TJMG 03/08/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
que cumprem pena no PRESÍDIO DE RIO POMBA I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANE
APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de
CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
REABILITAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESPECIAIS
- ABRACE. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3876. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
matriculados naUNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICADE BELO HORIZONTE I – UGME e que cumprem
pena na PENITENCIÁRIA DE UBERABA I - PROFESSOR ALUÍZIO
IGNÁCIO DE OLIVEIRA, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS GERAIS E/OU ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente da Humanização do Atendimento e
MILTON APARECIDO MIO, representante legal de ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DE
CRIANÇAS ESPECIAIS - ABRACE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S/A. ESPÉCIE: Termo de
Compromisso nº: 3990. OBJETO: O presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
UBERABA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIL,
ADULTOS, ABSORVENTES HIGIÊNICOS. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA
NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e RODRIGO
ZERBINI DE ARAÚJO, representante legal de CCM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CATALUNHA ENGENHARIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3998. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de AJUDANTE DE OBRA, SERVIÇO
DE ALVENARIA, PINTURA, SERRALHERIA, MARCENARIA
EREFORMA DE PAVILHÕES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA,
Diretor de Saúde e Psicossocial, respondendo pelaSuperintendência de
Humanização do Atendimento e JOSÉ LINO GONÇALVES JÚNIOR,
representante legal de CATALUNHA ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MAIS DIESEL OFICINA DE MURIAÉ
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº:4006. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE MURIAÉ I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO,
LANTERNAGEM, REPAROS ELÉTRICOS E MECÂNICOS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e VINICIUS
MARTINS CARVALHO, representante legal de MAIS DIESEL
OFICINA DE MURIAÉ LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e JFA ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4005
e Relação de Trabalho n°5283. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE
RESSOCIALIZAÇÃO E PRÉ-SOLTURA DE RIBEIRÃO DAS
NEVES I - JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO,
PEÇAS E ACESSÓRIOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e Anderson Camelo
Alves, representante legal de JFA ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI.

AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 173/2022. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, àUnidadePrisional: Penitenciária de Ponte Nova I
- Pen-PTN-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores
públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe.Abertura dia 17de
agostode 2022, às14:00horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2022
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 185/2022. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 285: Presídio de
Abaeté I - Pres-ABT-I e Presídio de Pompeu I - Pre-PMP-I, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
nas unidades prisionaisem epígrafe.Abertura dia 18de agostode 2022,
às14:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2022
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
8 cm -02 1669999 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Guido Reguim Filho - CPF 45*.***.***-68 - Supressão de cobertura
vegetal nativa com ou sem destoca para uso alternativo do solo
- Varginha/MG - Processo Nº 2100.01.0033943/2022-04: em
02/08/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -02 1670355 - 1
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do IEF torna
público para o conhecimento dos interessados,que se fará realizar
Chamada Pública n° 01/2022 para Aquisição de Gênero Alimentício
da Agricultura Familiar (Café). Os interessados deverão entregar os
envelopes e habilitação de proposta de venda, conforme Edital, via
Correios, até às 17h00mim, do dia 29/08/2022 ou presencialmente no
início da sessão da Chamada Pública no dia 30/08/2022, às 09h00mim,
que será realizada na URFBio Mata, no seguinte endereço: Rodovia
Ubá x Juiz de Fora, km 02 - Horto Florestal - CEP:36500-970 - Caixa
Postal 176 - Ubá/MG. O edital poderá ser obtido nos sites: www.
compras.mg.gov.br.
(a)Laio Verbeno Sathler -Supervisor da URFBio Mata.
3 cm -02 1669826 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 37 – ELETRÔNICO/2022
Processo SEI nº 2100.01.0020418/2021-74. Doação de bens
permanentes que faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD. Objetos: Circulador de Ar e outros, no valor: R$112.780,10.
Data da assinatura do Termo: 02/08/2022. Assinam pelo Doador, Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora Geral do IEF e pelo
Donatário, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretária de
Tecnologia, Administração e Finanças-SEMAD.
2 cm -02 1670172 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*D&PL do Brasil Ltda/Fazenda Joliz, lugar denominado Jardim
e Cabeceira da Campanha - Gleba A – CNPJ 02.662.305/0002-75
– Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do
solo/Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
APP – Uberlândia/MG - Processo Nº 2100.01.0027086/2022-67:
em 01/08/2022. *Edman Brasil Pereira Naves/Fazenda Quintino
– CPF 273.583.806-49- Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Indianópolis/MG - Processo Nº
2100.01.0026754/2022-10: em 01/08/2022. *Sandra Maria
Guerra Tannus dos Anjos/Fazenda Fazenda Marca de Ouro 2
– CPF 130.338.086-20 - Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Uberlândia/MG - Processo Nº
2100.01.0027507/2022-49: em 01/08/2022. *Carlos Alberto dos Santos
Ferreira/Sítio Marina Miranda Privê - Gleba 1B – CPF 323.442.956-15
- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP
– Uberlândia/MG - Processo Nº 2100.01.0025022/2022-20: em
01/08/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
5 cm -02 1669972 - 1

30 cm -02 1670198 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 32/SEJUSP/NUREL/2022, de 23
de junho de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 20/2019, que recomendou
a aplicação da penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.703,50 (um
mil setecentos e três reais e cinquenta centavos), à empresa FORTE
NUTRIÇÃO EIRELI-ME., CNPJ nº.05.387.456/0001-70, sediada na
Av. Acadêmico Nilo Figueiredo, nº.170, Centro, Lagoa Santa/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -02 1670297 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 17/SEJUSP/NUREL/2022, de 23
de junho de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0138537/2020-83,
que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA no valor de
R$ 26.027,49 (vinte e seis mil, vinte e sete reais e quarenta e nove
centavos), à empresa TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP
inscrita no CNPJ sob o nº 11.901.992/0001- 44, sediada em São Paulo/
SP, na Rua Barra Mansa, nº 50, bairro Jardim França.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -02 1670276 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo Cooperação Técnica 05/2022. Partes: SEPLAG e Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto: Estabelecer
a cooperação mútua entre os partícipes, visando sistematizar o
intercâmbio de informações, sem ônus, em caráter personalíssimo e
intransferível, por meio da cessão do uso do código-fonte de software
do Sistema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua publicação.
Data de assinatura: 02/08/2022. Assinam: Luísa Cardoso Barreto pela
SEPLAG, Mara Guarino Tanure pela ESP-MG.
3 cm -02 1669981 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº ME-251/22
Firmado em 29/07/2022 entre UNITECH-RIO e a PRODEMGE.
Objeto:Contratação de prestação de serviços de suporte técnico sob
garantia de solução corporativa de armazenamento de dados em discos,
composta por equipamentos e licenças de uso de softwares- Modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico nº 013/2022. Valor total:R$16.752,00.
Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº CF-158/22
Firmado em 29/07/2022 entre EVOLUTION EQUIPAMENTOS
e a PRODEMGE. Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual – EPI e Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC,Lote2,
para os empregados da PRODEMGE expostos a riscos na execução
das atividades laborais - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
005/2022. Valor total: R$ 2.907,20. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº MS-143/21-01
Firmado em 02/08/2022 entre RIVERSOFT e a PRODEMGE.
Objeto:Prorrogação da vigência contratual.
4 cm -02 1670236 - 1

Minas Gerais

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Planejamento nº 5141001 133/2022, Pregão Eletrônico 008/2022
para Registro de Preços para contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos de expansão e manutenção de
infraestrutura da Rede de Multisserviços de Minas – RMS-MG,
no segmento de fibras ópticas, para atendimento a órgãos públicos
no município de Belo Horizonte, incluindo a elaboração de projeto
detalhado de rede óptica e a manutenção da rede existente. Ata de
Registro de Preços nº 004/2022. Fornecedor: VENGE CONSTRUÇÕES
E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 14.210.465/0001-81 no valor total de
R$ 1.038.400,00 (um milhão, trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Vigência da ARP: 03/08/2022 a 02/08/2023. Site para obtenção de
informações da Ata: www.prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.
br
3 cm -02 1670298 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando a NJ/PJ - 107/2022, o Memorando.FJP/GPF.nº
54/2022, o Termo de Saneamento e o Termo de Complementação e
Esclarecimentos, ratifico o ato de contratação direta da da Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE,
para prestação de serviços de informática de disponibilização da
solução DAE Web, por um período de 12 (doze) meses, ao custo de
R$ 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais), por dispensa
de licitação, com fulcro do art. 24, inciso VIII e XVI, c/c art. 26, caput,
da Lei nº 8.666/93.
HELGER MARRA LOPES
PRESIDENTE
3 cm -02 1670334 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PENSÕES POR MORTE
PENSIONISTAS – EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 09/2022 – PENSIONISTAS QUE NÃO RECEBERAM A NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria
2010.1483.20. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes legais,
quando for o caso, por se encontrar em local incerto e não sabido, da possibilidade de suspensão do benefício em virtude do não recebimento da
correspondência encaminhada por este Instituto. O prazo para apresentação dos documentos será de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste. Os
documentos poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhados, por via postal, para Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto
ECPTC ou enviada através do e-mail: ecptc@ipsemg.mg.gov.br. Transcorrido o prazo, sem a apresentação dos documentos, haverá a suspensão do
benefício. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem
está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
27.366-0
Antônio Resende
Elizena Venceslina Rezende
32.256-3
Varonil Pedro Goulart
Isabel Maria Aparecida
30.773-4
João da Silva
Alaides Maria dos Santos Silva
30.452-2
Antônio Márcio da Silva Salgado
Nair de Azevedo Rezende Salgado
29.528-0
Isamaura Fernandes da Silva
Solange Pereira da Silva
27.959-5
Maria Tavares da Silva
Vania Aparecida da Silva
31.548-6
Silvio Norberto Silva
Maria Aparecida da Silva
27.154-3
José Alves de Lima
Cyrenne Gomes de Lima
30.149-3
João de Souza Barbosa
Alexandrina de Oliveira Barbosa
29.001-7
Maria José Guglielmelli Viglioni
Júlio Cesar
29.922-7
Jose Luiz Correia
Geralda da Cunha Correia
25.995-0
Márcio Bernardino Pinto
Jacqueline da Silva Pinto
31.892-2
Jose Ezequiel de Oliveira Neto
Adelina Soares Vieira
30.761-0
José Tomé da Silva
Maria de Fátima Lopes
28.985-0
Antônio Brito dos Santos
Clemencia dos Anjos Gonçalves dos Santos
22.694-7
Eli Alves Vieira
Ivonete da Silva Vieira
31.004-2
Paulo César da Rocha
Marilda Leite dos Passos Rocha
29.460-8
João Marcelo
Maria Eunice Marcelo
29.277-0
Márcio Eustáquio Ribeiro Pereira da Silva
Eloisa Helena Dias Ribeiro da Silva
28.727-0
Manoel Baptista da Conceição
Jane Maria de Castro Vieira Batista
32.247-4
Elisio Batista Salvador
Elizabete Pereira Batista Salvador
28.128-0
Olivio Alves Guimarães
Agleilton Alves Araújo
29.151-0
José Maria da Silva
Marly Ferreira da Silva
31.716-0
Fernando Queiroz Xavier
Maria Salete de Matos Xavier
31.091-3
José Maria de Oliveira
Nivalda Souza Oliveira
30.187-6
Rubens Gomes de Paiva
Luiz Scodeler de Paiva
29.938-3
Felisberto Vasques Beringuy
Analia Pereira Vasques
29.599-0
Antônio Carlos da Silva
Maria Inez de Faria e Silva
26.396-6
Pedro Vitor de Lima
Rosalina de Jesus Lima
27.543-3
Josué Januário da Silva
Maria Alves Pego Silva
33.247-0
Efigênia da Silveira Araújo
Josafa Benedito de Araújo
28.346-0
Geraldo Xavier da Rocha
Gleid Celma Xavier da Rocha
29.972-3
Antônio de Fátima Martins
Maria de Fátima Cardoso de Sá
28.610-9
Vicente Campolina
Santina Ferreira Campolina
30.019-5
Dirceu Alves de Brito
Graciosa Santiago Alves de Brito
38.040-7
Leopoldina Gomes da Silva Morais
Pedro Teixeira de Morais
28.863-2
Geralda Lana Milagres
José Júlio Milagres
29.510-8
Stella Aparecida de Faria Almeida
Juliana de Faria Almeida
28.310-0
Wellington Batista Soares
Neuza de Souza Batista Soares
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
26 cm -02 1670372 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PENSÕES POR MORTE
PENSIONISTAS – EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 03/2022 – PENSIONISTAS QUE NÃO RECEBERAM A NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria
2010.1483.20. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes legais,
quando for o caso, por se encontrar em local incerto e não sabido, da possibilidade de suspensão do benefício em virtude do não recebimento da
correspondência encaminhada por este Instituto. O prazo para apresentação dos documentos será de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste. Os
documentos poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhados, por via postal, para Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto
ECPTC ou enviada através do e-mail: ecptc@ipsemg.mg.gov.br. Transcorrido o prazo, sem a apresentação dos documentos, haverá a suspensão do
benefício. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem
está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
27.400-3
Geraldo Rodrigues da Rocha
Maria da Glória Amaral Rocha
30.897-8
Carlos Mozzoni
Elizabeth Coutinho Monzzoni
31.416-1
José Ferreira Filho
Maria de Lourdes Gomes Ferreira
32.458-2
José Juventino Lucas
Maria de Lourdes Lucas
28.494-7
Vicente Mendes da Silva
Maria Conceição da Silva
31.869-8
Raquel Vasconcelos Campolina
José Campolina Neto
31.767-5
José Antônio Barbosa
Maria Raimunda Fonseca Barbosa
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
12 cm -02 1670368 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
– PENSÕES POR MORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PENSÕES POR MORTE
PENSIONISTAS – BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO JÁ
CANCELADOS – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS em
cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
- EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 06/2022 – FAMILIARES E/OU
EX-PENSIONSITAS QUE NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS
DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE
FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais. A Diretoria de Previdência, por
meio do presente edital, notifica os familiares e/ou ex-pensionistas
abaixo relacionados, ou seus representantes legais, quando for o caso,
para que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste,
proceda a apresentação da documentação solicitada. A cópia dos
documentos poderá ser protocolizada nas Unidades de Atendimento do
IPSEMG ou encaminhada por via postal para Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo –
Projeto ECPTC ou enviada através do e-mail: ecptc@ipsemg.mg.gov.
br. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em
Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem está
fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
Nº
Benefício
40.043-2
37.806-2
32.085-4
42.319-0

Instituidor

Beneficiário

Adão Simeao
Izaltina Rodrigues Martinho
Geralda Ribeiro de Andrade
Noelza Dias Nunes

Lindalva Donato Simeao
Pedro Martinho
Maria Lúcia de Andrade
Daniel Alves Nunes

Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
7 cm -02 1670408 - 1

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto, por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 382/2022
(50566231) e Despacho nº 322/2022/IPSEMG/DGRH-CRED
(50311976), proveniente do Departamento de Gestão de Pessoal Credenciamento, ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento
de profissional, para prestação de serviços de Médico, para atuar no
Serviço Médico de Urgência - SMU/HGIP, conforme as condições
do Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviço Médico nº
30/2021 e tabela de preços previamente fixada: Emanuelle Mendonça,
CPF 096.711.016-98, e Lucas Ferreira Silva, CPF081.002.206-03. Belo
Horizonte, 01 de agosto de 2022. Publique-se.
Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes- Presidente em exercício.
4 cm -02 1670375 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.237/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de suporte técnico
aos usuários de microinformática, impressão, telefonia e rede local,
por meio de central de serviços (service desk)e equipe de sustentação
de infraestrutura para prestar serviços nas unidades do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG,
pelo período de 48 (quarenta e oito) meses. Data da sessão pública:
18/08/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -02 1670222 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208030036160128.