TJMG 02/06/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Junho de 2022 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo
NADEGE DAS GRACAS MATTAR MONICE -Masp 1070560-6,
ANSS(ENFERMEIRO, APOSTILA COORDENADOR DE UNIDADE
- IPSEMG, EM AFAST.PREL.)/ENFERMEIRA (BELO HORIZONTE
- APOSENTADO RPPS).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
DANILO FERNANDO MACEDO NARCISO -Masp 1045572-3,
PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
HUALTER ILDES MARTUCHELI SOUZA -Masp 1398602-1,
PEB/PEB; LUANA ALVES GONCALVES -Masp 1412959-7,
PEB/EEB; WILTA SARAIVA MARTINS -Masp 0894350-8, PEB/
PEB; JOSIANY JACINTO SIMOES -Masp 1396524-9, EEB/
PROFESSOR(SABARÁ).
-SRE METROPOLITANA B:
ANGELICA APARECIDA DOS REIS -Masp 1334365-2, PEB/
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(IBIRITÉ).
-SRE DE BARBACENA:
MARCIA HELENA DE PAULA -Masp 1094277-9, EEB/PEB;
CADIMIEL GOMES -Masp 1409471-8, EEB/PEB; DIANA
CANTARINO GUEDES -Masp 1478219-7, PEB/PEB; PAMELA
PATRICIA DE SOUZA CANDIDA -Masp 1459722-3, PEB/
PROFESSOR(ANTÔNIO CARLOS).
-SRE DE CAMPO BELO:
MARIA ANDREA CEREDA JUVENAL -Masp 0741764-5, PEB/PEB;
GISLAINE GONCALVES -Masp 1107338-4, PEB/PEB; ALCINARA
BORGES NASCIMENTO -Masp 1105627-2, PEB/VICE- DIRETOR
DE UNIDADE EDUCACIONAL(SANTO ANTÔNIO DO
AMPARO).
-SRE DE CARANGOLA:
ANA PAULA GOMES DE SOUZA -Masp 1180053-9, PEB/PEB;
GABRIEL NUNES CAMPOS -Masp 1373433-0, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSANA VARGAS DE AQUINO -Masp 0374617-9,
PEB(EXERCENDO DIRETOR V)/PEB(APOSTILA DIRETOR I,
APOSENTADO).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
DALVA MARIA DA COSTA PEREIRA -Masp 0975343-5, PEB/
PROFESSOR(CORONEL FABRICIANO); RENATA CARVALHO
ROCHA FREITAS -Masp 1136185-4, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
ARLAN RAFAEL DE LIMA -Masp 1410600-9, PEB/PEB; JULIO
AFONSO SOARES DE CASTRO -Masp 1478248-6, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
THAIS DE CAMPOS CORREIA -Masp 1488503-2, EEB/
PROFESSOR(DIAMANTINA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FERNANDA GERALDA DOS SANTOS GOMES -Masp
1216062-8, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
GERUSA NOGUEIRA RODRIGUES -Masp 1077222-6, PEB/PEB;
ALESSANDRA GONZAGA DA COSTA -Masp 0898670-5, EEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - DIVINÓPOLIS).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
FRANCYRENE CARNEIRO CONCEICAO BUGE -Masp
1472047-8, PEB/EDUCADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO); ELIENE APARECIDA COSTA OLIVEIRA

-Masp 1351288-4, PEB/PEB; REGIANE INACIA REIS -Masp
1469734-6, PEB/PEB; LETICIA PASSOS DOS SANTOS COSTA
-Masp 1447479-5, PEB/PROFESSOR(MENDES PIMENTEL); JOAO
MARCIO PEREIRA -Masp 1270195-9, EEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
ANGELA CRISTINA GONZAGA JAIME -Masp 0852972-9, PEB/
PEB.
-SRE DE JANAUBA:
ADELIA MOURA SANTOS RODRIGUES -Masp 1183812-5,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
SHANNON ALVES RODRIGUES DE FREITAS -Masp 1468870-9,
PEB/PEB; RAFAEL REZENDE BERTONE DA COSTA -Masp
1385046-6, PEB/PEB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
FABIANA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA -Masp 0938224-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; GISELHY VILLAS
PEDRETI LOBO -Masp 1485733-8, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
KARLLA COURA DA SILVA VIEIRA -Masp 1126419-9, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
LUCIENE BARBOSA DE SOUZA GOMES -Masp 1192443-8,
EEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); TARLENE GRACIELE DA
SILVA -Masp 1219648-1, PEB/PEB; PATRICIA LOPES AMARO
-Masp 1283810-8, PEB/PEB; JULIANA CRISTINA PEREIRA -Masp
1446681-7, PEB/PEB; ANA LUISA FONSECA DOS SANTOS -Masp
1459927-8, PEB/EEB; DANIELE CRISTINA DE SOUSA -Masp
1507226-7, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
ADRIANA VILELA SANTANA O NUNES -Masp 0942586-9, PEB/
PROFESSOR(GUARACIABA); MARIA DO CARMO DA CUNHA
-Masp 0842225-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
IZABEL CELEIDA DE REZENDE DIAS -Masp 1477574-6, PEB/
PROFESSOR(RITÁPOLIS).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MICHELI APARECIDA VAL DUARTE -Masp 1505724-3, PEB/PEB;
MARLI RODRIGUES DE PAULA RODRIGUES -Masp 0949445-1,
PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ANALIA RAMOS FERREIRA LISBOA -Masp 0944886-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - ITAIPÉ).
-SRE DE UBA:
PAOLLA THAIS RODRIGUES FERNANDES -Masp 1327348-7,
PEB/PROFESSOR(COIMBRA); SIRLEY MULANO DIAS -Masp
1158557-7, PEB/PROFESSOR(ERVÁLIA); RENATA APARECIDA
DE ALMEIDA -Masp 1075680-7, PEB/PROFESSOR(RIO
POMBA); MARIELA DE SOUZA MAIA -Masp 1080648-7, PEB/
PROFESSOR(GUIRICEMA); NATHALIA RIBEIRO LOPES LANA
HOMEM -Masp 1413540-4, PEB/PEB; MARIA REIS E SILVA
-Masp 0350455-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA); ADRIANA MARQUES CORZINO -Masp 0940752-9,
PEB/PROFESSOR(TOCANTINS);
SOLANGE
FERNANDES
ALMEIDA -Masp 0887236-8, PEB/PROFESSOR(PRESIDENTE
BERNARDES); CLEBER SABINO VIDIGAL -Masp 1168145-9,

PEB/PEB; LINO CUNHA SILVA -Masp 1080733-7, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO);
MACIEL DE FREITAS SILVA BRAGA -Masp 1356802-7, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - COIMBRA).
-SRE DE UBERABA:
JOSE QUEIROZ DA COSTA -Masp 0300770-5, PEB/P3.
-SRE DE UBERLANDIA:
GLEIDIANE ADELINA MIRANDA SANTOS -Masp 1155203-1,
PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); HENRIQUE
DANIEL GOMES -Masp 1477586-0, PEB/PROFISSIONAL DE
APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); ABLIENE MOYZES DA
SILVA PAZ FURLANETTO -Masp 1113492-1, EEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
MAISA DE SOUSA BENEVIDES COSTA LOPES -Masp
1100681-4, PEB(EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA DE
COORDENADOR
DE
ESCOLA)/PROFESSOR(ILICÍNEA);
SILMARA DO CARMO SOARES -Masp 1211549-9, PEB/
PEB; MARIA NEUZA DOS REIS FERNANDES -Masp
1372579-1,
PEB/PROFESSOR(TURVOLÂNDIA);
EVELINE
CINTHYA LOPES MOREIRA DE ASSIS -Masp 1433024-5, EEB/
PROFESSOR(MACHADO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOANA
DARC
MORAIS
SALES
-Masp
0382409-1,
AUGAS(ATENDENTE
CONSULTORIO
ODONTOLOGICO)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(TIMÓTEO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
UDERSON NERES DE SOUZA -Masp 1363787-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE BARBACENA:
DAISE BRANDAO DE PAIVA SILVA -Masp 0597913-3,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; DAYANA DE OLIVEIRA
CAMPOS -Masp 1408825-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
ASSESSOR DA SECRETARIA DE SAUDE(PAIVA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE CAMPO BELO:
BEATRIZ DA SILVA CUNHA -Masp 0864323-1, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO). - Por não haver
compatibilidade de horários; ROBERTA APARECIDA ZACARONI
-Masp 1083810-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.

-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GERALDO NEVES DIAS -Masp 0557265-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; FLAVIO LUCIANO DA
ANUNCIACAO -Masp 1304955-6, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; RAIKA FARIA SALES -Masp 1136317-3,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; RICARDO
HENRIQUE LIMA PEREIRA -Masp 1483420-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; JORGE ALEX DA SILVA SOUZA
-Masp 1414737-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE JANAUBA:
RONIA GRACIELA COLARES TOLENTINO LOPES -Masp
1251076-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
TALITA GUMIERO DE ALMEIDA SILVESTRE CORREA -Masp
1507950-2, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
ILVANA CAMPOS REIS FIOCCO -Masp 0452425-2, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ELANDA MARIA XAVIER -Masp 1235265-4, ATB/MONITOR
EDUCACIONAL (PEQUI). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas; EDNA ALVES VIEGAS -Masp 0454129-8,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PASSOS:
ANA MARIA ARAUJO SULZBACHER -Masp 0975189-2, PEB/
EEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PATROCINIO:
TATIANE FINETTI ZANARDO -Masp 1510241-1, EEB/MONITOR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL(SERRA DO SALITRE). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE PONTE NOVA:
GABRIEL PINHEIRO RIBEIRO -Masp 0661126-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; MARISA DE FREITAS
DA SILVA GOMES -Masp 1437347-6, ATB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
GERALDO LUCIANO SILVA -Masp 0856547-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(ITUMIRIM). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
ABRAAO DIAS DOS REIS ROCHA -Masp 1434030-1, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; ALICE APARECIDA DE
SOUZA -Masp 0876292-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
DAIANE ISABEL DA SILVA -Masp 1209007-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE VARGINHA:
CLAUDIANA ARAUJO MACHADO -Masp 0891127-3, EEB/
COORDENADOR EDUCACIONAL(ELÓI MENDES). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
01 1643297 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
1492762-8
595825-1
1080961-4
1321566-0
1012442-8
1080664-4
449814-3
1380448-9
1140529-7
1382327-3
1436769-2
877043-0
1329129-9
1205081-1
933981-3
292480-1
132690-9
457005-7
1156581-9
1386036-6
809918-6
1404476-2
887923-1
1464220-1
1447199-9
1016280-8
1452955-6
1049150-4
261531-8
1446313-7
370559-7
323427-5
1410973-0
868295-7
1339579-3
1332633-5
1344927-7
457629-4
1167378-7
1380364-8
1415183-1
1336774-3
1191709-3
1219730-7
1443333-8
1140754-1
1184533-6
1490132-6
1170032-5
1244688-6
1432616-9
870402-5
1437580-2
1375744-8
1154338-6
848428-9
547.099.036-20
520634-7
1378905-2
1001590 7
1379193-4
1452487-0
1112572-1
1126399-3
615636-8
2920445
1435674-5
1320854-1
1367980-6
302203-5

NOME
SANDRO INOCENCIO PEREIRA
JORGE OLIVEIRA E SILVA
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
KATIA VIVIANE FERREIRA MARQUES
NILDA RITA DA SILVA
FLAVIO HENRIQUE AQUINO SILVA
DULCINÉIA APARECIDA RIBEIRO
MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS INGAGLIA
NICKSON SILVA SOARES
WALTER NASCIMENTO RAMOS
BRUNO HERBERT ALMEIDA CAFEZEIRO
EDRIANE MARIA PEREIRA
CAROLINA CESAR PROTON XAVIER
NIVEA MARIA FARINAZZO
RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA
NEVILDA APARECIDA FREITAS OLIVEIRA
OTILIA MARIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA
GILVANE CAIRES PEREIRA
TOMMY ITACOLOMY THOMAZ
ANGELINA DAYANNE SANTOS BITTENCOURT
MARCOS CHAVES CONSTANT
JULIANA GONÇALVES ROSSI
ELCY DE FATIMA LOPES FERREIRA
ROSENILDA DA CRUZ PIMENTA
CASSIA VANDERLENE SARDINHA DE ANDRADE
MARLENE NUNES CAMELO
PAULO HENRIQUE MADEREIRO MEIRELES
SARA DE SOUSA NICOLI
KLEMES CESAR PIRES
DIEGO RODRIGUES DE ALMEIDA PEREIRA
SANDRA MARA FERREIRA CELEGHINI
JOSEANE MARIA CALDEIRA REIS
ANDREA LUCIANA LIGORIO PEREIRA
SIRLEY MARQUES DOS SANTOS
VALÉRIA PEREIRA CHAGAS
PRISCILA FARIAS DA SILVA ARAUJO
EDIVANDA APARECIDA ALVES
ROSANGELA DE FREITAS PEREIRA REZENDE
LUANA DE SOUSA SILVA
LUCIA FERNANDES DOS SANTOS
ERCILENE DE JESUS SANTOS
SUELY NERES DA SILVA
JACINTA NÓBREGA DE MEDEIROS
SILVIO JACINTO DA COSTA
MARIA CLARA BESSA
JEFFERSON SOARES DE MACEDO
MÔNIA FERREIRA
PRISCILA DANIELE MACHADO FERREIRA CARDOSO
VALDINÉIA GOMES PORTO
ELIANE REGINA PAZINI ANACLETO
PHILLIP DOS SANTOS RODRIGUES
JOSE ANTONIO EVANGELISTA LIMA
CINARA DUARTE TINELLO
MARIA ROSEMARI DA SILVA PEREIRA
ILDA CHAVES DE MOURA
ALEXANDRE BARBOSA FILHO
APARECIDA DE FATIMA GUEDES BRITO
JOSE OTAVIO SERPA JUNQUEIRA
PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA PETRIN
SHEILA ZANETTI
DENIS BRAGA PEREIRA ALVES
GENY SANDER DE SOUZA
MARIA APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOS
VIVIANE LOPES PONTES
VERA LÚCIA ROSA PINTO
ROSANE EUGENIA DE MAGALHÃES TEIXEIRA
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA
VÍVIA PEDROSO DE PAULA
RENATA PEREIRA GOMES COELHO
AUXILIADORA ANTONIA CORREA ALMEIDA

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
381268
Licença Tratamento Saúde
Deferido
453554
Redução de Jornada de Trabalho
Deferido
317939
Redução de Jornada de Trabalho
Deferido
372453
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
369191
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
373962
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
405352
Licença Tratamento Saúde
Deferido
403323
Licença Tratamento Saúde
Deferido
402277
Licença Tratamento Saúde
Deferido
355250
Licença Tratamento Saúde
Deferido
343841
Licença Tratamento Saúde
Deferido
344558
Licença Tratamento Saúde
Deferido
344572
Licença Tratamento Saúde
Deferido
343675
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
371318
Licença Tratamento Saúde
Deferido
369365
Licença Tratamento Saúde
Deferido
349415
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
337070
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
347861
Licença Tratamento Saúde
Deferido
384718
Licença Tratamento Saúde
Deferido
343460
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
406472
Licença Tratamento Saúde
Deferido
406151
Licença Tratamento Saúde
Deferido
23/04/2022
Licença Tratamento Saúde
Deferido
403496
Licença Tratamento Saúde
Deferido
403498
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
403530
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
403835
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
399018
Licença Tratamento Saúde
Deferido
399366
Licença Tratamento Saúde
Deferido
405840
Licença Tratamento Saúde
Deferido
405182
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
400457
Licença Tratamento Saúde
Deferido
399524
Licença Tratamento Saúde
Deferido
399542
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
374250
Licença Tratamento Saúde
Deferido
373175
Licença Tratamento Saúde
Deferido
398262
Licença Tratamento Saúde
Deferido
398549
Licença Tratamento Saúde
Deferido
397790
Licença Tratamento Saúde
Deferido
405460
Licença Tratamento Saúde
Deferido
403983
Licença Tratamento Saúde
Deferido
404125
Licença Tratamento Saúde
Deferido
393880
Licença Tratamento Saúde
Deferido
355448
Licença Tratamento Saúde
Deferido
404915
Licença Tratamento Saúde
Deferido
406611
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
379671
Licença Tratamento Saúde
Deferido
406355
Licença Tratamento Saúde
Deferido
404903
Licença Tratamento Saúde
Deferido
405964
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
383602
Licença Tratamento Saúde
Deferido
375587
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
347421
Licença Tratamento Saúde
Deferido
374577
Licença Tratamento Saúde
Deferido
385689
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
357955
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
357115
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
388385
Licença Tratamento Saúde
Deferido
301641
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
357294
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
380839
Licença Tratamento Saúde
Deferido
394109
Licença Tratamento Saúde
Deferido
364867
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
350273
Licença Tratamento Saúde
Deferido
335325
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
386599
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
415179
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
341107
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
355190
Licença Tratamento Saúde
Deferido

MOTIVO

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

Decreto 48.249/2021
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

Decreto 48.249/2021
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220601233815017.