TJMG 17/08/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 – 35

Minas Gerais Diário do Executivo
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do curso Técnico em Análises Clínicas ministrado
pelo Colégio Técnico Inconfidente Álvares Maciel, situado na Avenida
JK, nº 717 - Loja A, Bairro Bauxita, no município de Ouro Preto, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
PARECER Nº 591/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0030133/2022-24
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 10.8.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola de Educação Especial Nênio Almeida Ramos,
no Município de Pedra Azul.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Educação Especial Nênio Almeida Ramos, situada na
Avenida João de Almeida, 210, Centro, no Município de Pedra Azul,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022,
observados os dispositivos da Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 594/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0123243/2021-06
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 10.8.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Educar, no município de Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Educar,
no município de Conselheiro Lafaiete, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a partir de 01 de agosto de 2022, considerando as Portarias CEE nºs
18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 599/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0129745/2021-22
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 10.8.2022
Alteração societária na entidade Centro Educacional de Mariana Ltda ME, mantenedora da Escola Educar, do município de Mariana.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou
por que este Conselho tome ciência da alteração societária ocorrida
na entidade Centro Educacional de Mariana Ltda - ME, sediada na
Rua Prefeito Jadir Macedo, 31 - Bairro Vila do Carmo, no Município
de Mariana, mantenedora da Escola Educar, que oferta o Ensino
Fundamental (anos iniciais), localizada no mesmo endereço.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
16 1676415 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº42/FHA/2022
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR PARCERIA
DECORRENTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC
COM O PROPÓSITO DE IMPLEMENTAR O PROJETO CIDADÃO
GLOBAL: DE MINAS PARA O MUNDO.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 22.257, de
27 de julho de 2016, no uso de pelo Decreto n. 47.906, de 2 de abril
de 2020, e considerando o disposto na Lei Federal n. 13.019, de 31 de
julho de 2014 e Decreto Estadual n. 47.132, de 20 de janeiro de 2017
com as alterações posteriores,
RESOLVE
Art. 1º - Instituir, como órgão colegiado, a Comissão de Monitoramento
e Avaliação – CMA, que terá como competência monitorar e avaliar
os resultados da parceria celebrada com organização da sociedade
civil, mediante termo de colaboração, para o cumprimento do objeto
da parceria de implementação do Projeto Cidadão Global: de Minas
para o Mundo, nos termos do Chamamento Público regido pelo Edital
FHA/N.001/2022.
Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, de que
trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:
Titulares:
A Presidente: Fabricia Roza de Souza Rodrigues - MASP: 1104067-2
Membro 1: Renata Rocha Menezes - MASP: 1074470-4
Membro 2: Dionísio Ferreira Guimarães - MASP: 1419669-5
Suplentes:
A Presidente: Renata Rodrigues Fernandes - MASP: 1234528-6
Membro 1: Jessica de Sousa Moreira - MASP: 14002455-8
Membro 2: Lidia Magalhães Silveira - MASP: 936116-3
Art. 3º - O membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que
ora se constitui deverá se declarar impedido de participar da CMA
quando verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como
associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer
organização da sociedade civil participante do chamamento público,
tais como:
I – ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou
trabalhador de OSC participante do processo seletivo;
II – ser cônjuge ou parente, até segundo grau, inclusive por afinidade,
dos dirigentes de OSC participante do processo seletivo;
III – ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
participante do processo seletivo;
IV – ter efetuado doações para OSC participante do processo seletivo;
V – ter interesse direto ou indireto na parceria;
VI – ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
participante do processo seletivo.
§ 1º A declaração de impedimento de membro da presente Comissão de
Monitoramento e Avaliação não obsta a continuidade do processo da
parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão ou a entidade
pública federal.
§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imediatamente
substituído por respectivo suplente previsto nesta Portaria, a fim de
viabilizar a realização ou continuidade do monitoramento e avaliação.

Art. 4º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Monitoramento
e Avaliação – CMA poderá solicitar assessoramento técnico de
especialista que não seja membro deste colegiado.
Art.5º - A Administração Pública emitirá relatório técnico de
monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do artigo 59A do
Decreto Estadual n. 47132/2017, que deverá ser submetido à Comissão
de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado responsável pela
homologação de relatório no prazo de até trinta dias de seu recebimento,
prorrogáveis, motivadamente, por igual período.
Parágrafo único - A homologação de que tratar o artigo 5ª independe
da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela
organização da sociedade civil.
Art.6º - A comissão de monitoramento e avaliação é responsável pela
verificação dos resultados do conjunto das parcerias, pela proposta de
aprimoramento dos procedimentos, de padronização de objetos, custos
e parâmetros e pela produção de entendimentos voltados à priorização
do controle de resultados, competindo-lhe a avaliação e a homologação
dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação
.Art. 7º - As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus
membros.
Art.8º - A comissão de monitoramento e avaliação se reunirá,
trimestralmente, a fim de avaliar a parceria firmada, por meio da
análise quantitativa e qualitativa do instrumento celebrado pela FHA da
parceria vigente, dos relatórios de monitoramento e das prestações de
contas anuais apresentadas pelas organizações da sociedade civil.
Art. 9º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, bem como
a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação
da presente Portaria até o término dos trabalhos de processamento e
monitoramento decorrentes do Chamamento público de que trata o
Edital FHA nº 01/2022.
Art. 10º - A presente Portaria entra em vigor na da data de sua
publicação.
Ibirité, 16 de agosto de 2022.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
16 1676118 - 1
PORTARIA PRE/FHA N. 41/2022
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSITUITR O DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS EM PERÍODO DE
FOLGA COMPENSATIVA DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO
ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA.
O Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n. 22.257, de 27
de julho de 2016 e suas atualizações e o art. 7º do Decreto Estadual n.
47.906, de 2 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Graziela Paz de Paula – MASP
1211368-4 (Chefe de Gabinete da FHA) para responder pela Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF, durante o período de
folga compensativa de férias regulamentares do atual Diretor da DPGF,
Carlyle dos Passos Laia – MASP 1017929-9, a ser usufruído a partir de
15 de agosto de 2022 até 2 de setembro de 2022.
Art. 2º A designação prevista no Art. 1º desta Portaria não poderá ser
subdelegada a outros servidores.
Art. 3º. Para efeito desta Portaria, não havendo acréscimo na sua
remuneração da servidora designada.
Art. 4º. Dê-se ciência à referida servidora.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 15/8/2022.
Ibirité, 15 de agosto de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
PRESIDENTE DA FHA
15 1675689 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
ATO Nº 1579/2022, APOSENTA nos termosdo artigo 150, do ADCT
da CE/1989, acrescentadopela Emenda à ConstituiçãoEstadual nº
104/2020, combinado com art. 3°, inciso IV, da Lei Complementar
Federalnº 142/2013, aservidora SOLANGE NOBRE SOARES DA
SILVA, Masp 1329199-2, Analista Universitária,Nível II, Grau A, da
Faculdade de Educação, a contar de 02/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1676423 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 101, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Altera a PORTARIA/UEMG nº 30, de 12 de março de 2019, que
instaura Sindicância Administrativa Investigatória.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
pela Controladoria Seccional,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria/UEMG nº 30, de 12 de março de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
‘’Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão Sindicante encarregada de apurar os fatos descritos no art.
1º:
I - Diogo Rodrigues Gomes, MASP 1496626-1, na qualidade de
Presidente;
II - Miriam de Castro Possas, MASP 1457877-7, na qualidade de
Secretária;
III - Tatiana Fonseca Vilanova, MASP 1344425-2.’’
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
12 1675493 - 1

Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 136 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989 às seguintes
servidoras:
Servidor

ATO Nº 138 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 % - BIÊNIO, nos
termos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989, às seguintes professoras:
Masp
Servidor
Adm.
N° Biênio
A partir de
1046464-2
Daniella Fagundes Souto
04
1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7°
01/01/2022
1057203-0
Maria Tereza Carvalho Almeida
04
1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7°
01/01/2022
ATO Nº 139 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 %, nos termos da Lei
nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989 às seguintes professores:
Masp
Servidor
Adm.
N° Biênio
A partir de
0846896-9
Dulce Pereira dos Santos
04
1° e 2°
07/02/2022
0846896-9
Dulce Pereira dos Santos
04
3°
27/03/2022
1061908-8
Fernanda de Souza Cardoso
04
1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9° 05/07/2022
0890495-5
Silvânia Paiva dos Santos
03
1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8°
15/02/2022
16 1675748 - 1
Retifica, por erro material, na Portaria nº 076 – Reitor/2022, que dispões sobre o posicionamento de servidores, decorrente da progressão na carreira,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/07/2022, da seguinte forma.
Onde se lê:
QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP
Adm
Nome Servidor
Carreira Nível Grau
Novo Nível
Novo Grau
02936037
1 Josue Edson Leite
PES
V
A
VI
A
10572030
4 Maria Tereza Carvalho Almeida
PES
IV
A
VI
A
Leia-se:
MASP
02936037
10572030

QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
Adm
Nome Servidor
Carreira Nível Grau
2 Josue Edson Leite
PES
V
A
4 Maria Tereza Carvalho Almeida
PES
IV
B

Cargo

Adm.

N° Quinq.

A partir de

1045670-5

Christianne Dias Veloso Oliveira

MEDUN

04

1°(A)

03/03/2022

1045670-5

Christianne Dias Veloso Oliveira

MEDUN

04

2° sendo o 1° (M)

03/03/2022

1045670-5

Christianne Dias Veloso Oliveira

MEDUN

04

3° sendo o 2° (M)

03/03/2022

0846896-9

Dulce Pereira dos Santos

PES

04

1°M

07/02/2022

0846896-9

Dulce Pereira dos Santos

PES

04

2° sendo o 1° (A)

07/02/2022

0846896-9

Dulce Pereira dos Santos

PES

04

3° sendo o 2° (A)

07/02/2022

1061908-8

Fernanda de Souza Cardoso

PES

04

1°, 2° e 3°

05/07/2022

0890495-5

Silvânia Paiva dos Santos

PES

03

1°, 2° e 3°

15/02/2022

Novo Nível
VI
VI

Novo Grau
A
A
15 1675536 - 1

PORTARIA Nº 092- REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a orientação do
Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN através do Of. Circular Cofin n.º 007/2021 - 1500.01.0149064/2021-42; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER
os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n°
15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro I do anexo único
desta Portaria. Art. 2º PROMOVER no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do
cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo
de que trata a Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro II
do anexo único desta Portaria. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.

MASP
10527240

Admissão
2

ANEXO - PORTARIA Nº 092- REITOR/2022
QUADRO I
PROMOÇÃO(art. 21da Lei nº 15.463/2005)
Nome
Carreira
Nível
Grau
Leandro Luciano Silva Ravnjak
ANU
V
C

Admissão
2
5
2

QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
Nome
Carreira
Nível
Grau
Fernando Etiene Pinheiro Teixeira Junior
PES
IV
C
Geelison Ferreira Da Silva
PES
IV
A
Lucilia Silva Gontijo
PES
V
A

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Masp

ATO Nº 137 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
serem usufruídas oportunamente, às seguintes servidoras:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
1045670-5
Christianne Dias Veloso Oliveira
MEDUN
04
1°
03/03/2022
1045670-5
Christianne Dias Veloso Oliveira
MEDUN
04
2° e 3°
03/03/2022
0846896-9
Dulce Pereira dos Santos
PES
04
1°, 2° e 3°
07/02/2022
1141060-2
Mariléia Chaves Andrade
PES
03
1º e 2º
30/06/2022
0890495-5
Silvânia Paiva dos Santos
PES
03
1°, 2° e 3°
15/02/2022

MASP
12927166
12362331
12209037

Novo Nível Novo Grau Vigência Inicial
VI
A
19/07/2022

Novo Nível
VI
VI
VI

Novo Grau
A
A
A
16 1676385 - 1

EXTRATO DE PORTARIA Nº 091 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias de supostas
práticas de assédio sexual, inobservância das normas legais e
regulamentares e prática de incontinência pública e escandalosa, em
âmbito da Unimontes, resolve instaurar sindicância administrativa
investigatória e nomear para compor Comissão Sindicante os servidores
Herbert Alcantara Ferreira e Thais Guimarães Mendes. Universidade
Estadual de Montes Claros, aos 09 de agosto de 2022.
16 1675791 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO N° 63/2022: CONCESSÃO DE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidora Maria
Cristiane Vieira Dos Santos, Masp 1308967-7, pela remuneração do
cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau D, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-12,
código MS1100246, a partir de 12/08/2022.
Belo Horizonte, de 16 de agosto de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente
ATO N° 64/2022: CONCESSÃO DE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora Adriana
de Jesus Souza, Masp 1420799-7, pela remuneração do cargo efetivo de
Analista Educacional, Nível I, Grau B, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-12, código MS1100243,
a partir de 12/08/2022.
Belo Horizonte, de 16 de agosto de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente
16 1676258 - 1
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KAMILA FRANCISCA SILVA
FERREIRA, MASP 1.393.877-4, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22 MS1100114, de recrutamento limitado.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a KAMILA FRANCISCA
SILVA FERREIRA, MASP 1.393.877-4, da Gerência de Logística e
Aquisições, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MS1100328.
16 1676421 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 61/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 61/2022.
OBJETO: Aquisição de Leite UHT integral e leite desnatado, sob a
forma de entrega parcelada, no período de 12 (doze) meses, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
anexos. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br
e no GMG. A Sessão do Pregão será dia 01/09/2022 às 09h30min .
Maiores informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelo telefone
(31) 3915-0216. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
2 cm -16 1676035 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM . Pregão eletrônico no 1257654 37 2022; objeto:
Aquisição de televisores, conjunto de som, fechadura eletrônica,
eletrodomésticos e mobiliários destinados ao COPOM/NAIS/10º BPM
e SAS/30º BPM, pertencentes a 11ª RPM. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 14h de 18/08/2022 até às 08h59min de 30/08/2022
. Sítio: www .compras .mg .gov .br
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
000024/2022. Objeto: Material de Escritório para atender demanda das
unidades da 2ª RPM. Lote único 07.266.248/0001-48 - PAPELARIA
OURO EIRELI R$ 305.249,40. A íntegra da Ata e Termo de Conclusão
do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico n º 95/2022 –
Processo de Compras 125530200095/2022. Processo SEI nº
1250.01.0000729/2022-49. Objeto: Insumos de Laboratório
necessários para a implantação do BRCAST e insumos de Laboratório
que fracassaram no RP 178/2021, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência , sob
a forma de entrega parcelada conforme especificações e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, Edital e Proposta Comercial.
Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível no site www.compras.
mg.gov.br .

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208170007340135.