TJMG 01/07/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município
de Mirai - Mirai Prefeitura - Gabinete do Prefeito, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Miraí/MG,
PA nº 2513/2022, Classe 2; 2) Município de Olaria - Prefeitura Olaria
- Estrada das Voltas, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias,
Olaria/MG, PA nº 2518/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1656061 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Estação de Tratamento
de Esgoto - ETE Vale do Sereno, estação de tratamento de esgoto
sanitário, Nova Lima/MG, Processo nº 633/2022, Classe 3. Motivo:
Considerando que a manifestação apresentada pelo empreendedor
não indica a capacidade do empreendimento atender plenamente os
parâmetros de lançamento dos efluentes do artigo 20 da DN Conjunta
COPAM/CERH nº 01/2008, na condição de operação atual e durante
as obras de ampliação, constata-se a impossibilidade de ampliação do
empreendimento, e sugere-se o indeferimento do presente pedido de
licença.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
30 1655581 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
ALTERA a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local do servidor:
Masp 1.250.988-1, SOTERO JOSE GRECO GUIMARAES, Analista
Ambiental, ficando dispensado da coordenação do Núcleo de
Biodiversidade da URFBio Centro-Oeste, permanecendo o servidor
responsável pela coordenação do Centro de Triagem e de Reabilitação
de Animais Silvestres de Divinópolis.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
ACRESCENTA coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, à servidora:
Masp 1.153.649-7, YUSTANE LERISSA VEIGA LOPES, Analista
Ambiental, designando-a para a coordenação do Núcleo de
Biodiversidade da URFBio Centro-Oeste, permanecendo a servidora
responsável pela coordenação da Estação Ecológica Corumbá.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 1.364.306-9, EMILIA DOS REIS MARTINS, Gestor Ambiental,
para a coordenação do Núcleo de Regularização e Controle Ambiental
da URFBio Jequitinhonha, ficando dispensada da coordenação do
Parque Estadual do Biribiri.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.364.427-3, RODRIGO HECHT ZELLER, Analista Ambiental,
para a coordenação do Parque Estadual do Biribiri.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 1.021.293-4, SANDRA MOTA BALDEZ, Analista Ambiental,
para a coordenação do Núcleo de Regularização e Controle Ambiental
da URFBio Metropolitana.
30 1655726 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa ALINE DOS SANTOS FERNANDES,
MASP 1312149-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100045, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Médio São Francisco do(a) Instituto Estadual de
Florestas, no período de 27/06/2022 a 08/07/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO,
MASP 1020665-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100068, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Norte do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período
de 05/07/2022 a 18/07/2022.
30 1656052 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA CLARA CARDOSO
DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão DAI-8
FL1100132, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARIA CLARA
CARDOSO DE ALMEIDA, do Gabinete, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 FL1100293.
30 1656051 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, oservidor:
Masp 1.147.823-7, ITAMAR CHRISTOFARO SILVA, Analista
Ambiental, ficando dispensadoda coordenação da Área de Proteção
Ambiental São José.

A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, à servidora:
Masp 1.147.788-2, CAROLINA ABREU, Analista Ambiental, para a
coordenaçãoda Área de Proteção Ambiental São José e do Refúgio de
Vida Silvestre Estadual Libélulas da Serra de São José.
30 1656098 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 01005 de 26/01/2010. Requerente: Ibiritermo
S.A. CNPJ: 04.552.973/0001-94. Curso d’água: Ribeirão Ibirité.
Motivo: Considerando que o pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos tem o mesmo objeto do processo Siam nº 01310/2010,
que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga,
nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019. Município: Ibirité - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47361 de 29/12/2016. Requerente: Congonhas
Minérios S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água: Córrego
Casa de Pedra. Motivo: Considerando que o pedido de outorga perdeu
o objeto, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual n° 47.705/2019,
de 04 de setembro de 2019. Município: Congonhas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47362 de 29/12/2016. Requerente:
Congonhas Minérios S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água:
Sem Nome. Motivo: Considerando que o pedido de outorga perdeu o
objeto, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual n° 47.705/2019,
de 04 de setembro de 2019. Município: Congonhas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47365 de 29/12/2016. Requerente:
Congonhas Minérios S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água:
Rio Paraopeba. Motivo: Considerando que o pedido de outorga perdeu
o objeto, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual n° 47.705/2019,
de 04 de setembro de 2019. Município: Conselheiro Lafaiete - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47368 de 29/12/2016. Requerente: Congonhas
Minérios S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água: Córrego
Maria José. Motivo: Considerando que o pedido de outorga perdeu o
objeto, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual n° 47.705/2019,
de 04 de setembro de 2019. Município: Congonhas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 11879 de 17/03/2022. Requerente:
Antônio Jacinto da Silva. CPF: 44*.***.***-*8. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado
não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não
cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Tocos do Moji - MG.
Arquiva-se o processo nº. 19591 de 06/05/2022. Requerente: José
Donizete de Rezende. CPF: 28*.***.***-*8. Curso d’água: Córrego
do Retiro. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob
modo de uso equivocado, que tem como consequência o arquivamento
do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº
48, de 04 de outubro de 2019. Município: São Sebastião da Bela Vista
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
30 de Junho de 2022.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18497/2017, Usuário: Wellington Ramos de Souza,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704353/2022.
*Processo n° 13527/2022, Usuário: Júlio da Cunha Neto, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704354/2022. *Processo n°
19552/2022, Usuário: Edivardi Alves Ferreira, Bonfinópolis de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704395/2022. *Processo
n° 25391/2022, Usuário: Lazaro Cardoso dos Santos, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704396/2022. *Processo
n° 25104/2022, Usuário: Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704397/2022.
*Processo n° 25025/2022, Usuário: Almir de Deus Ferreira, Varjão
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704398/2022.
*Processo n° 24716/2022, Usuário: Eliene Aparecida da Silva, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704399/2022.
*Processo n° 24457/2022, Usuário: Bom Jesus Armazéns Gerais
Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704400/2022.
*Processo n° 23882/2022, Usuário: Veredas Hotel Ltda, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704401/2022. *Processo
n° 02461/2022, Usuário: Célio Teodoro da Silva, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704402/2022. *Processo n° 55895/2019,
Usuário: Vale S. A., Ouro Preto, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704403/2022. *Processo n° 18454/2014, Usuário: Lupus
Desenvolvimento Em Alimentos Ltda, Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704404/2022. *Processo n° 16924/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704405/2022.
*Processo n° 11021/2017, Usuário: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704406/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 30 de Junho de 2022.
30 1655549 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 14459/2022, Usuário: José Raimundo Mesquita, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704380/2022.
*Processo n° 22960/2022, Usuário: G5 Agropecuária Ltda, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704382/2022. *Processo
n° 02097/2014, Usuário: José Saraiva de Araújo, Sabará, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1704407/2022. *Processo n°
25279/2013, Usuário: César de Paula e Outro, Nova Lima, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1704408/2022. *Processo n°
28706/2022, Usuário: Carlos Antônio Lousada, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704409/2022. *Processo n° 18113/2022,
Usuário: José Gomes do Vale, Buritis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704410/2022. *Processo n° 32047/2015, Usuário: Edifício
San Martin, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704411/2022. *Processo n° 75362/022_, Usuário: JCM Construções
e Serviços Ltda ME, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704412/2022. *Processo n° 10971/2022, Usuário: Lauro Teixeira
de Noronha, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704413/2022. *Processo n° 10974/2022, Usuário: Agropecuária
Espora de Prata Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704414/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 30 de junho de 2022.
30 1655947 - 1

30 1655375 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05321/2022, Usuário: Iguaçu Caaratinga Energia Ltda,
Inhapim, Deferido, Portaria n°1504364/2022. *Processo n° 05974/2022,
Usuário: Super Forte Caminhões e Peças Ltda, Governador Valadares,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504365/2022. *Processo n°
05999/2022, Usuário: Anderson Jose da Costa, Passabém, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504367/2022. *Processo n° 07067/2022,
Usuário: Residencial Monaco, Itabira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504369/2022. *Processo n° 07535/2022, Usuário: GSM
Mineração Ltda, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504370/2022. *Processo n° 12800/2022, Usuário: Jose
Antonio Ferreira, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504372/2022. *Processo n° 15300/2022, Usuário: Fazendas Rio
Doce Ltda, Caratinga, Deferido, Portaria n°1504373/2022. *Processo
n° 15273/2022, Usuário: Fazendas Rio Doce Ltda, Caratinga,
Deferido, Portaria n°1504375/2022. *Processo n° 15321/2022,
Usuário: Fazendas Rio Doce Ltda, Caratinga, Deferido, Portaria
n°1504376/2022. *Processo n° 15331/2022, Usuário: Fazendas Rio
Doce Ltda, Caratinga, Deferido, Portaria n°1504377/2022. *Processo
n° 15948/2022, Usuário: Wesley Ferreira Costa ME, Tarumirim,
Deferido, Portaria n°1504378/2022. *Processo n° 16566/2022,
Usuário: Ernestina Maria de Oliveira Andrade, Itabira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504379/2022. *Processo n° 17577/2022,
Usuário: GSM Mineração Ltda, Barão de Cocais, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504381/2022. *Processo n° 17609/2022,
Usuário: JB Concretos Ltda, Ipatinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504383/2022. *Processo n° 23583/2022, Usuário: Jose
Claudio Lopes Jordão, Tarumirim, Deferido, Portaria n°1504384/2022.
*Processo n° 04432/2022, Usuário: Cooperativa dos Produtores Rurais
de Itambacuri Ltda, Itambacuri, Deferido, Portaria n°1504385/2022.
*Processo n° 16508/2022, Usuário: Diana de Oliveira Soares, Itueta,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504386/2022. *Processo n°
12748/2022, Usuário: Manoel Celmo Senra Vieira, Engenheiro Caldas,
Deferido, Portaria n°1504387/2022. *Processo n° 22333/2022, Usuário:
Espolio de Oswaldo Roberto Marcatti, Virginópolis, Deferido, Portaria
n°1504388/2022. *Processo n° 04058/2022, Usuário: Premoldados
Mutum Ltda ME, Mutum, Deferido, Portaria n°1504389/2022.
Retificação:
Retifica-se a Portaria nº 1506794 publicada dia 03/09/2020. Outorgada:
GSM Mineração Ltda. CNPJ: 29.196.180/0004-53. Onde se lê: Vazão
(m³/h) 100,0. Horas/dia: 07:00h. Leia-se: Vazão (m³/h) 57,2. Horas/dia:
04:00h. Município: Barão de Cocais/MG.
Retifica-se a Portaria nº 1504254 publicada dia 28/06/2022. Onde se
lê Outorgada: Aliança Geração de Energia S.A. Leia-se: Outorgada:
Odalcy Oliveira Silva e Cia Ltda. CNPJ: 03.479.717/0001-56.
Município: Santa Bárbara/MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 06991 de 14/02/2022. Requerente: 5G
Empreendimentos S.A. CNPJ: 02.749.520/0001-27. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da Portaria
IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Caratinga/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 30 de junho de 2022.
30 1655637 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 1704341 publicada dia 30/06/2022. Onde se
lê: Usuário: Iraldo Correia Barbosa. CPF: 487.89*.***-**. Vazão (l/s):
0,2315. Leia-se: Usuário: Iraldo Correia Barbosa. CPF: 487.89*.***-**.
Vazão (l/s): 231,5. Município: Paracatu.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 30 de Junho de 2022.
30 1655547 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 402379, publicada dia 04/05/2021. Usuário:
Nacional de Grafite Ltda. Onde se lê: CNPJ: 21.228.861/0023-07.
Leia-se: CNPJ: 21.228.861/0003-63. Município: Pedra Azul-MG.
*Retifica-se a portaria nº 402384, publicada dia 04/05/2021. Usuário:
Nacional de Grafite Ltda. Onde se lê: CNPJ: 21.228.861/0023-07.
Leia-se: CNPJ: 21.228.861/0003-63. Município: Pedra Azul-MG.
*Retifica-se a portaria nº 402406, publicada dia 04/05/2021. Usuário:
Nacional de Grafite Ltda. Onde se lê: CNPJ: 21.228.861/0023-07.
Leia-se: CNPJ: 21.228.861/0003-63. Município: Pedra Azul-MG.
*Retifica-se a portaria nº 402398, publicada dia 04/05/2021. Usuário:
Nacional de Grafite Ltda. Onde se lê: CNPJ: 21.228.861/0023-07.
Leia-se: CNPJ: 21.228.861/0003-63. Município: Pedra Azul-MG.

A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 43057 de 23/08/2021. Requerente: Granha
Ligas Ltda. CNPJ: 05.833.746/0002-80. Curso d’água: Córrego do
Moinho e Ribeirão da Barba de Lobo. Motivo: Considerando a não
apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019.
Município: São João Del Rei - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 30 de Junho de 2022.
30 1655992 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18580/2022, Usuário: Cacirlene Lacerda, Ponto
dos Volantes, Deferido, Portaria n° 1404356/2022. *Processo n°
01597/2022, Usuário: Brix Mineração do Brasil Ltda., Diamantina,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404357/2022. *Processo
n° 14161/2022, Usuário: Franklin de Andrade, Águas Vermelhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404359/2022. *Processo
n° 13617/2022, Usuário: Ernani Geraldo, Araçuaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1404361/2022. *Processo n° 18105/2022,
Usuário: Agnelo da Conceição, Diamantina, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1404362/2022. *Processo n° 18245/2022,
Usuário: Real D’Avila Comercio de Combustíveis Ltda., Diamantina,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404363/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 30 de Junho de 2022.

Minas Gerais
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 30 de junho de 2022.
30 1655416 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00584 publicada dia 23/04/2020. Onde se lê:
Outorgados: Usuários da Bacia do Ribeirão Douradinho: Rubens Minoru
Haiashi, Carmen Lúcia Freitas Baioneta, José Eduardo Ferreira Neto,
Martha de Freitas Azevedo Pannunzio, Sérgio de Castro Merola, José
Erivaldo Guedes Ferreira, Alice Theodoro de Araújo, Matias Johanes
Henrique Michels, Adauto Santos, Jesus Messias Pilotto, Abelardo
Antonelli Filho, Carmen Silvia Marquez Grama de Lima, José Antônio
Marquez Grama, José Antônio Zancanela, Kendi Shimada, Santa
Monica Agrícola Ltda, Clair Caetano Carnevali, Antônio Henrique
Bastos Silva. Leia-se Outorgados: AUPAD – Associação dos Usuários
de Água dos Ribeirões Panga, Água Limpa e Douradinho: Dalzir
Vitória, José Eduardo Ferreira Netto, Nelson Luiz Gaspar, Adauto
Santos, Jesus Messias Pilotto, Abelardo Antonelli Filho, Carmen Silvia
Marquez Grama de Lima, José Antônio Marquez Grama, Joel de Paiva
Oliveira, Pedro Henrique Tressia de Andrade, José Maurício Rezende
Júnior, Martha de Freitas Azevedo Pannunzio, João Emílio Rocheto,
Sergio de Castro Merola, Rubens Minoru Haiashi, Espólio de Elci
Pereira de Rezende, Carmem Lúcia Freitas Baioneta, José Erivaldo
Guedes Ferreira, Vilmar Massahar Sakai, Matias Johanes Henrique
Michels, José Antônio Zancanela, Kendi Shimada, João Evangelista
Dami, Santa Monica Agrícola Ltda, Clair Caetano Carnevali, Cassio
Cordeiro, Luiz Fernando Maurício Pereira, Mario Augusto Bastos
Silva. Municípios: Uberlândia e Monte Alegre de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 01887 publicada dia 15/09/2016. Outorgado:
Laticínios União Total Ltda, CNPJ: 06.057.911/0001-31. Onde se lê:
Prazo: Até 27/07/2022. Leia-se: Prazo: Até 27/07/2027. Município:
Ibiá– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, TRIÂNGULO MINEIRO e ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 30 de Junho de 2022.
30 1655779 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 28/04/2022,
o exercício de Eugênio Ângelo Bicalho Gomes, masp 752.422-6,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, ficando revogado, a contar de
28/04/2022, o ato que autoriza o exercício do servidor no Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, publicado em 01/05/2020, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Marina
Brandão Dutra, Masp 752.610-6, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental,na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, a contar de14/06/2022.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Viviane Araújo
Pereira​,Masp 752.629-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar
de21/06/2022.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 1655981 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial n° 5076489-20.2019.8.13.0024,
declara aposentadaa partir de 13/12/2012, com proventos integrais
(Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), nos termos
do Art. 6° da EC 41 combinado com Art. 40, §5° daCR/88, Rosilene
Maria de Alvarenga Camargos,MASP 366.939-7,CPF 525.160.596-04,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, PEB2H, lotadona
SRE de Teófilo Otoni/MG.
30 1656068 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A sra. Thaís Pierre Lanna Prata, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Portaria SEPLAG Nº 02/2021, com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 27/02/2021, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA o servidor André Luis Nogueira Martins, MASP
1.141.533-8, admissão 2, ocupante de cargo de Gestor Governamental,
lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/
MG, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
no 3º andar do Prédio Gerais na Cidade Administrativa, Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG,
CEP: 31630-901, Telefone (31) 3915-0675, WhatsApp no mesmo
número, ou através do e-mail thais.lanna@planejamento.mg.gov.br,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena
de REVELIA.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Thaís Pierre Lanna Prata
Presidente da Comissão
MASP. 1.222.961-3
De acordo,
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
30 1655671 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito)dias,
daservidora:
MASP 352345-3, VALERIA SIMONE DE OLIVEIRA SALES, a partir
de 19/06/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 1211051-6, ERICA GONCALVES COSTA, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 22/06/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
30 1656070 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580122.