TJMG 01/04/2022 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Abril de 2022 – 43

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM/16ª CIA PM IND x Município de São Tomé das
Letras/MG – Termo Aditivo nº 01/2022 ao Convênio nº 07/2021.
Objeto: Suprimir o valor de R$ 9.486,70 do saldo remanescente de R$
19.818,00 tendo em vista a média mensal de gastos, sendo que passará
para R$ 10.331,30 e também suprimir/redistribuir o saldo orçamentário
remanescente dos valores entre as metas pactuadas no plano de trabalho.
Vigência: de 01/03/2022 até 30/04/2022.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 31/03/2022
16ª RPM –Unaí
Município
Interessado
Categoria
Clínico Geral
Buritis
Silvia Rita Campos Vercesi Dentista
e Ortodontia
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento
conforme Anexo II do referido edital. Data: 31/03/2022
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Poços de Caldas
Antônio Augusto de Almeida Matthes
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 31/03/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
e Nascimento Serviços Clínica Médica
Belo Horizonte Braga
Médicos Ltda ME
7ª RPM - Divinópolis
Município
Interessado
Ltda
Bom Despacho MamoclínicaBD
(Matriz)

Categoria
ME Diagnóstico por
Imagem

17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
de Estética e Tratamento Clínica Odontológica
Pouso Alegre Centro
Odontológico Ltda ME
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Passos
Clínica Macedo Ramos SS Epp

Categoria
Clínica Médica

RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no

Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento
conforme Anexo II do referido edital. Data: 31/03/2022
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
São Lourenço
Carvalhal Lobo Clínica Médica Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I - EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 214/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 6 e subitens do Edital nº 04/21 do concurso público para
Escrivão de Polícia I, TORNA PÚBLICO que o candidato THIAGO
LISBOA DA SILVA, inscrição nº 184302, foi considerado como NÃO
deficiente no Exame de Verificação da Deficiência realizado no dia 29
de março de 2022, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 5007754-27.2022.8.13.0024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
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EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº1510.01.0155242/2019-20 -PROCESSO
SEI!MG Nº1510.01.0155242/2019-20
Partes: EMG/Polícia Civil e aPrefeituraMunicipaldeInconfidentes/
MG. Objeto:Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração:60 (sessenta)
meses, contados a partir da publicação. Do Foro:Belo Horizonte/MG.
Assinatura:30/03/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta(P/PCMG)
eRosângela Maria Dantas (P/Pref.).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
33/2022 a CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES - DA/SPGF/
PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de
acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
n.º 6.075/2022 (44400445), em consonância com demais normas e
princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos
ao Diretor de Aquisições para ratificação da situação de Dispensa de
Licitação para contratação direta com a FUNDAÇÃO MARIANA
RESENDE COSTA - FUMARC, CNPJ 20.230.611/0001-33​
, com vigência e especificações contidas no instrumento de contrato
(44382855), pelo valor estimado em R$ 472.706,00 (quatrocentos e
setenta e dois mil setecentos e seis reais), a ser custeado por dotação
especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
Renata Mendes
Chefe da Divisão de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO
OBJETO: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTAFUMARC, CNPJ 20.230.611/0001-33, visando à ORGANIZAÇÃO E
À EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PROVIMENTO 01/2022
ÁREA ADMINISTRATIVA.
O DIRETOR DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições, com
fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004, na
Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com a Nota Jurídica da
Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia n.º 6.075/2022 (44400445),
em consonância com demais normas e princípios disciplinares na
matéria, recomenda encaminhar os autos ao Diretor de Aquisições para
ratificação da situação de Dispensa de Licitação para contratação direta
com a FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA- FUMARC,
CNPJ 20.230.611/0001-33​, com vigência e especificações contidas
no instrumento de contrato (44382855), pelo valor estimado em
R$ 472.706,00 (quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e seis
reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente
conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou
que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos
já praticados.
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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
DT
UNIDADE EMPENHO EXIGIBILIDADE
1400 021
1675
07/02/2022
1400 021
1676
07/02/2022
1400 021
1677
07/02/2022
1400 011
6
10/02/2022
1400 011
19
10/02/2022
1400 017
3
11/02/2022
1400 017
872
11/02/2022
1400 017
872
11/02/2022
1400 029

125

14/02/2022

1400 029
1400 019
1400 030
1400 034
1400 023
1400 017
1400 023
1400 017
1400 011
1400 019
1400 011
1400 021
1400 034

126
59
1429
1573
823
872
5
3
6
1
19
27
13

14/02/2022
16/02/2022
23/02/2022
23/02/2022
24/02/2022
03/03/2022
08/03/2022
09/03/2022
11/03/2022
11/03/2022
11/03/2022
14/03/2022
14/03/2022

VALOR
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
EM R$
16.021,88
13.876,07
3.739,74
38.544,10
06.981.180/0001-16 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
6.788,61
24.102,81
12.236,34
163,68
MG DISTR. DE
1.006,29 19.527.639/0001-58 ENERGISA
ENERGIA S.A
2.073,43
4.754,56
1.548,80
9.866,50
1.764,52
12.866,80
7.337,80 06.981.180/0001-16 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
23.878,63
40.395,56
4.602,81
7.052,89
14.955,76
11.384,73

JUSTIFICATIVA

Em conformidade ao que
preconiza o artigo 5º da Lei
Federal 8.666/93, justifica-se
o pagamento das despesas
por tratar-se de fornecimento
de energia elétrica, serviço
esse indispensável e, sem o
qual, ficariam prejudicadas
as atividades meio e fim da
Corporação, implicando em
prejuízo à execução de sua
missão constitucional (defesa
civil, prevenção e combate
a
incêndios,
perícias,
buscas
e
salvamentos)
e,
consequentemente,
em prejuízo à população
mineira.

4ºBBM-RESUMO DE TERMO DE CESSÃO DE USO.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura de Além Paraíba. Espécie: Termo de
Cessão de Uso. Objeto: Cessão de bens móveis para equipar a Fração
BM situada no município de Além Paraíba. Vigência: 31/12/2022.
Foro: Além Paraíba/MG. Signatários: Winderson Alain Moura, Ten Cel
BM e Miguel Belmiro de Souza Júnior, Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9327175/2022 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 08.764.641/0001-24 - VELAIR
ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, Processo de compra nº 1401608
000001/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Serviço de curso prático de
Piloto Comercial de Avião (PC/IFR) por escola/aeroclube homologado
pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conforme requisitos
mínimos exigidos pelo RBAC 61. Valor total: R$ 418.950,00. Vigência:
12 meses, de 01/04/2022 a 31/03/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
1401.06.128.155.4484.0001.339039.48.0.53.1.
Assinatura:
30/03/2022. Signatários: pela contratada Estevan Lopez Velasquez,
pela contratante FÁBIO ALVES DIAS, MAJOR BM.
BOA-EXTRATO DO CONTRATO Nº 9327175/2022 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 08.764.641/0001-24 VELAIR ESCOLA
DE AVIACAO CIVIL LTDA, Processo de compra nº 1401608
000001/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Serviço de curso prático de
Piloto Comercial de Avião (PC/IFR) por escola/aeroclube homologado
pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conforme requisitos
mínimos exigidos pelo RBAC 61.Valor total: R$ 418.950,00. Vigência:
12 meses, de 01/04/2022 a 31/03/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
1401.06.128.155.4484.0001.339039.48.0.53.1.
Assinatura:
30/03/2022. Signatários: pela contratada Estevan Lopez Velasquez,
pela contratante FÁBIO ALVES DIAS, MAJOR BM.
5ºCOB-RESUMO DO CONTRATO 9327245/2022.
Pregão eletrônico 140140800004/2022.
Partes: CBMMG x Direções Automotivas Eireli. Objeto: Contratação
de serviços de prestação de serviços de manutenção leve e pesada,
com fornecimento de peças e acessórios genuínos, originais e 1ª linha,
para as viaturas da Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de
Itabira. Valor: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Dotações
orçamentárias: 1401.06.182.155.4472.0001.3.3.90.39.18.0.27;1401.0
6.182.155.4472.0001.3.3.90.39.18.0.53;1401.06.182.155.4472.0001.
3.3.90.39.18.0.60;1401.06.182.155.4471.0001.3.3.90.39.18.0.53;140
1.06.182.155.4471.0001.3.3.90.39.18.0.60.Vigência: de 01/04/2022 à
31/03/2023. Foro, Comarca de Belo Horizonte. Governador Valadares,
01/04/2022. Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM, e Jorge
Henrique Souza e Silva Barbosa.

2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
MÚTUA Nr 36604820 – 8BBM.
Partes: CBMMG x Prefeitura de Uberaba. Espécie: Termo de
Cooperação Mútua. Objeto: Conjugação de esforços entre os entes
cooperados para o atendimento do tri-dígito 199. Vigência: 180 (cento e
oitenta) dias a partir da data de publicação. Foro: Comarca de Uberaba/
MG. Data: 29/03/2022. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten
Cel BM, Comandante do 8º BBM, Elisa Gonçalves Araújo, Prefeita
Municipal de Uberaba.
ABM-AVISO N. 365/2022 - DSE - DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
BOMBEIROS MILITAR - CFSD BM/2020 E CFSD ESP. BM/2020.
Resultado Final da 3ª Fase (Teste De Capacitação Física E Habilidades
Natatórias). O Capitão BM respondendo pela chefia da Divisão de
Seleção e Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, considerando o Edital n. 13/2018, que dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, realizado no ano de 2020, conforme Aviso n. 2262/18,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
n. 140, de 31Jul18, página 66, bem como suas alterações e, em
cumprimento à sentença da Justiça de Primeira Instância, no processo
nº 5147631-84.2019.8.13.0024, de autoria do candidato Leonardo
Wayerbacher: torna público que se encontra postado no sítio eletrônico
“www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 5678/2022 DSE, que
divulga o Resultado Final da 3ª fase (Teste de Capacitação Física e
Habilidades Natatórias), por determinação judicial, de candidato ao
CFSd BM/2020.
Bhte, 31Mar22, (a) Rafael Santos Chaves, Cap
BM, Resp. pela chefia da DSE/ABM.
ABM-AVISO N. 366/22 – DSE - DETERMINAÇÃO
JUDICIAL. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
BOMBEIROS MILITAR – CFSD BM 2017.
Convocação para 3ª fase (Teste de Capacitação Física) e Convocação
para 4ª fase (Exames Psicológicos). O Capitão BM respondendo pela
chefia da Divisão de Seleção e Exames da Academia do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, considerando o Edital n. 3/2015,
que dispõe sobre o concurso público ao CFSd BM para o ano de 2017,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.
205, de 04nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, e
considerando a decisão transitada em julgado no processo nº 053037910.2017.8.13.0105, torna público que foi postado, no sítio eletrônico
, o Ato nº 5688/22,que divulga
a Convocação por determinação judicial para realização das 3ª e 4ª
fases, do candidato Rodolfo Dias de Sousa Júnior, concorrente ao CFSd
BM 2017.
Bhte, 31Mar22, (a) Rafael Santos Chaves, Cap
BM, Resp. pela chefia da DSE/ABM.
4°COB–RESUMO DO CONTRATO Nº 9326467/2022
4º COB do Processo de compra PREGÃO
ELETRÔNICO nº 1402027000002/2022.
Partes: CBMMG X MM PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é contratação de
empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em veículos leves e pesados, pertencentes à frota de viaturas
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG, que
estejam em atuação na cidade de Janaúba/MG, com fornecimento de
peças e acessórios genuínos, originais e 1ª linha. Valor: R$ 50.260,00.
Dotação Orçamentária: 1401 06 182 155 4472 0001 339039 18 0 27 1
. Vigência: 02/04/2022 a 01/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Montes
Claros, 29 de março de 2022. Signatários: FÁBIO GONÇALVES
SPÍNOLA, MAJ BM – Ord. Desp. 4º COB e MM PNEUS CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA.
33 cm -31 1616396 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
JEQUITIBÁ
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ADRIANA ALVES SATURNINO DOS SANTOS
xxx.641.536-xx FAZENDA DAS PORTEIRAS GLEBA 03
12,0452
ALOISIO ANTONIO SATURNINO
xxx.373.056-xx FAZENDA DAS PORTEIRAS – GLEBA 04
12,6939
ANGELA DE FATIMA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
xxx.117.206-xx SÍTIO JAMBRERO
1,5468
ANITA LAGES SANTOS
xxx.018.436-xx SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA
0,5074
ARCHANGELO RODRIGUES COELHO
xxx.425.668-xx ARCHANGELO RODRIGUES COELHO
1,6428
ARMANDO ALVES SATURNINO
xxx.673.046-xx FAZENDA DAS PORTEIRA – GLEBA 2
6,1000
CELSO LEITE SOARES
xxx.557.106-xx SÍTIO MANAIM
2,0133
CÂNDIDO DE PAULA LANA
xxx.057.586-xx SÍTIO CRISTINA
9,1400
DIVINO MALAQUIAS GONÇALVES
xxx.546.016-xx FAZENDA POÇO FEIO
1,1125
FRANCISCO MARIA GONÇALVES
xxx.593.656-xx SÍTIO DOS GONÇALVES
0,2454
GILBERTO MARQUES DA SILVA
xxx.886.576-xx SÍTIO TOÁ
2,0915
JOSÉ ARNALDO GILBERT
xxx.748.296-xx CHÁCARA GILBERT 1
0,3942
JOSÉ DE SOUZA DA SILVA
xxx.927.056-xx ENCONTRO DAS ÁGUAS
0,6640
RAINILDES DE JESUS LOPES
xxx.269.926-xx SÍTIO EBENEZER
2,1746
SANTUZA MARIA PEREIRA DA SILVA
xxx.228.816-xx CÓRREGO FUNDO
15,4967
VICENTE LINO DE ALMEIDA
xxx.121.926-xx CASA DO VOVÔ CARECA
0,4911
- SETUBINHA:
REQUERENTE
JOSÉ MARIO MOREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ
xxx.309.766-xx

IMÓVEL
SÍTIO DO JOSÉ MARIO

ÁREA (HA)
30,0080

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 30 de março de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
18 cm -31 1616316 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- BERTOPÓLIS
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
CARLINO JOSÉ DOS SANTOS E xxx.004.166-xx FAZENDA
ALVORADA 102,3852
JOSÉ DOS SANTOS REIS, FAZENDA
OUTROS
GLEBAS A E B
LÍRIO DOS SANTOS.
- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE

DANIELA LOPES ROCHA DA COSTA, CORONEL BM
DIRETORA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
16 cm -31 1616400 - 1

2ºCOB-CONTRATO Nº 009326767/2022.
Partes: CBMMG x Empresa ELETROAUTO LTDA. Espécie: Contrato
de Prestação de Serviços nº 009326767/2022. Objeto: Contrato
de prestação de serviços continuados de manutenção em veículos
automotores da linha Leve do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
(CBMMG), lotadas ou em trânsito na área do 2° Pelotão / 1ª Cia / 12°
BBM - Patrocínio/MG. Vigência: 12 meses de vigência, a partir da
data da publicação. O valor global para execução do contrato será de
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Uberlândia/MG, 31/03/2022.
Signatários: Relson Miguel de Macedo, Major BM, Ordenador de
Despesas 2º COB e Empresa ELETROAUTO LTDA.

2ºCOB-CONTRATO Nº 009326770/2022.
Partes: CBMMG x Empresa CASA DAS PECAS SERVIÇOS LTDA.
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 009326770/2022. Objeto:
Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção em
veículos automotores das linhas leve e pesada do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas (CBMMG), lotadas ou em trânsito na área da Sede
/ 12° BBM - Patos de Minas/MG. Vigência: 12 meses de vigência, a
partir da data da publicação. O valor global para execução do contrato
será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Uberlândia/
MG, 31/03/2022. Signatários: Relson Miguel de Macedo, Major
BM, Ordenador de Despesas 2º COB e Empresa CASA DAS PECAS
SERVIÇOS LTDA.

2ºCOB-CONTRATO Nº 009326768/2022.Partes:
CBMMG x Empresa PATRODIESEL LTDA.
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 009326768/2022.
Objeto: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção
em veículos automotores da linha Pesada do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas (CBMMG), lotadas ou em trânsito na área do 2°
Pelotão / 1ª Cia / 12° BBM - Patrocínio/MG. Vigência: 12 meses de
vigência, a partir da data da publicação. O valor global para execução
do contrato será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Uberlândia/
MG, 31/03/2022. Signatários: Relson Miguel de Macedo, Major BM,
Ordenador de Despesas 2º COB e Empresa PATRODIESEL LTDA.

HERCULANA
DO
ROSÁRIO F. SOUSA

CPF/CNPJ
xxx.971.806-xx

IMÓVEL
FAZENDA GASTA TEMPO

ÁREA
(HA)

CONFINANTE(S)

MARIA
CÉLIA
FIGUEIRÓ
SOUSA
E
9,8080 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO
“CELINO”

- JEQUITIBÁ
REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

DENILSON UBIRACY MOREIRA

xxx.474.486-xx

EDSON PEREIRA DA SILVA

xxx.630.486-xx

GENARO PEREIRA DE LIMA

xxx.846.681-xx

INÁCIA VENÂNCIO DA SILVA

xxx.530.356-xx

RECANTO MARIA
HELENA
SÍTIO
PEROBAS
TRÊS IRMÃOS
SÍTIO
FAZENDA
DA LAPA
FAZENDA OURO
VERDE

ÁREA
(HA)

CONFINANTE(S)

3,4006

CIMENTO NACIONAL – VARGEM FORMOSA

2,3638

MARIA SILVANA PEREIRA GONÇALVES

3,7788

ADEVAILDO JESUS VELOSO

NERY LUIS – SÍTIO RAIZ; INÁCIA
33,4755 GUSTAVO
VENÂNCIO DA SILVA – FAZENDA OURO VERDE

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