TJMG 08/07/2022 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 39

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SÃO JOSÉ DA SAFIRA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
EDIMAR GOMES DA SILVA
xxx.099.451-xx
FAZENDA PEDERNAIRA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
23,8180
JOSE DE PAULA MACIEL FILHO, FAZENDA PERDENEIRA; NESIO VICENTE DE SALES, FAZENDA MORRAO
HELIO ALVARENGA AMARAL, FAZENDA PERDENEIRA; ROBCAN MAXIMO DOS SANTOS, FAZENDA TREZ MANEIRA; ESPOLIO NEUZA RIBEIRO DE FREITAS
xxx.124.106-xx
SITIO RECANTO DA PAZ - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
21,2368
FRANCISCO BRAZ ANASTACIO, FAZENDA RIBEIRÃO PRETO; MARIA IOLANDA FELIPE DA SILVA, FAZENDA TREZ MANEIRA
FARLEY DE SOUZA OLIVEIRA, FAZENDA SEXTA FEIRA; RAZÃO SOCIAL: MD GODINHO MINERAÇÃO, MINA: FAZENDA CHIA;
TEREZINHA SILVIANO DE JESUS
xxx.807.916-xx
CORREGO SAFIRÃO
84,0986
EUSTAQUIO MOREIRA DE OLIVEIRA, FAZENDA BOA ESPERANÇA; TEREZINHA SILVIANO DE JESUS, SITIO CHIA; FERNANDO ALVES
CABRAL, FAZENDA SAFIRINHA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -07 1658887 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
VITOR HUGO MARTINS SANTOS
XXX.952.796-XX
FAZENDA GENIPAPEIRO
6,7091
CONFRONTANTE IDENTIFICADO COM VULGO “ZULMIRA INÁCIO” FAZENDA GENIPAPEIRO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12 cm -07 1658988 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SÃO
JOSÉ DA SAFIRA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ALTAMIRO GOMES FILHO
XXX.707.066-XX
CABECEIRA DO SAFIRÃO
13,2335
MARIA BELTRÃO CHAVES
XXX.910.276-XX
SITIO CORREGO SAFIRÃO - GLEBAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’
7,3563
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS , contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -07 1658882 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA arequerente, JULIANETTE ALVES MOREIRA, seus
confrontantes, TEODOLINO FERREIRA DAS NEVES, JOAQUIM
CANDIDO ALVES MOREIRA, GERALDO MAGELA DE
OLIVEIRA ALVES MOREIRA, JULLIERME ALVES MOREIRA,
JOAQUIM CANDIDO ALVES MOREIRA JUNIOR, RONE PEREIRA
DA SILVAe respectivos cônjuges, bemcomo aos demais interessados,
incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento
discriminatório administrativo nº 30/2021, referente ao imóvel de,
aproximadamente, 114,4881ha (cento e quatorze hectares, quarenta e
oito ares e oitenta e um centiares) e 0,7384 ha (setenta e três ares e
oitenta e quatro centiares), denominado FAZENDA SÃO TOMAZ GLEBAS A eB, situado no município de SANTA FÉ DE MINAS,
conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim
quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo Gleba A:Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice F52-M-00076 de coordenadas N
8.146.230,06m e E 439.998,95m, situado nos limites do Rio Santa Fé,
Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda São Tomaz Palmeirinha /
Joaquim Candido Alves Moreira deste, segue confrontando com a
Fazenda São Tomaz Palmeirinha / Joaquim Candido Alves Moreira,
com os seguintes azimutes e distâncias 119°27’54” e 614,74 m até o
vértice F52-M-00077 de coordenadas N 8.145.929,30m e E
440.534,79m, 182°45’7” e 128,96 m até o vértice F52-M-00078 de
coordenadas N 8.145.800,54m e E 440.528,98m, 168°26’39” e 338,55
m até o vértice F52-M-00079 de coordenadas N 8.145.469,17m e E
440.597,70m, 161°37’36” e 149,96 m até o vértice F52-M-00080 de
coordenadas N 8.145.327,06m e E 440.645,33m, 179°50’8” e 123,22 m
até o vértice F52-M-00081 de coordenadas N 8.145.203,90m e E
440.646,03m, 186°53’11” e 11,12 m até o vértice F52-M-00082 de
coordenadas N 8.145.192,88m e E 440.644,73m, situado nos limites da
Fazenda São Tomaz Palmeirinha / Joaquim Candido Alves Moreira e
nos limites da Fazenda São Tomaz Santo Inácio / Geraldo Magela de
Oliveira Alves Moreira deste, segue confrontando com a Fazenda São
Tomaz Santo Inácio / Geraldo Magela de Oliveira Alves Moreira, com
os seguintes azimutes e distâncias 187°2’0” e 121,68 m até o vértice
A7P-P-35443 de coordenadas N 8.145.072,11m e E 440.630,18m,
180°21’21” e 152,92 m até o vértice A7P-P-35444 de coordenadas N
8.144.919,28m e E 440.629,66m, 190°15’11” e 584,23 m até o vértice
A7P-P-35445 de coordenadas N 8.144.344,34m e E 440.527,36m,
147°27’43” e 456,62 m até o vértice A7P-P-35446 de coordenadas N
8.143.960,24m e E 440.773,91m, 123°58’48” e 300,96 m até o vértice
A7P-M-31971 de coordenadas N 8.143.792,81m e E 441.023,83m,
situado nos limites da Fazenda São Tomaz Santo Inácio / Geraldo
Magela de Oliveira Alves Moreira e nos limites da Estrada Vicinal,
Sentido Santa Fé de Minas , deste, segue confrontando com a Estrada
Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 190°0’7” e 9,21 m até o
vértice A7P-M-29108 de coordenadas N 8.143.783,75m e E
441.022,26m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé
de Minas , e nos limites da Fazenda Grota Escura / Joaquim Cândido
Alves Moreira Júnior deste, segue confrontando com a Fazenda Grota
Escura / Joaquim Cândido Alves Moreira Júnior, com os seguintes
azimutes e distâncias 194°38’21” e 81,57 m até o vértice A7P-P-35447
de coordenadas N 8.143.704,82m e E 441.001,89m, 203°18’56” e
268,79 m até o vértice A7P-M-33705 de coordenadas N 8.143.457,79m
e E 440.896,25m, situado nos limites da Fazenda Grota Escura /
Joaquim Cândido Alves Moreira Júnior e nos limites da Fazenda Santa
Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva deste, segue confrontando com a
Fazenda Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva, com os seguintes
azimutes e distâncias 267°0’48” e 75,50 m até o vértice A7P-M-31969
de coordenadas N 8.143.453,65m e E 440.820,90m, situado nos limites
da Fazenda Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva e nos limites da
Estrada Vicinal, Sentido Brasilândia de Minas , deste, segue
confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e
distâncias 265°53’27” e 7,72 m até o vértice A7P-P-35458 de
coordenadas N 8.143.453,08m e E 440.813,20m, situado nos limites da
Estrada Vicinal, Sentido Brasilândia de Minas , e nos limites da Fazenda
Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva deste, segue confrontando
com a Fazenda Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva, com os
seguintes azimutes e distâncias 267°11’27” e 369,30 m até o vértice

A7P-M-30039 de coordenadas N 8.143.433,94m e E 440.444,56m,
situado nos limites da Fazenda Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da
Silva e nos limites da Fazenda São Tomaz - Pau de Óleo / Jullierme
Alves Moreira deste, segue confrontando com a Fazenda São Tomaz Pau de Óleo / Jullierme Alves Moreira, com os seguintes azimutes e
distâncias 337°50’19” e 1078,74 m até o vértice A7P-M-29081 de
coordenadas N 8.144.431,39m e E 440.035,01m, situado nos limites da
Fazenda São Tomaz - Pau de Óleo / Jullierme Alves Moreira e nos
limites da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé de Minas , deste, segue
confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e
distâncias 98°3’23” e 16,45 m até o vértice A7P-V-130361 de
coordenadas N 8.144.429,11m e E 440.051,30m, 75°1’17” e 8,92 m até
o vértice A7P-V-130362 de coordenadas N 8.144.431,44m e E
440.059,92m, 60°23’9” e 10,39 m até o vértice A7P-V-130363 de
coordenadas N 8.144.436,59m e E 440.068,92m, 19°44’1” e 7,81 m até
o vértice A7P-V-130364 de coordenadas N 8.144.443,96m e E
440.071,55m, 353°42’9” e 7,02 m até o vértice A7P-V-130365 de
coordenadas N 8.144.450,92m e E 440.070,74m, 12°36’56” e 10,71 m
até o vértice A7P-V-130366 de coordenadas N 8.144.461,39m e E
440.073,05m, 335°39’37” e 11,64 m até o vértice A7P-V-130367 de
coordenadas N 8.144.471,98m e E 440.068,22m, 355°58’20” e 8,01 m
até o vértice A7P-V-130368 de coordenadas N 8.144.479,96m e E
440.067,64m, 356°1’56” e 23,54 m até o vértice A7P-V-130369
decoordenadas N 8.144.503,43m e E 440.065,96m, 22°42’53” e 6,37 m
até o vértice A7P-V-130370 de coordenadas N 8.144.509,31m e E
440.068,40m, 24°14’16” e 16,02 m até o vértice A7P-V-130371 de
coordenadas N 8.144.523,94m e E 440.074,93m, 21°21’13” e 15,78 m
até o vértice A7P-V-130372 de coordenadas N 8.144.538,62m e E
440.080,63m, 19°25’8” e 15,32 m até o vértice A7P-V-130373 de
coordenadas N 8.144.553,08m e E 440.085,66m, 25°59’39” e 13,85 m
até o vértice A7P-V-130374 de coordenadas N 8.144.565,56m e E
440.091,71m, 8°37’22” e 14,02 m até o vértice A7P-V-130375 de
coordenadas N 8.144.579,43m e E 440.093,78m, 31°56’8” e 15,40 m
até o vértice A7P-V-130376 de coordenadas N 8.144.592,49m e E
440.101,86m, 24°33’29” e 15,82 m até o vértice A7P-V-130377 de
coordenadas N 8.144.606,89m e E 440.108,40m, 24°5’6” e 14,51 m até
o vértice A7P-V-130378 de coordenadas N 8.144.620,15m e E
440.114,29m, 22°13’33” e 16,21 m até o vértice A7P-V-130379 de
coordenadas N 8.144.635,17m e E 440.120,38m, 21°35’9” e 16,66 m
até o vértice A7P-V-130380 de coordenadas N 8.144.650,69m e E
440.126,46m, 27°53’38” e 17,22 m até o vértice A7P-V-130381 de
coordenadas N 8.144.665,91m e E 440.134,46m, 21°29’29” e 16,65 m
até o vértice A7P-V-130382 de coordenadas N 8.144.681,42m e E
440.140,53m, 21°22’43” e 16,57 m até o vértice A7P-V-130383 de
coordenadas N 8.144.696,86m e E 440.146,51m, 20°54’8” e 16,69 m
até o vértice A7P-V-130384 de coordenadas N 8.144.712,45m e E
440.152,42m, 20°0’29” e 16,36 m até o vértice A7P-V-130385 de
coordenadas N 8.144.727,85m e E 440.157,98m, 19°53’52” e 16,71 m
até o vértice A7P-V-130386 de coordenadas N 8.144.743,55m e E
440.163,60m, 12°29’38” e 16,15 m até o vértice A7P-V-130387 de
coordenadas N 8.144.759,34m e E 440.167,06m, 7°50’7” e 16,73 m até
o vértice A7P-V-130388 de coordenadas N 8.144.775,90m e E
440.169,28m, 3°50’41” e 15,90 m até o vértice A7P-V-130389 de
coordenadas N 8.144.791,75m e E 440.170,30m, 19°51’44” e 14,91 m
até o vértice A7P-V-130390 de coordenadas N 8.144.805,80m e E
440.175,33m, 311°21’26” e 8,05 m até o vértice A7P-V-130391 de
coordenadas N 8.144.811,10m e E 440.169,28m, 309°7’41” e 20,12 m
até o vértice A7P-P-35460 de coordenadas N 8.144.823,73m e E
440.153,65m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé
de Minas , e nos limites da Fazenda Várzea da Caatinga / Teodolino
Ferreira das Neves deste, segue confrontando com a Fazenda Várzea da
Caatinga / Teodolino Ferreira das Neves, com os seguintes azimutes e
distâncias 17°10’16” e 899,46 m até o vértice A7P-M-29068 de
coordenadas N 8.145.683,47m e E 440.416,66m, 313°21’34” e 290,20
m até o vértice A7P-P-35461 de coordenadas N 8.145.882,03m e E
440.205,19m, 313°30’18” e 289,60 m até o vértice A7P-M-31974 de
coordenadas N 8.146.080,72m e E 439.994,65m, situado nos limites da
Fazenda Várzea da Caatinga / Teodolino Ferreira das Neves e nos
limites do Rio Santa Fé, Sentido Jusante, deste, segue confrontando
com o Rio Santa Fé, com os seguintes azimutes e distâncias 8°53’4” e
93,19 m até o vértice A7P-P-35456 de coordenadas N 8.146.172,80m e
E 440.008,79m, 350°24’23” e 58,12 m até o vértice F52-M-00076 ,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema
UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos. Santa Fé de Minas - MG, 05 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geografo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582. Memorial Descritivo Gleba B:Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice A7P-P-35459 de coordenadas N
8.144.819,57m e E 440.152,50m, situado nos limites da Fazenda da
Caatinga / Teodolino Ferreira das Neves e nos limites da Estrada
Vicinal, Sentido Santa Fé de Minas , deste, segue confrontando com a

Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 129°18’28” e
18,30 m até o vértice A7P-V-130330 de coordenadas N 8.144.808,05m
e E 440.166,69m, 131°8’40” e 4,72 m até o vértice A7P-V-130331 de
coordenadas N 8.144.804,93m e E 440.170,26m, 197°16’43” e 13,36 m
até o vértice A7P-V-130332 de coordenadas N 8.144.792,18m e E
440.166,33m, 183°47’39” e 16,11 m até o vértice A7P-V-130333 de
coordenadas N 8.144.776,11m e E 440.165,29m, 187°49’15” e 16,11 m
até o vértice A7P-V-130334 de coordenadas N 8.144.760,15m e E
440.163,14m, 192°30’35” e 16,00 m até o vértice A7P-V-130335 de
coordenadas N 8.144.744,54m e E 440.159,73m, 199°56’12” e 16,16 m
até o vértice A7P-V-130336 de coordenadas N 8.144.729,35m e E
440.154,27m, 200°3’20” e 16,50 m até o vértice A7P-V-130337 de
coordenadas N 8.144.713,82m e E 440.148,66m, 200°54’10” e 16,69 m
até o vértice A7P-V-130338 de coordenadas N 8.144.698,22m e E
440.142,74m, 201°19’30” e 16,37 m até o vértice A7P-V-130339 de
coordenadas N 8.144.682,99m e E 440.136,85m, 201°30’33” e 16,72 m
até o vértice A7P-V-130340 de coordenadas N 8.144.667,41m e E
440.130,75m, 207°59’48” e 16,78 m até o vértice A7P-V-130341 de
coordenadas N 8.144.652,58m e E 440.122,93m, 201°38’51” e 17,10 m
até o vértice A7P-V-130342 de coordenadas N 8.144.636,67m e E
440.116,66m, 202°18’32” e 16,15 m até o vértice A7P-V-130343 de
coordenadas N 8.144.621,71m e E 440.110,59m, 203°59’43” e 14,64 m
até o vértice A7P-V-130344 de coordenadas N 8.144.608,34m e E
440.104,67m, 204°30’22” e 15,14 m até o vértice A7P-V-130345 de
coordenadas N 8.144.594,55m e E 440.098,42m, 211°48’4” e 16,24 m
até o vértice A7P-V-130346 de coordenadas N 8.144.580,72m e E
440.089,93m, 188°33’35” e 13,93 m até o vértice A7P-V-130347 de
coordenadas N 8.144.566,94m e E 440.087,87m, 205°46’25” e 13,83 m
até o vértice A7P-V-130348 de coordenadas N 8.144.554,48m e E
440.081,92m, 199°18’20” e 15,41 m até o vértice A7P-V-130349 de
coordenadas N 8.144.539,95m e E 440.076,86m, 201°21’35” e 15,45 m
até o vértice A7P-V-130350 de coordenadas N 8.144.525,55m e E
440.071,27m, 204°18’8” e 16,19 m até o vértice A7P-V-130351 de
coordenadas N 8.144.510,78m e E 440.064,67m, 200°20’44” e 7,84 m
até o vértice A7P-V-130352 de coordenadas N 8.144.503,43m e E
440.061,96m, 175°57’58” e 23,58 m até o vértice A7P-V-130353 de
coordenadas N 8.144.479,93m e E 440.063,69m, 176°24’2” e 8,96 m
até o vértice A7P-V-130354 de coordenadas N 8.144.470,98m e E
440.064,28m, 155°35’51” e 11,04 m até o vértice A7P-V-130355 de
coordenadas N 8.144.460,94m e E 440.068,86m, 192°35’49” e 10,05 m
até o vértice A7P-V-130356 de coordenadas N 8.144.451,12m e E
440.066,69m, 173°28’31” e 6,78 m até o vértice A7P-V-130357 de
coordenadas N 8.144.444,42m e E 440.067,47m, 199°53’56” e 5,39 m
até o vértice A7P-V-130358 de coordenadas N 8.144.439,33m e E
440.065,65m, 240°19’51” e 8,38 m até o vértice A7P-V-130359 de
coordenadas N 8.144.435,17m e E 440.058,38m, 255°3’39” e 7,63 m
até o vértice A7P-V-130360 de coordenadas N 8.144.433,18m e E
440.051,02m, 276°49’16” e 15,27 m até o vértice A7P-M-31968 de
coordenadas N 8.144.434,95m e E 440.035,87m, situado nos limites da
Fazenda da Caatinga / Teodolino Ferreira das Neves deste, segue
confrontando com a Fazenda da Caatinga / Teodolino Ferreira das
Neves, 17°1’56” e 402,12 m até o vértice A7P-P-35459 , ponto inicial
da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base A7P-M-28850 de
coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está localizada no
Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito Marciano
Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema UTM,
Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano
geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos. 1 de 1 Santa Fé de Minas - MG, 15 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geografo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582.
51 cm -07 1658729 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente, EDSON JOSÉ GONÇALVES DE MATOS,
seus confrontantes, ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE
MATOS, EDSON THIAGO DE OLIVEIRA MATOS, e respectivos
cônjuges, bem como aos demais interessados, incertos ou desconhecidos,
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo
nº 29/2021, referente ao imóvel de, aproximadamente, 111,1364 ha
(cento e onze hectares, treze ares e sessenta e quatro centiares),
denominado Fazenda Mocambinho, situado no município de SANTA
FÉ DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se
assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo). MEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice A7P-P-35538 de coordenadas N
8.150.075,33m e E 450.287,18m, situado nos limites do(a) Córrego
Novilha, Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda Mocambinho /
Edson Thiago de Oliveira Matos deste, segue confrontando com a
Fazenda Mocambinho / Edson Thiago de Oliveira Matos, com os
seguintes azimutes e distâncias 158°47’43” e 1926,18 m até o vértice
A7P-P-35540 de coordenadas N 8.148.282,02m e E 450.987,82m,
situado nos limites da Fazenda Mocambinho / Edson Thiago de Oliveira
Matos e nos limites da Fazenda Várzea Alegre / Espólio de Antônio
Gonçalves de Matos deste, segue confrontando com a Fazenda Várzea
Alegre / Espólio de Antônio Gonçalves de Matos, com os seguintes
azimutes e distâncias 263°53’3” e 79,90 m até o vértice A7P-P-35541
de coordenadas N 8.148.273,35m e E 450.908,43m, situado nos limites
da Fazenda Várzea Alegre / Espólio de Antônio Gonçalves de Matos e

nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o alinhamento, deste, segue
confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e
distâncias 251°22’45” e 4,81 m até o vértice A7P-P-35542 de
coordenadas N 8.148.271,78m e E 450.903,85m, situado nos limites da
Estrada Vicinal, Cruzando o alinhamento, e nos limites da Fazenda
Várzea Alegre / Espólio de Antônio Gonçalves de Matos deste, segue
confrontando com a Fazenda Várzea Alegre / Espólio de Antônio
Gonçalves de Matos, com os seguintes azimutes e distâncias 265°5’9”
e 590,48 m até o vértice CKQ-P-2679 de coordenadas N 8.148.219,85m
e E 450.315,94m, situado nos limites da Fazenda Várzea Alegre /
Espólio de Antônio Gonçalves de Matos e nos limites do(a) Grota Sem
Nome, Sentido Jusante, deste, segue confrontando com o(a) Grota Sem
Nome, com os seguintes azimutes e distâncias 258°54’57” e 75,79 m
até o vértice CKQ-P-2678 de coordenadas N 8.148.205,10m e E
450.241,64m, 320°3’42” e 56,01 m até o vértice CKQ-P-2672 de
coordenadas N 8.148.247,95m e E 450.205,59m, 295°1’37” e 19,55 m
até o vértice CKQ-P-2671 de coordenadas N 8.148.256,18m e E
450.187,88m, 255°36’13” e 17,19 m até o vértice CKQ-P-2670 de
coordenadas N 8.148.251,86m e E 450.171,23m, 318°14’43” e 15,70 m
até o vértice CKQ-P-2669 de coordenadas N 8.148.263,55m e E
450.160,75m, 255°37’3” e 23,64 m até o vértice CKQ-P-2668 de
coordenadas N 8.148.257,63m e E 450.137,89m, 3°52’31” e 13,59 m
até o vértice CKQ-P-2667 de coordenadas N 8.148.271,17m e E
450.138,77m, 330°58’20” e 15,51 m até o vértice CKQ-P-2666 de
coordenadas N 8.148.284,71m e E 450.131,22m, 255°0’26” e 24,84 m
até o vértice CKQ-P-2665 de coordenadas N 8.148.278,24m e E
450.107,24m, 334°23’19” e 20,83 m até o vértice CKQ-P-2664 de
coordenadas N 8.148.296,97m e E 450.098,20m, 21°29’7” e 20,95 m
até o vértice CKQ-P-2663 de coordenadas N 8.148.316,49m e E
450.105,82m, 314°38’60” e 12,95 m até o vértice CKQ-P-2662 de
coordenadas N 8.148.325,57m e E 450.096,61m, 334°44’13” e 16,66 m
até o vértice CKQ-P-2661 de coordenadas N 8.148.340,60m e E
450.089,45m, situado nos limites do(a) Grota Sem Nome, Sentido
Jusante, e nos limites do(a) Córrego Novilha, Sentido Jusante, deste,
segue confrontando com o(a) Córrego Novilha, com os seguintes
azimutes e distâncias 27°35’22” e 15,16 m até o vértice A7P-V-127093
de coordenadas N 8.148.354,04m e E 450.096,44m, 0°0’0” e 18,20 m
até o vértice A7P-V-127094 de coordenadas N 8.148.372,23m e E
450.096,41m, 339°38’3” e 22,73 m até o vértice A7P-V-127095 de
coordenadas N 8.148.393,52m e E 450.088,43m, 313°34’55” e 11,33 m
até o vértice A7P-V-127096 de coordenadas N 8.148.401,29m e E
450.080,23m, 278°56’49” e 22,34 m até o vértice A7P-V-127097 de
coordenadas N 8.148.404,74m e E 450.058,17m, 285°7’54” e 12,37 m
até o vértice A7P-V-127098 de coordenadas N 8.148.407,92m e E
450.046,21m, 274°45’35” e 17,42 m até o vértice A7P-V-127099 de
coordenadas N 8.148.409,33m e E 450.028,86m, 342°25’16” e 11,87 m
até o vértice A7P-V-127100 de coordenadas N 8.148.420,64m e E
450.025,24m, 3°11’14” e 17,58 m até o vértice A7P-V-127101 de
coordenadas N 8.148.438,18m e E 450.026,19m, 24°7’27” e 11,96 m
até o vértice A7P-V-127102 de coordenadas N 8.148.449,08m e E
450.031,04m, 5°30’13” e 8,65 m até o vértice A7P-V-127103 de
coordenadas N 8.148.457,71m e E 450.031,85m, 345°15’26” e 15,13 m
até o vértice A7P-V-127104 de coordenadas N 8.148.472,32m e E
450.027,97m, 326°6’12” e 15,30 m até o vértice A7P-V-127105 de
coordenadas N 8.148.484,99m e E 450.019,41m, 312°56’58” e 11,78 m
até o vértice A7P-V-127106 de coordenadas N 8.148.493,00m e E
450.010,80m, 308°59’54” e 8,50 m até o vértice A7P-V-127107 de
coordenadas N 8.148.498,31m e E 450.004,16m, 345°1’26” e 13,53 m
até o vértice A7P-V-127108 de coordenadas N 8.148.511,37m e E
450.000,65m, 334°49’40” e 20,82 m até o vértice A7P-V-127109 de
coordenadas N 8.148.530,18m e E 449.991,74m, 329°9’20” e 13,75 m
até o vértice A7P-V-127110 de coordenadas N 8.148.541,96m e E
449.984,67m, 314°29’3” e 8,51 m até o vértice A7P-V-127111 de
coordenadas N 8.148.547,91m e E 449.978,60m, 305°6’6” e 11,44 m
até o vértice A7P-V-127112 de coordenadas N 8.148.554,48m e E
449.969,22m, 292°3’34” e 19,40 m até o vértice A7P-V-127113 de
coordenadas N 8.148.561,71m e E 449.951,22m, 305°17’15” e 24,64 m
até o vértice A7P-V-127114 de coordenadas N 8.148.575,89m e E
449.931,10m, 323°13’23” e 16,77 m até o vértice A7P-V-127115 de
coordenadas N 8.148.589,29m e E 449.921,01m, 318°33’47” e 13,70 m
até o vértice A7P-V-127116 de coordenadas N 8.148.599,54m e E
449.911,94m, 334°45’52” e 10,98 m até o vértice A7P-V-127117 de
coordenadas N 8.148.609,45m e E 449.907,24m, 349°20’44” e 18,43 m
até o vértice A7P-V-127118 de coordenadas N 8.148.627,54m e E
449.903,79m, 353°31’6” e 14,17 m até o vértice A7P-V-127119 de
coordenadas N 8.148.641,61m e E 449.902,16m, 349°33’52” e 13,41 m
até o vértice A7P-V-127120 de coordenadas N 8.148.654,78m e E
449.899,70m, 354°41’26” e 12,17 m até o vértice A7P-V-127121 de
coordenadas N 8.148.666,90m e E 449.898,54m, 3°9’23” e 18,29 m até
o vértice A7P-V-127122 de coordenadas N 8.148.685,14m e E
449.899,52m, 25°18’35” e 12,96 m até o vértice A7P-V-127123 de
coordenadas N 8.148.696,87m e E 449.905,02m, 30°57’22” e 12,73 m
até o vértice A7P-V-127124 de coordenadas N 8.148.707,81m e E
449.911,53m, 19°45’5” e 10,52 m até o vértice A7P-V-127125 de
coordenadas N 8.148.717,71m e E 449.915,05m, 24°4’25” e 12,05 m
até o vértice A7P-V-127126 de coordenadas N 8.148.728,72m e E
449.919,95m, 38°15’44” e 9,28 m até o vértice A7P-V-127127 de
coordenadas N 8.148.736,02m e E 449.925,68m, 46°2’23” e 9,88 m até
o vértice A7P-V-127128 de coordenadas N 8.148.742,88m e E
449.932,77m, 72°20’14” e 8,21 m até o vértice A7P-V-127129 de
coordenadas N 8.148.745,40m e E 449.940,57m, 63°32’26” e 11,32 m
até o vértice A7P-V-127130 de coordenadas N 8.148.750,46m e E
449.950,69m, 61°52’52” e 6,78 m até o vértice A7P-V-127131 de
coordenadas N 8.148.753,66m e E 449.956,66m, 73°5’33” e 11,73 m
até o vértice A7P-V-127132 de coordenadas N 8.148.757,11m e E
449.967,87m, 84°17’54” e 11,76 m até o vértice A7P-V-127133 de
coordenadas N 8.148.758,30m e E 449.979,59m, 76°53’18” e 7,73 m
até o vértice A7P-V-127134 de coordenadas N 8.148.760,05m e E
449.987,10m, 45°40’20” e 7,74 m até o vértice A7P-V-127135 de
coordenadas N 8.148.765,48m e E 449.992,61m, 16°53’47” e 9,48 m
até o vértice A7P-V-127136 de coordenadas N 8.148.774,56m e E
449.995,34m, 318°45’29” e 9,08 m até o vértice A7P-V-127137 de
coordenadas N 8.148.781,38m e E 449.989,35m, 298°42’45” e 7,30 m
até o vértice A7P-V-127138 de coordenadas N 8.148.784,86m e E
449.982,95m, 308°20’6” e 5,55 m até o vértice A7P-V-127139 de
coordenadas N 8.148.788,29m e E 449.978,60m, 325°16’31” e 10,66 m
até o vértice A7P-V-127140 de coordenadas N 8.148.797,01m e E
449.972,49m, 329°38’47” e 10,08 m até o vértice A7P-V-127141 de
coordenadas N 8.148.805,71m e E 449.967,37m, 337°15’23” e 5,13 m
até o vértice A7P-V-127142 de coordenadas N 8.148.810,45m e E
449.965,39m, 2°27’20” e 10,37 m até o vértice A7P-V-127143 de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270139.