TJMG 17/08/2022 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Embargo /suspensão de ObraApreensão de 43,47 M³ de 287815/2021 de 30/11/2021
lenha , 01 rede , 01 tarrafa e 01 armadilha
Aender Aparecido da silva, CPF: 027.***.9**-39
Apreensão de 01 ave , 01 fisga e 01 gaiola
285967/2021 de 29/10/2021
Arlindo Jose da Silva, CPF: 846.***.5**-87
268043/2020 de 27/12/2020
José Francisco Manoel de Oliveira, CPF: 005.***.6**-59 Apreensão de 01 tarrafa e 05 fisgas
277720/2021 de 05/07/2021
Correta corretora Ltda , CNPJ: 03.820.606/0001-61
Embargo /suspensão de atividade
289267/2021 de 28/12/2021
Embargo /suspensão de atividade
Adriana Silva Geno , CPF: 939.***.9**-87
273698/2021 de 26/04/2021
Apreensão de 6 M³ de lenha nativa.
Thiago Gonçalves Barbosa, CPF: 068.***.0**-05
Embargo /suspensão de atividade
289246/2021 de 28/12/2021
Paulo Cesar Soares Martins, CPF: 107.***.6**-52
273047/2021 de 13/04/2021
Antônio Soares de Medeiros, CPF: 389.***.2**-87

28 cm -15 1675668 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, III do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto à PMMG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será
declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª
Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar
em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Identificação
Vale Manganes Mineração LTDA
CNPJ: 45.602.407/0001-27
Celso Pereira da Silva
CPF: 240.976.086-49
Genilson de Souza Pereira
CPF: 108.003.786-10
Fábio Júnior de Jesus Guimarães
CPF: 047.171.656-16
João Batista Ferreira da Silva
CPF: 084.235.686-01
Raimundo Soares dos Santos
CPF: 010.462.366-79
Cristiano Viana Costa
CPF: 118.948.366-18
Célio Pereira dos Santos
CPF: 051.965.566-48
Comagro – Comercial Agrícola LTDA
CNPJ: 18.653.451/0001-93
Eduardo Ferreira da Costa Fernandes
CPF: 112.260.666-40
Belizário Pereira Pinto
CPF: 959.423.196-34
José Antônio Rodrigues Nunes
CPF: 748.930.416-49
Geraldino Teixeira Primo
CPF: 174.451.839-49

AI
293928/2022 com base no REDS 2022-015063672-001
294699/2022 com base no REDS 2022-017724661 -001
294761/2022 com base no REDS 2022-017962639-001
294219/2022 com base no REDS 2022-016244992-001
294738/2022 com base no REDS 2022-017815970-001
295584/2022 com base no REDS 2022-020265910-001
295614/2022 com base no REDS 2022-020542718-001
289687/2022 com base no REDS 2022-013690681-001
295408/2022 com base no REDS 2022-019925529-001
295080/2022 com base no REDS 2022-018901654-001
297387/2022 com base no REDS 2022-025787016-001
297538/2022 com base no REDS 2022-026245469-001
298040/2022 com base no REDS 2022-027822720-001

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia
de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato
através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e Identificação)
Dionísio Brito de Araújo
CPF: 043.834.296-88
Vinícius Elizeu Rocha Moura
CPF: 399.670.598-00
Alexandro Nunes Correia
CPF: 054.307.326-21
Carlos Roberto Pereira de Souza
CPF: 004.260.736-14
Antônio Geraldo Pereira de Souza
CPF: 054.322.696-43
Nelcílio Rodrigues Souza
CPF: 029.108.276-90
Rodmar Lima de Oliveira
CPF: 068.891.646-52
Geraldo das Neves Ferreira
CPF: 526.854.706-20
Natal de Barros
CPF: 044.787.528-00
Antônio Ildeu Duarte
CPF: 253.704.056-20
Marciel Prates Fonseca
CPF: 065.480.156-81
Gilberto de Souza Alkmim
CPF: 056.222.976-05
Donato Cézar Pereira dos Santos
CPF: 092.930.846-86
José Zué Meireles Rabelo
CPF: 135.684.826-57

Processo/AI
744983/2022
288198/2021
752991/2022
295344/2022
756188/2022
296379/2022
754432/2022
295786/2022
754450/2022
295817/2022
752221/2022
294540/2022
756181/2022
296361/2022
756082/2022
296482/2022
751609/2022
294069/2022
754914/2022
296057/2022
751194/2022
293697/2022
752166/2022
293472/2022
758509/2022
277071/2021
719791/2022
270535/2021

Status Defesa/Decisão
Conversão de penalidade de advertência em multa
Sem defesa apresentada*
Sem defesa apresentada*

Sem defesa apresentada*
Sem defesa apresentada*
Sem defesa apresentada*
Sem defesa apresentada*

Sem defesa apresentada*
Sem defesa apresentada*
Sem defesa apresentada*
Conversão de penalidade de advertência em multa
Conversão de penalidade de advertência em multa*

Ausência de taxa de expediente prevista na Tabela A do Regulamento das Taxas
Estaduais – RTE

Regissandro Rodrigues dos Santos
CPF: 108.690.466-40

752986/2022
295305/2022

Ausência de taxa de expediente prevista na Tabela A do Regulamento das Taxas
Estaduais – RTE
42 cm -15 1675635 - 1

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de

apresentar defesa junto à 10ª CIA MAMB na Rodovia MGC 354 KM
171, Distrito Industrial II , Patos de Minas – MG – CEP 38.706-731 ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome

Identificação

Auto de Infração

294802/22

Domingos Fernandes Araujo 085.***.***-00

296836/22

298316/22

Warlson Cardoso Pereira

297412/22

5 cm -16 1675980 - 1

8 cm -16 1676345 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Henrique Jordt
Evangelista - CPF***.544.896-**/Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo/Santana do Deserto/MG - Proc. Nº
2100.01.0034935/2022-89, em 16/08/2022.
Laio Verbeno Sathler.
Supervisor Regional URFBio Mata.

INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados:
*Vanderlei Lara, Fazenda Resende, CPF Nº: ***.578.***-20,
Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, São
João Del-Rei - MG, Processo Nº 2100.01.003387 0/2022-35, em:
12/08/2022; *Extração e Comercio de Areia Campos de Barroso Ltda,
Fazenda Córrego do Ferreira, Gleba A, CNPJ Nº: 21.710.066/0001-45,
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Barroso- MG,
Processo Nº 2100.01.0033 900/2022-98, em: 12/08/2022.
Barbacena, 16 de Agosto de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.

8 cm -16 1675812 - 1

754794/2022
295666/2022

297500/22

INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Reginaldo Silva Gonçalves/Fazenda Águas Verdes - CPF
85*.***.***-68, Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo, Boa Esperança/MG, Processo Nº
2100.01.0015446/2022-67, data da decisão: 16/08/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.

com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para

Américo José Madureira
CPF: 430.907.886-91

Nº do AI

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Jardim América Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME/Chácara das
Mangabeiras - Loteamento Capelinha II - CNPJ 04.122.872/0001-83,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Baependi/MG, Processo Nº 2100.01.0021718/2022-85, em área
autorizada de 2,5053 (ha). Validade: Coincidente com a validade da
licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. De acordo
com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só
produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.

infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,

Status Defesa/Decisão

296452/22

REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Anderson Gustavo Rosa/Sítio do Tanque - CPF 11*.***.***-70 Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
- Pouso Alegre/MG - Processo Nº 2100.01.0035902/2022-73: em
15/08/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.

INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme
os processos identificados: *Gilberto dos Santos Guilherme ME,
Fazenda Venda Nova, Ilha do Lobo, CNPJ Nº: 42.798.309/0001-19,
Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa, Coronel
Xavier Chaves-MG, Processo Nº: 2100.01.0001361/2022-25, DAIA nº
2100.01.00013 61/2022-25, em área autorizada de 0,1002 (ha), Validade:
3 anos contados da concessão: 15/08/2022; *Extração de Areia Zozó
Ltda, Fazenda Escondes, CNPJ Nº: 00.684.174/0001-10, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Tiradentes-MG, Processo
Nº: 2100.01.0013 267/2022-21, DAIA nº 2100.01.0013267/2022-21,
em área autorizada de 0,1336 (ha), Validade: 3 anos contados da
concessão: 15/08/2022; *Samarco Mineração S.A, Fazenda Samarco I,
Gleba 4, CNPJ Nº: 16.628.281/0003-23, Regularização de intervenção
realizada com supressão de vegetação nativa, Mariana-MG, Processo
Nº: 2100.01.0021687/2022-49, DAIA nº 2100.01.0021687/2022-49, em
área autorizada de 0,08 (ha), Validade: 3 anos contados da concessão:
11/08/2022.
Barbacena, 16 de Agosto de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF

Processo/AI

Autuado
Agostinho Ribeiro de Morais Filho
CPF: 32*.***.***-72
José Maximiniano Filho
CPF: 16*.***.***-91
Eva Pereira Fernandes
CPF: 09*.***.***-20
Mario Vinicio Ramos
CPF: 36*.***.***-72

É de trinta dias, contados da cientificação da decisão referente à defesa administrativa, o prazo para interpor recurso, consoante o disposto no caput
do art. 66 do Decreto 47.383, de 2 de março de 2018 c/c art. 10, VI do Decreto Estadual 47.892, de 23 de março de 2020. Em caso de não pagamento
e não apresentação de recurso dirigido ao Conselho de Administração do IEF dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para inscrição em
dívida ativa.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor da Unidade Regional Metropolitana.
6 cm -16 1675841 - 1

4 cm -16 1675912 - 1

Sem defesa apresentada*

NOTIFICAÇÃO PARA EMENDA DE DEFESA ADMINISTRATIVA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, que a
defesa administrativa apresentada nos autos do processo administrativo mencionado não atende aos requisitos do art. 59 do Decreto n° 47.383/2018,
em razão da ausência do(s) item(ns) mencionado(s) abaixo, devendo, desse modo, ser emendada no prazo de 10(dez) dias, a contar desta publicação.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as
consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado
Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3201-0363.

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2 do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o
NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088641

COMUNICADO
O Supervisor da URFBio Metropolitana comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que os processos de multas administrativas
abaixo foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Autuado
AI
Processo Adm.
Decisão
Valor R$
Ricardo Abreu
273588/2021
09010000001/22
Indeferido
6.665,36
Deferido
Parcialmente
e
Manutenção
da
Suspensão
da
Luiz Otávio Possa Gonçalves 289255/2021 2100.01.0055703/2020/19 Atividade
2.155.937,08

REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:Zona da Mata
Mineração SA - CNPJ:**28.234.395/****-**-Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo/Teixeiras/MG - Proc. Nº
2100.01.0026873/2022-95, em 16/08/2022.
(a) Laio Verbeno Sathler.
Supervisor Regional URFBio Mata.

Sem defesa apresentada*

* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.

Autuado (Nome e Identificação)

Minas Gerais
Instituto Estadual de Florestas - IEF

062.***.***-28

4 cm -16 1675977 - 1

INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *Nenildo
Bezerra Gomes/Fazenda Tabua-Itapuã – CPF:717.***.***-04–
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do soloem
110,00 ha – Juvenília/MG – Processo SEI nº 2100.01.0033481/2022-62,
em 12/08/2022; *Veríssimo Macedo Mota/Fazenda Angical ou
Tocantins – CPF: 187.***.***-53 – Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo em 9,5 ha – Januária/MG – Processo
SEI nº 2100.01.0035532/2022-72, em 12/08/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -16 1675956 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ERRATA
NO AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços de Agente de Integração, para
atendimento ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
pertencente aoSistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– Sisema, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes
de propiciar a plena operacionalização das atividades de estágio de
estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, de
interesse curricular, “obrigatório/não remunerado”ou “não-obrigatório/
remunerado”, e exercer o controle do processo desde o ingresso do
estagiário até rescisão contratual.
ONDE DE LÊ:
Processo nº 2241005 0000016/2022
LEIA-SE:
Processo nº 2241005 00000018/2022
Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2022
Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
4 cm -16 1676160 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 203/2021-VII,
Planejamento nº 123/2021 - Processo SEI nº 1500.01.0073174/2021-44.
Partes: SEPLAG e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
Objeto: realinhamento de preço (redução) do lote 201-HIDRALAZINA
50 MG, em decorrência de alteração no desconto CAP, de R$ 0,3200,
para R$ 0,2586. Vigência: a partir de sua publicação até 09.12.2022.
Assinam: Virgínia Bracarense Lopes, pela SEPLAG, e Rafael Lucas do
Carmo, pela BIOHOSP S.A.
2 cm -16 1675992 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9259512/2020. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12
(doze) meses; Manter o preço dos serviços continuados; Acrescer ao
contrato original o valor de R$1.593,12 (um mil, quinhentos e noventa
e três reais e doze centavos) que corresponde a 3,88 % (três inteiros
e oitenta e oito centésimos por cento) em virtude da readequação na
volumetria nos serviços de Hospedagem Compartilhada e Hospedagem
Dedicada; Atualizar cláusulas, itens e subitens. Vigência: de 01.08.2022
até 31.07.2023. Valor: R$38.263,32 (trinta e oito mil, duzentos e
sessenta e três reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária:
1501 04 121 069 4155 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10.1.
Data de assinatura: 01/08/2022. Assinam: Túlio de Souza Gonzaga pela
SEPLAG e Ladimir Lourenço dos Santos e Roberto Tostes Reis, pela
contratada.
4 cm -16 1675772 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO PE 010/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 010/2022 - Processo nº 5141001
028/2022, para a contratação de software de Gestão Orçamentária,
na modalidade de licenciamento como serviço (SaaS – Software as
a Service), contemplando suporte técnico, serviços de configuração
e customização, operação assistida, treinamento e serviços técnicos
especializados, pelo período de 30 (trinta) meses, conforme Ata nº 2
da sessão do Pregão Eletrônico do dia 1º de julho de 2022, e declaro
vencedora do certame, para o lote único, a empresa CLC Comércio e
Serviços de Produtos de Informática Ltda, CNPJ 06.039.642/0001-80,
no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
Guilherme Luiz da Costa – Superintendente –
Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antonio Viana Passos Neto – Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
4 cm -16 1675846 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-954/21-01
Firmado em 11/08/2022 entre SOLUTI e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual.
1 cm -16 1676133 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO FJP/PJ-170/2022 .
Contratada : Método Telecomunicações e Comércio Ltda. Objeto :
Renovação, por 12 (doze) meses, a partir de 21 de agosto de 2022, do
Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-089/18, com reajuste do valor
do contrato pelo índice IPCA na ordem de 12,658500% (doze vírgula
seis cinco oito cinco zero zero por cento). Referência: inciso II do art.
57 e art. 65, §8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e NJ/PJ-143/2022.
Valor : R$26.145,67 (vinte e seis mil cento e quarenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 21 de
agosto de 2022. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
3 cm -16 1676147 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 988/2017 – Matrícula 3756625. Contratante: IPSEMG.
Contratado: EDSON VON SUCRO. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 988/2022 de prestação de serviços de Generalista.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 25/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: EDSON VON SUCRO.
2 cm -16 1676381 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208170007340144.