TJMG 05/07/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Lagoa
da Prata, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lagoa da Prata.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no
terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 384, de 4 de julho de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a Rede de Distribuição
Rural de 7,97 KV que será construída passando pela propriedade BIOSEV S.A. se inicia na coordenada
448327:7784243, segue por 350 m até a coordenada 448260:7783903, onde se finaliza a área embargada. O
trecho da rede totaliza uma extensão de 350 m de comprimento por 15 m de largura, totalizando uma área de
servidão de 5.250 m².
DECRETO NE Nº 385, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na
alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de
construção da Linha de Distribuição Carmo do Rio Claro
2 – Nova Resende, e Linha de Distribuição derivação para
SE Conceição da Aparecida 2, de 138 kV, nos Municípios
de Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e Nova
Resende.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII
do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha
de Distribuição Carmo do Rio Claro 2 – Nova Resende, e Linha de Distribuição derivação para SE Conceição
da Aparecida 2, de 138 kV, a ser executada pela empresa Cemig Distribuição S.A., em área do Bioma Mata
Atlântica, nos Municípios de Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e Nova Resende.
Parágrafo único – A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados pelo
proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos
termos do § 3º do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do
empreendimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir
desta declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais
competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
04 1657348 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, e em cumprimento à liminar concedida
em sede de sentença, nos autos do processo judicial nº 500768693.2016.8.13.0313, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública
e Autarquias da Comarca de Ipatinga, NOMEIA a candidata abaixo
relacionada, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG, relativo ao Edital SEPLAG/PMMG
nº 02/2011:
IPATINGA
PEB - NÍVEL I - GRAU A / ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
VIVIANE
PACHECO MG11806482
25º
PORTO TOMAZ
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à decisão
proferida nos autos do processo judicial nº 5057761-23.2022.8.13.0024,
suspende os efeitos do ato publicado em 01.02.2022, no DOEMG, que
demitiu o Sr. RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS , Masp 1.174.115-4,
reintegrando-o , por consequência, ao cargo de investigador de polícia
II, nível II, grau D, dos quadros da PCMG.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 119.243/2007, instaurado no âmbito da CorregedoriaGeral de Polícia Civil, com fundamento no Parecer Jurídico nº 16.458,
de 31 de maio de 2022, da Advocacia-Geral do Estado - AGE, decide
indeferir liminarmente o Pedido de Revisão apresentado por SÉRGIO
RICARDO ALVES OLIVEIRA , Masp 343.912-2, nos termos do
artigo 195, § 1º, da Lei 5.406, de 16 de dezembro 1969.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/USCI-SEAP/PAD n°
157/2018, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com fundamento no Parecer Jurídico NAJ/AGE nº 16.433, de
17 de março de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica
nº 20/2022-CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide: a)
conhecer do recurso hierárquico interposto por PAULO ROBERTO
VENTURA , Agente de Segurança Penitenciário, Masp 1.128.305-8; e
b) no mérito, negar-lhe provimento , mantendo-se a penalidade de 15
(quinze) dias de suspensão, aplicada com fundamento no artigo 244,
inciso III, em razão da infringência ao artigo 216, incisos V e VI c/c
artigo 245, parágrafo único, todos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
conforme ato publicado no Diário Oficial em 27 de outubro de 2021.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº
029/2019, com fundamento no Parecer nº 16.454, de 19 de maio de
2022, da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado e na Nota
Técnica nº 25/2022 - CTL/NPAE, indefere liminarmente o Pedido de
Revisão apresentado por JOÃO VITOR MOREIRA DOS SANTOS ,
Masp 1.386.866-6, nos termos do parágrafo único do artigo 237 da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/USCI-SEAP/PAD n°
157/2018, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com fundamento no Parecer Jurídico NAJ/AGE nº 16.433,
de 17 de março de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota
Técnica nº 20/2022- CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa,
decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto por DANIELA
CRISTINA FONSECA FREITAS , Masp 1.105.247-9, Assistente
Executivo de Defesa Social; e b) no mérito, negar-lhe provimento ,
mantendo-se a penalidade de 90 (noventa) dias de suspensão, aplicada
com fundamento no artigo 244, inciso III, em razão da infringência ao
artigo 216, incisos V e VI c/c artigo 245, parágrafo único, todos da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, conforme ato publicado no Diário Oficial
em 27 de outubro de 2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes
candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEE
N° 07/2017, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO abaixo relacionados por não terem
tomado posse em tempo hábil .
Especialista em Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Orientação Educacional/Supervisão Pedagógica
Lote de Vaga: Almenara/Santo Antonio Do Jacinto
Inscrição
Nome
196036
Marinubia Tavares Xavier Costa
Lote de Vaga: Aracuai/Taiobeiras
Inscrição
Nome
303683
Fabiana Almeida Silva
Lote de Vaga: Barbacena/Carandai
Inscrição
Nome
207136
Maria Eduarda Dutra
Lote de Vaga: Barbacena/Piedade Do Rio Grande
Inscrição
Nome
289548
Joao Marcos Vilela Oliveira
Lote de Vaga: Campo Belo/Perdoes
Inscrição
Nome
325732
Lais Silva Barbosa Ribeiro
Lote de Vaga: Carangola/Tombos
Inscrição
Nome
341760
Brigida Navarro Sanches Da Silva
Lote de Vaga: Caratinga/Caratinga
Inscrição
Nome
271723
Tatiane Soares Cardoso Leal
Lote de Vaga: Caratinga/Tarumirim
Inscrição
Nome
260914
Glayce Sousa Da Silva
Lote de Vaga: Curvelo/Curvelo
Inscrição
Nome
310593
Liosmire Gomes Da Silva
Lote de Vaga: Diamantina/Serro
Inscrição
Nome
313052
Ronivaldo Pereira Dos Reis
122879
Isabela Parada
Lote de Vaga: Diamantina/Turmalina
Inscrição
Nome
349395
Sabrina Karen Freschi
Lote de Vaga: Gov.Valadares/Mathias Lobato
Inscrição
Nome
129133
Andrea Cristina Alves Cesario Morethson

Lote de Vaga: Gov.Valadares/Resplendor
Inscrição
Nome
132177
Rainei Rodrigues Jadejiski
Lote de Vaga: Itajuba/Brazopolis
Inscrição
Nome
194377
Daniel Augusto Braga
Lote de Vaga: Juiz De Fora/Ewbank Da Camara
Inscrição
Nome
314014
Jean Paulo Lima De Oliveira
253171
Juliana Werneck Barros
Lote de Vaga: Juiz De Fora/Juiz De Fora
Inscrição
Nome
109877
Denize Miranda Dos Santos Paz
Lote de Vaga: Leopoldina/Alem Paraiba
Inscrição
Nome
207718
Fernanda Almeida Pandelo Lima
Lote de Vaga: Manhuacu/Manhuacu
Inscrição
Nome
163489
Aline Moreira Martins De Almeida
Lote de Vaga: Manhuacu/Mutum
Inscrição
Nome
349098
Marcio Do Nascimento Netto
Lote de Vaga: Metropolitana B/ Belo Horizonte
Inscrição
Nome
278272
Camila Chaves Silva
292770
Maria Aparecida Mendes Tiago
307227
Livia Emanuelly Marques Santos
209428
Giovana Santos Braga
325138
Priscila Fonseca Tavares Silva
110836
Camila Iolanda Frias Medeiros
Lote de Vaga: Metropolitana B/ Contagem
Inscrição
Nome
161949
Bruna De Oliveira Goncalves
312865
Marcia Antonia Ferreira
325705
Patricia Aparecida Leite De Melo
Lote de Vaga: Metropolitana B/ Ibirite
Inscrição
Nome
201799
Ana Gabriela De Oliveira Silva
167767
Barbara Ingrith Souza De Oliveira
208494
Priscila Lorena Dos Santos
260186
Gabriela Pereira De Jesus
176088
Fabricia Roza De Souza Rodrigues
Lote de Vaga: Metropolitana B/Betim
Inscrição
Nome
114433
Sebastiao Valter Do Nascimento Silva
282642
Valdeci Moreira De Sousa
224957
Sonia Maria De Almeida Emerique
112853
Paula Cristina De Almeida Rodrigues
345475
Alexandra Rodrigues De Oliveira Garcia
274482
Hellen Cristina Conceicao
Lote de Vaga: Montes Claros/Capitao Eneas
Inscrição
Nome
242557
Maria Do Pilar Oliveira E Correa
186706
Adao Soares Figueiredo Filho
Lote de Vaga: Montes Claros/Engenheiro Navarro
Inscrição
Nome
252799
Adriano Willian Pinheiro
Lote de Vaga: Montes Claros/Glaucilandia
Inscrição
Nome
211036
Vanusa Marcia Sampaio Vianna E Brito
Lote de Vaga: Montes Claros/Grao Mogol
Inscrição
Nome
340379
Ramoniele Bezerra Jorge
Lote de Vaga: Ouro Preto/Diogo De Vasconcelos
Inscrição
Nome
179294
Cristiane Ribeiro Ciancio Siqueira
Lote de Vaga: Ouro Preto/Itabirito
Inscrição
Nome
126328
Aisha Coraci Jobim Ruiz Gimenez
Lote de Vaga: Passos/Carmo Do Rio Claro
Inscrição
Nome
205739
Darcio Silva Santos
Lote de Vaga: Patos De Minas/Lagamar
Inscrição
Nome
141125
Raphaella Kislen Silva Dos Santos
Lote de Vaga: Patos De Minas/Patos De Minas
Inscrição
Nome
323591
Jose Antonio Pains Silva
119750
Meire De Assis Porto
Lote de Vaga: Patrocinio/Perdizes
Inscrição
Nome
254329
Raquel Nunes Ferreira
Lote de Vaga: Pocos De Caldas/Botelhos
Inscrição
Nome
330799
Rejane Das Gracas De Souza Gaio
Lote de Vaga: Ponte Nova/Guaraciaba
Inscrição
Nome
199483
Arlinda Rosenilda Gomes Dias
Lote de Vaga: Ponte Nova/Raul Soares
Inscrição
Nome
269179
Mariluce Da Consolacao Morais Rocha
Lote de Vaga: Ponte Nova/Vicosa
Inscrição
Nome
270191
Alessandra Teixeira Soares De Carvalho
Lote de Vaga: Sao Joao Del Rei/Bom Sucesso
Inscrição
Nome
188487
Elizabeth Marcia Dos Santos
Lote de Vaga: Teofilo Otoni/Serra Dos Aimores
Inscrição
Nome
347894
Luzyeri Pinto Neves
Lote de Vaga: Uberaba/Itapagipe
Inscrição
Nome
251708
Claudio Fernandes Vasconcelos
Lote de Vaga: Uberaba/Sacramento
Inscrição
Nome
298983
Guilherme Da Silva Ribeiro
188532
Leandro Silva Caetano
Lote de Vaga: Uberaba/Uberaba
Inscrição
Nome
155833
Isabella Luiza Coelho Prata
Lote de Vaga: Uberlandia/Uberlandia
Inscrição
Nome
109813
Mariel Oliveira Andrade
168399
Vanderli Pinheiro Da Silva
354929
Mayara Cristina Misquita Alves Guimaraes
150065
Gabriela Machado Ribeiro
169748
Priscila Muniz Coutinho
167798
Claudia Matos Abreu
208131
Maria Valquiria Faria Serpa
235316
Durval Saturnino Cardoso De Paula
118724
Flavia Cristina Paniago
293966
Rosana Rosa Barbosa
177446
Vitor Sergio De Almeida
151937
Morgana Pereira Neves
189546
Andressa Garcia Castilho
251385
Rubens Dos Santos Vieira Junior
244795
Denia Hilda Maria De Souza
308790
Leonardo Silva Oliveira
123195
Vanessa Teixeira

terça-feira, 05 de Julho de 2022 – 5
212911
Thais Ramos Da Silva
119792
Nayara Cristine Sousa Oliveira
306188
Lucas Matheus Silva Souza Aguiar
195335
Camila Aparecida De Oliveira
282317
Cristiane Augusta Mendes Gomes
148873
Fernanda De Assis Ferreira
160391
Jessica Teixeira De Mendonca
308532
Camila Akinaga Da Silva
328188
Daniel Brito Da Silva
194105
Elaine Benoni Batista
193801
Caroline Cardoso Marra
289487
Mariana Lopes Ferreira
Lote de Vaga: Unai/Buritis
Inscrição
Nome
237641
Renata Severino Machado
191400
Nilmara De Souza Martins
Lote de Vaga: Unai/Cabeceira Grande
Inscrição
Nome
316068
Simone Gomes De Oliveira
Lote de Vaga: Varginha/Eloi Mendes
Inscrição
Nome
173696
Aline Oliveira Da Silva
Lote de Vaga: Varginha/Varginha
Inscrição
Nome
219933
Adriana Soares
354093
Suelly Rodrigues Vitor Da Silva
Professor De Educacao Basica - Nível I - Grau A
Area: Arte/Artes
Lote de Vaga: Almenara/Aguas Vermelhas
Inscrição
Nome
125129
Larissa Abelardo De Oliveira
Lote de Vaga: Aracuai/Berilo
Inscrição
Nome
283183
Terezinha Martins Dos Santos
Lote de Vaga: Aracuai/Francisco Badaro
Inscrição
Nome
216458
Ana Do Carmo Pinheiro Miranda Coimbra
Lote de Vaga: Aracuai/Fruta De Leite
Inscrição
Nome
184085
Andreia Moreira Bessa
Lote de Vaga: Aracuai/Taiobeiras
Inscrição
Nome
269136
Rafael Alves Dos Santos
Lote de Vaga: Barbacena/Barbacena
Inscrição
Nome
288304
Thais Cruz Teixeira
Lote de Vaga: Barbacena/Carandai
Inscrição
Nome
137025
Cleivison Jesus De Carvalho
Lote de Vaga: Campo Belo/Camacho
Inscrição
Nome
151243
Priscila Da Silva
Lote de Vaga: Campo Belo/Santo Antonio Do Amparo
Inscrição
Nome
302186
Dalila Santos De Melo
Lote de Vaga: Carangola/Divino
Inscrição
Nome
336620
Glauber Vasconcelos Pinheiro
Lote de Vaga: Carangola/Espera Feliz
Inscrição
Nome
304185
Katlen Cristina Vargas Costa Rubert
Lote de Vaga: Caratinga/Pingo D Agua
Inscrição
Nome
283276
Silvana Cristina Ferreira Carvalho
Lote de Vaga: Caxambu/Itanhandu
Inscrição
Nome
110168
Mirielen De Arantes Candido Correa
Lote de Vaga: Conselheiro Lafaiete/Queluzito
Inscrição
Nome
327675
Wudson Carvalho De Paula
Lote de Vaga: Coronel Fabriciano/Antonio Dias
Inscrição
Nome
273922
Gleice Aparecida Ferreira
Lote de Vaga: Coronel Fabriciano/Coronel Fabriciano
Inscrição
Nome
212310
Rogeria Alves Lima
283237
Luiz Fernando Rodrigues Pereira
Lote de Vaga: Coronel Fabriciano/Ipatinga
Inscrição
Nome
222967
Douglas Evangelista De Oliveira
Lote de Vaga: Coronel Fabriciano/Santana Do Paraiso
Inscrição
Nome
213694
Flavia Jacinto Felix
Lote de Vaga: Curvelo/Curvelo
Inscrição
Nome
341732
Katia Sirlene De Souza
156324
Gisele Pereira De Moura
254161
Cleia Gomes Trindade
Lote de Vaga: Diamantina/Conceicao Do Mato Dentro
Inscrição
Nome
251625
Nayde Irene Vitalino De Melo Mattos
Lote de Vaga: Diamantina/Couto De Magalhaes De Minas
Inscrição
Nome
326901
Livia Danielle Carvalho Fernandes
Lote de Vaga: Gov.Valadares/Governador Valadares
Inscrição
Nome
280460
Adonai Adoum Lemos Gomes
112615
Tessalya Glenda Rosado Fernandes
199785
Adriana Cristina Monteiro
268082
Vonei Campos Nascimento
151544
Tamires Bento Martins
Lote de Vaga: Gov.Valadares/Nova Modica
Inscrição
Nome
133775
Ana Maria De Sousa Miranda
Lote de Vaga: Guanhaes/Guanhaes
Inscrição
Nome
302436
Daiane Correa Trebesqui
Lote de Vaga: Guanhaes/Materlandia
Inscrição
Nome
262799
Erika Rosa Da Silva Santos
Lote de Vaga: Guanhaes/Santa Maria Do Suacui
Inscrição
Nome
260077
Marcelo Ferreira De Freitas
Lote de Vaga: Guanhaes/Sao Jose Do Jacuri
Inscrição
Nome
160223
Eponina Alves Almeida De Carvalho
Lote de Vaga: Itajuba/Goncalves
Inscrição
Nome
217900
Milena Batista Durante
Lote de Vaga: Itajuba/Itajuba
Inscrição
Nome
101415
Otavio Tonelotto
137175
Livia Regina Costa Serrano
110371
Ana Carolina Fialho De Abreu
Lote de Vaga: Itajuba/Natercia
Inscrição
Nome
281993
Luiz Gustavo Batista

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220705001617015.