TJMG 21/04/2022 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 21 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Masp.1.255.901-9, Laila Kethilene Silveira, 01(um) mês referente ao
1° qq., a contar de 12/12/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.256.109-8, Maria Aparecida Miranda Castro, 01(um) mês
referente ao 1° qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.1.256.256-7, Gabriel Rodrigues dos Santos, 01(um) mês referente
ao 1° qq., a contar de 04/07/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.256.301-1, Reginaldo Luciano Silva, 01(um) mês referente ao
1° qq., a contar de 06/09/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.256.324-3, Joao Paulo Mesquita, 02(dois) meses referente ao
1° qq., a contar de 07/11/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.256.954-7, Diego Hugo da Silva, 01(um) mês referente ao 1°
qq., a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.257.230-1, Fabio Henrique de Azevedo Silva, 01(um) mês
referente ao 1° qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.312.974-7, Pedro Henrique Santos Lima, 01(um) mês referente
ao 1° qq., a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.317.787-8, Aluana Sabrina de Melo, 01(um) mês referente ao
1° qq., a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.317.830-6, Diany Laiz de Cristo Oliveira, 01(um) mês referente
ao 1° qq., a contar de 16/11/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.317.887-6, Flavia Cristina Mendonça Santos, 01(um) mês
referente ao 1° qq., a contar de 04/07/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.317.983-3, Leonardo Santana Lages, 01(um) mês referente ao
1° qq., a contar de 13/12/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.332.870-3, Danielle Araujo de Souza, 01(um) mês referente ao
1° qq., a contar de 02/06/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.351.783-4, Luciene da Silva Lacerda, 15(quinze) dias referentes
ao 1° qq., a contar de 10/10/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses
e 15 dias.
Masp.1.352.707-2, Felipe Pereira Mendonca, 03(três) meses referente
ao 1° qq., a contar de 11/04/2022.
Masp.1.356.410-9, Janaina Andrade Ramos da Cruz, 01(um) mês
referente ao 1° qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de
01 mês.
Masp.1.360.169-5, Anderson Ferreira Leite, 01(um) mês referente ao
1° qq., a contar de 03/05/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.412.403-6, Daniel Lacerda Portes, 01(um) mês referente ao 1°
qq., a contar de 17/10/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.413.379-7, Tulio Henrique Ribeiro, 15(quinze) dias referentes
ao 1° qq., a contar de 03/10/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses
e 15 dias.
Férias-prêmio – Retificação
Retifica o ato deconcessãode Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 344.102-9, Vander Tavares Gomes
Motivo: Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos n°
0024.14.227861-3
Publicado em 27/06/2014
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq., a contar de
24/08/2006....
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq., a contar de
17/06/2006....
Masp. 344.102-9, Vander Tavares Gomes
Motivo: Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos n°
0024.14.227861-3
Publicado em 27/06/2014
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq., a contar de
23/08/2011....
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq., a contar de
16/06/2011....
Masp. 344.102-9, Vander Tavares Gomes
Motivo: Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos n°
0024.14.227861-3
Publicado em 10/09/2016
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de
21/08/2016....
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de
14/06/2016....
Masp. 344.102-9, Vander Tavares Gomes
Motivo: Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos n°
0024.14.227861-3
Publicado em 02/02/2022
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq., a contar de
20/08/2021....
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq., a contar de
13/06/2021....
Retifica o ato deRetificaçãode Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.1.113.884-9, Edgar William Costa
Motivo: Indicação de usufruto incorreta
Publicado em 09/04/2022
Onde se lê: ...01 (um) mês e 15(quinze) dias referente ao 2°qq.,a contar
de 03/03/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses….
Leia-se: … 01 (um) mêse 15 (quinze) dias referentes ao 2°qq., a contar
de 03/08/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses....
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 1.145.379-2, Renan Barros Peres
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0270850/2021-58.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 13/11/2021 a
partir de 02/05/2022.
Masp. 1.188.613-2, Thales Gontijo de Queiroz Cancado Junior.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0083271/2022-27.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 22/10/2021 a
partir de 02/05/2022.
Masp. 1.256.093-4, Leonardo Augusto Ribeiro Lessa.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0294563/2021-07.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 11/12/2021 a
partir de 27/06/2022.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.113.229-7, Marden Cassio Campos Diniz, 01(um) mês a contar
de 01/08/2022.
Masp.1.256.752-5, Adria Denise Pacheco, 03(três) meses a contar de
01/07/2022.
Masp.1.330.951-3, Danielle Alves Ribeiro, 01(um) mês a contar de
01/08/2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
20 1624569 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 234/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento
Policial/2022, Capital/ RMBH e Interior do Estado.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento Policial/2022,
Capital/ RMBH e Interior do Estado, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Presencial e aulas síncronas, lecionadas
Modalidade:
através da plataforma EaD da
Acadepol.
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Período:
18 de abril a 25 de junho de 2022
Nº do Projeto:
30/2022

Prova final: Presencial
Locais:
Data da Prova:
Carga Horária

- Capital e RMBH - “Campus” da
ACADEPOL - Rua Oscar Negrão de
Lima, 112 – Prédio J. Nova Gameleira
- Belo Horizonte/MG
- Interior - Sede dos Departamentos
de Polícia Civil, ou locais indicados
por estes.
25 de junho de 2022 (sábado)
123 h/a

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
294.519-4

Coordenadores Técnicos
Bruno Carmo Freire
Nilson Paulo Del Menezzi Netto

1.256.050-4
340.473-8

Professores/Instrutores
Diogo Luna Moureira
Gustavo Persichini de Souza
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas

1.330.723-6
370.197-6
1.356.626-0

Instrutores Técnicos
Aline Silveira Santos
Cláudia da Proença Marra
Cláudio Eduardo Falcão Dias
Fernando Fonseca Alves
Lucas Paulo da Silva Jorge

1.503.183-4
668.060-7
1.145.232-3
1.370.142-0
1.381.906-5

Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
1.413.086-8
Cláudio Soares Quintão
458.113-8
Larissa Dias Paranhos
1.411.704-8
Leonardo Fernando Lage
458.297-9
Plínio Nunes Lacerda
1.412.598-3
Monitores/Tutores
Allan Patrick de Souza Gandra
Denniece Adriana da Costa Souza
Fabricio Santos de Miranda
Gilson Esteves Magela da Silva Santos
Hugo da Silva Lima
Joel Shirmer Souza
Leandro Igor Aleixo Januário
Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
Marcio Wendy Junqueira da Silva
Marcos Paulo Silva
Melina Adelino Lisboa
Renato de Aguiar e Silva
Sidney Lagares Mendes da Silva
Thais Alkmim Saback
Tiago Rangel Costa

1.174.228-5
1.412.055-4
1.359.464-3
1.412.290-7
296.908-7
1.340.731-7
1.411.701-4
349.072-9
969.564-4
1.256.153-6
1.455.398-6
341.383-8
458.384-5
1.458.601-0
1.458.618-4

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
PORTARIA Nº 235/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Preparação para
Chefia Policial/2022, Capital/ RMBH e Interior do Estado
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Presencial
e
aulas
síncronas,
Modalidade:
lecionadas através da plataforma EaD
da Acadepol
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Período:
18 de abril a 25 de junho de 2022
Nº do Projeto:
31/2022
- Capital e RMBH - “Campus” da
ACADEPOL - Rua Oscar Negrão de
Lima,
112 – Prédio J. Nova Gameleira
Prova final: Presencial
–
Belo Horizonte/MG
Locais:
- Interior - Sede dos Departamentos
de Polícia Civil, ou locais
indicados por estes.
Data da Prova:
25 de junho de 2022 (sábado)
Carga Horária
123 h/a
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
340.488-6

Coordenadores Técnicos
Bruno Carmo Freire
Nilson Paulo Del Menezzi Netto

1.256.050-4
340.473-8

Professores/Instrutores
Cleiton Alves da Silva
Diego Fabiano Alves
Fernando Dias da Silva
Gustavo Persichini de Souza
Hugo Malhano dos Santos
Marco Aurélio Matos da Costa
Rodrigo Macedo de Bustamante

1.112.990-5
1.330.838-2
668.133-2
370.197-6
1.111.381-8
546.992-9
1.060.820-6

Instrutores Técnicos
Carlos Fillipe Azevedo Gama
Dênis Santiago Araújo Coelho dos Santos

1.229.706-5
1.480.348-0

Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e
Vídeo
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Cláudio Soares Quintão
Larissa Dias Paranhos
Leonardo Fernando Lage
Plinio Nunes Lacerda

1.413.086-8
458.113-8
1.411.704-8
458.297-9
1.412.598-3

Monitores/Tutores
Adir Ferreira Alves
Allan Patrick de Souza Gandra
Ana Cecilia de Castro Ribeiro
Hugo da Silva Lima
Joel Schirmer Souza
Jonatas Rodrigo Alves Barroso
Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
Renato de Aguiar e Silva
Sidney Lagares Mendes da Silva
Thais Alkmim Saback
Tiago Lucas Teixeira
Vagner Araújo Pereira

Minas Gerais
1.411.916-8
1.174.228-5
1.318.059-1
296.908-7
1.340.731-7
1.242.615-1
349.072-9
341.383-8
458.384-5
1.458.601-0
1.112.730-5
1.174.165-9

A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como
membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Preparação
para Chefia Policial/2022, Capital/ RMBH e Interior do Estado, a saber:
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
PORTARIA Nº 236/GAB/ACADEPOL/PCMG/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e nomeia os membros
da Equipe Editorial da Revista Acadêmica Cientifica da Academia de
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – ACADEPOL.
A Diretora da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 36 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013;
Considerando que a Academia de Polícia Civil tem por finalidade o
desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG;
Considerando a necessidade de regulamentação da produção acadêmica
e científica dos servidores da Polícia Civil;
Considerando a necessidade de se estabelecer a política editorial e a
uniformidade dos procedimentos de edição no âmbito da PCMG;
Resolve:
Art. 1º Instituir o Conselho Editorial da Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, órgão colegiado e deliberativo que tem por finalidade
precípua estabelecer as diretrizes, o planejamento e a execução da
política editorial da Revista Acadêmica e Cientifica.
Art. 2º O Conselho Editorial é integrado por membros de formação
acadêmica com titulação de mestrado e doutorado, com notório
conhecimento de natureza técnica e científica na área de Segurança
Pública.
Art. 3º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para integrarem
a equipe Editorial da Revista Acadêmica:
Editora Chefe
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Conselho Editorial
Diogo Luna Moureira
Emílio de Oliveira e Silva
Eujécio Coutrim Lima Filho
Fernando Rocha Leite
Gustavo Persichini de Souza
Higgor Gonçalves Dornelas
Irene Angélica Franco e Silva Leroy
Joaquim Francisco Neto e Silva
Leonardo Victor Pita Figueiredo
Luiz Otavio Braga Paulon
Rodrigo Otavio Gomes Fagundes
Simone de Andrade Baião Gonçalves
Washington Xavier de Paula

1.330.723-6
1.237.499-7
1.332.610-3
1.229.258-7
370.197-6
1.366.793-6
457.926-4
386.040-0
1.427.169-6
1.331.328-3
1.331.230-1
1.183.747-3
1.060.865-1

Equipe Técnica
Alessandra Pereira Pacheco
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
Marcelo Carvalho Ferreira
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
Yukari Miyata

1.234.137-6
341.901-7
457.960-3
1.356.825-8
1.356.626-0
457.758-1

Equipe de Revisão
Amanda Cristina Testa Siqueira
Aracelle Caroline Fonseca Santos

1.411.964-8
1.412.189-1

Equipe de Layout e Diagramação
Julia Alves e Souza
Marlon Leandro de Resende

1.480.076-7
1.316.185-6

Equipe de Impressão e Produção
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Suamir Carvalho Chamone Filho

1.413.086-8
1.242.891-8

Art. 4º Compete ao Conselho Editorial as atribuições:
I - definir, de forma colegiada, a política editorial da Revista proposta
pela direção da ACADEPOL, propor sua atualização, com vistas ao
aprimoramento da qualidade dos produtos editoriais, tanto na sua
estrutura quanto no seu conteúdo;
II - deliberar sobre as diretrizes da Política Editorial da Revista e zelar
pelo seu cumprimento;
III - propor e homologar os produtos editoriais, estabelecendo
planejamento anual, com revisões periódicas visando à adequação da
gestão da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais;
IV - participar das reuniões deliberativas para a execução do
planejamento, definição das metas e dos resultados;
V - definir a normatização e as regras de publicações com o objetivo de
assegurar a qualidade técnico-científica dos artigos em observância às
normas e padrões nacionais e internacionais;
VI - deliberar sobre os editais de chamamento das submissões,
propondo a ampla divulgação dos produtos editoriais e do acesso às
publicações técnicas e científicas;
VII - definir os critérios de análise, avaliação e pontuação para a seleção
das submissões;
VIII - estabelecer as diretrizes de divulgação, reprodução e distribuição,
em qualquer meio, seja eletrônico ou impresso, dos produtos
editoriais;
IX - manifestar-se e emitir pareceres sobre os produtos editoriais
submetidos à sua apreciação;
X - acompanhar as indexações e classificação junto aos órgãos
competentes;
XI - deliberar sobre as portarias, resoluções e regimentos internos
referentes ao Conselho Editorial.
Art. 5º Compete à equipe técnica do Editorial da Revista Técnica:
I - recepcionar, manter e zelar pela guarda das submissões enviadas pelos
autores, assegurando sua integridade, autenticidade e inviolabilidade,
desde a sua seleção até a sua publicação;
II - prestar apoio e suporte técnico necessário para a execução,
garantindo o bom funcionamento do editorial da Revista Acadêmica;
III - zelar pelo cumprimento das diretrizes, cronograma e execução da
política editorial;
IV - executar as deliberações e determinações do Conselho Editorial
com vistas à publicação, divulgação e distribuição dos produtos
editoriais;
V - analisar e consolidar as pautas e propostas para deliberação no
conselho editorial;
VI - monitorar a qualidade dos produtos editoriais publicados, incluindo
a prévia análise das submissões;
VII - preparar e divulgar os editais de chamamento das submissões,
providenciando a publicação nos canais de divulgação disponíveis;
VIII - registrar, documentar e arquivar as atas de reunião, submissões
e produtos das edições;
IX - assessorar ao Editor Chefe na definição dos critérios de avaliação,
seleção, agenda e pauta das reuniões do Conselho Editorial;

X - executar o processo de revisão de textos na parte de estrutura e
conteúdo, ortografia e editoração;
XI - executar as análises de adequação dos produtos editoriais às
normas de publicação definidas pelo conselho editorial;
XII - gerir os processos de trabalho editorial, garantindo o cumprimento
dos prazos;
XIII - executar a diagramação, formatação e estruturação da revista
editorial conforme definido pelo Editor Chefe e Conselho Editorial;
XIV - preparar os processos de análise às cegas dos artigos, garantindo
a lisura dos processos;
XV - analisar previamente os produtos editoriais antes do
encaminhamento aos pareceristas do Conselho Editorial;
XVI - gerir todas as ações necessárias para a editoração, publicação,
divulgação e distribuição dos produtos editoriais;
XVII - acompanhar os processos de registro dos produtos editoriais
junto aos órgãos competentes;
XVIII - prestar todo o apoio e suporte necessário ao editor chefe.
Art. 6º O Conselho Editorial reunir-se-á sempre que for convocado pela
Direção da Acadepol, ou por maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo único: A Direção da Acadepol poderá convidar, sem direito
a voto, pessoas de notório saber em assuntos referentes às atividades
editoriais e representantes de áreas com significativa produção
editorial.
Art. 7º A revista será editada semestralmente e serão publicados dois
editais de chamamento para envio das submissões.
Parágrafo único: Além da revista acadêmica científica, outros materiais
poderão ser gerenciados pelo conselho editorial, desde que guarde
pertinência com a Revista Avante.
Art. 8º A revista terá formato e indexação digital e impressa, e a equipe
técnica deverá se responsabilizar em obter as indexações e autorizações
necessárias junto aos órgãos de registro.
Art. 9º A revista Avante será conduzida com transparência e idoneidade
e os artigos nela publicados observarão as condutas éticas dispostas
na ABNT:
a) ABNT NBR 10520/2002 – Informação e Documentação – Citações
em documentos - Apresentação;
b) ABNT NBR 6022/2018 – Informação e Documentação – Artigo em
publicação periódica técnica e/ou científica - Apresentação;
c) ABNT NBR 6028/2003 – Informação e Documentação – Resumo
– Apresentação;
d) ABNT NBR 6024/2020 – Informação e Documentação – Numeração
progressiva das Seções de um documento – Apresentação;
e) Resolução nº 51, de 07 de Abril de 2016, que dispõe sobre as normas
aplicáveis a pesquisas em ciências humanas e sociais e que envolvam a
utilização de dados empíricos secundários.
Art. 10º O artigo deve ser original, inédito, atual e não poderá estar em
processo de avaliação para publicação em outro editorial.
Parágrafo único: Será facultado a utilização de artigo já publicado,
desde que seja mencionado expressamente as notas do editor de origem
e seja autorizado pelo conselho editorial
Art. 11º Os artigos publicados na revista Avante não poderão ser
divulgados em outros meios sem a devida referência à publicação de
origem.
Art. 12º Os autores deverão assinar a Declaração de Responsabilidade e
de Direitos Autorais autorizando a publicação e a divulgação na Revista
Avante.
Art. 13º Aplica-se, no que couber, as diretrizes estabelecidas para as
publicações dos cursos de pós graduação do Instituto de Criminologia,
incluindo as normatizações para elaboração de artigos científicos.
Art. 14º Esta portaria entra em vigor no dia 18 de abril de 2022.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 19 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
20 1624555 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
DRH –O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso de
suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 29Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 30Dez21 o nº118.212-0, 1º Ten Jean Wendell Moulaz de
Souza, do 11° BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao
6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 29Dez21.
- Promove ao Posto de 1º Tenente QORBM, a partir de 26Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 27Dez21 o nº112.074-0, 2° Ten Glenio Rafael Alves,
da 1°CiaInd. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º
quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
02Abr21.
- Promove ao Posto de 1º Tenente QORBM, a partir de 20Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 21Dez21 o nº127.532-0, 2° Ten Rodrigo Ferreira de Oliveira,
do CAT. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 4º quinquênio
administrativo a partir de 20Set18.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 16Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 17Dez21 o nº121.136-6, Subtenente Wellington Renato de
Carvalho Mrad, do 4°BBM. Tem direito ao provento integral do seu
Posto, ao 6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a
partir de 16Dez21.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 21Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 22Dez21 o nº113.007-9, Subtenente Marco Aurelio
Marconato, do 4°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto,
ao 6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
11Jun21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 19Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 20Dez21 o nº120.372-8, 2º Sgt Wanderson da Silva Trogo, do
4°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao adicional
trintenário e 6º quinquênio administrativo a partir de 09Ago21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 20Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 21Dez21 o nº125.843-3, 2º Sgt Luiz Fernando Martins, do
5°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio administrativo a partir de 01Abr20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 06Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 07Dez21 o nº106.897-2, 2º Sgt Gil Vieira, do BEMAD.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
administrativo e adicional trintenário a partir de 09Abr19.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 30Nov21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 01Dez21 o nº112.127-6, 2º Sgt Waslei Silva Goncalves, do
COBOM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 30Nov21.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 20Out21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 21Out21 o nº112.207-6, 3º Sgt Sergio Murilo Rodrigues,
do 10°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 20Out21.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220421023418016.

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