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 4º qq. adquiridos em 16/08/2011....
Leia-se: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 4º qq. adquiridos em 18/05/2011....
Masp.343.142-6, Ailton Pereira.
Motivo: Não cômputo da Acadepol
Publicado em 27/02/2018
Onde se lê: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 5º qq. adquiridos em 14/08/2016....
Leia-se: ... Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três)
referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/05/2016....

meses
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Masp.345.982-3, Adelia De Freitas.
Motivo: Não cômputo da ACADEPOL.
Publicado em 05/10/2000
Onde se lê: ... Masp.345.982-3, Adelia De Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 11/03/1997....
Leia-se: ... Masp.345.982-3, Adelia De Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 11/12/1996....
Masp.345.982-3, Adelia De Freitas.
Motivo: Não cômputo da ACADEPOL.
Publicado em 23/05/2003
Onde se lê: ... Masp.345.982-3, Adelia De Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 14/03/2002....
Leia-se: ... Masp.345.982-3, Adelia De Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/12/2001....
Masp.345.982-3, Adelia De Freitas.
Motivo: Não cômputo da ACADEPOL.
Publicado em 10/05/2017
Onde se lê: ... Masp.345.982-3, Adelia De Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/03/2007....
Leia-se: ... Masp.345.982-3, Adelia De Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/12/2006....

Masp.345.982-3, Adelia De Freitas.
Motivo: Não cômputo da ACADEPOL.
Publicado em 10/05/2017
Onde se lê: ... Masp.345.982-3, Adelia De Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 14/12/2016....
Leia-se: ... Masp.345.982-3, Adelia De Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 11/12/2016....
Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira.
Motivo: Publicação incorreta.
Publicado em 07/10/2014
Onde se lê: ... Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira, Ailton Pereira,
mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/03/2006....
Leia-se: ... Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira, Ailton Pereira,
mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/12/2006....
Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira.
Motivo: Publicação incorreta.
Publicado em 07/10/2014
Onde se lê: ... Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira, Ailton Pereira,
mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/03/2011....
Leia-se: ... Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira, Ailton Pereira,
mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/10/2012....
Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira.
Motivo: Publicação incorreta.
Publicado em 22/01/2019
Onde se lê: ... Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 08/03/2016....
Leia-se: ... Masp.345.987-2, Doraci Cristina Ferreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/10/2017....
Masp.1.052.975-8, Luciano Antônio dos Santos Filho.
Motivo: Publicação incorreta.
Publicado em 12/02/2021
Onde se lê: ... Masp.1.052.975-8, Luciano Antônio dos Santos Filho,
Ailton Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
21/03/2017....
Leia-se: ... Masp.1.052.975-8, Luciano Antônio dos Santos Filho,
Ailton Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
17/02/2018....
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira.
Motivo: Publicação Incorreta.
Publicado em 19/01/2021
Onde se lê: ... Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/10/2005....
Leia-se: ... Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 08/09/2005....
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira.
Motivo: Publicação Incorreta.
Publicado em 19/01/2021
Onde se lê: ... Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 30/09/2010....
Leia-se: ... Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 07/09/2010....
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira.
Motivo: Publicação Incorreta.
Publicado em 19/01/2021
Onde se lê: ... Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 29/09/2015....
Leia-se: ... Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 06/09/2015....
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira.
Motivo: Publicação Incorreta.
Publicado em 19/01/2021
Onde se lê: ... Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/09/2020....
Leia-se: ... Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 04/09/2020....
Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima.
Motivo: Publicação Incorreta.
Publicado em 12/03/2013
Onde se lê: ... Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima, mais 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 16/10/2009....
Leia-se: ... Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima, mais 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 24/07/2009....
Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima.
Motivo: Publicação Incorreta.
Publicado em 12/03/2013
Onde se lê: ... Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima, mais 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/10/2012....
Leia-se: ... Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 15/10/2012....
Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima.
Motivo: Publicação Incorreta.
Publicado em 14/12/2017
Onde se lê: ... Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima, mais 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/10/2017....
Leia-se: ... Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 14/10/2017....
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.297.148-9, Wanderson Damiao Mota.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0295037/2021-13.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 11/12/2021 a
partir de 08/02/2022.
Masp.457.810-0, Tatiane Alves Garcia.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0218752/2021-10.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 26/11/2021 a
partir de 10/05/2022.
Masp.903.459-6, Tania Geralda Da Rocha
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0191994/2020-23.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 28/08/2021 a
partir de 08/03/2022.
Masp. 904.166-6, David Garcia Chaves
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0304571/2021-33.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 30/12/2021 a
partir de 01/02/2022.
Masp.1.090.807-7, Rodrigo Gomes de Freitas
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0298135/2021-78.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 18/12/2021 a
partir de 02/09/2022.
Masp.1.356.068-5, Lucas Ferreira Silva.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0015555/2022-06.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 20/11/2021 a
partir de 04/04/2022.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.457.949-6, Siomara Lucia Rodrigues da Silva, 01 (um) mês a
contar de 15/08/2022.
Masp.458.008-0, Carla Geralda Cota Araujo, 01(um) mês a contar de
01/12/2022.
Masp.668.154-8, Laura Freitas Leite, 01(um) mês a contar de
09/12/2022.
Masp.1.189.078-7, Ernesto Pio da Silva Junior, 01(um) mês a contar
de 01/09/2022.
Masp.1.237.587-9, Fabiana Barreto Nascimento, 02 (dois) meses a
contar de 01/10/2022.
Masp.1.257.125-3, Clemente de Souza Neto, 02 (dois) meses a contar
de 01/02/2022.
Masp.1.412.500-9, Bruno Henrique Pereira, 01 (um) mês a contar de
01/05/2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
01 1587384 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
Ato 49 - A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso
III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO ATO Nº 429/2017 AVERBAÇÂO, publicada em 17-09-2017, no que se refere ao
servidor JAEDER LOPES VIEIRA, masp 099217-5, o tempo 3.129 dias ou 08(oito) anos, 06(seis) meses e 29(vinte e nove) dias conforme certidão
do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para fins de aposentadoria, a partir de 10-08-2017. Por ter sido publicado indevidamente.
Ato 50 - A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo
relacionados, a partir da vigência, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP
SERVIDOR
QUINQUÊNIO
VIGENCIA
1154770-0
LEONEL GOMES DE OLIVEIRA
3º
30-09-2021
Ato 52 - A Diretora-Geral, em exercício, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, AVERBA aos registros funcionais do servidor ALEXANDRE AUGUSTO SOARES, Masp 1125859-7, o tempo de 455
dias ou 01 (um) ano e 03 (três) meses, conforme Certidão do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para fins de aposentadoria a partir de 01-022022.
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS
Diretora-Geral - em exercício
01 1587067 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 56, de 14/8/2009 n° 22 de
25/04/2003 as servidoras: Masp 350239-0, ILMA REGINA DIAS
VERRI,por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 03/01/2022; Masp. 1400989-8, JULIANA DE CASSIA DE SOUZA
RODRIGUES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 04/02/2022, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 07/03/2022.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
01 1587235 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, IZABELA DRUMOND, do cargo de
provimento em comissão DAI-24 TV1100034.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VITOR CESAR
AMORIM OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão DAI-8
TV1100111.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, no uso de suas atribuições,
dispensa BERNADETTE MENDANHA LADEIRA, MASP 1368445-1,
da função gratificada FGI-2 TV1100243.
01 1587340 - 1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Portaria Conjunta EMC e FTVM Nº05 de
02 de setembro de 2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores:
TATIANE LEIA COURA, MASP 1399738-2, admissão 01, por 1
mês, referente ao 1º quinquenio, a partir de 03/02/2022; THAUANE
CRISTIANE FERREIRA, MASP 1395851-7, admissão 01, por 43
dias, referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/02/2022; DANIEL
FLORESTA DIAS, MASP 1370056-2, admissão 01, por 3 meses,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/02/2022; RIVADAVIA
ALVES BARBOSA, MASP 1367869-3, admissão 01, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/02/2022.
Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2022
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
01 1587040 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
RESOLUÇÃO SEDE N° 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos
realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III, § 1°, art. 93, da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro
de 1993, e na Lei 23.304, de 30 de maio de 2019;
Considerando o Contrato de Concessão do direito de exploração, no
Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás canalizado
a todo e qualquer consumidor dos segmentos industrial, automotivo,
comercial, institucional e residencial, para toda e qualquer utilização
ou finalidade, inclusive termoeletricidade, siderurgia, petroquímica,
fertilizantes e outros, datado de 27 de julho de 1995;
Considerando a evolução dos preços do gás natural adquirido pela
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficamaprovadas as tarifas e margens expressas nas Tabelas
contidas nosAnexos 1 e 2 desta Resolução para as classes de
consumo Industrial (IND-01), Cogeração e Climatização (COG-01/
COG-01), Veicular (GNV), Gás Natural Comprimido e Liquefeito

(GNC-01/GNL-01), Geração Térmica (GT-01), Residencial Individual
(RIND-01), Residencial Coletivo (RCOL-01) e Comercial e Industrial
de Menor Consumo (CI-01), comercializados pela Companhia de Gás
de Minas Gerais - GASMIG.
§ 1° As tarifas referem-se ao gás fornecido nas condições estabelecidas
na Resolução SEDE nº 21, de 13 de novembro de 2019, art. 9º, § 1º.
§ 2° - As tarifas e margens expressas nas Tabelas contida nos Anexos
1 e 2 desta Resolução são para pagamento à vista, e estão sujeitas à
incidência de tributos, quando aplicáveis, na forma da legislação
específica, além de encargos financeiros contratuais, observados, quanto
a estes últimos, os parágrafos 5°, 6° e 7° do artigo 1° da Resolução
SEDE nº 36, de 22 de dezembro de 2008.
Art. 3° - A partir da data de vigência desta Resolução, as tarifas
e margens expressas nas Tabelas contidas nos Anexos 1 e 2 desta
Resolução servirão de referência para o cálculo das tarifas e margens
que vigerão subsequentemente em decorrência de variações, para mais
ou para menos, do custo do gás adquirido pela GASMIG e, quando for
o caso, da margem de distribuição.
Art. 4° - Em conformidade com o disposto na cláusula décima quarta,
especialmente no item 14.4 do Contrato de Concessão, a qualquer
tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a
revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta
Resolução.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de
2022.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2022.
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
ANEXO 1
Tarifas e cascatas, referentes a 30 dias.
Devem ser proporcionalizadas para períodos diferentes.
Tarifas para 30 dias (*)
IND-01
Demanda
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
1
12.500
12.501
50.000
50.001
250.000
250.001
750.000
750.001
1.500.000
1.500.001
3.000.000
3.000.001
4.500.000
4.500.001
7.000.000
7.000.001
999.999.999

Tarifas
R$/m³
0,3777
4,5200

Tarifas para 30 dias (*)
Cogeração Parcela Fixa
Faixas de consumo em m³
1
5.000
5.001
10.000
10.001
150.000
150.001
300.000
300.001
1.000.000
1.000.001
999.999.999
Cogeração Parcela Variável
Faixas de consumo em m³
1
5.000
5.001
10.000
10.001
150.000
150.001
300.000
300.001
1.000.000
1.000.001
999.999.999

Tarifas
R$/m³

Veicular (GNV) (R$/m³)
GNC/GNL-01 (R$/m³)
Comercial e Industrial de Menor Consumo Parcela
Fixa
Faixas de consumo em m³
0
50
51
150
151
300
301
600
601
1.000
1.001
2.000
2.001
5.000
5.001
15.000
15.001
25.000
25.001
999.999.999
Comercial e Industrial de Menor Consumo Parcela
Variável
Faixas de consumo em m³
0
50
51
150
151
300
301
600
601
1.000
1.001
2.000
2.001
5.000
5.001
15.000
15.001
25.000
25.001
999.999.999

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220201233211015.

4,1423
2,8689
2,8061
2,7840
2,7589
2,7353
2,6724
2,5863
2,5365

171,2988
375,7306
784,5944
3.851,0726
9.984,0287
30.427,2160
R$/m³
2,9571
2,9163
2,8753
2,8549
2,8345
2,8141
2,8364
2,4599
R$/m³
92,1076
94,7257
133,9969
291,0818
322,4987
1.003,2003
1.308,1764
2.143,3447
3.145,5467
4.815,8833
R$/m³
6,1377
6,0854
5,8235
5,2998
5,2475
4,5669
3,3610
3,1938
3,1270
3,0602