TJMG 22/06/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Diário do Executivo
RESOLVE:
Art. 1° - Fica aCH5 Comercializadora de Gás NaturalLTDA., inscrita
no CNPJ/MF nº44.605.587/0001-38, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural canalizado no Estado de Minas Gerais,
nos termos da Resolução SEDE nº 18, de 9 de dezembro de 2013.
Parágrafo Único – Para exercer a atividade de comercialização, a
empresa deverá atender a todas as condições exigidas na Resolução
SEDE nº 18, de 9 de dezembro de 2013 ou a qualquer dispositivo que
venha a substitui-la.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2022.
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
21 1650867 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente

ATO Nº 036/2022-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003, para os servidores: MASP: 1052330-6,REGINA
COELHO DE SOUZA,por 01 mês, ref. ao 6ºqq, a partir de 01/07/2022
a 01/08/2022. MASP: 1052939-4,ROSEMEIRE FRANCISCO DOS
SANTOS MADEIRA,por 15 dias, ref. ao 6ºqq, a partir de 15/07/2022
a 29/07/2022.

ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 à servidora:
MaSP 752885-4, Isabelle Colares Ali Ganem, por um período de 120
dias, a partir de 17.06.2022.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Diretoria de
Recursos Humanos concede abono de permanência a servidoraAna
Selma Mendes de Souza, MASP907305-7 e admissão 01.05.1986a
contar de 20.06.2022nos termos do artigo 36, § 20 da CE/1989, redação
dada pela ECE nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89
combinado com art. 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de
2020.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.

21 1650705 - 1

21 1650987 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
ATO Nº 035/2022-CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es):MASP:1052478-3, LUIZ
ERNANE MARTINS FERREIRA, ref. ao 7ºqq, com vigência em
16.06.2022.
21 1650704 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5575 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Concede progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e
Arrecadação do Poder Executivo, e das carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças, e do e do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005 e na Lei Estadual nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de
Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e das carreiras de Analista Fazendário de
Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro
de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Serviços Governamentais e
de Oficial de Serviços Operacionais, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos
do art. 16 da Lei Estadual nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

MASP
2347656
2348464
2349058
2630457
2650919
2757185
2768695
2784791
2785582
2791218
2840692
2857001
2881415
2882710
2882967
2887560
2887602
2887693
2904290
2955912
2972107
2972339
2972487
2976546
2976587
2976611
2976728
2976785
2976793
2976801
2976827
2976942
2976975
2978344
2978963
2988541
2998128
3000320
3073491
3090578
3090636
3094158
3094364
3100310
3111846
3140605
3265121
3319423
3364320
3368800
3377546
3388568
3392297
3398427
3398534
3401361
3401817
3404050
3406352
3415023
3415486

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5575 de 21 de junho de 2022)
SITUAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
Nº ADM CARREIRA ANTERIOR
NÍvel Grau
GERALDO REZENDE NETO
2
AFRE
II
G
CELIO FRANCISCO DA SILVA
1
AFRE
II
H
MARIZA ONOFRA DE CARVALHO
2
AFRE
II
H
ANA MARIA DA SILVA FONSECA
1
AFRE
II
H
MARIA ANTONIA DE FREITAS LOBATO
2
AFRE
II
H
LUCIO CARLOS FERRAZ DE SOUSA
1
AFRE
II
I
FLAVIO BARTOLI DA SILVA JUNIOR
1
AFRE
II
I
TANIA MARIA PINTO SENA
1
AFRE
II
I
MARCIO PARREIRAS GOMES
2
AFRE
II
H
CLAUDIO OLIMPIO ALVARES MORAIS
1
AFRE
II
G
ARIOVALDO ROGERIO DA CONCEICAO
1
AFRE
II
I
PERICLES CODA ANDRADE
1
AFRE
II
I
DALVO JORGE COSTA
1
AFRE
II
I
ALIPIO PEREIRA DA SILVA FILHO
1
AFRE
II
I
JOAO DUARTE E SOUSA
1
AFRE
II
I
JORGE LUIZ BARQUET FERREIRA
1
AFRE
II
I
LINDBERG CHAVES FERREIRA FILHO
1
AFRE
II
I
PAULO ROBERTO GREGIO
1
AFRE
II
I
CLAUDIO ALVES
1
AFRE
II
H
EURIPEDES JOSE DE OLIVEIRA
1
AFRE
II
I
GERALDO INACIO BRAGA
1
AFRE
II
I
MARIA APARECIDA BARTELEGA FERREIRA MIRAN
2
AFRE
II
H
VITOR NELIO DE RESENDE LEMOS
1
AFRE
II
H
ELENICE ALVES AGAPITO DO NASCIMENTO
1
AFRE
II
H
FERNANDO ANTONIO MENDES MATOSO CHAGAS
1
AFRE
II
I
GILMAR CAMELO SEBE
1
AFRE
II
I
JOAO BASILIO DE FREITAS
1
AFRE
II
I
JOSE DIMAS GOMES MARTINS
1
AFRE
II
H
JOSE LUCIO DE PAULA PEREIRA
1
AFRE
II
I
JOSE ROBERTO MEDEIROS
1
AFRE
II
I
KLAUSER DA VEIGA E SOUZA
1
AFRE
II
H
MARIA LUCIA RODRIGUES
1
AFRE
II
H
MARLENE DE QUEIROZ AMANCIO
1
AFRE
II
G
JORGE KAZUYOSHI SAKAGUTI
1
AFRE
II
I
DOUGLAS RIBEIRO ALVES
1
AFRE
II
I
ELIESIO XAVIER DA SILVA
1
AFRE
II
G
LUIZ CARLOS DA CRUZ ANASTACIO
1
AFRE
II
I
DAVID MARTINS
1
AFRE
II
H
JOSE LIBERIO GONCALVES DOS REIS
2
AFRE
II
H
JOSE MAURO DE OLIVEIRA GONCALVES
1
AFRE
II
I
PAULO FIALHO QUINTAO
1
AFRE
II
I
FRANCISCO ALVES DE BARROS
1
AFRE
II
I
WILSON VIEIRA DA COSTA FILHO
1
AFRE
II
I
DORCAS FIGUEIREDO DAVID
1
AFRE
II
I
RITA DE CASSIA DA SILVA TORRES
1
AFRE
II
I
CRISTOVAO MURTA NETO
1
AFRE
II
G
CHRISTIANO MONTEIRO DE BRITO
1
AFRE
II
G
WILLIAM ALVES VASCONCELOS
2
AFRE
II
H
JOSUE MORAES DE OLIVEIRA
2
AFRE
II
G
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
2
AFRE
II
H
MARIA DAS GRACAS MORAIS BOMFIM QUEIROGA
1
AFRE
II
G
RONALD ZICKER
1
AFRE
II
G
KENNEDY JOSE FILGUEIRAS
1
AFRE
II
H
ROBERTO BARBOSA CAMPOLINA
1
AFRE
II
H
CLEBER PENA QUADROS
1
AFRE
II
H
GERALDO MAGELA COTTA
1
AFRE
II
G
EDILENE MARIA MENEZES RODRIGUES
1
AFRE
II
H
LUCILENE APARECIDA BRIANESE
1
AFRE
II
G
FABIO DE PAULA SILVEIRA
1
AFRE
II
H
RONILDO LIBERATO DE MORAIS FERNANDES
1
AFRE
II
G
JULIANO MACEDO DE OLIVEIRA LEITE
2
AFRE
II
G

SITUAÇÃO
ATUAL
NÍvel
Grau
II
H
II
I
II
I
II
I
II
I
II
J
II
J
II
J
II
I
II
H
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
I
II
J
II
J
II
I
II
I
II
I
II
J
II
J
II
J
II
I
II
J
II
J
II
I
II
I
II
H
II
J
II
J
II
H
II
J
II
I
II
I
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
H
II
H
II
I
II
H
II
I
II
H
II
H
II
I
II
I
II
I
II
H
II
I
II
H
II
I
II
H
II
H

A PARTIR
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30/06/2022
30/06/2022

3464187
3499605
3575859
3591708
3613064
3666088
3673589
3815149
3820016
3850146
3867405
3867439
3867447
3867454
3867462
3867488
3867512
3867520
3867546
3867561
3868072
3868098
3868106
3868114
3868122
3868148
3868171
3868239
3868288
3868296
3868304
3868312
3868320
3868338
3868387
3868395
3868411
3868429
3868478
3868486
3868494
3868502
3868528
3868536
3868734
3868742
3868767
3868775
3868791
3868817
3868825
3868858
3868866
3868882
3868924
3868932
3869039
3869054
3869096
3869286
3869302
3869328
3869336
3869351
3869377
3869393
3869419
3869435
3869443
3869450
3869468
3869575
3869617
3869823
3869831
3869856
3869864
3869880
3869898
3869906
3869914
3869971
3869989
3870094
3870102
3870185
3871175
3871522
3871563
3871571
3871605
3872074
3872082
3872306
3872454
3872462
3872470
3872520
3872587
3872595
3872603
3872892
3872959
3872967
3873080
3873098
3874559
3874567
3877511
3877545
3877578
3877594
3877602
3877685
3877693
3877701
3877719
3877776
3877784
3877792
3877826
3877842
3877891
3877917
3877941
3878048
3878097
3878246
3878287

DANILO MILITAO DA SILVA
JONAS PAULO DIAS MACHADO
GLECYMAR MARQUES CALDEIRA
LUCIANO CLARET FRANCO
NILSON MOREIRA
MARCIO BARBOSA DOS REIS
GUALTER JOSE LOPES DE OLIVEIRA
HUDSON SILVA GOULART DE CARVALHO
HARVEY MORENO MOREIRA
MARA LUCIA RODRIGUES PIMENTA GOMES
CARLOS MAURICIO DUTRA
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
MARIA ELIZA FREIRE E SILVA COELHO
MAURICIO MOURA MARQUES
ROGERIO QUEIROZ DA SILVA
VINICIUS FERNANDES MOREIRA
ALVARO PUCCI JUNIOR
ANA PAULA ANDRADE SEIGNEUR SANTOS
EDILBERTO DE ASSIS VIEIRA
GINA MARIA PETRI NOGUEIRA
ANTONIO OSMAR ALVES
ELISA ARBEX HALLACK
EVELINE SANTIAGO MACHADO
HELIO JOSE ZAGARI RIGOLON
HELIO RIBEIRO FRANCO
JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO
MARCELO GONCALVES BRUNI
RONALDO MARINHO TEIXEIRA
ALBERTO SOBRINHO NETO
ANA CRISTINA SOUZA RUA
EDUARDO AGUIAR FERREIRA
EDUARDO SILVA DA SILVEIRA
FERNANDO FERNANDES ZAMILUTE
FLAVIUS ANANIAS JUVENCIO DOS SANTOS
JORGE EDUARDO DO VALE MADALAO
JOSE ANTONIO DAMIANCI FILHO
LUCIA RODRIGUES ALVES
LUCIANA BRAGA REIS ATHAYDE
NELSON SALVADOR JUNIOR
PATRICIA MARIA GUEDES DA SILVA SOUSA
PAULO ROBERTO MEDEIROS WANDERLEI
PEDRO MARCELO SANCHES PEREIRA DA COSTA
RICARDO MONTEIRO ARAUJO
SERGIO MADLUM
ALDENISE TEIXEIRA FRANCISCO
ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA
CRISTINA COELHO BARBOSA ALVES
HUDSON AFONSO FERREIRA
MARCELO JOSE LINS BARBOSA
MARISA AUREA DE SA FALCAO
MONICA PELLES DO VALE
SERGIO GONCALVES ROMEU
SERGIO ROBERTO DE FREITAS
CLAUDIA DEMARIA SANTOS ARMINE
GILBERTO FERREIRA RAPOSO
JORGE MORAES CARMELO
FABRICIA SEIXAS PINHEIRO
LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES BORGES
WLADIMIR CESAR DE ANDRADE
ADILSON CAVALCANTI DE CARVALHO
ALFREDO DE MOURA NOVELLO
DAISI SOARES TEIXEIRA
DIMITRI RICAS PETTERSEN
ESLY WINDER RIBAS ROCHA
GERALDO COSTA JUNIOR
LEIDMARA SOUZA DINIZ RICARDO
LUIZ RENATO PAIVA FURTADO
MARIA MARTA RODRIGUES
MARTHA QUEIROZ DE OLIVEIRA
PAULO LEVY NASSIF
RICARDO CARVALHO DE SOUZA
FLAVIA TAVARES RIBEIRO
WILLIAN FERNANDES PEREIRA
ALFREDO DE OLIVEIRA MARQUES
ANA ESTHER AVELAR PACULDINO FERREIRA
LUCIANA PESSOA RODRIGUES CAIRES
MARCELO FRAGUITO GONCALVES
MARCOS JOSE DA SILVA PINTO
MAURICIO CALHAU FREITAS
PAULO ROBERTO POSSA
RONALDO BAESSO DE OLIVEIRA
FERNANDO JUNGERS FLESCH
ROGERIO PIRES DE SOUSA
SERGIO RODRIGUES ALVES
SIMONE APARECIDA SIQUEIRA NETO
ELISABETH GALLINUCCI BEIRA
CLAUDEIR SERGIO LOURENCO
SERGIO ANTONIO DE LIMA
BORIS LIPOVETSKY
CARLA APARECIDA PEDROSA
IVANA LEAL DE SOUZA
ANA LUCIA ALMEIDA GONCALVES
RONALDO BUCCI FERNANDES
ANDRE COSTA DE OLIVEIRA LIMA
PAULO AUGUSTO MARTINS BRAVO
RICARDO FERREIRA DOS SANTOS
RICHARD AVAKIAN
TERESA CRISTINA LANA ARZE
GLAUCO SARAIVA DE ALMEIDA PEIXOTO
JORGE ODECIO BERTOLIN
PAULO CEZAR WERNECK COSTA
ANSELMO LUIZ LAPIETRA
RENATA DE SA CARVALHO PEREIRA
RITA DE CASSIA PEREIRA LEAO
JOSE EYMARD COSTA
MARCO ANTONIO COUTO DOS SANTOS
JOAO FROTA GOMES
KEILA ZAIDE CARDOSO MONTEIRO
ANTONIO CARLOS FELIX TORRES
LYLLIANE ELENA GONTIJO ANAYA
ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES
JOSE HENRIQUE RIGHI RODRIGUES
SEBASTIAO LUIZ VALADARES
HELVECIO HENRIQUE DE SOUZA
LUIS EDUARDO DE MIRANDA LOPES
MARCIAL GOMES DE MELO
RODRIGO GOMES BEATO
ANDRE LUIZ DA ROCHA MOREIRA
BENITO DUARTE DE GODOI
GILMAR SOARES BARBOSA
PAULO CESAR SILVEIRA SOARES
SELMA DIAS MOURAO ATHAYDE
ANTONIO DE CASTRO VAZ DE MELO FILHO
GERALDO MAGELA GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
NANCY LELIS STEHLING
RONALDO STRANSKY MOREIRA PENNA
PAULO SERGIO MORAES REGO DE SOUZA MOITA
JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA
EDSON CARLOS DA CRUZ

Minas Gerais
2
1
2
1
1
3
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
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2
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1
1
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1
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1
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1
1
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1
1
1
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2
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1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
3
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1

AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220621230400018.

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