TJMG 18/03/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Março de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA FUCAM Nº01/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022, POR NÃO CONTER O ANEXO ÚNICO-CONCEDE
PROGRESSÃO NA CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 75, de
26 de janeiro de 2007, e pelo Decreto nº 47.880, de 9 de março de 2020.RESOLVE:
Art. 1ºConcederPROGRESSÃO na Carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do artigo 17da Lei nº.
15.293, de 05 de agosto de 2004, aos servidores ocupantes doscargos de provimento efetivo do Grupo dos Profissionais de Educação Básica do
Estado lotadosQuadro de Pessoal da Fundação Educacional Caio Martins, na forma e a contar as datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2° EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência constantes no Anexo Único.

MASP
1.018.034-7
1.018.123-8
1.018.128-7
1.018.381-2
1.018.391-1
0.834.397-2
1.018.539-5
1.018.698-9
1.018.937-1
1.018.997-5
1.019.103-9
1.019.119-5

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUCAM Nº 01/2022, DE 15DE MARÇO DE 2022)
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
DATA DE VIGÊNCIA
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
DIA
MÊS
ANO
Antônio Pereira da Silva
ASB
III
M
III
N
01
01
2022
Edivaldo Tarcísio de Oliveira
ASB
III
M
III
N
01
01
2022
Edna dos Santos Cardoso
ASB
II
M
II
N
01
01
2022
Idalice José da Silva
ASB
I
M
I
N
01
01
2022
Jair Francisco de Paula
ASB
I
M
I
N
01
01
2022
Jair Estanislau Vilela
PEB
IV
J
IV
L
01
01
2022
Jesus da Costa Santos
ASB
II
J
II
L
01
06
2021
José Victor Gonçalves de Brito
ASB
I
M
I
N
01
01
2022
Paulo Roberto Ferreira dos Santos
ASB
II
M
II
N
01
01
2022
Rafael Guedes Costa
ASB
I
M
I
N
01
01
2022
Valdivino Lopes de Oliveira
ASB
III
M
III
N
01
01
2022
Walter Prefacio Pereira Junior
ASB
II
M
II
N
01
01
2022

17 1609753 - 1

Editais e Avisos
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9325946/2022 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 30.083.358/0001-96 - BRUMALIMP MATERIAIS
DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, Processo de compra nº
1259969 000001/2022, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE LIMPEZA . Valor total: R$ 13.699,52. Vigência: 10
meses, de 18/03/2022 a 31/12/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
1251.06.181.034.4048">1251.06.181.034.4048.0001.339030.17.0.70.1; 1251.10.302.037.2023
.0001.339030.17.0.49.2; 1251.06.181.034.4048">1251.06.181.034.4048.0001.339030.17.0.10.
1. Assinatura: 17/03/2022.
3 cm -17 1609575 - 1
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - DRH/CAP - Contrato nº 9262803 de serviço e fornecimento,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
PMMG e o fornecedor de CNPJ 08.584.854/0001-74 - GIRO AR
CONDICIONADO LTDA, Processo nº 1250133 00009/2020,
Dispensa de Licitação/Cotação Eletrônica. Objeto: Prestação de
serviços demanutenção preventiva,corretiva e instalação de aparelho
de ar condicionado instalados em Unidades da PMMG localizadas no
antigo prédio do Quartel do Comando Geral, situado à Rua da Bahia n.
2115, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, com fornecimento de peças.
Vigência 09/10/2020 a 08/10/2021. Encerramento do contrato a partir
de 17/03/2022.
3 cm -17 1609773 - 1
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - DRH/CAP - Contrato nº 9286229 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o fornecedor de CNPJ 04.853.455/0001-00 - FUNDACAO
GUIMARAES ROSA, Processo nº 1250133 000016/2021, Dispensa de
Licitação. Objeto: Prestação de serviços de impressão de até 125.000
cadernos de provas, devidamente acondicionados em envelopes, para
atender as demandas afetas aos concursos da Polícia Militar de Minas
Gerais. Vigência 06/07/2021 a 31/12/2021. Encerramento do contrato
a partir de 17/03/2022.
3 cm -17 1609793 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DEEAS- UNYEAD EDUCACIONAL S.A.,
MANTENEDORA DA FACULDADE UNYLEYA
TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A UNYEA
EDUCACIONAL S.A Convênio 2022 - Objeto - Concessão de
descontos no valor total dos cursos ofertados pela CONVENENTE para
os servidores da PMMG, seus dependentes e pensionistas, doravante
denominados beneficiários. - Vigência- 14/03/2022 a 14/03/2027.
3 cm -17 1609390 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 18ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 18ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 18ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas >
Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo
CTPM - 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 19ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 19ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 19ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas >
Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo
CTPM - 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 20ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu >
Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM
- 2022.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
23/03/22 e 24/03/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
17 cm -17 1609730 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CPRv. Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de pneus para
atender a demanda da Seção de Frota do BPMRv/CPRv, conforme
Edital-PE 11/2022. Unidade 1251655, Processo 13/2022. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 10h de 21/03/22 até as 08h59min
de 01/04/22. Informações no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no
site www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br
2 cm -17 1609752 - 1
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no
uso de suas atribuições, torna público A PORTARIA 12/2022, a qual
promove a abertura de PAP em desfavor do Consórcio Motorola
Solutions Minas Gerais, portadora do CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78,
para apurar falta em virtude da execução do Contrato 9.263.201/2019.
2 cm -17 1609352 - 1
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no
uso de suas atribuições, torna público A PORTARIA 12/2022, a qual
promove a abertura de PAP em desfavor do Consórcio Motorola
Solutions Minas Gerais, portadora do CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78,
para apurar falta em virtude da execução do Contrato 9.263.201/2019.
2 cm -17 1609316 - 1
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - DRH/CAP - Contrato nº 9283429 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
de CNPJ 35.167.040/0001-07 - EJS COMERCIO E SERVICOS EM
EQUIPAMENTOS DE MEDICAO EIRELI, Processo nº 1250133
000012/2021, Dispensa de Licitação por valor/ Cotação Eletrônica.
Objeto: Serviço de manutenção/reparo de duas leitoras óticas, com
fornecimento de peças, do CRS. Vigência 26/06/2021 a 31/12/2021.
Encerramento do contrato a partir de 17/03/2022.
2 cm -17 1609787 - 1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Ridauto 2003 Auto Peças Eireli EPP – Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 53/2021 (Portal
compras 9317635 – Sei nº 1250.01.0010240/2021-14). Objeto:
Inclusão de dotação orçamentária 1251 .06 .181 .034 .4048 .0001 .3
.3 .90 .18 .01.0.1
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Brasil Auto Center Comércio
LTDA, – Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 54/2021 (Portal
Compras 9317636/2018 – Sei nº 1250.01.0010240/2021-14). Objeto:
Inclusão de dotação orçamentária 1251 .06 .181 .034 .4048 .0001 .3
.3 .90 .18 .01.0.1
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Monique Evans de Oliveira Aquino
ME – Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 55/2021 (Portal
Compras 9317639 – Sei nº 1250.01.0010240/2021-14). Objeto:
Inclusão de dotação orçamentária 1251 .06 .181 .034 .4048 .0001 .3
.3 .90 .18 .01.0.1
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Sebastião Ferreira LTDA – Termo de
Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 28/2020 (Portal Compras 9264744
– Sei nº 1250.01.0009130/2020-14). Objeto: Inclusão de dotação
orçamentária 1251 .06 .181 .034 .4048 .0001 .3 .3 .90 .03 .01.0.1
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa MMol Refeições Coletivas LTDA –
Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 52/2021 (Portal Compras
9316076 – Sei nº 1250.01.0010171/2021-34). Objeto: Inclusão de
dotação orçamentária 1251 .06 .181 .034 .4048 .0001 .3 .3 .90 .03
.01.0.1
5 cm -17 1609379 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa
especializada para retirada de 06 (seis) tocos de árvore de grande
porte e devido descarte para atender a demanda no âmbito do BPMRv,
conforme Edital-PE 10/2022. Unidade 1251655, Processo 09/2022.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 08h59min de
31/03/22. Informações no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.

3 cm -17 1609780 - 1

2 cm -17 1609188 - 1

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - DRH/CAP - Contrato nº 9250260 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o fornecedor de CNPJ 06.947.769/0001-06 - JETMAX SOLUCOES
EM IMPRESSAO LTDA, Processo nº 1250133 000001/2020, Cotação
Eletrônica. Objeto: prestação de serviços de locação de impressoras,
impressão e reprografia, com assistência técnica especializada, incluso
o fornecimento dos equipamentos e suporte in-loco, assim como todos
os suprimentos, peças e materiais de consumo, excetopapel, para a
Diretoria de Recursos Humanos e seus Centros, bem como para as
Unidades com sede no prédio do antigo Comando-Geral da PMMG.
Vigência 29/05/2020 a 29/08/2020. Encerramento do contrato a partir
de 17/03/2022.

EXTRATO DE ANULACAO DE COMODATO
PMMG-13RPM/31BPM x Radio Difusora de Piranga. Comodato
001/2022. Motivo: Vicio insanavel do objeto. Valor: Gratuito.

3 cm -17 1609796 - 1

Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza-Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - DRH/CAP - Contrato nº 9283213 de fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o
fornecedor de CNPJ 42.153.841/0001-89 - SAFELOCK PRODUTOS
DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Processo nº
1250133 000011/2021, Dispensa de Licitação/Inexigibilidade. Objeto:
Aquisiçãode envelope de segurança, destinados ao acondicionamento
seguro e inviolável das provas dos diversos concursos da PMMG/CRS.
Vigência 24/06/2021 a 31/12/2021. Encerramento do contrato a partir
de 17/03/2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM X TOP MOTO PECAS LTDA ME, CNPJ:
07.543.813/0001-77. Contrato SIAD nº. 009325933/2022. Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de manutenção em veículos automotores da linha leve
duas ou três rodas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), lotadas
ou em trânsito na área da 9ª RPM, com entrega de forma parcelada,
de acordo com a demanda, com fornecimento de peças, componentes
e acessórios genuínos ou originais de fábrica das montadoras, com
certificado de procedência e de acordo com as características de cada
veículo. Valor: R$ 360.000,00. Vigência até: 17/03/2023.
3 cm -17 1609467 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG – CG - PAP N. 46/2021
Recurso Administrativo. Ato n. 03/2022 - IBG Indústria Brasileira
de Gases LTDA. (CNPJ n. 67.423.152/0001-78) x PMMG (CSCSaúde). Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento.
Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa. Determina
a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento da
multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do
Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -17 1609502 - 1
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - DRH/CAP - Contrato nº 9225603 de serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o fornecedor
de CNPJ 15.862.332/0001-52- CONSTRUTORA CAMPOS &
FILHOS LTDA - ME, Processo nº 1250133 000005/2019, Pregão
Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de
engenharia/arquitetura com a finalidade de realizar a manutenção das
calhas, zincão, fornecimento de rufos e pingadeiras, substituição das
telhas cerâmica francesa, cumeeira, espigão, tubos condutores verticais
e 02 (duas) caixas d’água, tratamento de fissura na sala da seção de
preparação de filmes, na cobertura do Centro de Gestão Documental CGDoc. Vigência 23/11/2019 a 24/11/2020. Encerramento do contrato
em 17/03/2022.
3 cm -17 1609899 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG – CG - PAP N. 48/2021
Recurso Administrativo. Ato n. 04/2022 – CG. ONCO Prod.
Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda. (CNPJ
n. 04.307.650/0003-05) x PMMG (CSC-Saúde). Conhece do recurso
interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções
de Advertência e Multa. Determina a notificação do fornecedor para
ciência da decisão e pagamento da multa aplicada, a qual deverá
ser corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto n.
46.668/2014, em caso de não integralização até o vencimento do DAE
n. 3802200224181, já encaminhado à empresa.
3 cm -17 1609504 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG – CG - PAP N. 20/2015
Recurso Administrativo. Ato n. 02/2022 – CG. Vencer Comércio
e Serviços Ltda. (CNPJ n. 09.343.725/0001- 57) x PMMG (CTS).
Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a
aplicação da sanção de Multa. Determina a notificação do fornecedor
para ciência da decisão.
2 cm -17 1609497 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG – CG - PAP N. 32/2021
Recurso Administrativo. Ato n.01/2022-CG. Ilma da Conceição
Monteiro Ali Adri (CNPJ n. 29.235.624/0001-70) x PMMG (7ª RPM).
Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a
aplicação das sanções de Multa e Suspensão Temporária de Participação
em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração
Pública Estadual pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Determina: a
notificação do fornecedor para ciência da decisão; o encaminhamento
do processo à Controladoria Geral do Estado, em observância ao
disposto no artigo 49 do Decreto n. 45.902/2012
3 cm -17 1609493 - 1
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - DRH/CAP - Contrato nº 9234149 de fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o
fornecedor de CNPJ 07.266.248/0001-48 - PAPELARIA OURO
EIRELI, Processo nº 1250133 000009/2019, Pregão Eletrônico. Objeto:
aquisição de material de escritório para o CAP e Unidades Apoiadas.
Vigência 05/12/2019 a 04/12/2020. Encerramento do contrato a partir
de 17/03/2022.
2 cm -17 1609858 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG – CG - PAP N. 18/2021
Recurso Administrativo. Ato n. 05/2022. Unique Distribuidora de
Medicamentos EIRELI (CNPJ n. 23.864.942/0001-13) x PMMG
(CSC-Saúde). Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento.
Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa. Determina a
notificação do fornecedor para ciência da decisão.
2 cm -17 1609511 - 1
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - DRH/CAP - Contrato nº 9232305 de fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o
fornecedor de CNPJ 19.561.435/0001-33 - AGENES S. DA SILVA
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA. - ME, Processo nº 1250133
000007/2019, Pregão Eletrônico. Objeto: aquisição de material de
informática para o CAP e Unidades Apoiadas. Vigência 29/11/2019 a
28/11/2020. Encerramento do contrato em 17/03/2022.
2 cm -17 1609863 - 1

EXTRATO DE COMODATO
PMMG-13RPM/31BPM x Radio Difusora de Piranga. Comodato
001/2022. Objeto: utilizacao de torre autoportante. Valor: Gratuito.
Vigencia: 25 anos da data de publicacao.
2 cm -17 1609221 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96 – Contrato 07/2022, COMPRAS 9324141/2022,
Processo de Compras 01/2022. Objeto: Aquisição de Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais, Granadas e Espargidores.
Valor Total: R$ 9.680,46. Vigência até 30/06/2022.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9325945/2022
DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do (a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 25.897.729/0001-33 - BELCLIPS
DISTRIBUIDORA LTDA -EPP, Processo de compra nº 1259969
000001/2022, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE ESCRITÓRIO. Valor total: R$ 44.980,07. Vigência:
10 meses, de 18/03/2022 a 31/12/2022. Dotação (oes) Orçamentária(s)
nº: 1251.06.181.034.4048">1251.06.181.034.4048.0001.339030.05.0.10.1; 1251.06.181.034.40
48.0001.339030.05.0.70.1; 1251.10.302.037.2023.0001.339030.05.0.4
9.2. Assinatura: 17/03/2022.
3 cm -17 1609577 - 1
AVISO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
CMI/DAL-PMMG –. Torne sem efeito a Publicação no Minas Gerais,
referente ao Processo de Compra 13/2022 UE: 1261556, PE 02/2022
. Maiores informações: telefone (31) 2123-1039 ou e-mail cmilicitação@pmmg.mg.gov.br .
1 cm -17 1609239 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2022 - PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 02/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022, a fim de alterar
Anexo I - Relação de cidades a serem credenciadas, com a inclusão da
especialidade: Dentista Clínico Geral - 01 vaga, na cidade de Minas
Novas - 14ª RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União. Data: 17/03/2022
2 cm -17 1609775 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 17/03/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Patologia
Clínica
Dr
Belo Horizonte Geraldo Lustosa Cabral Laboratório Clínico
Ltda (Matriz e Filiais)
Betim
Clínica Cardius Ltda ME
Clínica Médica
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Categoria
Laboratório Spina Mendes Laboratório Clínico
Caeté
Ltda EPP
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Graziela Almeida Furtado Clínica Odontológica
Uberaba
Ribeiro Ltda ME
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Alphaclin Saúde Clínica Odontológica e Serviço
Perdões
Ltda ME
de Apoio e Diagnóstico
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Medcenter
Ressonância Diagnóstico
Barbacena
Barbacena Ltda (Matriz)
Imagem

Por

15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Medicentro
Medicina Clínica Médica e
Nanuque
Preventiva e Diagnostico Ltda Odontológica
ME
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Carmo do Rio Dalila Laboratório de Análises Laboratório Clínico
Claro
Clínicas Ltda ME
12 cm -17 1609782 - 1
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 01/2022 - PJ
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Edital nº 01/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022, a fim
de alterar os seguintes itens: Anexo III - nas minutas de Hospital e
Clínicas/ laboratórios e na Minuta de Farmácia - onde SE LÊ: SeçãoIX
– Do Foro–LEIA-SE:SeçãoXIX – Do Foro. Este Ato entra em vigor
na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data:
17/03/2022

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203172148200115.

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