terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
10179323
10179349
10179497
10179588
11190097
11191491
11469020
13059423
13060132
13060140
13061486
13072285
13091699
13091731
13095898
SORAIA BOTEGA
THEREZINHA BERNARDES PORTO
ARTUR CARLOS SILVA
MARIA DE LOURDES ALVES SILVA
ADRIANO LUIZ DA FONSECA
KESSY CUNHA RESENDE SILVA
MONICA JACQUELINE RIBEIRO
CLAUDIO DE CARVALHO COELHO
JOSE CARLOS PRADO ALVES
VITOR HONORIO PINTO
MARCOS VINICIUS FREITAS PINTO
DANIEL DE FREITAS DIAS
HENRIQUE GOMES TURETA
HIGOR LOPES SILVA
CLAUDIA HELENA VIEIRA FREITAS
FISCA
FISCA
AUPE
AUPE
AGDA
AGDA
AGDA
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
AGDA
AGDA
AGDA
AGDA
V
V
VI
VI
III
VI
II
II
II
II
II
II
II
II
II
A
A
E
D
B
C
A
A
A
A
A
A
A
A
A
V
V
VI
VI
III
VI
II
II
II
II
II
II
II
II
II
B
B
F
E
C
D
B
B
B
B
B
B
B
B
B
04/07/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
01/07/2022
11/07/2022
20/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
02/07/2022
29/06/2022
25/06/2022
02/07/2022
05/07/2022
25/06/2022
ATO Nº 237/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.398, de 13-04-2018,EXONERA A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952,FLAVIANA TOTTI
CUSTODIO DOS SANTOS, MASP1017735-0, do cargo de provimento AUXILIAR OPERACIONAL, a partir de 11/07/2022.
ATO Nº 238/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, REGISTRA AFASTAMENTO PORMOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. da lei nº 869 de
05/07/1952, aos servidores abaixo:
Servidor
MASP
1222136-2
887590-8
1261981-3
1017508-1
RODRIGO EUSTAQUIO DA SILVA
CARLA VALERIA MARTUSCELLI
JOSE CARLOS ROSA
RENATO COUTINHO DE SIQUEIRA
Início
31/05/2022
10/06/2022
10/06/2022
10/06/2022
11 1660475 - 1
de Pesquisa da EPAMIG. Em vigor a partir de: 01/07/2022. PORTARIA
No 7642: Formalizar a cessão/disposição da empregada CRISTIANE
VIANA GUIMARÃES LADEIRA, Técnico de Nível Superior, para
a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
SEAPA. Em vigor a partir de 01/07/2022 até 31/12/2022. PORTARIA
No 7644: Designar LEONARDO BRUMANO KALIL, Diretor de
Administração e Finanças, para, no período de 28/07/2022 a 06/08/2022,
responder pelo cargo em comissão de Diretor de Operações Técnicas,
em virtude do afastamento por gozo de licença especial de seu titular,
TRAZILBO JOSÉ DE PAULA JÚNIOR, sem prejuízo de suas funções
como Diretor de Administração e Finanças.
11 1660119 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIAS
A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, inciso VII do Estatuto
da Empresa, aprovado pelo Decreto no 48.191, de 14/05/2021,
RESOLVE: PORTARIA No 7617: Designar ANA FLAVIA COELHO
PACHECO, Bacharel em Ciência e Tecnologia de Laticínios, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II. Em vigor a partir
de: 06/06/2022. PORTARIA No 7618: Designar FELIPE ALVES DE
ALMEIDA, Biomédico, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II. Em vigor a partir de: 06/06/2022. PORTARIA No 7619:
Designar WILSON DE ALMEIDA ORLANDO JUNIOR, Engenheiro
Agrônomo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico
II. Em vigor a partir de: 06/06/2022. PORTARIA No 7620: Designar
KELY DE PAULA CORREA, Tecnóloga em Laticínios, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Técnico II. Em vigor a partir de:
06/06/2022. PORTARIA No 7621: Designar FERNANDA DE KÁSSIA
GOMES, Engenheira Agrônoma, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II. Em vigor a partir de: 06/06/2022. PORTARIA
No 7622: Designar THIAGO FURTADO DE OLIVEIRA, Engenheiro
Agrícola, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II.
Em vigor a partir de: 06/06/2022. PORTARIA No 7623: Designar
DENISE SOBRAL, Técnico de Nível Superior, para exercer o cargo
em comissão de Coordenadora de Coordenadoria de Transferência e
Difusão de Tecnologia da EPAMIG Instituto de Laticínios Cândido
Tostes - EPAMIG ILCT. Com efeitos a contar de: 06/06/2022.
PORTARIA No 7625: Designar TIAGO DUARTE SANTOS
PEREIRA, Engenheiro Ambiental, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico II. Em vigor a partir de: 13/06/2022. PORTARIA
No 7629: Designar ALISSON GONÇALVES MENESES, Zootecnista,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II. Com efeitos
a contar de: 14/06/2022. PORTARIA No 7630: Designar MATHEUS
COSTA GRAVINA RUELA, Engenheiro Civil, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Técnico II. Com efeitos a contar de: 14/06/2022.
PORTARIA No 7632: Designar BRUNO MOREIRA DE SOUZA,
Engenheiro de Produção, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico I. Com efeitos a contar de 20/06/2022. PORTARIA No 7633:
Designar MARCELO JORGE PEREIRA RIBEIRO, Bacharel em
Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico I. Com efeitos a contar de: 20/06/2022. PORTARIA No 7634:
Designar ANA CLÁUDIA DE FREITAS, Zootecnista, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Técnico II. Em vigor a partir de:
01/07/2022. PORTARIA No 7636: Designar JULIANA MARIA DE
OLIVEIRA, Engenheira Agrônoma, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico II. Em vigor a partir de: 01/07/2022. PORTARIA
No 7637: Formalizar a renovação da cessão/disposição da empregada
BEATRIZ CORDENONSI LOPES, Técnico de Nível Superior, para
o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Em vigor a partir de
02/08/2022 até 31/12/2022. PORTARIA No 7638: Designar JESSICA
EWELIN DE SOUSA, Médica Veterinária, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Técnico I. Em vigor a partir de: 01/07/2022.
PORTARIA No 7641: Dispensar CRISTIANE VIANA GUIMARÃES
LADEIRA, Técnico de Nível Superior, de exercer o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Inovação, Parcerias e Projetos do Departamento
Presidente: Marília Palhares Machado
PORTARIA IEPHA/MG N°24/2022
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, previstas no
Decreto n° 47.921 de 22 de abril de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no Decreto nº
48.036 de 10 de setembro de 2020,RESOLVE:
Art. 1º – Ficam estabelecidos, na forma do Anexo I desta portaria,
os prazos de atos públicos de liberação de atividade econômica de
responsabilidade do Instituto Estadualdo Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG.
Parágrafo único – Os prazos a que se refere o caput iniciam-se na
data da apresentação de todos os elementos necessários à instrução do
processo.
Art. 2º – O instituto da aprovação tácita, previsto no §1° do art. 16 do
Decreto n° 48.036, de 10 de setembro de 2020, não se aplica à avaliação
de impacto ao patrimônio cultural, para fins de licenciamento ambiental
de obra ou empreendimento, público ou privado, em área ou bem de
interesse cultural ou acautelado pelo Estado, nos termos definidos
no art. 2º do Decreto 47.921, de 22 de abril de 2020, na Deliberação
Normativa CONEP Nº 007/2014, de 3 de dezembro de 2014 e na
Portaria IEPHA/MG Nº 52/2014.
Art.3º – O disposto nesta Portaria não se aplica ao ato ou ao
procedimento administrativo de natureza fiscalizatória decorrente
do exercício de poder de polícia pela entidade após a emissão do ato
público de liberação de atividade econômica.
Art. 4º - Os prazos estabelecidos no ANEXO I poderão ser suspensos
conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 48.036 de 10 de setembro
de 2020.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2022.
Marília Palhares Machado
Presidente
ANEXO I
Atos de liberação de atividade econômica
Prazo (dias)
Analisar projetos, obras e serviços de intervenção,
conservação e restauração em bens imóveis, móveis ou
60
integrados protegidos pelo Estado.
Avaliar a viabilidade de realização de eventos em bens e
áreas protegidas pelo Estado, nos termos definidos pela
45
Portaria IEPHA/MG Nº 21/2020.
Avaliar a viabilidade de projetos para instalação de
mobiliário urbano, engenhos de publicidade, antenas
60
e equipamentos correlatos, em bens e áreas protegidas
pelo Estado.
Atestado de valor histórico para veículos
30
Declaração de Existência de Proteção Estadual (DEP)
60
11 1659975 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 18/2022
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º,I e VIII, do Decreto
Estadual nº 47.876, de 3 de março de 2020, retifica no Anexo I, da PORTARIA Nº 09/2021DE 11DE JUNHO DE 2021, publicada no “Minas Gerais”
de 16/06/2021, referente a servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção na data de vigência.
Onde se lê:
MASP
DV
NOME
ADMISSÃO
CARREIRA
1186640
7
Maria Norma Rodrigues da Costa
3
ASGPD
NÍVEL
ATUAL
I
GRAU
ATUAL
C
NOVO
NÍVEL
I
NOVO
GRAU
D
MASP
DV
NOME
ADMISSÃO
CARREIRA
1186640
7
Maria Norma Rodrigues da Costa
3
ASGPD
VIGÊNCIA
22/05/2021
NÍVEL
ATUAL
I
GRAU
ATUAL
C
NOVO
NÍVEL
I
NOVO
GRAU
D
VIGÊNCIA
22/07/2021
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da Fundação UTRAMIG
11 1660489 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 17/2022
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, I e VIII, do Decreto
Estadual nº 47.876, de 3 de março de 2020, retifica no Anexo I, da PORTARIA Nº 16/2019 DE 04 DE AGOSTO DE 2017, publicada no “Minas
Gerais” de 07/06/2019, referente a servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção na data de vigência..
Onde se lê:
NÍVEL
GRAU
NOVO
NOVO
MASP DV
NOME
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
VIGÊNCIA
ATUAL
NÍVEL
GRAU
1186640 7 Maria Norma Rodrigues da Costa
3
ASGPD
I
B
I
C
17/05/2019
Leia-se:
MASP
DV
NOME
1186640
7
Maria Norma Rodrigues da Costa
NÍVEL
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
3
ASGPD
I
Dias
8
1
8
8
Antônio Carlos de Moraes
Diretor-Geral
PORTARIA IMA Nº 2.164, DE 11 DE JULHO DE 2022
Delega competência a servidor visando a guarda compartilhada dos bens
patrimoniais alocados na sede do Instituto Mineiro de Agropecuária.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12, inciso I, do regulamento a que se refere o Decreto Estadual 47.859,
de 07 de fevereiro de 2020; e,considerando o disposto no Art. 4º, da
Resolução SEPLAG/ INTENDÊNCIA n° 9.274, de 23 de dezembro
de 2014; RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor Fabrizio Bahiense Froes, Masp:
1213049-8, como responsável para assinar o termo de responsabilidade
da guarda compartilhada dos bens patrimoniais alocados na sede do
Instituto Mineiro de Agropecuária situado na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves.
Art. 2º Revogar a Portaria IMA nº 2.065, de 21 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Antônio Carlos de Moraes
Diretor-Geral
11 1660519 - 1
Leia-se:
GRAU
ATUAL
B
NOVO
NÍVEL
I
NOVO
GRAU
C
VIGÊNCIA
17/07/2019
Belo Horizonte, 06de julho de 2022.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da Fundação UTRAMIG
11 1660487 - 1
PORTARIA N° 08/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a promoção aos servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468,
de 13 de janeiro de 2005.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANPGD, ao servidor lotado nesta
Fundação, relacionado no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente
MASP
DV
1367549
1
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Portaria n° 08/2022, de 07 de julho de 2022)
NÍVEL
GRAU NOVO
ADMISSÃO
CARREIRA
ATUAL ATUAL NÍVEL
Adelson Aparecido da Silva
1
ANGPD
I
D
II
NOME
NOVO
GRAU
A
VIGÊNCIA
05/07/2022
11 1660485 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 149, DE 11 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário
público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por
distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do
Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do
Regulamento do ICMS (RICMS/02), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º -Fica acrescido o Item 168 ao Anexo Único da Portaria SUFIS nº 118, de 13 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“
168 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA
76.354.281/0045-63
§ 8º Art. 628
25.000
“
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
11 1660412 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /
parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal – DF/1º
NÍVEL/BH-5, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Autuado: Empresa Brasileira de Equipamentos Cirúrgicos Eireli
CNPJ 04.141.995/0001-61
Rua Divino Salvador, 82 – Sala 16B – Nova Paulínia - Paulínia – SP
Auto de Infração: 01.002266330.53
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022
CRISTIANO VALDIR HELENO EVANGELISTA DA SILVA
Chefe da Administração Fazendária / BH-2 – SRF II / BH
MASP 668.954-1
11 1660400 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF- I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis.
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG 5.209 de 17 /12/2018 fica o Sujeito
Passivo e coobrigado abaixo relacionado intimado a promover, o
pagamento ou o parcelamento dos créditos tributários constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente intimação,
o respectivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para inscrição
em dívida ativa e execução judicial.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada
na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/
MG. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através de e-mail
afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br ou telefone 037 33012121.
PTA Nº: 05.000320618-71 de 22/06/2021.
Sujeito Passivo: Minas Caixas e Madeiras Eireli– IE: 001852064.00-44.
Endereço: Rua Nossa Senhora da Paz, Número: 92. Bairro: Centro.
CEP: 32371-612. Contagem-MG.
Coobrigado: Victor de Brito Cosme-CPF: 124.607.976-30
Endereço: Rua Francisco Cipriano, Número: 160. Bairro: Alvorada
CEP: 32042-550 Contagem-MG.
Coobrigado: Jose Ferreira Filho-CPF: 377.562.656-53
Endereço: Rua Vinte e Dois, Número: 306. Bairro: Tropical
CEP: 32070-610 Contagem-MG
Divinópolis, 12 de julho de 2022.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
11 1660404 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
PORTARIA Nº. 001/2022
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBERABA, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b”, do Decreto
Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, inciso I, alínea “d”,
da resolução nº. 3.597, de 03/12/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuarem como pregoeiros os servidores:
João Luiz Cornélio – Masp. 669.174-5, Carlos Célio Cardoso – Masp.
335.3497.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame e, no
seu impedimento, o substituto.
Art. 2º. O edital indicará os membros da equipe de apoio para o certame,
que deverá atuar com no mínimo 03 (três) integrantes no caso de Pregão
Presencial e 02 (dois) no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º. Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta portaria,
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária
de Uberaba seja a Unidade de Compra.
Art. 4º. – Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar de
24/07/2022, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda – Administração Fazendária de 1º
Nível/Uberaba.
Uberaba, 11 de julho de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Masp. 752.393-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberaba.
11 1660405 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220711234639019.
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.