TJMG 22/06/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Junho de 2022 – 17

Minas Gerais Diário do Executivo
Sebastião Assis de Souza
161.***.***-**
Sebastião Ferreira de Araújo
492.***.***-**
Sebastião Mendes Sarmento
291.***.***-**
Sebastião Miranda Lima
177.***.***-**
Seleta e Boazinha, Industria e Comércio, 21.824.073/0001-78
Importação e Exportação Ltda
Silvio Santos de Souza
035.***.***-**
Sinvaldo Ferreira de Oliveira
234.***.***-**
Tranquilino de Souza Oliveira
177.***.***-**
Vaideir Batista Pereira
585.***.***-**
Valdeci Ferreira de Araújo
168.***.***-**
Valdete Ferreira de Souza
034.***.***-**
Valter Batista Aguiar
115.***.***-**
Vanderlei Roza Pereira
045.***.***-**
Venina Alves Rodrigues
565.***.***-**
Vicente Almeida Filho
368.***.***-**
Vicente Antônio de Oliveira
241.***.***-**
Virgilio da Silva Pereira Filho
544.***.***-**
Virgílio Ferreira de Araújo
291.***.***-**
Wanderlúcio Ferreira Matos
368.***.***-**
Zacarias Alves de Almeida
072.***.***-**
Zelita Fortunato da Rocha
702.***.***-**

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo 25416 de 07/06/2021. Requerente: Izimex
Pedras do Brasil Ltda. – CNPJ: 05.560.526/0006-54 – Curso d`água:
Afluente do Córrego do Buriti – Motivo: Inconsistência técnica uma
vez que as informações complementares não atenderam os termos de
referência disponibilizados pelo Igam. Município: Diamantina.
Arquiva-se o processo 25145 de 07/06/2021. Requerente: Izimex
Pedras do Brasil Ltda. – CNPJ: 05.560.526/0006-54 – Curso d`água:
Córrego do Buriti – Motivo: Inconsistência técnica uma vez que as
informações complementares não atenderam os termos de referência
disponibilizados pelo Igam. Município: Diamantina.
Arquiva-se o processo 25144 de 07/06/2021. Requerente: Izimex
Pedras do Brasil Ltda. – CNPJ: 05.560.526/0006-54 – Curso d`água:
Afluente do Córrego do Buriti – Motivo: Inconsistência técnica uma
vez que as informações complementares não atenderam os termos de
referência disponibilizados pelo Igam. Município: Diamantina.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida
decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 21 de Junho de 2022.
21 1650785 - 1

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Médio Baixo Rio Jequitinhonha (CBH JQ3), em até 30 (trinta) dias após
a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL do trecho
Médio Rio Bananal. Parágrafo único – Caso o CBH JQ3 não realize
a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam,
por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha –
URGA JEQ, realizará a convocação. Art. 3º – Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Marcelo Fonseca Diretor-Geral do Igam
21 1651298 - 1

O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados
abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
1) Mantido o indeferimento da portaria nº 00327/2022 publicada no
dia 29/03/2022. Requerente: Monteminas Minérios Ltda. - CNPJ:
642.258.241/0001-42. Motivo: Conforme a decisão que indeferiu o
pedido inicial - devido a indisponibilidade hídrica. Município: Itabirito/
MG.

2) Arquivamento do Processo de Outorga nº 21722/2020 de 19/06/2020.
Usuário: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0034-12. Curso d’água: Afluente
do Ribeirão Capitão da Mata. Município: Nova Lima. Motivo:
Inconsistência Técnica.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
21 1651040 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26546/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Poços Tubulares – Trecho 01 –
Chapada do Batalha: Maria Aparecida da Silva e Agropecuária Rossato
S/A. Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00595/2022.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1908277 publicada dia 04/11/2020. Outorgado:
Maria Aparecida da Silva - CPF: 453.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00595/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908308 publicada dia 04/11/2020. Outorgado:
Maria Aparecida da Silva - CPF: 453.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00595/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908303 publicada dia 04/11/2020. Outorgado:
Maria Aparecida da Silva - CPF: 453.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00595/2022. Município:
Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de Junho de 2022.
21 1651085 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que aoservidorabaixo relacionado,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto noinciso II, do artigo 106, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA
Nome

Masp

Cargo

Assis de Roma 905.510-4 Oficial de Estabelecimento Carcerário
Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2022.
Luisa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
21 1650706 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
A Diretoria da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional retifica o resultado de avaliação de caracterização de acidente de trabalho/doença profissional, publicado no Diário do Executivo, Minas Gerais, caderno 1, pág. 16, col.1, no dia 30 de março de 2022, pelos textos a seguir,
permanecendo inalterado o restante.
ONDE SE LÊ:
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
1.159.196-3
HUMBERTO VICTOR
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO
NÃO SE APLICA
LEIA-SE:
MASP/CPF
1.159.196-3

NOME
HUMBERTO VICTOR

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
S/N

ACIDENTE DE TRABALHO

NÃO CARACTERIZADO

MOTIVO
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
21 1650877 - 1

MASP/CPF
0386651-4
378316-4
524466-0
1073415-0
289242-0
1214938-1
1278242-1
1095903-9
1325000-6
7000087-2
1388225-3
1443848-5
1336359-3
1379887-1
1487964-7
375011-4
1388225-3
1398079-2
1079587-0
1076433-0
1450581-2
1436156-2
977936-4
948764-6
1173343-3
1322051-2
353630-7
1059725-0
365597-4
323691-6
1221544-8
1079133-3
1449490-0
1218572-4
1164384-8
1435429-4
380961-3
1194796-7
1098827-7
1305004-2
1173256-7
1405013-2
1357573-3
1012256-2
1440704-3
1358288-7
1277108-5
1354283-2
1073810-2
1409655-6
1345460-8
612027-3
1182882-9
602033-3
358744-1
1501916-9
809855-0
278850-3
1079471-7
1239593-5
1221107-4
1217527-9
1206621-3
133123-0
809423-7
1269406-3
1090113-0
0165307-0
1286199-3
323407-7

NOME

PAULINE ARMOND
NEUZA MARIA CÂMARA DE SOUZA
IVANILCE GIELO NASCIMENTO
ELAINE SOUZA SANTOS
IRENE VICENTE DE PAULA
MARIA LUCIANA CHAVES
KELLY CHRISTINA TEIXEIRA FERNANDES PEREIRA
DIONE MARTINS DE SOUZA JUNIOR
CRISTIANO ARAUJO SOARES
RICHARLES CAETANO RIOS
LEONARDO BASTOS DE OLIVEIRA
LEONARDO MARIANO DO VALE
EZEQUIEL NUNES MOREIRA
MARINONES LUIZ DA SILVA
JOSIANE FERNANDA ROSA
JOSE MARCIO DE REZENDE
LEONARDO BASTOS DE OLIVEIRA
FLAVIA SANTOS SOARES
DANIEL ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS
DIANA MARIA AVARES BANDEIRA
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
1500.01.0204592/2021-18
EDILAINE NATALINA GONCALVES BASTOS
GISLEIDE APARECIDA ARAGAO
MAICON BARBOSA DA CRUZ
ELISANGELA FERREIRA LIMA SILVEIRA
VILMA DE FATIMA DA SILVA ELEUTERIO DA SILVEIRA
ANA MARIA DOS REIS MIYASHITA
ANDREA DE MELO SILVA BORGES CHERULLI
NEVITON LUIZ RODRIGUES ABREU
ROGÉRIO SOARES DE SOUZA
AILTON CECILIO DA SILVA JUNIOR
JULIANO VITOR MENDES
ABNER SOUSA VIEIRA
MARLENE DE FREITAS LOMBA
PHILIPPE NAVAR AGUIAR DE ANDRADE MAIA
NEUSA MARIA FONSECA DANIE
EVA MARIA GOMES MONTES
ANTONIO CELESTINO DO AMARAL
LEONARDO PEREIRA BATISTA
CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
ANDERSON DA SILVA FERRAZ
RAQUEL BRANDAO RODRIGUES DUARTE
CRISTINA MARA ROVERSI VELOSO
GISELE APARECIDA VIEIRA FERREIRA DOS SANTOS
ANA PAULA NUNES FERNANDES
EVA MARIA GONCALVES FERREIRA
JANDERSON CHARLES DE JESUS
FLAVIO AUGUSTO MARTINS
DERLONE DE FREITAS PEREIRA
ESTHER EDITH ESCARTIN CAMPOS
MONICA REGINA MENDES DE SOUZA
LUCIENE APARECIDA SANTOS
ROSILENE DE AZEVEDO BRANDÃO
JOSE RAIMUNDO GONCALVES
JOANA SILVEIRA NETA
SORAIA VIDAL DE SOUZA ALVIM
CLEONICE REZENDE MARTINS MENDONÇA
SUELY SOARES PEQUENO
VANUSA MARIANO DA COSTA
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
GIZELE MIRANDA SILVA
ROSANGELA ADRIANA DE ABREU
VALÉRIA APARECIDA PRADO FERREIRA
LUCIANA DA CONCEICAO QUEIROZ
SHIRLEY JANAINE BARBOSA
ANTONIO CARLOS GOMES JUNIOR
FABIANA CRISTINA GUIMARAES
ALESSANDRA CAMINI MENDES
HUMBERTO BORBA RIBEIRO

PROTOCOLO
410729
346765
408863
414894
450020
380871
417626
335839
414078
435241
449497
349515
416699
415644
372775
426326
25/04/2022
418443
418415
418676
419047
418186
411603
378752
414761
07/10/2021
402062
385463
337178
414152
347734
S/PROTOCOLO
415171
416062
424916
385164
394527
400613
397357
423184
373380
509312
385136
414364
416432
423834
432363
426435
391157
395520
386559
497320
404716
388658
404030
475675
475062
356140
413601
474732
425557
392227
376861
403152
402737
368093
408943
408313
381572
367766

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TIPO
RESULTADO
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Redução de Jornada de Trabalho
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Avaliação de Capacidade Laborativa
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Pré-Admissional
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Avaliação de Capacidade Laborativa
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Redução de Jornada de Trabalho
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Redução de Jornada de Trabalho
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido

MOTIVO
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12 ART. 2º

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206212304000117.