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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Abril de 2022 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP Nº 027/2022
Designa a servidora Daniele Oliveira Xavierpara responder pela
Diretoria de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro pelo
período que especifica. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no
uso daatribuição que lhe confere o art. 9º, incisoI, do Decreto Estadual
nº 47.877, de 05 de março de 2020 econsiderando Memorando 14,
RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Daniele Oliveira Xavier,
MASP 1398574-2, para responder pela Diretoria de Estatística e

Informações da Fundação João Pinheiro, no período de compreendido
entre os dias 18 de abril a 02 de maio de 2022, em que a titular,
servidora Eleonora Cruz Santos, MASP 1477700-7, estará em gozo de
férias regulamentares. Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2022.
Helger Marra Lopes/Presidente.
06 1618555 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das competências que lhe
confere o art. 93, § 1º,da Constituição do Estado de Minas Gerais,
e com fundamento no art. 80 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952,REMOVE,a pedido, aservidora,LAURINDA PEREIRA DA
SILVA DOS SANTOS, MASP 305294-1,Auxiliar de Apoio a Gestão
e Atenção à Saúde IV/G, da Superintendência Regional de Saúde de
Belo Horizonte/Assessoria de Comunicação Socialpara Nível Central/
Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanosa partir de
04/04/2022.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do nos termos do Art.1° da Lei 20.518/2012
,do Art. 1° do Decreto 46.104/2012 e considerando a homologação
de Laudos Ambientais publicados pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG em
02/04/2022,CONCEDE,Gratificação De Risco Saúde - GRS aos
servidores relacionados nos quadros a seguir, sendo seus efeitos
retroativos à 02/04/2022.
NOME
MASP
CARGO
GRAU
MARIA
EDESIA
DE 914733-1 AUGAS
IV/H/ MÉDIO
ANDRADE FIGUEIREDO
Auxiliar de Saúde

Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Autoriza, nos termos da Decisão Judicial, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
70790-2
Maria Cecilia Ferreira de Assis
Maria Divina Ferreira de Assis
21/10/2018

Protocolo
14/11/2018

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72834-9
Roberto Apparecido Mesquita
Maria Inês Tome Mesquita
27/03/2020
24/04/2020
Autoriza, nos termos nos termos da Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, a
revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75.085-9
Maria Eusteria Silva
Antônio Maria Rodrigues
24/02/2021
31/03/2022
Retificação de Ato de Revisão de Valor Inicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
65.356-0
Nilma Gonçalves Madeira Chaves
Antônio Chaves de Oliveira
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02,
com Redação da LC 156/20, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
76353-5
Célia Alves Martins Gonçalves
José Edmur Gonçalves
76.319-5
Edison de Oliveira Pedra
Marilia de Dirceu Silva Pedra
Retificação do Ato de Cancelamento de Pensão por morte, nos termos do Art. 23, II, “E”, da Lei nº 1.195/54
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
12.402-8
Ormindo Alves de Oliveira
Zélia Alves de Oliveira

Data de Vigência
27/02/2020

Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Welton Soares Teodoro
Valci Soares Teodoro
Luciene Soares Teodoro
30.868-4
Leocadio Teodoro
Gercina Soares dos Reis Teodoro
Edna Soares Teodoro
Edimar Soares Teodoro
30.139-6
Hirton Ulhoa Saraiva
Elaiz de Castro Saraiva

06 1618886 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do
ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020 do servidor: MASP. 384.289-5 Canael Viana
de Oliveira, a partir de 05/04/2022; MASP. 351.337-1 Marco Antônio
da Silva, a partir de 06/04/202
06 1618720 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 93/2022
PORTARIA PRE Nº 93, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Designa Comissão Interdisciplinar de Ergonomia no âmbito da
Fundação Hemominas.
APresidenteda Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais– HEMOMINAS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo inciso I, do artigo 7º, do Decreto nº 48.023,
de 17 de agosto de 2020, e CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 2320.01.0004813/2022-32,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composiçãoda Comissão Interdisciplinar de
Ergonomia, que temnatureza analítica, propositiva e orientadora no
que se refere às Avaliações Ergonômicas do Trabalhono âmbito da
Fundação Hemominas.

Data de Vigência
06/04/2022
06/04/2022
06 1618863 - 1

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZA
ELIZABETE FERREIRA DA COSTA, MASP 349073-7, para o cargo
de provimento em comissão DAI-28 SE1100165, de recrutamento
amplo.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VITOR
GESSE DOS SANTOS, MASP 546616-4, para o cargo de provimento
em comissão DAI-28 SE1100168, de recrutamento amplo.

06 1618864 - 1

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE

MASP

ADMISSÃO

VÍNCULO

HJXXIII

1.223.335-9

01

EFETIVO

JULIANA
PEREIRA

DE

SERVIDOR
ALCANTARA

MOREIRA

01/03/2022

Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
06 1618890 - 1
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88
com redação dada pela ECF n° 41/2003, para os servidores:
UNIDADE
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII

NOME
ANTONIO MOREIRA
MARIA ELIZABETH SOARES MARQUES
CARLOS ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS

MASP
1039377 / 5
1042661 / 7
1038551 / 6

ADM
1

A PARTIR DE:
15/12/2021
14/02/2022
14/02/2022
06 1618474 - 1

UNIDADE
HRAD
HRAD
HJK

MASP
1.425.663-0
384.338-0
1.086.874-3

Expediente

ADMISSÃO
01
01
01

VÍNCULO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO

SERVIDOR(A)
KERLEY CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA
MAGNA MARIA SILVA E SANTOS
MARIA DAS GRACAS DA SILVA

A PARTIR DE
16/03/2022
10/03/2022
25/03/2022

Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8086 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Altera o AnexoII da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das
Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais
de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o anexo II da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, nos termos doanexo único desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nadata de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8086, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7809, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021”(nr)
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NO SIAFI-MG
Nº DA UNIDADE
RESPONSÁVEL
MASP
EXECUTORA
TÉCNICO SIAFI-MG

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
HJK
HJK

MASP
1.514.732-5
1.314.014-0

ADMISSÃO
01
01

VÍNCULO
CONTRATO
EFETIVO

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1487467-1, VIVIANE FORTUNATO ALMEIDA SANTOS, a partir
de 25/03/2022.

06 1618927 - 1

06 1618945 - 1

06 1618508 - 1

402953897-53
06 1618438 - 1

A PARTIR DE
07/01/2022
24/03/2022

06 1618558 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 914465-0, MARIA LUCIA LOPES DA SILVA,
publicado em 14/12/2021, por 1 mês (es) referente ao 5º quinquênio,
a partir de 30/03/2022.

367701-0

CPF

SERVIDORA
VERONICA CAMPOS
ROBERTA CAMARGO MARQUES

Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 08
A Sra. Samira Diniz Pasini, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria Presidencial nº 1897/2021 de 21/07/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/08/2021,
alterada pela Portaria Presidencial nº 1931/2021 de 12/08/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14/08/2021,
tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o servidor ROBSON LEMOS PIRES, MASP 1040424-2,
para entrar em contato com esta Comissão Processante através do e-mail
samira.pasini@fhemig.mg.gov.br no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos 216, incisos I e II, e 250,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA.
Samira Diniz Pasini
Presidente da Comissão Processante
Masp 1276260-5

Paulo César Gaetano Magliano

A PARTIR DE

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

1320031

06 1618870 - 1

06 1618943 - 1

Secretaria de Estado de Saúde

UNIDADE
REGIONAL
(...)
GRS Ubá
(...)

PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 95/2022
PORTARIA PRE N º95, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, aservidora Fabiana Ferreira Santos da Silva,Masp
1515798-5, ATHH/Técnico de Patologia Clínica em exercício no
Hemocentro Belo Horizonte/Prova Cruzada, a partir de 24 de marçode
2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas

Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

Marcelo Nascimento Soares – Gerente de Conformidade Previdenciária

ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA AUXILIADORA DE
CAMPOS CITELLI, uma vez que, nos termos da legislação vigente à
data do óbito, a requerente não foi considerada inválida, e conforme os
documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada a
dependência econômica. Instituidor: VALENTIM CITELLI. Processo
nº 74.316-0.
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude
da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para
atender o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Data de
Nº Benefício Instituidor
Beneficiário(s)
Vigência
30.844-7 Abud José Vilma Efigênia da Silva José 01/02/2022

PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 94/2022
PORTARIA PRE Nº 94/2022, DE 5 DE ABRIL DE 2022.
Revoga Portaria PRE nº 229/2019, que designou Comissão
Interdisciplinar de Ajustamento Funcional no âmbito da Fundação
Hemominas.
APresidenteda Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais– HEMOMINAS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo inciso I, do artigo 7º, do Decreto nº 48.023,
de 17 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria PRE nº 229, de 3 de julho de 2019, que
designoua Comissão Interdisciplinar de Ajustamento Funcional, no
âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
ATOS DA GERÊNCIA DE CONFORMIDADE PREVIDENCIÁRIA
Restabelece, nos termos da Lei nº 64/2002, os benefícios de pensão a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
54.914-2
Ignassucea Ferreira Salgado
Sweney Salgado Agripino
50.654-0
Maria Helena da Silva
Ilda Caetano da Silva

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para
comporem a comissão, soba coordenação do primeiro:
I - Ricardo Rocha Moreira Junior– MASP 1277647-2;
II - Antônio Augusto Catão Alves Junior – MASP 1143645-8;
III - Caroline Castro de Assis Santos – MASP 1356725-0;
IV - Leila Guedes Alvim - MASP 1359276-1;
V - Rodrigo Guilherme de Oliveira Rosa MASP 1452846-7.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
aPortariaPRE Nº 385, de 08 de novembro de 2017.
Art. 4° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas

A Diretora De Gestão De Pessoas Da Fundação Hospitalar Do Estado
De Minas Gerais, No Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas
Pela Portaria Presidencial Nº. 1479 De 24/08/2018 Torna Público:
Licenças Concedidas, No Interior E Na Sede, Nos Termos Da Lei Nº
869/52, Combinado Com O Decreto Nº 48.249, De 5 De Agosto De
2021, E/Ou Afastamentos Do Trabalho Por Motivo De Saúde Nos
Termos Da Resolução Seplag Nº 119/2013:
Unidade: HRAD
11252921 Gisele Batista Da Silva Nunes 3 12/01/22 158.I
10909547 Ana Paula Santos 30 05/01/22 158.I
10425163 Renes Silvestre De Magalhaes 90 24/06/21 158.I
11267614 Maria Marcia Da Costa Rodrigues 5 15/01/22 158.I
13098850 Ivonete Gomes Alves De Queiroz 1 09/01/22 158.I
13056718 Bianca Aparecida Soares Alves 1 13/01/22 158.I
13009766 Camilla Thayane Carrilho De Santana 1 06/01/22 158.I
14581847 Thatyane Rodrigues Silva 1 20/12/22 158.I
13325121 Sandra Helena Ferreira Machado 14 25/11/21 158.I
13325121 Sandra Helena Ferreira Machado 5 22/01/22 158.I
13325121 Sandra Helena Ferreira Machado 4 31/01/22 158.I
14513550 Daniela Gomes De Souza Nascimento 7 06/01/22 158.I
14581508 Mariana Gabriela Batista Rodrigues 3 28/01/22 158.I
14663058 Bianca Carvalho Souto 15 13/01/22 158.I
11803228 Adelaide Maria Ferreira Campos Davila 30 14/12/21 158.I
14542302 Marilia Armondes Milhomem 8 05/01/22 158.I (Contrato I)

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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