TJMG 10/03/2022 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 10 de Março de 2022 Diário do Executivo
BDMG ESTRADAS – investimentos em estradas vicinais, incluindo
pavimentação, obras de arte e contenção de encostas.
BDMG MAQ – aquisição de máquinas e equipamentos.
2) Limites de financiamento por município
O Município poderá enviar propostas para uma ou mais linhas,
observando o limite individual global de acordo com enquadramento
em faixa populacional:
Faixa Populacional
Limite de Financiamento (Total)
Até 5.000 habitantes
R$ 1.500.000,00
De 5.001 a 10.000
R$ 2.000.000,00
De 10.001 a 40.000
R$ 2.500.000,00
De 40.001 a 100.000
R$ 3.500.000,00
Acima de 100.000
R$ 6.000.000,00
3) Submissão de propostas
O município interessado deverá cadastrar-se na plataforma BDMG
Digital (www.bdmg.mg.gov.br), que é o canal único para submissão
de propostas.
4) Cronograma e etapas
O inteiro teor do Edital está disponível no site do BDMG (www.bdmg.
mg.gov.br/editalmunicipios), com detalhamento do cronograma e
etapas.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua autoridade competente, em 09/03/2022,
homologou o pregão eletrônico edital BDMG-03/2022, planejamento
nº 17/2022 no portal Compras MG, tendo sido deserto o certame em
relação ao lote 01; o lote 02 adjudicado a DPSGonçalves Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda., pelos valores unitários de R$22,20, pelo
pacote de 500g de café torrado em pó, e R$25,40, pelo pacote de 500g
de café torrado em grão, correspondendo ao global de R$98.553,60; e o
lote 03 adjudicado a Silva Moreira Indústria e Comércio Alimentícios
Eireli, pelo valor unitário de R$0,59, corresponde ao global de
R$43.660,00.
ADITIVO A CONTRATO
4º Aditivo ao CT 4234/2018. Contratada: M.A.R.C.A. CONSULTORIA
E ASSESSORIA S/S LTDA. I. Prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir 28/03/2022; II. Reajustar os valores contratados
em 10,38%, com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses (Ref.
jan/2022); III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em R$4.040,65 e o valor global em R$17.808.38. Data de assinatura:
08/03/2022.
13 cm -09 1604419 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16086 Nº CONTRATO: 4680006425,
4680006426, 4680006427, 4680006428, 4680006429, 4680006430,
4680006431, 4680006432, 4680006433, 4680006434, 4680006435,
4680006436, 4680006437, 4680006438, 4680006439, 4680006440,
4680006441, 4680006442 e 4680006443. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.,
COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS S.A.,
SÁ CARVALHO S.A., CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.,
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A., CEMIG GERAÇÃO
ITUTINGA S.A., CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A., CEMIG
GERAÇÃO SUL S.A., CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A., CEMIG
GERAÇÃO OESTE S.A., HORIZONTES ENERGIA S.A., ROSAL
ENERGIA S.A., CENTRAL EÓLICA PRAIAS DE PARAJURU S.A.,
CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S.A., CEMIG PCH S.A. e
CEMIG GERAÇÃO POÇO FUNDO S.A. x AMBIPAR RESPONSE
S/A. Objeto: e Serviços de pronto atendimento 24 (vinte e quatro)
horas e atendimento a eventuais emergências ambientais envolvendo
produtos e resíduos perigosos ou outros materiais que venham a ser
transportados, armazenados ou manuseados pela CONTRATANTE,
bem como a elaboração e/ou atualização de Planos de Atendimento de
Emergência, fornecimento de materiais de atendimento a emergências
e outros serviços correlatos, conforme demandas da CONTRATANTE,
contemplando o fornecimento de mão de obra, insumos, ferramentas,
equipamentos, veículos e outros serviços, conforme Requisitos Técnicos
DEA/GA-00021-2021. Valor: R$7.789.065,00. Prazo 36 meses a partir
da Autorização de Início de Serviços. Ass. e Homolog.: 22/02/22.
7 cm -09 1604228 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16078 4680006419. Contratada: RR
Construtora Salto Ltda Objeto: Serviços de poda de árvores, limpeza de
faixa e aceiro e manejo integrado em linhas e redes de distribuição na
região norte. Valor: R$61.134.434,00. Prazo 60 meses. Ass. 22/02/2022,
Homologação: 22/02/2022.
ADITIVOS
4570014290-530. Contratada: MOODY’S AMÉRICA LATINA LTDA.
Objeto: Reajuste e alteração do indexador para IPCA. Valor Atual:
R$797.164,66. Ass: 25/02/2022
3 cm -09 1604217 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Republicação do Pregão Eletrônico 510-G16327. Objeto: Estação SF6
Móvel. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
1 cm -09 1604219 - 1
CEMIG SIM.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002001341/900. Contratada: BRASOFTWARE INFORMATICA
LTDA. Objeto: prorrogação por mais 6 meses. Prazo Atual: 18 meses.
Ass: 18/02/2022.
2 cm -09 1604230 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA torna público
que obteve do Consórcio intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço
- CIMVA,por meio do Processo Administrativo nº 0482/0483/2021,
Licença de Operação Corretiva, para a Estação de Tratamento de
Esgotos - ETE Areal, localizada no município de Ipatinga/MG, válida
pelo prazo de 10 (dez) anos.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120220039
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da
localidade Lobo Leite na cidade de Congonhas / MG. Dia: 01/04/2022
às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 10/03/2022.

ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. A formalização do Contrato de Empreitada nº 20.1348, entre a
COPASA e a EMTEL Empreendimentos, Tecnologia e Engenharia
Ltda – EPP em 04 de agosto de 2020, cujo objeto é à execução, com
o fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação
do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Extrema/MG,
oriundo do Processo de Licitação nº CPLI.1120190095.
2. A previsão de rescisão do Contrato n° 20.1348, contida na Cláusula
Vigésima Sétima, incisos “c” e “e”, conforme:
CONTRATO nº 20.1348
Cláusula Vigésima Sétima - Rescisão
A rescisão do presente contrato, com a consequente perda da caução,
terá lugar de pleno direito, independentemente de ação ou interpelação
judicial, se:
(...)
c) A CONTRATADA suspender a execução das obras e serviços por
prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos, sem prévia ordem judicial
ou sem recorrer das decisões das autoridades competentes, ficando
sujeita a multa, mais perdas e danos;
e) A CONTRATADA tornar-se inadimplente com relação a qualquer
das condições do Contrato;
3. A Comunicação Externa nº 101/2022 - DTE, de 16/02/2022,
comunicando a EMTEL Empreendimentos, Tecnologia e Engenharia
Ltda – EPP sobre a rescisão do Contrato nº 20.1348, entregue pelos
Correios no dia 18/02/2022.
RESOLVE:
1.Declarar rescindido, na data de publicação deste instrumento, o
Contrato de Empreitada nº 20.1348, celebrado com a empresa EMTEL
Empreendimentos, Tecnologia e Engenharia Ltda. – EPP;
2.Determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos.
COMUNICADO
REGULAMENTO DE CONTRATAÇÕES
A COPASA MG informa que o CA - Conselho de Administração
aprovou alterações em seu Regulamento de contratações, versão 6.
A nova versão do Regulamento de Contratações poderá ser obtida,
gratuitamente, a partir da data desta publicação, mediante download
no endereço: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos /
regulamentos).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL -nº
05.2022/3006 – PEM
Objeto: Conexões em PVC. Resultado: Lote 01 – Cota Principal e Lote
02 – Cota Reservada: encerrados. Não houve empresas interessadas em
participar, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 05.2022/0066 - PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 10/03/2022 às 09:15 horas, fica adiado para
o dia 30/03/2022 às 09:15 horas. Edital disponível em 17/03/2022.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI nº
05.2022/3041 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Ventosas Tríplice Função. Dia da Licitação: 24 de março de
2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 11/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0124 – PES.
Objeto: Serviços de manutenção em bombas submersíveis da marca
Flygt no âmbito da Unidade de Negócios Norte - UNNT.
Dia da Licitação: 24 de março de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/03/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0125 – PEM.
Objeto: Permanganato de potássio. Dia da Licitação: 24 de março de
2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 11/03/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2021/0629 – PEM.
Objeto: Georadar tipo GPR para detecção de tubulações.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
24/03/2022 às 09:15 horas. Edital disponível em 11/03/2022 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120220040
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de instalação de sistema de biodigestores nas localidades de
Carreiras e Itatiaia em Ouro Branco / MG.
Dia: 04/04/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo
- Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e
o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do
dia 10/03/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120220036
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
da 2ª etapa das obras e serviços de ampliação do sistema de esgotamento
sanitário da cidade de Inhapim / MG. Dia: 01/04/2022 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 10/03/2022.
A DIRETORIA
32 cm -09 1604416 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
08 DE MARÇO DE 2022
Data, Hora e Local: realizada no dia oito de março do ano de dois
mil e vinte e dois, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na rua
Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, CEP 30330-900, na cidade
de Belo Horizonte/MG. Presentes acionistas com direito a voto,
conforme se verifica: (i) pelas assinaturas no “Livro de Presença de
Acionistas” daqueles que compareceram fisicamente; e (ii) pelos
registros de participação por meio digital, nos termos da Instrução
CVM nº 481/2009. Presentes ainda, por meio digital, Sérgio Tuffy
Sayeg, membro do Conselho Fiscal e, presencialmente, Kátia Roque
da Silva, Chefe da Secretaria Executiva de Governança. A pedido do
Presidente do Conselho de Administração, na forma do parágrafo único
do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, assumiu a presidência
dos trabalhos o Procurador do Estado de Minas Gerais, Danilo Antônio

Minas Gerais

de Souza Castro, que convidou Kátia Roque da Silva para secretariá-lo.
Considerando a existência de quórum de instalação para deliberação
da Ordem do Dia, foi instalada a Assembleia Geral Extraordinária.
Deliberações: após a discussão da matéria, foi deliberado, pelo
voto dos acionistas presentes, conforme segue: (i) autorizar, por
unanimidade, a instauração de processo administrativo licitatório para
prestação de serviços de implantação e operação de solução integrada
de relacionamento com o cliente 360°, contemplando atendimento
presencial, call center, plataforma omnichannel, gestão de agendamento,
pagamento digital (Pin Pad e Pos), gestão de cobrança e plataforma
de mensageria, no montante de até R$575.989.020,00 (quinhentos e
setenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil e vinte reais),
com prazo de vigência previsto de 60 (sessenta) meses. O representante
do acionista Estado de Minas Gerais ressaltou que a AdvocaciaGeral do Estado, como representante formal do acionista controlador,
manifestou-se nesta AGE nos termos do Ofício da Secretaria de Estado
de Fazenda SEF/GABnº 97/2022 de 07/03/2022. Nada mais havendo
a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à
lavratura da presente Ata que, lida, conferida, e achada conforme, foi
por todos assinada, sendo sua publicação em forma de sumário e com
a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130
da Lei Federal nº 6.404/1976. Presidente: Danilo Antônio de Souza
Castro; Secretária: Kátia Roque da Silva. Belo Horizonte, 08 de março
de 2022.
10 cm -09 1604400 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/02/2022. Contratada: CÂMARA DE
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA ÍNDIA - BRASIL.,
CNPJ: 06.042.558/0001-16. Assinatura: 09/03/2022. Amparo: dispensa
de licitação nº 1489/2022. Objeto: prestação de serviço de assessoria de
negócios internacionais e realização de evento de promoção de Minas
Gerais na Índia. Vigência: 30 dias. Valor: R$ 50.886,00. Signatários:
João Paulo Braga e Gustavo Túlio de Lima Andrade (INVEST MINAS)
e Severino Leandro Ananda Gomes (Contratada).
2 cm -09 1604394 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 057/2011
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais – INDI (INVEST MINAS) e a empresa CEDERI INDUSTRIA
EIRELI (CNPJ: 09.093.027/0001-40). Objeto: I-alterar o Preâmbulo;
II- alterar a Cláusula Primeira (do objetivo); III- alterar a Cláusula
Segunda (dos Compromissos da Cedepi), IV- alterar a Cláusula Décima
(do Tratamento Tributário) V- alterar a Cláusula Décima Terceira
(das disposições finais). Assinatura: 08/03/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INVEST MINAS), Marcelo
de Castro Ferreira Oliveira (Cedepi).
3 cm -09 1604131 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000074/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
aVila Vicentina Dom Manoel da Sociedade de São Vicente de Paulo,
do município de Luz, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 18 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003024/2021-02.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000456/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ea Associação Comunitária do Movimento Familiar Cristão, do
município de Aiuruoca, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 89dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003023/2021-29.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000142/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Ação Social Centro de Reintegraçãoa Sociedade Mais Que Vencedores,
do município de Santa Luzia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Fomento por mais 19dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo
Sei nº1480.01.0003020/2021-13.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000588/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Comunitária Trupe Brasília de Minas, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 32 dias.
Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003778/2021-14.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000101/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Padre
Tiãozinho, do município de Montes Claros, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomento por mais 18 dias. Assinatura: 08/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0002934/2021-07.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000468/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Asilo
São José, do município de Bom Despacho, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomentopor mais 23 dias. Assinatura: 04/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003771/2021-09.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000643/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Asilo Aisa Rodrigues Siqueira, do município de Ibiraci, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47dias.
Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003770/2021-36.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000662/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Asilo São Vicente de Paulo de Conceição dos Ouros, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47 dias.
Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003332/2021-28.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000235/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar
Santo Ambrósio de Araújos, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do
Termo de Fomento por mais 23 dias. Assinatura: 07/03/2022.Processo
Sei nº1480.01.0003296/2021-30.

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 32/2022 – CONVÊNIO 1196/2009PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº1196/2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São
Vicente de Minas, CNPJ17.954.456/0001-84, foram aprovadas com
ressalvas, em 04 de março de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,09 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000484/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Apae de Cristais, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 47 dias. Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003293/2021-14.

3 cm -09 1604166 - 1

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000148/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais,
do município de Betim, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 45 dias. Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003292/2021-41.

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 31/2022 – CONVÊNIO 110/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº110/2013, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e aPrefeitura Municipal de
São Francisco,MG, CNPJ18.114.231/0001-91, foram aprovadas
com ressalvas, em 17 de fevereiro de 2022, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte,09 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -09 1604167 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 30/2022 – CONVÊNIO1671000974/2016APAE
DE BELO HORIZONTE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº1671000974/2016, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e aPrefeitura Municipal de
Campo Florido,MG, CNPJ18.428.862/0001-85, foram aprovadas, em
17 de fevereiro de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,09 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -09 1604163 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000134/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Associação Renovação Cidadã Organizada de Membros da Sociedade
Civil Arcom-SC, do município de Barbacena, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício doTermo de Fomentopor mais 19 dias. Assinatura: 08/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003007/2021-73.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº1481.000397/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Timóteo, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 81 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0002933/2021-34.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000634/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Instituto Bola Preta, do município de Elói Mende, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração/Fomento/
Convênio por mais 47 dias. Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003291/2021-68.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000140/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eDispensário dos Pobres de Dores do Indaiá, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício doTermo de Fomento por mais 23 dias. Assinatura:
08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0002923/2021-13.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº1481.000149/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Reviver de Assistência e Reintegração Social Toxicomanos
e Alcoolatras, do município de Ipatinga, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomento por mais 31 dias. Assinatura: 07/03/2022.
Processo Sei nº 1480.01.0003282/2021-20.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000620/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
AssociaçãoAmigosdo Bugre, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Fomento por mais 47 dias. Assinatura: 07/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003278/2021-31.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000541/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eSer - Serviço Evangélico de Reabilitação de Araguari, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47 dias.
Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003239/2021-17.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000152/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ea
Associação Terapêutica Vida Nova, do município de Ipatinga, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 48 dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003158/2021-70.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000444/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Vila Frederico Ozanam, do município de Guaxupé, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 47 dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0002921/2021-67.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000626/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o
SOS Serviço de Obras Sociais, do município de Campo Belo, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003027/2021-18.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº1481.000399/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Pouso Alegre, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 89 dias. Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003969/2021-95.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000093/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e a Apae - Associaçãode Pais e Amigos de Excepcionais do
município Coqueiral, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 23 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003026/2021-45.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000610/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação das Amigas do Bairro Santo Antônio, do município
de Itajubá, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomentopor mais 44 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0002920/2021-94.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203092338500130.