TJMG 13/04/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Abril de 2022 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
6 (SEIS) ANOS, 5 (MESES) e 17 (DIAS). **Informa ainda que
foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental nº SEI:
1370.01.0044396/2020-16. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. (221,1232) ha. Intervenção
com supressão de vegetação em área de preservação permanente - APP.
(21,64) ha. Válida durante o prazo de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Antonio Rodrigo Mendes Cirino/Fazenda Kairós - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Unaí/MG. Processo: 1568/2022. 2) Alberto Pinheiro Marra/
Fazenda Morro Limpo - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - São Gonçalo do
Abaeté/MG. Processo: 1567/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
12 1621521 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: *Macedo &
Souza Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Uberlândia/MG,
– PA nº 03586/2001/005/2015, Classe 5; Válida até 31/03/2026,do
responsável Macedo & Souza Ltda., CPF/CNPJ nº 19.0**.***/***9-62,
para o novo titular Décio Comércio e Serviços Rodoviários Ltda., CPF/
CNPJ nº 19.0**.***/***9-62. 2). Raizen Combustíveis S.A. - Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos - Uberlândia/MG - PA SLA Nº 2286/2020 - Classe 4;
Válida até 21/09/2026, do responsável Raizen Combustíveis S.A..,
CPF/CNPJ nº 33.4**-***/***1-43, para o novo titular:Raízen S.A..,
CPF/CNPJ nº 33.4**-***/***1-43.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1621390 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: 1)Licenciamento Ambiental Simplificado na
modalidade LAS/Cadastro: *Cooperativa dos Produtores de Leite
da Bacia do Rio Paranaíba - Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais​ - Coromandel/MG - Protocolo nº
44369639/2019, Classe 1; Válidade até 16/01/2029, do responsável
Cooperativa dos Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba,
CPF/CNPJ nº 05.3**.***/***9-36, para o novo titular Cooperativa
Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda., CPF/CNPJ nº
17.2**.***/***5-05.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba
12 1621392 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Laticínios União Total Ltda, Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Ibiá/ MG, PA nº.
1538/2022, Classe 3.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
12 1621210 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
a Licença Ambiental: 1). Licença de Operação Corretiva (LAC1):
*Gabriel Petenuce Araújo/Madetrat - Tratamento químico para
preservação de madeira, Campos Altos/MG, PA /SLA nº. 1537/2022,
Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
12 1621340 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
José Maria Domingos da Silva/Fazenda Guarda, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento;
classificação e/ou tratamento de sementes, Campos Altos/MG, PA
nº. 1516/2022, Classe 2; 2) Companhia Brasileira de Metalurgia e
Mineração, Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira, Araxá/MG, PA nº. 1534/2022, Classe 2.
a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
12 1621211 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 154ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Triângulo Mineiro, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 08 de abril de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 153ª
RO de 11/02/2022. APROVADA. 5. Apresentação Institucional:
Resultados da Supram Triângulo Mineiro e Supram Alto Paranaíba
relativos ao 1º bimestre de 2022. Responsáveis: Supram Triângulo
Mineiro e Supram Alto Paranaíba. APRESENTADO. 6. Processos
Administrativos para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental decorrente da supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Tupaciguara Energia
S.A./Fazenda Cachoeira - Central Geradora Hidrelétrica - CGH Tupaciguara/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0022715/2021-38 - Área de
RL: 8,9800 ha - APP: 11,7800 ha - Área Requerida: 0,8346 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,8044 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Triângulo. DEFERIDO PARCIALMENTE. 6.2 Tupaciguara Energia
S.A./Fazenda Vale das Aroeiras - Central Geradora Hidrelétrica - CGH
- Tupaciguara/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0022654/2021-36 - Área de
RL: 11,4345 ha - APP: 10,4327 ha - Área Requerida: 0,3445 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,3445 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Triângulo. DEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de
Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental: 7.1
Claudio Dornelas Gonçalves/Fazenda Fundão - Matrículas nº 11502
e 11503 - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Perdizes/MG
- Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado
(LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 3350/2020 - ANM: 832.315/2014 e
832.313/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram TM. INDEFERIDO.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento
de processo de regularização ambiental: 8.1 David Ottoni Filho/
Fazenda Areias e Rodomunho - Vereda - Matriculas nº 25092,
11069, 11070, 11071 e 11072 - Cafeicultura e citricultura; Culturas
perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada
conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e
citricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Silvicultura
- Rio Paranaíba/MG - Licença de Operação Corretiva (LOC)

- PA/Nº 08651/2006/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram
TM. INDEFERIDO. 8.2 Mérito Empreendimentos S.A./Fazenda
Chapadão do Zagaia, Matrícula nº 4.450 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura; horticultura (floricultura, Cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias); Culturas perenes e cultivos classificados no programa
de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura; Silvicultura - Sacramento/MG Licença de Operação Corretiva (LOC) - PA/Nº 22335/2005/001/2017
- Classe 3. Apresentação: Supram TM. INDEFERIDO. 8.3 Vale do
Rio Grande Reflorestamento Ltda./Fazenda Rio Grande, Matrículas
nº 4083, 656, 6912, 7663, 11422, 7527, 13190, 8025, 7542, 6128,
3325, 9675, 6365, 8940, 11523, 4533 e 14760 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados); Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Prata/MG Licença de Operação Corretiva (LOC) - PA/Nº 31289/2015/001/2017
- Classe 4. Apresentação: Supram TM. PEDIDO DE VISTAS pelo
Conselheiro João Henrique Vieira da Silva de Paula Lopes representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente da Supram
Alto Paranaíba e Presidente Suplente da URC Triângulo Mineiro.
12 1621653 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos: 1) VI Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda/
Loteamento para fins industriais, Distrito industrial e zona estritamente
industrial, comercial ou logística, Araxá/MG, PA nº. 1008/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA até
08/04/2032; 2) Município de Coromandel/Estação de Tratamento de
Esgoto, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Coromandel/MG,
PA nº. 779/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VÁLIDA até 08/04/2032.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
12 1621209 - 1

O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado - Relatório Ambiental
Simplificado (LAS-RAS): *Vallourec Soluções Tubulares do Brasil
S.A. - Serviçogalvanotécnico - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 1562/2022
- Classe 3.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
12 1621176 - 1

O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
EDNALDO DIAS LIMA
11645421
AAMB
III
A
III
B
16/03/2022
ELISA APARECIDA DE ANDRADE DIAS
10678514
AAMB
I
C
I
D
16/03/2022
SUELI CRISTINA ANGELA
13876669
AAMB
I
C
I
D
17/03/2022

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Yage Kenzo
Alves Pereira Hayashi/ Fazenda Douradinho, lugar denominado Bom
Jardim - Mat. 644 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG - PA
n°1566/2022, Classe 2. 2) Delto José Rodrigues/ Fazenda Rio do Peixe
e Aprazível - Mats. 82.585 e 83.618 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Campo Florido/MG - PA n°1536/2022, Classe 2. 3)
HY-Line do Brasil Ltda - Avicultura- Comendador Gomes/MG - PA
n°1565/2022, Classe 2. 4) José Divino de Freitas - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Gurinhatã/MG - PA n°1485/2022, Classe 2. 5) José Luciano Leitão
de Lavor Junior - Central Geradora Hidrelétrica – CGH - Sacramento/
MG - PA n°1486/2022,Classe 2. 6) Laticinios Minas Castro Ltda
- Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluidoAraguari/MG - PA n°1498/2022, Classe 2. 7) Comercial Raul Oliveira
Limitada - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação- Ipiaçu/MG - PA
n°1527/2022, Classe 2. 8) Carlos Eduardo Vieira Maia/ Fazenda Santa
Catarina - Formulação de adubos e fertilizantes, Industrialização da
mandioca para a produção de farinhas e polvilho - Uberlândia/MG
- PA n°1484/2022, Classe 1. 9) Louis Dreyfus Company Sucos S.A/
Fazenda Nossa Senhora de Loudes - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Uberlândia/MG - PA n°1506/2022, Classe 2. 10) Posto Petromais
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação- Centralina/MG - PA
n°1515/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1621698 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Maralpe Ltda, Central de armazenamento temporário
e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos; Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores
metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio;
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados, Rodeiro/MG, PA
nº 6349/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 29/01/2027.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
12 1621583 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão

O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ALEXANDRE MAGRINELI DOS REIS
3871282
AAMB
II
C
III
A
02/03/2022
12 1621684 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARCO TULIO PARRELA DE MELO
11498318
AAMB
VI
A
VI
B
12/03/2022
MARIZETE DE SOUZA PINTO
10599397
TAMB
I
C
I
D
25/03/2022
PAULO CEZAR CHAVES
10213460
AAMB
II
B
II
C
03/03/2022
SIMARA ESTER PEDROZO
13670773
TAMB
I
C
I
D
19/03/2022
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO 10207835
AAMB
V
A
V
B
25/03/2022
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
FABIANO DO PRADO OLEGARIO
11968831
AAMB
II
C
III
A
20/03/2022
JULIANA COSTA CHAVES
11468899
AAMB
V
D
VI
A
13/10/2021
SANDRA VANESSA MARQUES CARVALHO
11166378
AAMB
II
C
III
A
09/03/2022
THAIS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA
12202883
AAMB
II
C
III
A
30/03/2022
12 1621689 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Faisqueira
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Pouso Alegre/MG, PA SLA nº 1556/2022, Classe 2. 2)
Município de Camanducaia, Estação de transbordo de resíduos sólidos
urbanos, Camanducaia/MG, PA SLA nº 1557/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cooperativa Agro Pecuária de Boa Esperança Ltda., Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, Boa
Esperança/MG, Processo nº 1420/2022; 2) Residencial Nova Três
Pontas II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Três Pontas/MG,
Processo nº 1421/2022; 3) Auto Posto Nossa Senhora do Carmo Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Paraguaçu/MG, Processo
nº 1459/2022; 4) Eduardo Antonelli Diogo, Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes,
Andrelândia/MG, Processo nº 1466/2022; 5) Auto Posto J. P. Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Cristais/MG, Processo nº
1474/2022; 6) Expresso Log Transporte e Logística Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Lavras/MG, Processo nº
1511/2022; 7) José Ernesto Ansorge - Eireli, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Congonhal/MG, Processo nº 1503/2022; 8) Laticínio Terra de
Minas Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido, Ipuiúna/MG, Processo nº 1488/2022; 9) Pecaco & Resamo
Administração e Participações Ltda., Compostagem de resíduos
industriais, Campo Belo/MG, Processo nº 1495/2022; 10) Roberto
Antônio Maria Kievitsbosch, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Andradas/MG, Processo nº 1502/2022; 11) Daianne Viana
Carvalho, Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e
polvilho, Conceição dos Ouros/MG, Processo nº 1512/2022; 12) MG
Sul Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda., Fabricação
de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários,
exceto embarcações e estruturas flutuantes, Ouro Fino/MG, Processo
nº 1517/2022; 13) Augusto José Cipriani Galli, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, São Tiago/MG,
Processo nº 1547/2022; 14) Dellas Comércio e Transportes Ltda., Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos, Três Pontas/MG, Processo nº 1541/2022; 15) Silva
Indústria e Comércio de Rações Ltda., Formulação industrial de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive
moagem de grãos, com finalidade comercial, Baependi/MG, Processo
nº 1540/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1621161 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento e com validade até 12/04/2032:1) Auto Posto Ressaquinha
Ltda, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/
MG, Protocolo n° 1552/2022; 2) Flavio Souza Ferreira, Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial,
Guarani/MG, Protocolo nº 1554/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
12 1621607 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Chefe de Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
GERALDO JOAO ARAUJO
10167054
TAMB
III
I
III
J
21/12/2021
REGINA MARCIA PIMENTA ASSUNCAO
11512464
AAMB
III
A
III
B
04/03/2022
A Chefe de Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
LEONARDO JOVIANO PERONI
10821346
AAMB
II
C
III
A
13/03/2022
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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55255/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Itajubá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802111/2022. *Processo n° 54556/2021, Usuário:
Henrique Cesar Beluti Dias, Lavras, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802348/2022. *Processo n° 09550/2022, Usuário: João
Anderson Ferreira, Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802399/2022. *Processo n° 30069/2014, Usuário: Serra Morena
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Taquaraçu de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1802422/2022. *Processo n°
12409/2022, Usuário: Auto Posto Sandrele Ltda, Lavras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802447/2022. *Processo n° 00113/2022,
Usuário: Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - EPP,
Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802452/2022.
*Processo n° 00108/2022, Usuário: Vanusa Afonsina Ribeiro, Pouso
Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802483/2022.
*Processo n° 55831/2021, Usuário: Marita Guazzelli, Maria Lídia
Guazzelli, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802485/2022. *Processo n° 54909/2021, Usuário: Rejane Faleiros
de Moraes, Ibiraci, Deferido, Portaria n°1802488/2022. *Processo
n° 06035/2022, Usuário: Serviço Social da Indústria, Departamento
Regional de Minas Gerais (SESI/DRMG), Alfenas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802496/2022. *Processo n° 54899/2021,
Usuário: João Carlos da Silva, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802499/2022. *Processo n° 54865/2021,
Usuário: Vanderlei Zuchi Rodas, Monte Santo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802501/2022. *Processo n° 54853/2021,
Usuário: Vanderlei Zuchi Rodas, Monte Santo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802504/2022. *Processo n° 02455/2022,
Usuário: Bristol Parts Indústria e Comércio de Componentes Metálicos
Ltda., São Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802521/2022. *Processo n° 00129/2022, Usuário:
Almir Pinto Reis, Itanhandu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802523/2022. *Processo n° 04299/2022, Usuário: CSM Indústria
e Comércio Ltda - ME, Cana Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802526/2022. *Processo n° 02484/2022, Usuário:
Koichiro Matsuo, Gonçalves, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802527/2022. *Processo n° 59366/2021, Usuário: Alécio Pereira

Alvarenga, Carrancas, Deferido, Portaria n°1802529/2022. *Processo
n° 30919/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802530/2022. *Processo n° 26465/2021, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Areado, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1802532/2022. *Processo n°
06631/2022, Usuário: Henrique Luiz Reijers, Andradas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802533/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
12 de Abril de 2022.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01312/2019, Usuário: Casa de Carnes Vilaça Lima Ltda,
Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902187/2022.
*Processo n° 01265/2022, Usuário: João J. de Souza, Limeira do
Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902254/2022.
*Processo n° 01397/2022, Usuário: Rafael de Asevedo Silva Ltda
- RA Empreendimentos, Iturama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902251/2022.*Processon°4404/2021, Usuário: Leandro
Martins, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902235/2022. *Processo n° 01545/2022, Usuário: Jeovane
Barbosa Gonçalves, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902253/2022. *Processo n° 01697/2018, Usuário: Conceição
M. Cota, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902245/2022. *Processo n° 25105/2021, Usuário: Alberto Segatto,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902244/2022.
*Processo n° 25256/2020, Usuário: Empresa de Transportes Líder Ltda,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902238/2022.
*Processo n° 31036/2021, Usuário: Willian T. de Andrade, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902233/2022. *Processo
n° 00350/2022, Usuário: João B. da Silva, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902247/2022. *Processo n° 00351/2022,
Usuário: João B. da Silva, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902248/2022. *Processo n° 00483/2022, Usuário: Solange
B. Moraes, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902249/2022. *Processo n° 00517/2022, Usuário: Sebastião
F. de Araújo, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902246/2022. *Processo n° 52160/2021, Usuário: Ana Laura L.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204130026030129.