TJMG 21/06/2022 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 21 de Junho de 2022
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N° 14/2022 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36
da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n° 156,
de 2020, do servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat,
masp 369.930-3, Francisca Maria da Silva, a partir da publicação,
referente ao ATB5M adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado
pela EC n° 104/20, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 29/2022 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°
8656, de 02/07/2012, ao servidor: Carvalhos: E. E. Ana Dantas Motta,

Diário do Executivo
masp 280.934-1, Paulo Marinho de Freitas, ASB3O adm 01, por 09
meses, referentes ao 5º, 6º e 7º quinquênios de exercício, a partir de
25/6/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 08/2022 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza Nilo, masp
1.130.340-1, Gláucia Aparecida de Lorenzo, PEB1G adm 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 9/4/2020; São Lourenço: E.
E. Professor Túlio Bento, masp 1.116.392-0, Luciana Marra, PEB1C
adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/1/2020
(data do requerimento de aproveitamento de tempo); masp 1.116.392-0,

Minas Gerais

Luciana Marra, PEB1C adm 03, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 10/1/2020 (data do requerimento de aproveitamento de
tempo); masp 1.116.392-0, Luciana Marra, PEB1C adm 03, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 2/6/2022; Soledade de Minas:
E. E. Dona Mariana Carvalhal Costa, masp 852.536-2, Omar Elias
Abraão, PEB1B adm 05, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 13/2/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO N° 06/2022 – CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CE/1988;
art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar
n° 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto n° 48.368, de

17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao servidor efetivo:
Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 1.280.255-9, Jeferson da Silva
Braga, PEB1C adm 02, a partir de 4/5/2022.
20 1650457 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 09/2022 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE/1989, ao servidor: Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida,
masp 725.157-2, Claudia Maximo Figueiredo de Souza, PEB1B adm
04, a partir de 15/6/2022, nos termos do art. 146 do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional n° 104/2020.
20 1650467 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA-ATO N.º 02/2022.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei n.º 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei n.º 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
CASA GRANDE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSEHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
ENTRE RIOS DE MINAS
OURO BRANCO
OURO BRANCO
OURO BRANCO
QUELUZITO

ESCOLA
EE SILVESTRE NUNES
EE AUGUSTO JOSÉ VIEIRA
EE GERALDO BITTENCOURT
EE GERALDO BITTENCOURT
EE QUEIROZ JÚNIOR
EE PEDRO DOMINGUES
EE CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA
EE CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA
EE IRACEMA DE ALMEIDA
EE SANTO AMARO

MASP
1.153.013-6
1.470.012-4
1.183.545-1
1.226.152-5
828.514-0
1.342.502-0
1.141.675-7
1.180.614-8
1.452.455-7
622.211-1

NOME
VICENTE DE PAULA COSTA
LEDA MARIA MATOS DORNELAS
ALINE DUARTE DE MATOS
ALOÍSIO DA SILVA
ALDEMAR MARIA DE MATOS TEIXEIRA RODRIGUES
MÁRCIA MARIA DA SILVA
PATRÍCIA JANAÍNA GONÇALVES
ADRIANA MARTA DA SILVA
JEFFERSON FREIRE
EDILSON ALEXANDRE PEREIRA DE REZENDE

CARGO/ADM
PEB 1C/04
PEB 1A/01
PEB 1B/03
PEB 1C/03
PEB 1B/03
PEB1B/03
PEB 1A/03
PEB 2C/03
PEB 1A/02
PEB 2C/03

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
12
10
14
12
10
9
14
12
7
12

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
15
14
16
15
15
11
16
16
8
16

A PARTIR DE:
14/05/2022
07/03/2022
07/02/2022
20/04/2022
07/02/2022
03/05/2022
04/05/2022
04/05/2022
23/03/2022
30/05/2022
20 1650213 - 1

RETIFICAÇÃO-ATO N.º 11/2022.
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO,
referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Queiroz Júnior, MaSP
865.716-5, Saadh Aparecida Simões Castilho, PEB3M, 2º cargo. Ato
nº 03/2013 publicado em 02/10/2013, por incorreção na referência dos
quinquênios, onde se lê: 2º e 3º quinquênios de exercício, leia-se: 1º e
2º quinquênios de exercício.
20 1650212 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA-ATO N.º 12/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Ouro Branco, EE Levindo Costa
Carvalho, MaSP 368.994-0, Marília Marta de Campos Borges, 1º cargo,
ATB3N, a partir de 30/11/2021, data do cadastro do requerimento no
sistema SEI. Nos termos da Redação dada EC nº 104 de 2020 e artigo
151 do ADCT da CE/89-Regras de Transição-combinado com o artigo
147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 104, de
2020 (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE
TRANSIÇÃO/PEDÁGIO.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO
N.º 21/2022. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo
36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE
nº 156, de 2020, da servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo
Bittencourt, MaSP 554.489-5, Rosalie Geertrui Renault Arnould da
Costa, a partir da data da publicação, referente ao 3º cargo, PEB1B,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. ART 147, §§ 1º
E 2º, INCISO II, E § 3º, INCISO II ADCT ACRESCENTADO EC
104/20 com direito à média das remunerações de contribuição integral,
correspondente a 74 h/a.
LOTAÇÃO-ATO N.º 03/2022.
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora: Conselheiro Lafaiete, na EE Queiroz Júnior, MaSP
566.939-5, Laize Lúcia de Faria, PEB1B, conteúdo Física, 06 horas/
aula, nº de admissão 03, a partir de 14/06/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE LUIZ DE MELLO VIANNA
SOBRINHO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: MaSP 881.805-6, Adriano Lucienio de
Resende, PEBD1A, 3º cargo, a partir de 14/04/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 973.040-9, Maria Aparecida Agenor,
ASB1A, 1º cargo, a partir de 06/06/2022.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
ALTERAÇÃO DE NOME-ATO N.º 03/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MaSP 866.692-7, Maria do Carmo Lima Lara, para Maria do Carmo
de Lima Lara.
PIRANGA-EE CORONEL AMANTINO MACIEL.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 04/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.460.190-0, Aparecida Evangelista
Coelho, ASB1A, 1º cargo, a partir de 06/06/2022.
20 1650215 - 1

SRE de Januária
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N° 22/2022 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
de CE/1989, do (s) servidor (es): JANUÁRIA - E.E. PROFESSOR
CLAUDEMIRO ALVES FERREIRA – MaSP 847.657-7 – Edvânia
Mota Borges, a partir de 20/06/2022 referente ao cargo PEB1/IN,
admissão 1, a vista requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§
1º e 2º, INCISO I, e §3º, Inciso I, DO ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a
20 1650010 - 1

SRE de Juiz de Fora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Fernando Lobo
– MaSP: 373.814-3 – Maria Cecília Alhadas Gomes, PEB2C, admissão
3, a partir de 31/05/22; - MaSP: 831.382-7 – Odon Heleno Teixeira
Rezende, PEB1B, admissão 4, a partir de 05/06/22.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/22
ANULA ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referentes
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP:
389.905-1 – Denise Guimarães, PEB1P, admissão 1, na parte em que
autorizou afastamento para gozo de Férias-Prêmio por 1 mês referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/22, no ato nº 03/22
publicado em 29/03/22, por motivo de impossibilidade de usufruição;

- Instituto Estadual de Educação – MaSP: 389.910-1 – Isaias Batista
Rocha, PEB3P, admissão 2, na parte em que autorizou afastamento para
gozo de férias prêmio por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 01/06/22, no ato nº 08/22 publicado em 31/05/22, por motivo
de aplicação do disposto no Memorando-Circular nº 23/2022/SEE/SG
– GABINETE referente aoAcórdão ADPF 915 MG.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 07/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a seguinte
servidora: - GUARARÁ – Para E.E. Professor Irineu Guimarães,
MaSP: 1.321.991-0, Stella Rossi Correa Roque, ATB, 30 horas,
admissão 02, da E.E. Deputado Oliveira Souza, município de Bicas,
a contar de 06/06/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA 03/2022
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução n.º 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao (s) servidor (es): - MaSP: 1.322.547-9 – S.C.T.N.S., admissão 2.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
15 1649607 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/22
RETIFICA O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio
Carlos – MaSP: 837.806-9 – Angélica Maria de Carvalho, EEB3J,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 17/22
publicado em 17/05/22, onde se lê: a partir de 08/05/22, leia-se: a partir
de 01/05/22.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE/APOSENTADORIA, referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria – MaSP:
157.453-2 – Elmira Maria Moreira da Silva, ATB5M, admissão 2,
por motivo de incorreção na publicação, ato nº 02/22 publicado em
14/06/22, onde se lê: 03 meses e 19 dias referentes ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 11 dias para conversão em espécie, leia-se: 02
meses e 19 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe
11 dias para conversão em espécie.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
15 1649609 - 1

SRE de Montes Claros
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
Nº 03/2022 –REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, art.23 da Lei nº 21.710 de 2015 e Art.28-A da Lei nº
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): JOSENÓPOLIS, E.E. Juca Maria,
MaSP.1084304-3, Imgla Luiz Vieira, PEB1A, adm.05 e PEB1B, adm.04,
pela remuneração composta pela soma dos dois cargos efetivos, acrescida
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 20/06/2022, vinculado
ao cargo efetivo de PEB1A, adm.05.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1650059 - 1
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 07/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de
concessão/retificação, referente ao(s) servidor(res): MONTES CLAROS,
Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez, ato nº 06/2022, pub. MG
24/05/2022, MaSP.621938-0, Mabel de Lourdes Tupinambá Prates,
PEB1C, admissão 01, onde se lê: correspondente à carga horária de 108
h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 36 h/a, por incorreção na
carga horária.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1650043 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es):
ENGENHEIRO NAVARRO, E.E.Mamede Pacífico de Almeida,
MaSP.587709-7, Rosemary Dias de Oliveira Alexandre, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB1L, admissão 02, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §
3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 02
h/a (Ex.C), acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 1086 dias
de percepção; PATIS, E.E.Francisco Andrade, MaSP.595680-0, Juarez
Amadeu Alves Rosa, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB1L, admissão 1, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo
147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e 13 h/a (Ex.C), acrescido da gratificação de
vice-diretor conforme 1086 dias de percepção.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/2022 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado
com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020, aos
servidores: BOCAIUVA, E.E.Genesco Augusto Caldeira Brant,
MaSP.1060381-9, Rita de Cássia Vieira Alves, EEB2H, admissão 01, a
partir de 14/06/2022; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Divane Rocha de
Sá, MaSP.886497-7, Maria Neri Bandeira Caires, PEB3P, admissão 01,
a partir de 24/05/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá

20 1650040 - 1

SRE de Muriaé
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO No 07/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Muriaé, MasP: 391.1682-01 - José Haroldo Soares de Castro, PEB/III/P, aposentado(a) em
28/02/2020, referente(s) ao saldo de 09 mês(es).
20 1650011 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 25/22.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Muriaé / Barão do Monte
Alto, E.E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, Masp: 1.381.603-8-02
– CRISTIANE MARIA FERREIRA CARVALHO, ATB/2/C, referente
ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Pedro Vicente de Freitas”, Masp: 1.184.613-6– ÂNGELA MARIA MORAES BARBOSA, PEB/1/A – Língua
Estrangeira Moderna-Inglês), 15 a/s. Conforme publicação no MG:
08/06/2022, data de exercício: 01/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19/22.
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Muriaé / Patrocínio do Muriaé, E.E. “José Bonifácio”, MasP:
1.274.378-7-01 – ROBERTO VARGAS MONTEIRO DE SOUZA,
Professor da Educação Básica – PEBD1A, no período de 08/06/2022
a 15/06/2022.
ANULAÇÃO - ATO N° 156/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.048.577-9-04 – JOSÉ CARLOS
ARQUETTI FILHO, Professor da Educação Básica, Nível 2/II, Grau
C, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 17/08/2021, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 157/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.120.150-6-03 – IVONETE
LACERDA ASSIS ANDRADE, Professor da Educação Básica, Nível
1/I, Grau D, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 05/10/2021,
publicado em 01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período
compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 158/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.403.992-9-01 – MERCIA
SIRLENE DOS SANTOS, Professor da Educação Básica, Nível 1/I,
Grau B, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2020, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 159/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 600.013-7-04 – EMERSON DE
PAULO FREITAS, Professor da Educação Básica, Nível 2/II, Grau
B, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2021, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 160/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 532.131-0-01 – ROSANE
MARIA DE SOUZA, Professor da Educação Básica, Nível 2/II, Grau
P, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente ao
4° quinquênio de exercício, a partir de 07/03/2021, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 161/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 602.255-2-01 - RICARDO
PEREZ SANTOS, Professor da Educação Básica, Nível 3/III, Grau
I, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente ao
4° quinquênio de exercício, a partir de 10/05/2021, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO - ATO No 162/22
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.163.357-5-02 – ROGÉRIO
DE SOUZA GERALDO, Professor da Educação Básica, Nível 2/II,
Grau C, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2020, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 163/22
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.248.758-02 – MARLUCY
PIMENTEL JANUARIO, Professor da Educação Básica, Nível 1/I,
Grau B, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2020, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 164/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.422.406-7-01 – JOSEANE
EMILIA GONÇALVES VEGGI, Professor da Educação Básica, Nível
2/II, Grau C, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 27/04/2021,
publicado em 01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período
compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 165/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.361.645-3-02 – MARLEN
DA SILVA LOPES, Professor da Educação Básica, Nível 2/II, Grau
B, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2021, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 166/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.193.380-1-03 – GEYSA DE
PAULA PORTILHO, Professor da Educação Básica, Nível 2/II, Grau
B, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2021, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 167/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.182.110-5-03 – SHIRLEY
PEDROSA FREITAS LOMEU, Professor da Educação Básica, Nível
2/II, Grau C, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 18/09/2020,
publicado em 01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período
compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 168/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.106.126-4-03 – VALÉRIA
REGINA DE OLIVEIRA FONSECA LIMA, Professor da Educação
Básica, Nível 2/II, Grau B, a parte em que concedeu Férias-Prêmio
- Concessão, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
16/05/2021, publicado em 01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do
período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 169/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.094.390-0-05 – FELIPE DA
SILVA COSTA, Professor da Educação Básica, Nível 2/II, Grau C,
a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Concessão, referente ao
1° quinquênio de exercício, a partir de 16/11/2021, publicado em
01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO No 170/22.
ANULA no Ato nº 43/21, referente ao servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.005.378-3-03 – VALÉRIA
CRISTINA GUIMARÃES PESSOA FURTADO, Professor da
Educação Básica, Nível 2/II, Grau C, a parte em que concedeu FériasPrêmio - Concessão, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
13/09/2020, publicado em 01/12/2021, por motivo de: pelo cômputo do
período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
20 1650012 - 1

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