TJMG 10/08/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
*Processo n° 22507/2022, Usuário: Luiz B. Cruvinel, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105553/2022. *Processo
n° 16383/2022, Usuário: Farroupilha Agronegócios Administração
de Bens Ltda, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2105554/2022. *Processo n° 16384/2022, Usuário: Farroupilha
Agronegócios Administração de Bens Ltda, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2105555/2022. *Processo n° 16385/2022,
Usuário: Farroupilha Agronegócios Administração de Bens Ltda,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°2105556/2022.
*Processo n° 06864/2022, Usuário: José da V. Pereira, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105557/2022. *Processo
n° 07345/2022, Usuário: Jose A. dos R. Melo, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105558/2022. *Processo
n° 33932/2022, Usuário: Paulo C. de C. Alves, Araxá, Deferido,
Portaria n°2105442/2022. *Processo n° 35812/2022, Usuário: Elio
P. de Souza, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2105567/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 09 de agosto de 2022
09 1673159 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Zona da Mata e Alto São Francisco, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02
de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 37391/2015, Empreendedor: Reabilitação Ambiental
Nascentes Fernandes Ltda, Município: Janaúba, Status: Indeferido,
Portaria: 00733/2022. *Processo: 18032/2017, Empreendedor: Nilo
Batista de Carvalho, Município: Rio Pardo de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00734/2022. *Processo: 01007/2018, Empreendedor: Resende
e Santos de Moc Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido,
Portaria: 00735/2022. *Processo: 19566/2021, Empreendedor: José
Antônio Pinto Malheiros, Município: Janaúba, Status: Indeferido,
Portaria: 00736/2022. *Processo: 14149/2021, Empreendedor: Oscar
Dias Corrêa Júnior, Município: Engenheiro Navarro, Status: Indeferido,
Portaria: 00737/2022. *Processo: 12915/2016, Empreendedor: Amaro
Ribeiro Sobrinho, Município: Manga, Status: Indeferido, Portaria:
00738/2022. *Processo: 16619/2020, Empreendedor: Gilberto
Manerich Neto, Município: Itacarambi, Status: Indeferido, Portaria:
00739/2022. *Processo: 29739/2021, Empreendedor: Cairo Luiz
Mendes Borges Filho, Município: Lassance, Status: Indeferido,
Portaria: 00740/2022. *Processo: 06754/2022, Empreendedor:
Pedreira Florestal Ltda, Município: Espera Feliz, Status: Indeferido,
Portaria: 00741/2022. *Processo: 57974/2020, Empreendedor:
Simone Matos Rios Pinto, Município: Divinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 00742/2022. *Processo: 55248/2021, Empreendedor:
SESAM - Serviço de Saneamento Ambiental Municipal. Município:
Carmópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00743/2022.
*Processo: 25810/2022, Empreendedor: Maria Terezinha Carrara
Lelis, Município: São Roque de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00744/2022. *Processo: 03414/2022, Empreendedor: Jorge Elias
Ferreira, Município: Córrego Fundo, Status: Indeferido, Portaria:
00745/2022. *Processo: 26635/2022, Empreendedor: Bruno
César Lorencini, Município: Piumhí, Status: Indeferido, Portaria:
00746/2022. *Processo: 07850/2022, Empreendedor: Mona Calçados
Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria:
00747/2022. *Processo: 54990/2021, Empreendedor: Olindo Corso,
Município: Bambuí, Status: Indeferido, Portaria: 00748/2022.
*Processo: 09966/2022, Empreendedor: Igaratinga Madeiras
Tratadas Ltda, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria:
00749/2022. *Processo: 30479/2022, Empreendedor: Iracema de
Oliveira Reis, Município: Passa Tempo, Status: Indeferido, Portaria:
00750/2022. *Processo: 27849/2022, Empreendedor: José Carlos de
Miranda, Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 00751/2022.
*Processo: 17030/2022, Empreendedor: José Natal Pereira, Município:
Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 00752/2022. *Processo:
14117/2022, Empreendedor: José Carlos da Silva, Município: Pará
de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00753/2022. *Processo:
24471/2022, Empreendedor: Município de Martinho Campos.
Município: Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria:
00754/2022. *Processo: 55251/2021, Empreendedor: SESAM Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, Município: Carmópolis
de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00755/2022. *Processo:
13473/2022, Empreendedor: Gran Roayalle Lagoa Empreendimentos
Imobiliários S.A., Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria:
00756/2022. *Processo: 13474/2022, Empreendedor: Gran Roayalle
Lagoa Empreendimentos Imobiliários S.A., Município: Divinópolis,
Status: Indeferido, Portaria: 00757/2022. *Processo: 16905/2022,
Empreendedor: Isnei José Garcia Faria, Município: Martinho Campos,
Status: Indeferido, Portaria: 00758/2022. *Processo: 22217/2022,
Empreendedor: Daniel Afonso Machado, Município: Pompéu,
Status: Indeferido, Portaria: 00759/2022. *Processo: 24997/2022,
Empreendedor: Geraldo Magela do Couto, Município: Bom Despacho,
Status: Indeferido, Portaria: 00760/2022. *Processo: 25034/2022,
Empreendedor: Águas de Pará de Minas S.A., Município: Pará
de Minas., Status: Indeferido, Portaria: 00761/2022. *Processo:
25611/2022, Empreendedor: Fernando Humberto de Oliveira Freitas,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00762/2022.
*Processo: 25150/2022, Empreendedor: Savio Geraldo dos Santos,
Município: Piumhí, Status: Indeferido, Portaria: 00763/2022.
*Processo: 50996/2021, Empreendedor: Maria Conceição Alves
Resende, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 00764/2022.
*Processo: 47174/2021, Empreendedor: Maria José Vasconcelos Faria,
Município: Maravilhas, Status: Indeferido, Portaria: 00765/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, ZONA DA MATA e ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
09 de Agosto de 2022.
09 1673160 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35546/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Toledo,
Toledo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805443/2022.
*Processo n° 21696/2022, Usuário: João Batista Prado, Alfenas,
Deferido, Portaria n°1805446/2022. *Processo n° 10022/2022, Usuário:
Mauro Ribeiro Lopes, Campo Belo, Deferido, Portaria n°1805449/2022.
*Processo n° 06529/2022, Usuário: José Roberto de Freitas, Elói
Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805453/2022.
*Processo n° 12493/2022, Usuário: Viola Agropecuária Ltda - Sitio
Nova Flor/Fazenda Alves, Monte Santo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805456/2022. *Processo n° 30030/2022,
Usuário: Fundação Bradesco, São João del Rei, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805457/2022. *Processo n° 20810/2022,
Usuário: Alvorada Extração e Comercio de Areia Ltda - ME, Jacuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805469/2022. *Processo n°
11488/2022, Usuário: CGH Rio Branco Ltda., Cristina, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805471/2022. *Processo n° 06210/2022,
Usuário: TST Areias, Reflorestamento e Máquinas Ltda - ME, Ibituruna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805475/2022. *Processo n°
06192/2022, Usuário: Marlei Giubilei de Oliveira, Celso Duarte de
Oliveira, São Sebastião do Paraíso, Deferido, Portaria n°1805476/2022.
*Processo n° 13700/2022, Usuário: CGH Bica D’agua Ltda, Carmo
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805483/2022.
*Processo n° 30439/2022, Usuário: Município de São Sebastião do
Paraíso, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805485/2022. *Processo n° 27479/2022, Usuário: Adelcio
Peixoto Neves, Ibiraci, Deferido, Portaria n°1805488/2022. *Processo
n° 27520/2022, Usuário: Caio Henrique Teixeira Fancio, Piranguçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805489/2022. *Processo
n° 28677/2022, Usuário: Elizabeth da Silveira Farias, Cabo Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805493/2022. *Processo
n° 30402/2022, Usuário: Consorcio Log Bts Itapeva, Itapeva,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805501/2022. *Processo

n° 29271/2022, Usuário: Reginaldo Alves de Freitas, Claraval,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805504/2022. *Processo n°
30658/2022, Usuário: Hipermix Pré Misturados Ltda - EPP, Alfenas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805507/2022. *Processo
n° 28540/2022, Usuário: Marmoraria Delta Ltda, Três Corações,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805508/2022. *Processo n°
28532/2022, Usuário: Gases do Sul Ltda, Camanducaia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805512/2022. *Processo n° 22535/2022,
Usuário: INNEFRO - Instituto de Nefrologia Ltda, Pouso Alegre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805513/2022. *Processo
n° 26630/2022, Usuário: Laticínios Passa Quatro Ltda, Passa Quatro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805514/2022. *Processo
n° 25944/2022, Usuário: Mamede de Oliveira Rodrigues, Ibiraci,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805517/2022. *Processo
n° 26539/2022, Usuário: Luiz Carlos Honorio, Nepomuceno,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805521/2022. *Processo
n° 25549/2022, Usuário: André Augusto Pereira Lima, Luisa Pereira
Lima, Thais Pereira Lima, Monte Santo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805522/2022. *Processo n° 31237/2022,
Usuário: Fuad Felipe, Delfinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805526/2022. *Processo n° 30821/2022, Usuário:
Cerâmica Senhora do Rosário Ltda, Três Pontas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805529/2022. *Processo n° 30077/2022,
Usuário: Lea Maria Carvalho e Carvalho, Divisa Nova, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805534/2022. *Processo n° 30127/2022,
Usuário: Karina Pimenta Bertolucci de Oliveira, Perdões, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805539/2022. *Processo n° 05348/2022,
Usuário: Darcy Borges Pinto, Alagoa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805548/2022. *Processo n° 17650/2022, Usuário:
Andrade Sun Farms Agrocomercial Ltda, Paraguaçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805572/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1805276/2022 publicada dia 29/07/2022.
Outorgado: Glaucio Eugênio Figueiredo, Laiz Mendonça Figueiredo.
CPF: 30*.***.***-*9, 07*.***.***-*8. Onde se lê: CPF/CNPJ:
49*.***.***-*0, 07*.***.***-*8. Leia-se: CPF/CNPJ: 30*.***.***-*9,
07*.***.***-*8.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
09 de Agosto de 2022.
09 1673150 - 1
PORTARIA IGAM N° 30, DE 9DE AGOSTODE 2022.
Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre os
requerimentos de outorga e outros atos administrativos de uso de
recursos hídricos.
O DIRETOR-GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
tendo em vista o disposto naLei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,e
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 47.866,
de 19de fevereiro de 2020, e das demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica delegada ao Diretor de Planejamento e Regulação DPLR, ao Gerente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - Gerur,
aos Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das ÁguasUrga e ao servidor Lucas Martins Sathler Berbert, Masp 1.364.288-9,
a competência para decidir sobre os requerimentos dos seguintes atos
administrativos de uso de recursos hídricos em corpos de água de
domínio do Estado e, quando houver delegação, naqueles de domínio
da União:
I – de usos de recursos hídricos considerados insignificantes;
II – de usos de recursos hídricos para satisfação das necessidades de
pequenos núcleos populacionais distribuídos em meio rural;
III – de outorga de direito de uso de recursos hídricos, de outorga
preventiva de uso de recursos hídricos e de outorga emergencial de uso
de recursos hídricos;
IV – da declaração de reserva de disponibilidade hídrica – DRDH,
inclusive quando da sua conversão em outorga de direito de uso de
recursos hídricos.
Parágrafo único – A delegação de que trata ocaputinclui a aprovação
do parecer de análise técnica, bem como a emissão do certificado de
outorga e dos demais atos administrativos de uso de recursos hídricos.
Art. 2º – A delegação de que trata esta portaria vigorará pelo prazo
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada por
igual período.
Art. 3º – Ficam revogadas a Portaria Igam nº 12, de 02 de maio de 2018,
a Portaria Igam nº 16, de 30 de abril de 2019, a Portaria Igam nº 21, de
08 de maio de 2020, a Portaria Igam nº 39, de 30 de abril de 2021 e a
Portaria Igam nº 15, de 20 de abril de 2022.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09de agostode 2022.
Renata Batista Ribeiro
Chefe de Gabinete do Igam
Designadapara responder pela Diretoria-Geral do(a) Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, no período de 08/08/2022 a 12/08/2022
09 1673464 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30345/2022, Usuário: Associação Atlética Itaguarense,
Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205503/2022.
*Processo n° 30344/2022, Usuário: Luís Claudio de Melo Guerra,
Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205602/2022.
*Processo n° 34145/2022, Usuário: Sílvio Alves Boaventura, Pratinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205620/2022. *Processo
n° 30717/2022, Usuário: Laticínios Curral de Minas Ltda, Oliveira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205621/2022. *Processo
n° 09776/2022, Usuário: Geraldo Magela Valadares, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205623/2022. *Processo
n° 21042/2022, Usuário: Garra Participações Ltda Me, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205624/2022. *Processo n°
15052/2022, Usuário: Gleison Rafael Soares, Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205626/2022. *Processo n° 31623/2022,
Usuário: Fabio José de Sá, Formiga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205627/2022. *Processo n° 32055/2022, Usuário: Renato
Geraldo Gontijo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205628/2022. *Processo n° 18072/2022, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, Perdigão, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205629/2022. *Processo n° 30101/2022, Usuário:
Símbolo Inova Participações S.A, Vargem Bonita, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205630/2022. *Processo n° 35532/2022,
Usuário: Luany Cristina Morais Garcia, Carmo da Mata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205631/2022. *Processo n° 35577/2022,
Usuário: Daivson Junior dos Santos, Pedra do Indaiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205632/2022. *Processo n° 33001/2022,
Usuário: Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205633/2022.
*Processo n° 34430/2022, Usuário: Vicente Leite Neto, Martinho
Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205634/2022.
*Processo n° 35031/2022, Usuário: Luciano Campos Dutra, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205636/2022. *Processo
n° 25166/2022, Usuário: Alírio Pimenta de Souza, Leandro Ferreira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205637/2022. *Processo
n° 25172/2022, Usuário: Alírio Pimenta de Souza, Pitangui, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1205638/2022. *Processo n°
31037/2022, Usuário: José Maria Alves, Bom Despacho, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1205639/2022. *Processo n°
33530/2022, Usuário: Aristides Rodrigues Chaves, Pedra do Indaiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205641/2022. *Processo
n° 74564/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Cláudio / Aeroporto
Deputado Oswaldo Tolentino, Cláudio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205645/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 09 de Agosto de 2022.
09 1673497 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1804919 publicada dia 15/07/2020. Onde se
lê: Outorgada: Zipaco Coberturas e Estruturas Metálicas Ltda. CNPJ:
21.347.318/0001-13. Leia-se: Outorgada: Construtora GRB Sociedade
Unipessoal Ltda. CNPJ: 10.358.832/0001-38. Município: Varginha
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 1802919 publicada dia 03/04/2019. Outorgado:
Isaias Pio da Silveira. CPF: 02*.***.***-*4. Onde se lê: Curso d’água:
Córrego da Lagoa. Coordenadas Geográficas: Lat. 21°27’17”S e Long.
46°12’12”W. Vazão (l/s): 14,65. Finalidade: Irrigação de uma área de
24,86 ha, através do método de pivô central, com o tempo de captação
de 21:00 horas/dias, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de
31011,12 m³ no mês de fevereiro, 33226,2 m³ nos meses de abril, junho,
setembro e novembro, 34333,7 m³ nos meses de janeiro, março, maio
julho, agosto, outubro e dezembro. Art. 7º- 1. Registrar as informações
sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários
de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantêlas atualizadas durante a vigência da portaria de outorga, conforme
exigência do referido sistema (http://www.meioambiente.mg.gov.br/
igam/siscad). Prazo: 30 dias após a publicação da portaria de outorga.
2. Comprovar a instalação de sistema de medição e horímetro conforme
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302 através de relatório
técnico-fotográfico no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da
data de publicação da portaria da outorga. 3. Realizar leituras diárias da
vazão e do tempo de captação armazenando-as na forma de planilhas
em excel e digital. Estas deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de
Minas quando da renovação da outorga. Leia-se: Curso d’água: Rio
Cabo Verde. Coordenadas Geográficas: Lat. 21°27’12,71”S e Long.
46°12’24,77”W. Vazão (l/s): 97,2. Finalidade: Irrigação de uma área de
179,1 ha, através do método de aspersão - pivô central, com o tempo de
captação de 22:00 horas/dias, sendo 02 dias no mês de setembro, 05 dias
no mês de janeiro, 06 dias nos meses de outubro e dezembro, 08 dias
no mês de novembro, 09 dias no mês de fevereiro, 10 dias no mês de
março, 14 dias no mês de junho, 20 dias no mês de maio, 27 dias no mês
de abril, 29 dias no mês de agosto, 30 dias no mês de julho e volumes
máximos mensais de 15396,48 m³ no mês de setembro, 38491,2 m³
no mês de janeiro, 46189,44 m³ nos meses de outubro e dezembro,
61585,92 m³ no mês de novembro, 69284,16 m³ no mês de fevereiro,
76982,4 m³ no mês de março, 107775,4 m³ no mês de junho, 153964,8
m³ no mês de maio, 207852,5 m³ no mês de abril, 223249 m³ nomes
de agosto, 230947,2 m³ no mês de julho. Art. 7º- 1. Realizar medições
diárias de vazão captada e tempo de captação, armazenando-as na
forma de planilhas impressas e em meio digital (compatível com excel
ou análogo), que deverão ser apresentadas no momento da renovação
da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou
entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Prazo: A partir da publicação da portaria de outorga.
Município: Divisa Nova - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 06230 de 09/02/2022. Requerente: Paulo
Scanavachi. CPF: 61*.***.***-*0. Curso d’água: Sem Nome. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do
processo em razão do não atendimento à informação complementar.
Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos
do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de
setembro de 2019. Município: Guapé - MG.
Arquiva-se o processo nº. 13031 de 24/03/2022. Requerente: Byron
Dias Costa. CPF: 46*.***.***-*6. Curso d’água: Sem Nome. Motivo:
Considerando que o processo foi formalizado sob modo de uso
equivocado, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Machado - MG.
Arquiva-se o processo nº. 15349 de 08/04/2022. Requerente:
Dermival Martins Madeira. CPF: 06*.***.***-*5. Curso d’água:
Sem Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento
à informação complementar. Considerando a não apresentação
das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019.
Município: Bom Jesus da Penha - MG.
Arquiva-se o processo nº. 30630 de 08/07/2022. Requerente: Fabiano
Lemos Damasceno. CPF: 78*.***.***-*4. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os
termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação
de informação complementar para fins de correção de estudos, que
tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos
termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Alpinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº. 30696 de 08/07/2022. Requerente: Marcelo
Nunes Siqueira. CPF: 03*.***.***-*0. Curso d’água: Afluente do
Rio Sapucaí. Motivo: Considerando que já existe outra regularização
válida junto ao Igam para o mesmo ponto, a equipe da Urga Sul de
Minas sugere o arquivamento do processo em pauta, considerando o
disposto no artigo 23 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019.
Município: São Gonçalo do Sapucaí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 30817 de 11/07/2022. Requerente: Gabriel
de Carvalho Dias. CPF: 25*.***.***-*1. Curso d’água: Ribeirão do
Cipó/Barragem do Cipó. Motivo: Como já existe outra regularização
válida junto ao Igam para o barramento, a equipe da Urga Sul de Minas
sugere o arquivamento do processo em pauta, com base no artigo 23
do Decreto 47.705/2019, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que
o barramento deverá ser regularizado junto ao Igam contemplando
todos os usuários em um único processo de outorga e para o modo de
uso mais adequado, que abarque todos os usos e finalidades (modo de
uso 04 - captação em barramento em curso de água, com regularização
de vazão, com área máxima inundada maior que 5,00 ha). Município:
Poços de Caldas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 32797 de 20/07/2022. Requerente:
Transportadora e Beneficiadora de Cereais Sanceres Ltda. ME. CNPJ:
12.090.740/0001-45. Curso d’água: Córrego Mata Burros. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento
do processo em razão da divergência acerca da coordenada geográfica
de localização da intervenção em recurso hídrico. Considerando a
incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização
do ponto de intervenção em recurso hídrico nos autos do processo de
outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: São Gonçalo do Sapucaí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 33271 de 22/07/2022. Requerente: Agro
Fonte Alta Ltda. CNPJ: 09.412.302/0004-94. Curso d’água: Surgência.
Motivo: Considerando que não cabe solicitação de informação
complementar para fins de correção de estudos, e que o processo não
atendeu os termos de referência disponibilizados pelo Igam, bem como
apresentou estudos com informações divergentes, ficando caracterizada
inconsistência técnica do processo, que tem como consequência o
arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Campestre
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
09 de Agosto de 2022.
09 1673532 - 1
A Chefe de Gabinete, designada para responder pelo Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, conforme ato publicado em 05/08/2022, no
uso de suas atribuições legais, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp
1.151.076-5, PAULA PEREIRA SOUZA, em prorrogação.
A Chefe de Gabinete, designada para responder pelo Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, conforme ato publicado em 05/08/2022, no
uso de suas atribuições legais, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp
1.151.076-5, PAULA PEREIRA SOUZA, em prorrogação.
09 1673604 - 1

quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 – 11

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
concede prorrogação da Licença por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, nos termos doArt. 176 da Lei n.º 869 de 05/07/1952 e
Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, ao servidor GEORGE
MAURICIO DEMETRIO SILVA DE MELO, MASP1253436-8,
ocupante do cargo efetivo de Médico Perito, Nível III, Grau D, por
30(trinta) dias, a contar de13/07/2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado
09 1673235 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 12/07/2022, o ato
que autoriza o exercício de Dimitri Assis de Souza, masp​ 755.302-7,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de
Saúde - SES,publicado em15/05/2021.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
09 1673391 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FELIPE AFRANIO SOUSA -Masp 1488786-3, CONTRATO MEDICO
HEMOMINAS LEI 18185 2009/MÉDICO (SÃO JOÃO DEL REI);
CARINA SAMPAIO ANDRADE -Masp 1516561-6, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE
SAÚDE(TÉCNICO DE LABORATÓRIO - BELO HORIZONTE).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GRAZIELE PAULA GABRIEL RAMOS DA SILVA -Masp 1292337-1,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(TÉCNICO DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE);
VICTOR LEITE IKEDA -Masp 1330689-9, MED(MEDICO
CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (BETIM); THAMARA CRISTINA
FERNANDES DIAS -Masp 1194961-7, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA CRISTINA FARID NAYEF ZEINA -Masp 0963094-8, PEB/
PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); ALEXANDRE
ROSA DA SILVA -Masp 1262153-8, PEB/PEB; ADAIR FERREIRA
NUNES -Masp 0158525-6, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA -Masp 1326217-5, PEB/
PEB; MARCIA MARIA DE SOUZA -Masp 0938963-6, PEB/PEB;
WILLIAM BRUNO ALVES DA SILVA -Masp 1519616-5, PEB/
PEB; DAVID LUIZ PRADO XAVIER -Masp 1499779-5, PEB/PEB;
ANA CLAUDIA FRANCO LARA CAVA -Masp 1354694-0, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); WALDECIR VIEIRA FERREIRA
-Masp 1193585-5, PEB/PEB; BRENDON ALAN SOARES DUNDA
-Masp 1486323-7, PEB/PEB; GISLAINE DA SILVA -Masp 1210403-0,
PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
RITA DE CASSIA ANDRADE SALAZAR -Masp 0893854-0, PEB/
PEB.
-SRE DE ALMENARA:
ELIZEU JOSE FERREIRA -Masp 1077473-5, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(CACHOEIRA DE PAJEU).
-SRE DE ARACUAI:
ANDRESSA SAMPAIO FERRAZ GUSMAO -Masp 1432552-6,
ATB/PROFESSOR(MEDINA).
-SRE DE BARBACENA:
MARCIO RIBEIRO ALVES -Masp 0369580-6, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; ELISANGELA PINTO DA SILVA
MEDEIROS -Masp 1155945-7, EEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); ISABEL CRISTINA DA SILVA -Masp 1481958-5, PEB/
PROFESSOR(ANTÔNIO CARLOS).
-SRE DE CAMPO BELO:
ALEX HENRIQUE MARTINS SILVA -Masp 1332995-8, PEB/PEB;
MARIA DOROTEA GODINHO DA FONSECA GUEDES -Masp
0318913-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICEDIRECAO).
-SRE DE CARATINGA:
ERCI
ROSA MOREIRA -Masp
1176090-7,
PEB/PEB;
DORISLANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA DINIZ -Masp 0801002-7,
PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(SÃO JOÃO DO ORIENTE);
MARIA ELIZIA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0931152-3, EEB/
PROFESSORA(CARATINGA); WELINGTON SILVA DO AMARAL
-Masp 1503771-6, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA REIS -Masp 0354248-7,
PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
JULIANA AINOA
FERNANDES
-Masp
1377798-2,
PEB/PROFESSOR(CRISTIANO
OTONI);
JAQUELINE
APARECIDA DE ARAUJO MOREIRA -Masp 1232273-1, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DOS MONTES); MIRIAM DUTRA
DE FARIA SANTOS -Masp 1123136-2, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(CARANAÍBA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
KATIA APARECIDA FERREIRA -Masp 0864038-5, PEB/
PEB; JULIA JANINE SILVA PRIMO -Masp 1482912-1, PEB/
PEB; ANGELA KERLES DA SILVA -Masp 1323108-9, ATB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA
-Masp 1464289-6, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DANIELLY PEREIRAE SOUZA-Masp 1486187-6, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(GOVERNADOR VALADARES); ELIZETE REGINA
DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1217055-1, EEB/PEB; VANUZA
TOMAS DE LIMA -Masp 0446380-8, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA);
SIDERLEI CELIO OLIVEIRA -Masp 1508479-1, PEB/PEB; LUIZ
CARLOS DO CARMO -Masp 0517850-4, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA II(MANTENA); VALERIA APARECIDA
DA SILVA -Masp 1248288-1, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR
VALADARES); CHRISTIANE GOLTARA COELHO -Masp
1302987-1, PEB/PROFESSOR I(CAPITAO ANDRADE); STEFANIA
PAULA SATLHER NEVES -Masp 1393659-6, PEB/PEB; ROSILANE
MARIANO DA SILVA -Masp 1371108-0, PEB/PEB; DINA DE PAULA
MUNIZ -Masp 0932562-2, PEB/PROFESSOR(NOVA BELEM).
-SRE DE GUANHAES:
MARTA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES -Masp 1282918-0, PEB/
PEB; VALDIRENE LUCIA DOS SANTOS GODINHO -Masp
1337945-8, PEB/PEB; LETICIA SANTOS ALVES -Masp 1496443-1,
EEB/PROFESSOR(JOSÉ RAYDAN).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208092354190111.